| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2017-11-29 |
| native_id | 169 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 22º Reunião Ordinária do Il Periodo Legislativo de 2017 Aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro de 2017, (dois mil e dezessete), por volta das 9h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para a leitura da Ata da Reunião Extraordinária anterior, a qual foi pedida dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) e, sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Dando prosseguimento, foram lidas as correspondências e foi feita a Leitura da Ordem do Dia. Em seguida, foram encaminhados às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 041/2017 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Estabelece alterações a Lei nº 3.184 de 04 de outubro de 2017, que trata Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. Foi também encaminhado o Projeto de Lei nº 042/2017 de autoria do Vereador Euno Andrade da Silva Filho, Ementa: Denomina o Centro de Especialidades Odontológicas, pertencente ao nosso Municipio de “Marcos Antônio Senhornnho” e dá outras providências. Dando continuidade, foram discutidos e seguidos de primeira votação sendo aprovados por unanimidade os Pareceres nº 076 e 077/2017 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 033/2017 de autoria do Pobler Executivo, Ementa: Institui a o Plano Plurianual do Municipio de Belo Jardim, para o período 2018/2021 e dá outras providências. Na sequência foram discutidas seguidas de votação, sendo aprovadas por unanimidade as Emendas Modificativas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 08, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/2017 ao Projeto de Lei nº 032/2017, todas alterando dotações específicas. Também foram colocados em discussão e seguidos de primeira votação sendo aprovados por unanimidade os Pareceres nº O74 e 075/2017 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e | Orçamento ao Projeto de Lei nº 032/2017 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Estima a a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018. Dando R prosseguimento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade o Projeto de VN Decreto Legislativo nº 016/2017 de Autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Concede Titulo de Cidadãos Belo-jardinenses ao limo. Casal Sr. José Miguel do Carmo e Sra Maria José da Silva Carmo e dá outras providências. Foi apresentado e também aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2017 de autoria do Vereador José Pereira da Silva, Ementa: Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense ao Sr Diego Pontes de Carvalho Pires e dá outras providências Na sequência, foi colocado em (- votação e aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2017 de ' autoria do Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho, Ementa: Concede Medalha N Orgulho Belo-jardinense ao Sr. João Eudes Bezerra Filho e dá outras providências Também foi apresentado e colocado em votação sendo aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto nº 019/2017 de autoria de todos os Vereadores que representam o Poder Legislativo, Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Orgulho Belo- iardinense ao Ministro da Educação do Brasil, José Mendonça Bezerra Filho, e dá outras providências. Em seguida, foi discutido e seguido de segunda votação sendo aprovado por unanimidade o Parecer Nº 068/2017 da Comissão de Legisiação de Lei nº 034/2017 de autoria do Exmo. Vereador José Anseimo da Silva, Ementa: Regulamenta a prática e 0 ensino de lutas e artes marciais no âàrnbito do Municipio de Belo Jardim/PE e dá outra providências. Também foi apresentado e aprovado em 1º e 2º votação o Parecer RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0º*81) 3726-1994/26]4 — BELO JARDIM PE CEP: SS) 15000] - E-mail: embelogardemuaryahos. cons far Sae wvewe camarabelosandam. que gue hr -» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. “ So PODER LEGISLATIVO Ed CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 071/2017 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 037/2017 de autoria do Vereador Evandro de Souza Santos (Macarrão), Ementa: Denomina a Praça localizada defronte a Igreja Católica Paróquia São Vicente Férrer, situada no Distrito de Serra do Vento, pertencente ao nosso Municipio de “Praça São Vicente Férrer" e dá outras providências. Dando continuidade, foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação o Parecer nº 073/2017 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 039/2017 de autona do Vereador Evandro de Souza Santos (Macarrão), Ementa: Denomina a Praça localizada na Avenida Amado Agra de Araújo, situada no Distrito de Serra do Vento, pertencente ao nosso Municipio de “Praça Florentino Matheus da Silva” e dá outras providências. Também foi discutido e aprovado em primeira votação o Parecer nº 078/2017 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 040/2017 de autona do Poder Executivo, Ementa: Altera a nomenclatura da Secretaria da Ação e Desenvolvimento Social, instituida pela Lei Municipal nº 3162/2017. Na sequência, foi apresentado o Requerimento nº 225/2017 de autoria do Vereador Evandro de Souza Santos (Macarrão), solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a revisão geral dos postes e luminárias do Parque Ariano Suassuna, pertencente ao nosso Município. Através do Requenmento 226/2017 o Vereador Evandro de Souza Santos (Macarrão) solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras a reforma nas seguintes localidades pertencentes ao nosso Municipio Praça do São Pedro, Praça dos Correios, Praça Desembargador João Paes e Praça da Vila Femando de Abreu. Q Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) solicitou através do Requerimento nº 227/2017 ao Prefeito, ao Secretário de Obras e ao Sr. VVmayici Ferreira Vitor, Coordenador Regional da Compesa, que seja feito o saneamento da Rua Germiniano Maciel, situada no Bairro Boa Vista, pertencente ao nosso Município. O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão solicitou através do Requerimento nº 228/2017 ao Prefeito que envie a esta Casa em caráter de urgência um Projeto de Lei que estabeleça critérios para o controle populacional de animais domésticos, sem o recurso do extermínio e com o uso criterioso da esterilização, a partir de procedimentos não dolorosos e que garantam sua sobrevivência e bem-estar. O Vereador José Marcelino Monteiro da Silva solicitou através do Requerimento nº 229/2017 ao Prefeito e ao Secretário de Obras a disponibilização de um vigia para o Parque do Bambu assim como, o envio de servidores para fazerem constantemente a limpeza dos serviços de jardinagem no referido local. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. No seguimento, foi feito o Pedido de Informação Nº 019/2017 de autoria do Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão solicitando ao Prefeito e ao responsável pela autarquia de Trânsito, Segurança e Transporte, que envie a esta Casa um documento contendo a discriminação dos procedimentos que estão sendo adotados para o cadastro e o consequente controle dos transportes individuais de passageiros, denominando moto-taxi, de acordo com as disposições das Leis nºs 1.182/97, 1.184/97, 1.639/2005 e 1.777/2008, - assim como outros dispositivos legais pertinentes aos tipos de transporte acima mencionado. O Pedido de Informação foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências administrativas. Da continuidade, houve uma Moção de Aplauso de autoria do Vereador José Pereira da Silva ao Secretário de Obras pelo excelente trabalho que vel desenvolvendo na coordenação dessa Secretaria, com destaque o setor de iluminaçã pública que vem realizando a manutenção com reposição de lâmpadas em todo o noss em especial a Zona Rural a exemplo da localidade de Taboquinha de Cima RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 » BELO JARDIM - PE - CEP; 581,130-000 - Esmail: cmbelojardimsiyaboo.com br Site — www camarabelogardim pe gov be o ha » CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. o PODER LEGISLATIVO E CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO a - oe sumi e Taboquinha de Baixo, Jurema e Sitio Bitury, que foram contempladas com a revisão da rede de iluminação, assim como a instalação de novas luminárias. O Vereador José Pereira da Silva fez também uma Moção de Aplauso ao Secretário de Agricultura, Sr. José Roberto Barbosa Cavalcanti, pela presteza em atender as solicitações que lhe são enviadas e pelo brilhante desempenho à frente da Secretaria, onde juntamente com toda sua equipe conseguiram em um curto espaço de tempo, com muito trabalho e extrema dedicação, a abertura de novas estradas, assim como a manutenção das já existentes e importantes trechos da Zona Rural do Município de Belo Jardim. O Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho fez uma Moção de Aplauso em nome da Casa à Sra. Rubilene Alves, na qualidade de gestora do Colégio Adventista de Belo Jardim, pela realização da Feira de Conhecimentos que teve como tema “O Mundo Além dos Nossos Olhos”. O evento aconteceu nos dias 21, 22 e 23 de novembro e contou com a participação de estudantes da rede municipal, estadual e privada, além da comunidade em geral O Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho também fez uma Moção de Aplauso em nome da Casa à Sra. Galba Cristiane Bezerra Lopes na qualidade de gestora da Escola de Referência em Ensino Médio de Belo Jardim — EREM-BEJA, pela realização da Feira de Conhecimentos que teve como tema "Vivências do Ano 2017, Experiência dos 10 anos da Escola”. O evento aconteceu nos dias 21, 22 e 23 de novembro e foi aberto a outras escolas, autoridades do Municipio e comunidade em geral. O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez uma Moção de Aplauso ao Departamento de Vigilância Ambiental, representado pelo Sr. Márcio Moretti, pelos relevantes serviços prestados a toda comunidade Belo-jardinense, sempre alcançando todas as metas impostas. O Vereador José Marcelino Monteiro da Silva fez uma Moção de Aplauso à Sra. Maria da Conceição Brita, enfermeira auxiliar administrativa, efetiva há mais de 30 anos, pelos relevantes serviços prestados a saúde belo-jardinense no Hospital Júlio Alves de Lira, numa verdadeira demonstração de comprometimento, ética e espirito humanitário. As Moções de Aplauso foram encaminhadas à Secretaria para as devidas providências. Na sequência, o Vereador José Pereira da Silva fez um Voto de Pesar, em nome da Casa, à familia enlutada da Sra. Joana Mana da Conceição Quixabeira, mais conhecida como Joana Quixabeira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de novembro do corrente ano na Cidade de Caruaru-PE. O Voto de Pesar foi encaminhado para a Secretana para as devidas previdências Na sequência, o Presidente, de acordo com os Edis, cancelou o 3º Grande Expediente para que fosse feita a 10º Sessão Extraordinária Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada essa Sessão Sala das Sessões em 29 de novembro de 2017 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 HELO JARDIM » PE = CEP: $51.150-00] — E-mail: cmbelosardemsa yahoo. cons br Sme - www camarabelogardam. pe. gow tr