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sessao nº 22

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 22
Date 2017-11-29
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 22º Reunião Ordinária do Il Periodo Legislativo de 2017
Aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro de 2017, (dois mil e dezessete), por volta
das 9h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O
Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para a leitura da Ata da
Reunião Extraordinária anterior, a qual foi pedida dispensa pelo Vereador José Anselmo da
Silva (Tenente) e, sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade pelos
Vereadores presentes. Dando prosseguimento, foram lidas as correspondências e foi feita
a Leitura da Ordem do Dia. Em seguida, foram encaminhados às Comissões Competentes
o Projeto de Lei nº 041/2017 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Estabelece
alterações a Lei nº 3.184 de 04 de outubro de 2017, que trata Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para o exercício de 2018. Foi também encaminhado o Projeto de Lei nº 042/2017 de
autoria do Vereador Euno Andrade da Silva Filho, Ementa: Denomina o Centro de
Especialidades Odontológicas, pertencente ao nosso Municipio de “Marcos Antônio
Senhornnho” e dá outras providências. Dando continuidade, foram discutidos e seguidos de
primeira votação sendo aprovados por unanimidade os Pareceres nº 076 e 077/2017 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº
033/2017 de autoria do Pobler Executivo, Ementa: Institui a o Plano Plurianual do Municipio
de Belo Jardim, para o período 2018/2021 e dá outras providências. Na sequência foram
discutidas seguidas de votação, sendo aprovadas por unanimidade as Emendas
Modificativas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 08, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/2017 ao Projeto
de Lei nº 032/2017, todas alterando dotações específicas. Também foram colocados em
discussão e seguidos de primeira votação sendo aprovados por unanimidade os Pareceres
nº O74 e 075/2017 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e |
Orçamento ao Projeto de Lei nº 032/2017 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Estima a a
RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018. Dando R
prosseguimento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade o Projeto de VN
Decreto Legislativo nº 016/2017 de Autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa:
Concede Titulo de Cidadãos Belo-jardinenses ao limo. Casal Sr. José Miguel do Carmo e
Sra Maria José da Silva Carmo e dá outras providências. Foi apresentado e também
aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2017 de autoria do
Vereador José Pereira da Silva, Ementa: Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense ao Sr
Diego Pontes de Carvalho Pires e dá outras providências Na sequência, foi colocado em (-
votação e aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2017 de '
autoria do Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho, Ementa: Concede Medalha N
Orgulho Belo-jardinense ao Sr. João Eudes Bezerra Filho e dá outras providências
Também foi apresentado e colocado em votação sendo aprovado por unanimidade o
Projeto de Decreto nº 019/2017 de autoria de todos os Vereadores que representam o
Poder Legislativo, Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Orgulho Belo-
iardinense ao Ministro da Educação do Brasil, José Mendonça Bezerra Filho, e dá outras
providências. Em seguida, foi discutido e seguido de segunda votação sendo aprovado por
unanimidade o Parecer Nº 068/2017 da Comissão de Legisiação de Lei nº 034/2017 de
autoria do Exmo. Vereador José Anseimo da Silva, Ementa: Regulamenta a prática e 0
ensino de lutas e artes marciais no âàrnbito do Municipio de Belo Jardim/PE e dá outra
providências. Também foi apresentado e aprovado em 1º e 2º votação o Parecer
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— BELO JARDIM PE CEP: SS) 15000] - E-mail: embelogardemuaryahos. cons far
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“ So PODER LEGISLATIVO
Ed CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
071/2017 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 037/2017 de
autoria do Vereador Evandro de Souza Santos (Macarrão), Ementa: Denomina a Praça
localizada defronte a Igreja Católica Paróquia São Vicente Férrer, situada no Distrito de
Serra do Vento, pertencente ao nosso Municipio de “Praça São Vicente Férrer" e dá outras
providências. Dando continuidade, foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação o Parecer
nº 073/2017 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 039/2017
de autona do Vereador Evandro de Souza Santos (Macarrão), Ementa: Denomina a Praça
localizada na Avenida Amado Agra de Araújo, situada no Distrito de Serra do Vento,
pertencente ao nosso Municipio de “Praça Florentino Matheus da Silva” e dá outras
providências. Também foi discutido e aprovado em primeira votação o Parecer nº 078/2017
da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 040/2017 de autona do
Poder Executivo, Ementa: Altera a nomenclatura da Secretaria da Ação e Desenvolvimento
Social, instituida pela Lei Municipal nº 3162/2017. Na sequência, foi apresentado o
Requerimento nº 225/2017 de autoria do Vereador Evandro de Souza Santos (Macarrão),
solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a revisão geral dos postes e luminárias do
Parque Ariano Suassuna, pertencente ao nosso Município. Através do Requenmento
226/2017 o Vereador Evandro de Souza Santos (Macarrão) solicitou ao Prefeito e ao
Secretário de Obras a reforma nas seguintes localidades pertencentes ao nosso Municipio
Praça do São Pedro, Praça dos Correios, Praça Desembargador João Paes e Praça da
Vila Femando de Abreu. Q Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) solicitou através do
Requerimento nº 227/2017 ao Prefeito, ao Secretário de Obras e ao Sr. VVmayici Ferreira
Vitor, Coordenador Regional da Compesa, que seja feito o saneamento da Rua
Germiniano Maciel, situada no Bairro Boa Vista, pertencente ao nosso Município. O
Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão solicitou através do Requerimento nº 228/2017
ao Prefeito que envie a esta Casa em caráter de urgência um Projeto de Lei que
estabeleça critérios para o controle populacional de animais domésticos, sem o recurso do
extermínio e com o uso criterioso da esterilização, a partir de procedimentos não dolorosos
e que garantam sua sobrevivência e bem-estar. O Vereador José Marcelino Monteiro da
Silva solicitou através do Requerimento nº 229/2017 ao Prefeito e ao Secretário de Obras
a disponibilização de um vigia para o Parque do Bambu assim como, o envio de servidores
para fazerem constantemente a limpeza dos serviços de jardinagem no referido local.
Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes.
No seguimento, foi feito o Pedido de Informação Nº 019/2017 de autoria do Vereador
Eduardo Bruno da Silva Galvão solicitando ao Prefeito e ao responsável pela autarquia de
Trânsito, Segurança e Transporte, que envie a esta Casa um documento contendo a
discriminação dos procedimentos que estão sendo adotados para o cadastro e o
consequente controle dos transportes individuais de passageiros, denominando moto-taxi,
de acordo com as disposições das Leis nºs 1.182/97, 1.184/97, 1.639/2005 e 1.777/2008, -
assim como outros dispositivos legais pertinentes aos tipos de transporte acima
mencionado. O Pedido de Informação foi encaminhado à Secretaria para as devidas
providências administrativas. Da continuidade, houve uma Moção de Aplauso de autoria do
Vereador José Pereira da Silva ao Secretário de Obras pelo excelente trabalho que vel
desenvolvendo na coordenação dessa Secretaria, com destaque o setor de iluminaçã
pública que vem realizando a manutenção com reposição de lâmpadas em todo o noss
em especial a Zona Rural a exemplo da localidade de Taboquinha de Cima
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o PODER LEGISLATIVO
E CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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Taboquinha de Baixo, Jurema e Sitio Bitury, que foram contempladas com a revisão da
rede de iluminação, assim como a instalação de novas luminárias. O Vereador José
Pereira da Silva fez também uma Moção de Aplauso ao Secretário de Agricultura, Sr. José
Roberto Barbosa Cavalcanti, pela presteza em atender as solicitações que lhe são
enviadas e pelo brilhante desempenho à frente da Secretaria, onde juntamente com toda
sua equipe conseguiram em um curto espaço de tempo, com muito trabalho e extrema
dedicação, a abertura de novas estradas, assim como a manutenção das já existentes e
importantes trechos da Zona Rural do Município de Belo Jardim. O Vereador José Wilson
Mergulhão Maciel Filho fez uma Moção de Aplauso em nome da Casa à Sra. Rubilene
Alves, na qualidade de gestora do Colégio Adventista de Belo Jardim, pela realização da
Feira de Conhecimentos que teve como tema “O Mundo Além dos Nossos Olhos”. O
evento aconteceu nos dias 21, 22 e 23 de novembro e contou com a participação de
estudantes da rede municipal, estadual e privada, além da comunidade em geral O
Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho também fez uma Moção de Aplauso em
nome da Casa à Sra. Galba Cristiane Bezerra Lopes na qualidade de gestora da Escola
de Referência em Ensino Médio de Belo Jardim — EREM-BEJA, pela realização da Feira
de Conhecimentos que teve como tema "Vivências do Ano 2017, Experiência dos 10 anos
da Escola”. O evento aconteceu nos dias 21, 22 e 23 de novembro e foi aberto a outras
escolas, autoridades do Municipio e comunidade em geral. O Vereador Eduardo Bruno da
Silva Galvão fez uma Moção de Aplauso ao Departamento de Vigilância Ambiental,
representado pelo Sr. Márcio Moretti, pelos relevantes serviços prestados a toda
comunidade Belo-jardinense, sempre alcançando todas as metas impostas. O Vereador
José Marcelino Monteiro da Silva fez uma Moção de Aplauso à Sra. Maria da Conceição
Brita, enfermeira auxiliar administrativa, efetiva há mais de 30 anos, pelos relevantes
serviços prestados a saúde belo-jardinense no Hospital Júlio Alves de Lira, numa
verdadeira demonstração de comprometimento, ética e espirito humanitário. As Moções de
Aplauso foram encaminhadas à Secretaria para as devidas providências. Na sequência, o
Vereador José Pereira da Silva fez um Voto de Pesar, em nome da Casa, à familia
enlutada da Sra. Joana Mana da Conceição Quixabeira, mais conhecida como Joana
Quixabeira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de novembro do corrente ano na
Cidade de Caruaru-PE. O Voto de Pesar foi encaminhado para a Secretana para as
devidas previdências Na sequência, o Presidente, de acordo com os Edis, cancelou o 3º
Grande Expediente para que fosse feita a 10º Sessão Extraordinária Nada mais havendo
a tratar, o Presidente deu por encerrada essa Sessão Sala das Sessões em 29 de
novembro de 2017
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HELO JARDIM » PE = CEP: $51.150-00] — E-mail: cmbelosardemsa yahoo. cons br
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