| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2023-05-09 |
| native_id | 17 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. ODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 142 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. Aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2023, (dois mil e vinte e três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com a ausência justificada do Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme Mornak). O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Na sequência a Secretária registrou que não havia correspondências a serem lidas. Dando seguimento, foi encaminhado às Comissões Permanentes o Projeto de Lei nº 031/2023 de Autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Belo Jardim/PE, instituído pela Medida Provisória nº 1.172/2023 e dá outras providências. Na sequência, foram colocados em discussão os seguintes Pareceres nºs 038 e 039/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de lei nº 027/2023 de Autoria do Poder Executivo, Ementa: altera a estrutura de cargos comissionados previstos na Lei Municipal nº 3.357 de 25 de junho de 2021 e dá outras providências. Logo após no momento da discussão o Vereador Rômulo César de Holanda Souza, pediu Vista (dois dias úteis) da matéria para que a propositura fosse melhor analisada, adiando portanto, sua votação. Foram lidos colocados em discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 036 e 037/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 026/2023 de Autoria do Poder Executivo, Ementa: Denomina as ruas projetadas nºs 01, 03, 05, 07, 14, 15 e 16 do Loteamento Habitax e dá outras providências. Os quais foram aprovados em primeira votação no dia 04/05 por unanimidade e, foram colocados em segunda votação, sendo também aprovados por unanimidade. Foram lidos colocados em 1de6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 142 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 040 e 041/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 028/2023 de Autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre criação de Gratificação Especial de Atividade Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim e dá outras providências. Os quais foram aprovados em primeira votação no dia 04/05 por unanimidade. Logo após, no momento da discussão o Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, pediu a retirada da matéria para que a propositura fosse melhor analisada. Diante das regras de tramitação do referido Projeto todos os Vereadores sugeriram em comum acordo fazer a votação, aprovando o mesmo na condição que posteriormente à sanção criariam um novo Projeto de Lei Complementar, com a finalidade de alterar as mudanças necessárias e retornar ao Plenário para aprovação. Foram colocados em segunda votação, sendo aprovados por unanimidade. Dando andamento, o Vereador José Lopes Silveira, fez o Requerimento nº 047/2023, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de pavimentação asfáltica na estrada que liga a sede do nosso Município até a Vila de Taboquinha e que sejam implantados em pontos estratégicos da estrada dois quebra-molas ou mais, conforme sejam necessários. Pediu que desse conhecimento ao Deputado Federal Mendonça Filho e ao Deputado Estadual Antônio Coelho. O Vereador Claudemir Paulino da Silva, fez o Requerimento nº 048/2023, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e ao Secretário de Agricultura, a construção de duas passagens molhadas entre o Sítio Fundão e o Sítio Mimoso, sendo uma no Riacho 1 e outra no Riacho 2. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, fez o Requerimento 9/2023, solicitando ao Prefeito do 2de6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. ODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 14º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. Município e, extensivamente a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento, medindo aproximadamente 300 metros na Rua Santa Izabel, situada em Vila Nova. O Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), fez o Requerimento nº 050/2023, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente a Secretaria Municipal de Educação, a contratação de um professor de música com o objetivo de ministrar aulas e formar uma Banda Musical com as crianças e adolescentes do Distrito de Xucuru e região. O Vereador Edvaldo Alves Vieira, fez o Requerimento nº 051/2023, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente a Secretaria de Defesa Cidadã - SEDEC, o estudo de viabilidade para implantação de semáforo no eixo de ligação entre a Avenida Júlia Rodrigues Torres e a Avenida Senador Paulo Guerra, ambas situadas no Bairro Cohab I, nas proximidades da Praça das Crianças. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade e, o Pedido de Informação foi encaminhado a Secretaria. Dando continuidade, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião, o Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, aditado por todos os Vereadores, fez dois Votos de Pesar, sendo um à família enlutada do Sr. Geraldo José Ferreira Amâncio, ocorrido no dia 07 de maio do corrente ano. E outro, à família enlutada do Sr. Enoque Patrício, ocorrido no dia 08 de maio do corrente ano. O Vereador José Marcelino Monteiro, aditado por todos os Vereadores, fez o Voto de Pesar, à família enlutada da Sra. Maria do Carmo Nunes Ferreira, ocorrido no dia 05 de maio do corrente ano. O Vereador Rômulo César de Holanda Souza, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de saúde, que seja realizado um mutirão de atendimentos de neuropediatra para diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em razão da quantificação da fila de espera, quanto antes diagnosticada a criança, melhores serão os resultados das 8 3 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 14º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. terapias. E o que ocorre é que as mesmas só são inseridas nessas terapias, bem como ao direito do benefício pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) se tiverem o laudo feito por um neuropediatra. O Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Gestão, Secretaria de Educação, bem como a Secretaria de Cultura, que encaminhem a esta Casa legislativa, todos os empenhos, acompanhadas das respectivas notas ficais do processo licitatório 082, acerca dos quase 705 mil reais. Ainda solicitou, a Mesa Diretora, em conformidade com art. 35, inciso VII, da lei Orgânica do Município, que represente acerca da Inconstitucionalidade da taxa cobrada aos munícipes para expedição de documento de arrecadação Municipal - DAM. Em razão da cobrança do valor médio de R$ 8,31 (oito reais e trinta e um centavos) para emitir documento de arrecadação Municipal - DAM, porém, o Supremo Federal, desde o ano de 2014, na apreciação do recurso Extraordinária nº 789.218 - oriundo do Estado de Minas Gerais (com repercussão geral, ou seja, todas situações similares devem seguir o entendimento da Corte), já pacificou que é inconstitucional a cobrança de taxa de expediente, pela emissão de guia de pagamento de tributos, pela ausência dos critérios exigidos pelo art. 145, inciso II, da CF/88. O vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, bem como a Secretaria de Saúde, a transferência das dependências do pequeno Posto de Saúde para a escola que foi desativada ano passado, no Sítio Gravata, em razão na melhoria do atendimento e, também maior comodidade da estrutura. Complementou, a necessidade de ampliação do Posto de Saúde da localidade de Vila Nova. O Vereador Nilton Senhorinho, solicitou ao Prefeito e às Secretarias e Órgãos Competentes, que sejam retirados dos silos abandonados do antigo Mafisa situados por trás da JC Distribuidora, na PE 166, os enxames gigantescos de marimbondos o” de 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 14º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. que estão invadindo as residências da Rua Germano Cordeiro no Bairro Boa Vista, a localidade mencionada trata-se de um novo Loteamento e os moradores estão sofrendo ataques constantes dos marimbondos em enxames. Solicitou ainda que a Celpe e a Compesa façam as intervenções necessárias no tocante a instalação correta da energia elétrica e a colocação de canos e hidrômetros para que as pessoas que por lá residem possam contar com esses serviços essenciais. Citou na ocasião que o Loteamento está devidamente legalizado, porém os moradores estão desassistidos desses serviços básicos. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, que seja dada continuidade do saneamento em que encontra paralisada na Rua Mãe Rainha, Distrito de serra do Vento. As Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o momento da fala livre quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra e explanaram temas dos mais variados concernentes ao nosso Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 11 de maio ano. Sala das Sessões, 09 de maio de 2023. José Nilton da Silva Senhorinho Andrade da Silva Filho 1º Secretário 2º Secretário 5de5
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 14ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2023 em 09 de maio, às 20h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 031/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES 02 – PARECERES NºS 038 E 039/2024 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 027/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ Dispõe sobre o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Belo Jardim/PE, instituído pela Medida Provisória nº 1.172/2023 e dá outras providências. Altera a estrutura de cargos comissionados previstos na Lei Municipal nº 3.357 de 25 de junho de 2021 e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 – PARECERES NºS 036 E 037/2024 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 026/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. APROVADOS EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 02 DE MAIO. DISCUSSÃO 2ª VOTAÇÃO______________________ 04 – PARECERES NºS 040 E 041/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 028/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. APROVADOS EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 02 DE MAIO. DISCUSSÃO 2ª VOTAÇÃO______________________ 05 – REQUERIMENTO Nº 047/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de pavimentação asfáltica na estrada que liga a sede do nosso Município até a Vila de Taboquinha e que sejam implantados em pontos estratégicos da estrada dois quebra-molas ou mais, conforme sejam necessários. Dispõe sobre criação de Gratificação Especial de Atividade Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim e dá outras providências. Denomina as ruas projetadas nºs 01, 03, 05, 07, 14, 15 e 16 do Loteamento Habitax e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 06 – REQUERIMENTO Nº 048/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e ao Secretário de Agricultura, a construção de duas passagens molhadas entre o Sítio Fundão e o Sítio Mimoso, sendo uma no Riacho 1 e outra no Riacho 2. 07 – REQUERIMENTO Nº 049/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento, medindo aproximadamente 300 metros na Rua Santa Izabel, situada em Vila Nova. 08 – REQUERIMENTO Nº 050/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente a Secretaria Municipal de Educação, a contratação de um professor de música com o objetivo de ministrar aulas e formar uma Banda Musical com as crianças e adolescentes do Distrito de Xucuru e região. 09 – REQUERIMENTO Nº 051/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente a Secretaria de Defesa Cidadã – SEDEC, o estudo de viabilidade para implantação de semáforo no eixo de ligação entre a Avenida Júlia Rodrigues Torres e a Avenida Senador Paulo Guerra, ambas situadas no Bairro Cohab I, nas proximidades da Praça das Crianças. 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 10 – PEDIDO E INFORMAÇÃO Nº 05/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Gestão Pública, que em caráter de urgência enviem a esta Casa Legislativa informações sobre o quantitativo de cargos comissionados existentes na gestão e se o quantitativo se enquadra no que diz o art. 87 da Lei Orgânica do nosso Município. II MOMENTO – Solicitações Verbais III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição