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sessao nº 24

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 24
Date 2017-12-11
native_id172

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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Ata da 24º Reunião Ordinária do Il Período Legislativo de 2017
Aos onze (11) dias do mês de dezembro de 2017, (dois mil e dezessete), por volta das
9:30h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com a ausência
justificada do Vereador Eduardo Bruno Galvão. O Presidente abriu a Sessão e passou a
condução dos trabalhos para a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi lida na integra,
quando na ocasião o Presidente Gilvandro Estrela sólicitou que fosse feito um adendo,
onde constava o nome de Rua “lvoneide Vieira”, se fizesse a correção para “Professora
tvoneide Vieira”, logo após a mesma foi colocada em votação e, sem a objeção dos pares,
foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes, Dando prosseguimento, foram
lidas as correspondências e foi feita a Leitura da Ordem do Dia. Foi colocado em
discussão, seguido de votação o Parecer nº 082/2017 da Comissão de Legislação e
Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 043/2017 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela
de Oliveira, Ementa: Denomina a Avenida Projetada 01, localizada no Loteamento Maria
Júlia, pertencente ao nosso Município de “José Aldo de Araújo" e dá outras providências, o
qual foi aprovado em 1º votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Foi colocado
em discussão, seguido de votação o Parecer nº 083/2017 da Comissão de Legislação e
Redação de Leis aos Projetos de Leis de nºs 044 à 067/2017, Ementas: Denominam as
Ruas de nºs 01 à 24 situadas no Loteamento Mana Júlia pertencente ao nosso Município
de “Allan Carvalho”, “Givanildo Pedro da Silva", "Maria José Leite de Oliveira”, "Sebastião
da Costa Ribeiro”, “Maria José de Araújo”, “Adivanilson Bezerra de Andrade”, Cicero Lopes
de Araújo”, “Luciano Bezerra da Silva”, PM Milton Caetano da Silva”, "Elizabete Siqueira
Costa”, “Ivoneide Vieira", “Jardeiina Maria Cordeiro". “Maria Artinda Araújo”, “Nena
Marinho”, “Antônia Sinelma de Melc Santos", “Maria José de Oliveira", “Ozéias Fulô”,
“Cabo Enoque Xavier de Souza”, “José Trajano de Oliveira”, “Júlia da Silva Oliveira”,
“Severina Xavier Torres”, “José Cruz Gouveia de Arruda”, “Durval Machado Rios" e
“Guilherme Manoel dos Santos” respectivamente e dão outras providências, os quais foram
aprovados em 1º votação por unanimidade dos Vereadores presentes Na sequência
foram colocados em discussão, seguidos de 1º votação os Pareceres Nºs 084 e 085/2017
das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de
Lei nº 068/2017 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial do Orçamento Geral do Município e dá. outras providências, os quais
foram aprovados em 1º votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Na
sequência, foi encaminhada à Secretaria para as devidas providências administrativas a
Moção de Aplauso de autoria do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira, ao Sr. Matheus
Régis, por ter alcançado aprovação no Exame da Ordem do Brasil - OAB, logo após ter
concluido o curso de Direito nesse mês de dezembro, aos 21 anos de idade,
demonstrando uma extrema dedicação aos estudos e comprometimento com essa ciência
capaz de promover a igualdade de direitos através da luta pela justiça, a qual foi
“encaminhada a Secretaria para as devidas providências administrativas. Dando
prosseguimento, o Presidente solicitou que fossem lidos os Pareceres Nºs 079 e 080/2017
das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e: Orçamento ao Projeto de
Lei nº 041/2017 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estabelece alterações a Lei nº
3.184 de 04 de outubro de 2017, que trata Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício
de 2018, logo após o Presidente solicitou ainda, que fosse lido o Parecer Jurídico desta
Casa, o qual entendeu que o referido projeto não poderia tramitar regularmente, vez que
era matéria meritoriamente discutida e rejeitada ou modificada em Sessão Legislativa que '
ocorreu em 2017, portanto, só poderia ser reanalisada no ano seguinte, concluiu ainda
entendendo que a tramitação regular do mesmo dependeria da prévia submissão ao
plenário para o fim de restar apurada a manifestação de apoio e anuência de, no minimo
07 vereadores (maioria absoluta) como requisito de procedibilidade. Após a leitura d
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: 554 150000 - E-mail: combelojardinidi yahoo. com dr
Site — vw comarabelojandim, pe. gow hr
e, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Parecer Jurídico o Presidente deste Poder Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, solicitou que o
1º Secretário Evandro de Souza Santos (Evandro Macarrão), indagasse nominalmente aos
Vereadores, quais dos Edis eram favoráveis a tramitação do Projeto, quando 07
Vereadores sendo eles: Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo Silva dos Santos, José
Anselmo da Silva, Evandro de Souza Santos, José Pereira da Silva, Marcos Antônio Carlos
e Claudemir Paulino da Silva, foram favoráveis a tramitação e reapreciação da matéria em
Plenário e, os Vereadores José Wilson Mergulhão Maciel Filho, José Nilton Senhorinho da
Silva, Jonas Chagas Torres e José Marcelino Monteiro da Silva, votaram contrários a
reapreciação. Logo após, iniciaram-se as discussões, dos Pareceres Nºs 079 e 080/2017
" das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de
Lei 041/2017 que tem como Ementa: Estabelece alterações a Lei nº 3.184 de 04 de
outubro de 2017, que trata Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercicio de 2018,
quando na ocasião houveram debates calorosos entre a situação e oposição. Após as
discussões, os referidos Pareceres foram colocados em 1º votação, os quais foram
aprovados por 07 votos favoráveis, 04 votos contrários e uma ausência. Na sequência, O
Presidente, de acordo com og demais Edis, cancelou o Bloco das Solicitações Verbais e o
3º Grande Expediente Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a
presente Sessão e, obedecendo ao prazo regimental, marcou a 11º Reunião Extraordinária
para os próximos minutos. Sala das Sessões em 11 de dezembro de 2017.
RUA AMELIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
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