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← Belo Jardim (PE)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2017-11-13
native_id181

Documents (1)

ata #

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am! - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
: 6: +
O
one aereas. VP
Ata da 5º Reunião Extraordinária do 2º Período Legislativo de 2017
Aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2017, (dois mil e dezessete), por
volta das 09 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se
em Sessão Extraordinária, os Vereadores que representam o Poder Legislativo
deste Município. O Presidente deu por aberta a Sessão, solicitando da
Secretária Adjunta a leitura da Ata da reunião anterior, quando o Vereador José
Anselmo da Silva-solicitou a dispensa e, sem a objeção dos Pares foi colocada
em votação sendo aprovada por unanimidade. Na sequência houve a leitura de |
correspondências. Na Ordem do Dia foi apreciada a Prestação de Contas do
Exercício Financeiro de 2003 do então Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá.
Na sequência o Presidente solicitou que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse
a leitura do Parecer do Tribunal de Contas. Após a leitura do Parecer do
Tribunal, no qual opinou pela rejeição das contas, foi lido o Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento. Dando prosseguimento o Presidente deste
Poder questionou a Secretaria desta Casa, se houve algum protocolo ou pedido
de habilitação do patrono do Prefeito para apresentar defesa oral em plenário,
como não houve, ele solicitou que fosse feita a leitura da correspondência
enviada pelo Sr, João Mendonça Bezerra Jatobá. Logo após, foi lido o Projeto
de Resolução nº 010/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento, na forma do
artigo 185 do Regimento Interno. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto
de Resolução e o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento cm discussão,
quando o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho pronunciou-se em defesa *
do Gestor em questão dizendo que após a apelação feita pela defesa, o Tribunal
modificou o Parecer recomendando a regularidade das contas com ressalvas e
seu Pleno na produção do Acórdão Jurídico salientou que não houve dano ao
patrimônio público e nem imputação de débito, portanto, baseado nisso, seu
voto seria contrário ao Parecer do TCE. Dando prosseguimento, o Vereador
José Wilson Mergulhão Maciel Filho também defendeu seu posicionamento em
relação à votação, dizendo que o Parecer do TCE em nenhum momento cita
algum dano ao erário público ou fraude em licitação e, muito menos,
enriquecimento ilícito e salienta que a maioria das votações desse contexto são
fundamentadas em critérios políticos, mas ele formaliza seu voto em todo
embasamento técnico apresentado, sendo então, contra o Parecer do TCE, O
Vereador e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Sr. José
Anselmo da Silva. também fez seu pronunciamento dizendo que seu voto segue.
o Parecer do TCE e da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa. Após os
pronunciamentos o Presidente deste Poder Vereador Gilvandro Estrela de
Oliveira, colocou o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ZA
referente a Prestação de Contas do Exercício Financeiro 2003 do então Prefeito /; 4
João Mendonça Bezerra Jatobá, Processo T.€. nº 0440103-7 em votação. ) 1,
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f 2
Segs, RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) S726-19912614
É - BELO JARDIM - PE CEP: 551,150-000 - E-mail; fnlecomy 2 ennbelojardim. pe.gow.br
Pad Site — muy combebojardim. pego hr
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
* CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
sp PODER LE LATIVO
so CASA CUSTARO É, ERRAR MERGULHÃO
quando na ocasião os Vereadores: Claudemir Paulino da Silva, Marcos Antônio
Carlos, José Pereira da Silva e Gilvandro Estrela de Oliveira se abstiveram, os
Vereadores: José Marcelino Monteiro da Silva, Evandro de Souza Santos, José
Anselmo da Silva, Jonas Chagas Torres, Reginaldo Silva dos Santos, Eduardo
Bruno da Silva Galvão e Euno Andrade da Silva Filho, votaram favoráveis ao
Parecer do Tribunal e os Vereadores José Nilton da Silva Senhorinho e José
Wilson Mergulhão Maciel Filho votaram contrários, obtendo o seguinte
resultado: 07 (sete) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 04 (quatro)
abstenções, ficando dessa forma o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de -
Pernambuco referente ao Exercício Financeiro de 2003 do então Prefeito João
Mendonça Bezerra Jatobá aprovado, o qual julgou 'as contas irregulares, com
nota de improbidade. por irregularidade insanável. Nada mais havendo a tratar
o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima
Extraordinária para o dia 14 de novembro de É-aiá Sala das Sessões, 13 de
novembro de 2017. Ed
ASA Ad e
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) Ho pingo
BELO JARDIM - PE - CEP: 55]. 150000, E-mail: scene amb tegrdonos cas 1 . j
Site — www conbetajardim pe gu ne ] /

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