| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2017-11-13 |
| native_id | 181 |
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am! - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. : 6: + O one aereas. VP Ata da 5º Reunião Extraordinária do 2º Período Legislativo de 2017 Aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2017, (dois mil e dezessete), por volta das 09 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Extraordinária, os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente deu por aberta a Sessão, solicitando da Secretária Adjunta a leitura da Ata da reunião anterior, quando o Vereador José Anselmo da Silva-solicitou a dispensa e, sem a objeção dos Pares foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Na sequência houve a leitura de | correspondências. Na Ordem do Dia foi apreciada a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2003 do então Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá. Na sequência o Presidente solicitou que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura do Parecer do Tribunal de Contas. Após a leitura do Parecer do Tribunal, no qual opinou pela rejeição das contas, foi lido o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Dando prosseguimento o Presidente deste Poder questionou a Secretaria desta Casa, se houve algum protocolo ou pedido de habilitação do patrono do Prefeito para apresentar defesa oral em plenário, como não houve, ele solicitou que fosse feita a leitura da correspondência enviada pelo Sr, João Mendonça Bezerra Jatobá. Logo após, foi lido o Projeto de Resolução nº 010/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento, na forma do artigo 185 do Regimento Interno. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Resolução e o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento cm discussão, quando o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho pronunciou-se em defesa * do Gestor em questão dizendo que após a apelação feita pela defesa, o Tribunal modificou o Parecer recomendando a regularidade das contas com ressalvas e seu Pleno na produção do Acórdão Jurídico salientou que não houve dano ao patrimônio público e nem imputação de débito, portanto, baseado nisso, seu voto seria contrário ao Parecer do TCE. Dando prosseguimento, o Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho também defendeu seu posicionamento em relação à votação, dizendo que o Parecer do TCE em nenhum momento cita algum dano ao erário público ou fraude em licitação e, muito menos, enriquecimento ilícito e salienta que a maioria das votações desse contexto são fundamentadas em critérios políticos, mas ele formaliza seu voto em todo embasamento técnico apresentado, sendo então, contra o Parecer do TCE, O Vereador e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Sr. José Anselmo da Silva. também fez seu pronunciamento dizendo que seu voto segue. o Parecer do TCE e da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa. Após os pronunciamentos o Presidente deste Poder Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira, colocou o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ZA referente a Prestação de Contas do Exercício Financeiro 2003 do então Prefeito /; 4 João Mendonça Bezerra Jatobá, Processo T.€. nº 0440103-7 em votação. ) 1, a f 2 Segs, RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) S726-19912614 É - BELO JARDIM - PE CEP: 551,150-000 - E-mail; fnlecomy 2 ennbelojardim. pe.gow.br Pad Site — muy combebojardim. pego hr PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO * CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. sp PODER LE LATIVO so CASA CUSTARO É, ERRAR MERGULHÃO quando na ocasião os Vereadores: Claudemir Paulino da Silva, Marcos Antônio Carlos, José Pereira da Silva e Gilvandro Estrela de Oliveira se abstiveram, os Vereadores: José Marcelino Monteiro da Silva, Evandro de Souza Santos, José Anselmo da Silva, Jonas Chagas Torres, Reginaldo Silva dos Santos, Eduardo Bruno da Silva Galvão e Euno Andrade da Silva Filho, votaram favoráveis ao Parecer do Tribunal e os Vereadores José Nilton da Silva Senhorinho e José Wilson Mergulhão Maciel Filho votaram contrários, obtendo o seguinte resultado: 07 (sete) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 04 (quatro) abstenções, ficando dessa forma o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de - Pernambuco referente ao Exercício Financeiro de 2003 do então Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá aprovado, o qual julgou 'as contas irregulares, com nota de improbidade. por irregularidade insanável. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Extraordinária para o dia 14 de novembro de É-aiá Sala das Sessões, 13 de novembro de 2017. Ed ASA Ad e RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) Ho pingo BELO JARDIM - PE - CEP: 55]. 150000, E-mail: scene amb tegrdonos cas 1 . j Site — www conbetajardim pe gu ne ] /