sessao nº 5

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Prod arames ao
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PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 52 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
Aos (21) vinte e um dias do mês de agosto de 2024, (dois mil e vinte
e quatro), por volta das 11h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam O Poder
Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos
Vereadores José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia) e Rômulo
César de Holanda Souza. Havendo quórum, o Presidente Reginaldo
Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução
dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a
leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo
Vereador Euno Andrade da Silva Filho e, após ser colocada em
discussão foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária
registrou que não havia correspondência a ser lida. Adentrando na
Ordem do Dia, foi encaminhado às Comissões Competentes o
Projeto de Lei nº 058/2023 de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Município de Belo Jardim a ceder o direito de uso do
imóvel mediante licitação e dá outras providências. Foram lidos e
submetidos a discussão as seguintes Emendas, ambas de autoria do
Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), ao Projeto de Lei nº
053/2024 de autoria do Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de
Lima, sendo a Emenda Modificativa nº 001/2024, que “Modifica-se
a redação do caput do artigo 3º do Projeto de Lei nº 053, de 03 de
julho de 2024, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.
3º Poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes diretrizes para
a efetiva implementação da Promoção 3D:” Por fim, a Emenda
Aditiva nº 001/2024, que “Acrescenta-se o preâmbulo ao Projeto de /
Lei nº 054/2024, o qual terá a seguinte redação: “O Vereador |
Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, no uso de suas atribuições |
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legais e regimentais, com esteio nos artigos 16, inciso Le 131, caput,
do Regimento Interno, submete à apreciação desta Casa Legislativa
o seguinte Projeto de Lei:”. Logo após ocorreu a votação única sendo
as Emendas citada logo acima aprovadas por unanimidade. Foram
lidos e submetidos a discussão os Pareceres nºs 111 e 112/2024
das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Saúde e Assistência
Social ao Projeto de Lei nº 053/2024 de autoria do Vereador Thallys
Bruno Bezerra Agra de Lima, que “Institui a Política de
Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos
e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Belo Jardim. Logo
após ocorreu a primeira votação sendo aprovado por unanimidade.
Quando na ocasião, o Vereador José Anselmo da Silva (Tenente),
solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais
Vereadores, sendo o Parecer colocado em segunda votação obtendo
a mesma aprovação. Antes da leitura dos Pareceres nºs 115 e
116/2024 das comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças
e Orçamento ao Projeto de Lei nº 56/2024 de autoria do Poder
Executivo, o Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), pediu Vista
para que propositura fosse melhor analisado. Dando seguimento, o
Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, fez o requerimento
nº 069/2024, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretaria
Municipal de Agricultura, a implementação de banheiros químicos
nas feiras livres que ocorrem na Sede do nosso Município e nos
Distritos. O Vereador José Anselmo da Silva, fez os Pedidos de ,
Informação nº 04 e 05/2024, solicitando ao Prefeito que encaminhe |
informações detalhadas sobre: Comprovação de cumprimento da |
legislação com a indicação dos 200 (duzentos) títulos de obras/'
literárias e científicas enviados para Biblioteca Pública Municipa
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Ata da 5º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
nos anos de 2021, 2022 e 2023. Por último, solicitando quanto a
prestação de contas enviada ao TCE-PE solicito informações
detalhadas sobre as contas Caixa e Equivalente de Caixa, visto que
esta encontra-se com valores que repetem as movimentações
bancárias, não tendo informações claras e precisas sobre essas
movimentações. O Vereador Ademilton dos Santos (Lila), fez os
Pedidos de Informação nºs 06 e 07/2024, solicitando ao Prefeito
que encaminhe informações detalhadas sobre: Extratos mensais de
2024 e 2023 da Conta do PNAE (impressão colorida e versão PDF
digital, bem como a lista dos fornecedores de merenda escolar,
evidenciados nos extratos. Por último, solicitando Extratos mensais
de 2024 e 2023 da Conta do PNATE (impressão colorida e versão
PDF digital), bem como a lista dos veículos próprios do Município e
os veículos locados. Se houver contrato de abastecimento a lista dos
veículos, rotas e manutenções (podendo ser digital PDF), evidenciar
os atestos e ordens de fornecimento que foram pagos com recursos
do PNATE ou de Recursos Próprios da Educação. O Vereador
Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), fez os pedidos de
informação nºs 08 e 09/2024, solicitando ao Prefeito que
encaminhe informações detalhadas sobre: As providências
tomadas em virtude dos achados do Relatório de Auditoria
001/2022 (Secretaria Executiva de Transportes de Belo Jardim) do
Controle Interno Municipal de Belo Jardim; bem como, que sejam
enviadas cópia, (digitais PDF) da auditoria completa com seus
anexos. Por último, solicitando sobre: Comprovação de |
regularidade de funcionamento do Conselho de Saúde Municipal,
bem como o envio dos pareceres emitidos pelo conselho sobre as/.
prestações de contas da gestão do Excelentíssimo Senhor Prefeito N
. , es
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 5º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
dos anos de 2021, 2022 e 2023; A comprovação de publicação dos
pareceres emitidos pelo referido conselho e do envio para o
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; O resultado das
Conferências Municipais de Saúde dos anos de 2021 ,2022 e 2023.
O Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, fez os pedidos de
informação nºs 10 e 11/2024, solicitando ao Prefeito que
encaminhe informações detalhadas sobre: Comprovação que
evidencie a execução orçamentária e financeira das emendas
impositivas impetradas pelos Vereadores nos anos de 2021, 2022 e
2023. Casos tenha ocorrido impedimentos de ordem técnica, que
encaminhe a comprovação de cumprimento de rito definido na
legislação em vigor. Por último, solicitando Comprovação de
regularidade de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como o cumprimento
do percentual mínimo do orçamento geral destinado para estas
áreas dos anos de 2021, 2022 e 2023. O Vereador Claudemir
Paulino da Silva, fez o Voto de Pesar, à família enlutada do Sr.
Vinícius Patriota, pelo seu falecimento ocorrido no dia 17 de agosto
do corrente ano em nosso Município. O Presidente abriu o bloco das
Solicitações Verbais, quando na ocasião nenhum Vereador se
pronunciou em fazer uso da palavra. Na continuidade, o Presidente
abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre
quando na ocasião nenhum Vereador fez uso da palavra. Nada mais ,
havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e deu
por encerrada a presente Sessão às 12h, marcando a próxima para
o dia 22 de agosto do corrente ano as 10h. Sala das Sessões, R1 de
agosto de 2024.
4de5
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BELO JARDIM - PE — CEP; 55.150-000
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2024
é “44 |
José Nilton da Silva Senhorinho Euno Andrade da Silva Filho
1º Secretário ecretário
5de5
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
5ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2024
em 21 de agosto, às 11h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 058/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO
ENCAMINHAR ÁS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 DE AUTORIA 
DO VEREADOR TENENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
053/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS 
BRUNO. 
Autoriza o Município de Belo Jardim a ceder 
o direito de uso do imóvel mediante licitação 
e dá outras providências. 
Modifica-se a redação do caput do artigo 3º do Projeto de 
Lei nº 053, de 03 de julho de 2024, o qual passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 3º Poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes 
diretrizes para a efetiva implementação da Promoção 3D:”
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DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
03 – EMENDA ADITIVA Nº 001/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR TENENTE AO PROJETO DE LEI Nº 053/2024 
DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
04 - PARECERES Nº 111 E 112/2024 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 053/2024 
DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________
Acrescenta-se o preâmbulo ao Projeto de Lei nº 054/2024, o 
qual terá a seguinte redação:
“O VEREADOR THALLYS BRUNO BEZERRA AGRA DE LIMA, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, com esteio 
nos artigos 16, inciso I, e 131, caput, do Regimento Interno, 
submete à apreciação desta Casa Legislativa o seguinte 
Projeto de Lei:”
Institui a Política de Conscientização e Incentivo da 
Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite 
Materno – Promoção 3D, no Município de Belo 
Jardim. 
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05 – PARECERES Nº 115 e 116/2024 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 056/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO __________________________
06 – REQUERIMENTO Nº 069/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente à Secretaria Municipal de Agricultura, a 
implementação de banheiros químicos nas feiras livres que 
ocorrem na Sede do nosso Município e nos Distritos. 
07 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE) 
solicitando ao Prefeito que encaminhe informações 
detalhadas sobre: Comprovação de cumprimento da 
legislação com a indicação dos 200 (duzentos) títulos de 
obras literárias e científicas enviados para Biblioteca 
Pública Municipal nos anos de 2021, 2022 e 2023;
Dá nova redação ao caput do artigo 3º acrescentando o § 3º e revoga o art. 4º 
da Lei 3.446/2022 que “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro 
aos atletas e equipes de esporte em plena atividade esportiva que 
representem o Município de Belo Jardim em competições intermunicipais, 
estaduais e internacionais. 
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08 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE) 
solicitando ao Prefeito que encaminhe informações 
detalhadas sobre: Quanto a prestação de contas enviada ao 
TCE-PE solicito informações detalhadas sobre as contas 
Caixa e Equivalente de Caixa, visto que esta encontra-se 
com valores que repetem as movimentações bancárias, não 
tendo informações claras e precisas sobre essas 
movimentações.
09 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS 
(LILA) solicitando ao Prefeito que encaminhe informações 
detalhadas sobre: Extratos mensais de 2024 e 2023 da 
Conta do PNAE (impressão colorida e versão PDF digital, 
bem como a lista dos fornecedores de merenda escolar, 
evidenciados nos extratos.
10 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS 
(LILA) solicitando ao Prefeito que encaminhe informações 
detalhadas sobre: Extratos mensais de 2024 e 2023 da 
Conta do PNATE (impressão colorida e versão PDF digital), 
bem como a lista dos veículos próprios do Município e os 
veículos locados. Se houver contrato de abastecimento a 
lista dos veículos, rotas e manutenções (podendo ser 
digital PDF), evidenciar os atestos e ordens de 
fornecimento que foram pagos com recursos do PNATE ou 
de Recursos Próprios da Educação.
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
11 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO 
solicitando ao Prefeito que encaminhe informações 
detalhadas sobre: As providências tomadas em virtude dos 
achados do Relatório de Auditoria 001/2022 (Secretaria 
Executiva de Transportes de Belo Jardim) do Controle 
Interno Municipal de Belo Jardim; bem como, que sejam 
enviadas cópia, (digitais PDF) da auditoria completa com 
seus anexos.
12 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO 
solicitando ao Prefeito que encaminhe informações 
detalhadas sobre: Comprovação de regularidade de 
funcionamento do Conselho de Saúde Municipal, bem 
como o envio dos pareceres emitidos pelo conselho sobre 
as prestações de contas da gestão do Excelentíssimo 
Senhor Prefeito dos anos de 2021, 2022 e 2023; A 
comprovação de publicação dos pareceres emitidos pelo 
referido conselho e do envio para o Tribunal de Contas do 
Estado de Pernambuco; O resultado das Conferências 
Municipais de Saúde dos anos de 2021 ,2022 e 2023.
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
13 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO solicitando 
ao Prefeito que encaminhe informações detalhadas sobre:
Comprovação que evidencie a execução orçamentária e 
financeira das emendas impositivas impetradas pelos 
Vereadores nos anos de 2021, 2022 e 2023. Casos tenha 
ocorrido impedimentos de ordem técnica, que encaminhe 
a comprovação de cumprimento de rito definido na 
legislação em vigor.
14 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO solicitando 
ao Prefeito que encaminhe informações detalhadas sobre:
Comprovação de regularidade de funcionamento do 
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, bem como o cumprimento do percentual 
mínimo do orçamento geral destinado para estas áreas dos 
anos de 2021, 2022 e 2023;
VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
CLAUDEMIR PAULINO (CLAUDEMIR DE XUCURU), à 
família enlutada do Sr. Vinícius Patriota, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 17 de agosto do corrente ano 
em nosso Município.
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de 
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