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sessao nº 8

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 8
Date 2024-09-12
native_id1843

Documents (3)

anexo #

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:8:
“se ma rumo
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
83 REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/09/2024
COMPOSIÇÃO DA VEREADOR
MESA |)
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Guilherme Augusto
Silva dos Santos
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
8º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/09/2024
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ÃO BRASIL
UNIÃO BRAS FALA
UNIÃO BRASIL FALHA
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Joelson Fernandes
de Araújo
Jonas Chagas Torres
José Anselmo da
Silva
José Carlos de
Oliveira Lima
José Lopes Silveira
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Monteiro da Silva
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José Nilton da Silva
Senhorinho
Reginaldo Silva dos
Santos
Rômulo César de
Holanda Souza
Thallys Bruno
Bezerra Agra de
Lima
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

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ata #

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18
afoataieca
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 8º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2024, (dois mil e vinte e
quatro), por volta das 20h57m, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos
Vereadores Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, José Anselmo da
Silva, Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), Ademilton dos
Santos (Lila), José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia) e Jonas
Chagas Torres (Pitomba da Lotação). Havendo quórum, o
Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão
e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa
Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi
solicitada dispensa pelo Vereador Euno Andrade da Silva Filho e,
após ser colocada em discussão, foi aprovada por unanimidade. Em
seguida a Secretária registrou que não havia correspondência a ser
lida. Adentrando na ordem do Dia, foi lido o Parecer prévio do
Tribunal de Contas acerca da Prestação de Contas da Prefeitura
Municipal de Belo Jardim, exercício financeiro de 2019, do então
Prefeito Francisco Hélio de Melo Santos - Processo TCE-PE nº
20100319-3 o qual opinou pela rejeição das contas acima
mencionadas. Após a Leitura do Parecer do Tribunal de Contas, o
Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), perguntou à
Secretária se o Sr. Francisco Hélio havia encaminhado defesa por
escrito ou se havia entre os presentes alguém representando o ex-
prefeito. A Secretária Adjunta respondeu que não e, em seguida, o
Presidente solicitou que fosse feita a Leitura do Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento cujo posicionamento
acompanhou a recomendação do Tribunal de Contas e pugnou pela
O das contas. Logo após foi lido o Projeto de Resolução nº
1de3
Publica - se em:
ao/D9/2044,
8
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO ,
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 8º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
003/2024 emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento cuja
ementa “Dispõe sobre a REJEIÇÃO da prestação de contas do
Município de Belo Jardim/PE, referente ao Exercício Financeiro do
ano de 2019, gestão do Exmº Sr. Prefeito, Francisco Hélio de Melo
Santos.” Na sequência o Projeto de Resolução foi colocado em
discussão, quando na ocasião o Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho, destacou que em virtude de estarem presentes 9
(nove) Vereadores em sessão do Plenário, a matéria não poderia ser
rejeitada, pois para isso seria necessário um total de 10 (dez) votos.
Iniciada a votação única de forma nominal, o Parecer da Comissão
de Finanças e Orçamento que REJEITOU as Contas do Exercício
financeiro de 2019 foi aprovado por 7 (sete) votos favoráveis dos
Vereadores Rômulo César de Holanda Souza (Dr. Rômulo),
Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark), Joelson
Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), Claudemir Paulino da Silva,
José Lopes Silveira, Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr) e José
Nilton da Silva Senhorinho), 2 (duas) abstenção dos Vereadores
José Marcelino Monteiro e Euno Andrade da Silva Filho, e 6 (seis)
ausências dos Vereadores Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, José
Anselmo da Silva, Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo),
Ademilton dos Santos (Lila), José Carlos de Oliveira Lima
(Autarquia) e Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação). Ficando
deste modo REJEITADA a Prestação de Contas do Exercício
Financeiro de 2019. Nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente
Sessão às 22h. Sala das Sessões, 12 de setembro de 2024,
2de3
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 8º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024,
dos Santos
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Presitlente
e / EA Pá É am
José Nilton da Silva Senhorinho l co da Silva Filho
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1º Secretário 2º Secretário
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pauta #

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1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
8ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2024 em 
12 de setembro, às 20h.
I – PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
2º – ORDEM DO DIA
01 – LEITURA DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL 
DE CONTAS ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DO ENTÃO 
PREFEITO FRANCISCO HÉLIO DE MELO SANTOS –
PROCESSO TCE-PE Nº 20100319-3
02 – LEITURA DA AMPLA DEFESA (CASO TENHA 
SIDO ENVIADA)
03 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM 
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019.
04 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024 DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA__________________________
Ementa: Dispõe sobre a REJEIÇÃO da prestação de 
contas do Município de Belo Jardim/PE, referente ao 
Exercício Financeiro do ano de 2019, gestão do Exmº 
Sr. Prefeito, Francisco Hélio de Melo Santos.

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