sessao nº 11

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
|| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
11º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/10/2024
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Guilherme Augusto REDE
Silva dos Santos SUSTENTABILIDADE
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
11º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/10/2024
Joelson Fernandes PSDB
de Araújo
Jonas Chagas Torres UNIÃO BRASIL
José Anselmo da REBUBLICANOS
Silva
José Carlos de
Oliveira Lima
Pa
José Lopes Silveira UNIÃO BRASIL
UNIÃO BRASIL
José Marcelino
Monteiro da Silva REDES <]
José Nilton da Silva PODEMO
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Reginaldo Silva dos
Santos
Rômulo César de
Holanda Souza PSB
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Bezerra Agra de REPUBLICANOS
Lima
PsDB
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE = CEP: 55.150-000

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 11º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Aos 17 (dez) dias do mês de outubro de 2024, (dois mil e vinte e
quatro), por volta das 11h20m, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam O Poder
Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos
Vereadores Ademilton dos Santos (Lila) e Jonas Chagas Torres
(Pitomba da Lotação). Havendo quórum, o Presidente Reginaldo
Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução
dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a
leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho e, após ser colocada em
discussão, foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária
registrou que não havia correspondência a ser lida. Adentrando na
ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões Competentes 05
seguintes Projetos Lei Complementar, ambos de autoria do Poder
Executivo, sendo nº 001/2024, que “Dispõe sobre a transferência
da receita livre do imposto de renda retido na fonte dos servidores
municipais ao Belo Jardim Prev para o equacionamento do déficit
atuarial e dá outras providências. Por fim, o Projeto de Lei
Complementar nº 002/2024, que “Dispõe sobre a reestruturação da
Segregação das Massas dos Segurados do Regime Próprio de
Previdência Social de Belo Jardim - PE e dá outras providências. Na
ocasião o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou de
forma verbal urgência da matéria, desse modo, a quebra do prazo
das Comissões para os Projetos de Lei Complementar mencionados
logo acima e, após ser colocada em discussão foi aprovada por
unanimidade. Na sequência, o Presidente abriu o bloco das
Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Jo sé Carlos de
Oliveira Lima (Autarquia), solicitou ao Prefeito e ext amem a
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 11º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
Secretária de Obras, bem como ao Setor de Iluminação Pública, a
troca de lâmpadas queimadas na Rua da Igreja católica, Distrito de
Água Fria. O Vereador Joelson Fernandes de Araujo (Deto de
Xucuru), solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de
Obras, a reforma da Praça José Justino de Oliveira no Distrito de
Xucuru. Ademais, solicitou a construção de uma praça pública no
Sítio fundão. Por fim, solicitou a Secretaria de Saúde, a contratação
de um técnico de enfermagem, bem como a reposição de
medicamentos na USB Sítio Fundão. Na continuidade, o Presidente
abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre
quando na ocasião nenhum Vereador fez uso da palavra. Nada mais
havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e deu
por encerrada a presente Sessão às 12h00m. Sala das Sessões, 17 de
outubro de 2024.
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Presidente >
-
José Nilton da Silva Senhorinho —- —Euno Andrade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
11ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2024 em 
17 de outubro, às 10h.
I – PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
2º – ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI COMPLEMETAR Nº 002/2024 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Dispõe sobre a transferência da receita livre do 
imposto de renda retido na fonte dos servidores 
municipais ao BELO JARDIM PREV para o 
equacionamento do déficit atuarial e dá outras 
providências. 
Dispõe sobre a reestruturação da Segregação 
das Massas dos Segurados do Regime Próprio 
de Previdência Social de Belo Jardim – PE e dá 
outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de 
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