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sessao nº 12

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 12
Date 2024-10-23
native_id1847

Documents (3)

anexo #

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&
Cod mta
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
423 REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/10/2024
COMPOSIÇÃO DA
MESA
VEREADOR
Presidente
1º Secretário
/
2º Secretário Ka
Horário de início: aa Horário de término: 1 : 00
ASSINATURA
Ademilton dos
Santos
Claudemir Paulino PODEMOS E
da Silva
Edvaldo Alves
Vieira
Euno Andrade da
Guilherme Augusto REDE.
Silva dos Santos SUSTENTABILIDADE
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
:8
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
12º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/10/2024
UNIÃO BRASIL
REBUBLICANOS
UNIÃO BRASIL LO
UNIÃO BRASIL GULA
A
Joelson Fernandes
de Araújo
Jonas Chagas Torres
José Anselmo da
Silva
José Carlos de
Oliveira Lima
José Lopes Silveira
José Marcelino
Monteiro da Silva ni
José Nilton da Silva
Senhorinho
Reginaldo Silva dos
Santos
Rômulo César de
Holanda Souza
Thallys Bruno
Bezerra Agra de
Lima
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

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ata #

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“ras nn so
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 12º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2024, (dois mil e
vinte e quatro), por volta das 11h28m, reuniram-se
presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que
representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências
justificadas dos Vereadores Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima,
Rômulo César de Holanda Souza, Edvaldo Alves Vieira (Soldado
Edvaldo), Guilherme Augusto Silva dos Santos e Ademilton dos
Santos (Lila). Havendo quórum, O Presidente Reginaldo Silva dos
Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução dos
trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura
da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo
Vereador José Marcelino Monteiro e, após ser colocada em
discussão, foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária
registrou que não havia correspondência a ser lida. Adentrando na
ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões Competentes o
Projeto Lei nº 061/2024 de autoria do Poder Executivo, que
“Denomina a quadra poliesportiva do Distrito de Água Fria e dá
outras providências. Foram lidos e submetidos a discussão os
Pareceres nºs 121 e 122/2024 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei
Complementar nº 001/2024 de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre a transferência da receita livre do imposto de renda
retido na fonte dos servidores municipais ao BELO JARDIM PREV
para o equacionamento do déficit atuarial e dá outras
providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador José
Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual
foi acatada pelos demais Vereadores, 's
do os Pareceres Nro
8
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 12º Reunião Ordinária do Il Período Legislativo de
2024.
em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e
submetidos a discussão os Pareceres nºs 123 e 124/2024 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento
ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 de autoria do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação da Segregação das
Massas dos Segurados do Regime Próprio de Previdência Social de
Belo Jardim - PE e dá outras providências. Logo após ocorreu a
primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na
ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a
quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores,
sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a
mesma aprovação. Na continuidade, O Presidente abriu o bloco das
Solicitações Verbais, quando na ocasião nenhum Vereador se
pronunciou em fazer uso da palavra, bem como o 3º Grande
Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre. Nada mais havendo a
tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a presente Sessão às 12h. Sala das Sessões, 23 de outubro
de 2024.
Reginaldo Silva dos Santos
Presidente Ed
José Nilton da Silva Senhorinho (a da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
2de2

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pauta #

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1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
12ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2024 em 
23 de outubro, às 10h.
I – PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
2º – ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 061/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PARECERES NºS 121 E 122/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS 
E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 001/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
Denomina a quadra poliesportiva do 
Distrito de Água Fria e dá outras 
providências. 
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO____________________
03 – PARECERES NºS 123 E 124/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS 
E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMETAR Nº 002/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de 
Inscrição
Dispõe sobre a transferência da receita livre do 
imposto de renda retido na fonte dos servidores 
municipais ao BELO JARDIM PREV para o 
equacionamento do déficit atuarial e dá outras 
providências. 
Dispõe sobre a reestruturação da Segregação 
das Massas dos Segurados do Regime Próprio 
de Previdência Social de Belo Jardim – PE e dá 
outras providências. 
3
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO

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