sessao nº 16

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 16º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
Aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2024, (dois mil e
vinte e quatro), por volta das 11h30m, reuniram-se
presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que
representam o Poder Legislativo deste Município, sendo eles:
Ademilton dos Santos, Claudemir Paulino da Silva, Euno Andrade da
Silva Filho, Guilherme Augusto Silva dos Santos, Jonas Chagas
Torres, Joelson Fernandes de Araújo, José Anselmo da Silva, José
Carlos de Oliveira Lima, José Marcelino Monteiro da Silva, José
Lopes Silveira, José Nilton Senhorinho, Reginaldo Silva dos Santos e
Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, com as ausências justificadas
dos Vereadores Rômulo César de Holanda Souza e Edvaldo Alves
Vieira. Havendo quórum, o Presidente Reginaldo Silva dos Santos
(Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para
que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da
reunião anterior, à qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José
Carlos de Oliveira Lima (Autarquia) e, após ser colocada em
discussão, a Ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida a
Secretária registrou que não havia correspondência a ser lida.
Adentrando na ordem do Dia, foi feita a Leitura do Parecer Prévio
do Tribunal de Contas acerca da Prestação de Contas da Prefeitura
Municipal de Belo Jardim Exercício Financeiro de 2021, do Prefeito
Gilvandro Estrela de Oliveira - Processo TCE-PE nº 22100561-4. Foi
feita a leitura da Ampla Defesa do Exmo. Sr. Prefeito Gilvandro
Estrela de Oliveira, em face ao Parecer Prévio do TCE/PE referente
à Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Belo
Jardim, exercício de 2021 conforme processo nº 22100561-4. Foi
feita a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Arçamento à
Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de o Jardim
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Ata da 16º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
Exercício Financeiro 2021, que, seguindo integralmente o Parecer
Prévio do Tribunal de Contas, opinou por “aprovar”, com ressalvas
a Prestação de Contas do Município de Belo Jardim (PE), Contas de
Governo, referente ao Exercício Financeiro de 202 1, sob a
responsabilidade e gestão do Prefeito Gilvandro Estrela de Oliveira.
Na continuidade, foi lido e submetido à discussão o Projeto de
Resolução nº 004/2024 da Comissão de Finanças e Orçamento, que
“Dispõe sobre a aprovação com ressalvas das Contas de Governo da
Prefeitura Municipal de Belo Jardim, referente ao exercício
financeiro de 2021, sob a responsabilidade e gestão do Exmo. Sr.
Prefeito Gilvandro Estrela de Oliveira, e dá outras providências.
Logo após ocorreu a votação única, sendo aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes, obtendo o seguinte
resultado: 13 (treze) votos favoráveis dos Vereadores Ademilton
dos Santos, Claudemir Paulino da Silva, Euno Andrade da Silva
Filho, Guilherme Augusto Silva dos Santos, Jonas Chagas Torres,
Joelson Fernandes de Araújo, José Anselmo da Silva, José Carlos de
Oliveira Lima, José Marcelino Monteiro da Silva, José Lopes Silveira,
José Nilton Senhorinho, Reginaldo Silva dos Santos e Thallys Bruno
Bezerra Agra de Lima e 2 (duas) ausências dos Vereadores Edvaldo
Alves Vieira e Rômulo César de Holanda Souza. Na sequência, foi
feita a Leitura do Parecer Prévio do Tribunal de Contas acerca da
Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Belo Jardim
Exercício Financeiro de 2022, do Prefeito Gilvandro Estrela de
Oliveira - Processo TCE-PE nº 23100613-5. Foi feita a leitura da
Ampla Defesa do Exmo. Sr. Prefeito Gilvandro Estrela de Oliveira,
em face ao Parecer prévio do TCE/PE refe énte à Prestação de
Contas de Governo da Prefeitura Municin Ns Belo Jardim,
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Ata da 16º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
exercício de 2022 conforme Processo TCE-PE nº 23100613-5. Foi
feita a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à
Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Belo Jardim
Exercício Financeiro 2022, que seguindo o Parecer Prévio do
Tribunal de Contas, opinou por “aprovar”, com ressalvas a
Prestação de Contas do Município de Belo Jardim (PE), Contas de
Governo, referente ao Exercício Financeiro de 2022, sob a
responsabilidade e gestão do Prefeito Gilvandro Estrela de Oliveira.
Foi lido e submetido a discussão o Projeto de Resolução nº
005/2024 da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe
sobre a Aprovação com ressalvas das Contas de Governo da
Prefeitura Municipal de Belo Jardim, referente ao Exercício
Financeiro de 2022, sob a responsabilidade e gestão do Exmo. Sr.
Prefeito Gilvandro Estrela de Oliveira, e dá outras providências.
Logo após ocorreu a votação única, sendo aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes, obtendo o seguinte
resultado: 13 (treze) votos favoráveis dos Vereadores Ademilton
dos Santos, Claudemir Paulino da Silva, Euno Andrade da Silva
Filho, Guilherme Augusto Silva dos Santos, Jonas Chagas Torres,
Joelson Fernandes de Araújo, José Anselmo da Silva, José Carlos de
Oliveira Lima, José Marcelino Monteiro da Silva, José Lopes Silveira,
José Nilton Senhorinho, Reginaldo Silva dos Santos e Thallys Bruno
Bezerra Agra de Lima e 2 (duas) ausências dos Vereadores Edvaldo
Alves Vieira e Rômulo César de Holanda Souza. Nada mais havendo
a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a presente Sessão às 12 Sala das Sessões, 14 de
novembro de 2024.
á N 3de4
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Ata da 16º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
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José Nilton da Silva Senhorinho drade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
16ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2024 em 
14 de novembro, às 11h.
I – PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
2º – ORDEM DO DIA
01 – LEITURA DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL 
DE CONTAS ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DO PREFEITO 
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA – PROCESSO 
TCE-PE Nº 22100561-4
02 – LEITURA DA AMPLA DEFESA 
03 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM 
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021.
APROVA, COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS 
DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM (PE), CONTAS DE
GOVERNO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2021, SOB A RESPONSABILIDADE E GESTÃO DO 
PREFEITO GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA. 
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04 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2024 DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA__________________________
05 – LEITURA DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL 
DE CONTAS ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DO PREFEITO 
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA – PROCESSO 
TCE-PE Nº 23100613-5
06 – LEITURA DA AMPLA DEFESA 
07 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM 
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022.
Dispõe sobre a aprovação com ressalvas das Contas de 
Governo da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, 
referente ao exercício financeiro de 2021, sob a 
responsabilidade e gestão do Exmo. Sr. Prefeito 
Gilvandro Estrela de Oliveira, e dá outras providências. 
APROVA, COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS 
DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM (PE), CONTAS DE
GOVERNO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2022, SOB A RESPONSABILIDADE E GESTÃO DO 
PREFEITO GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA. 
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08 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2024 DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA__________________________
Ementa: Dispõe sobre a APROVAÇÃO com ressalvas 
das Contas da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, 
referente ao Exercício Financeiro de 2022, sob a 
responsabilidade e gestão do Exmº Sr. Prefeito, 
Gilvandro Estrela de Oliveira e dá outras providências.