sessao nº 17

Pr oe mares
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
17º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/12/2024
COMPOSIÇÃO DA
MESA
IN
|
Presidente À |
Ni
1º Secretário
2º Secretário
fcssanef
Horário de início: 4! :/1 Horário de término: 42: 35
AR LT
Ademilton dos
ESTA
Vo:
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
|| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
472 REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/12/2024
PSDB
UNIÃO BRASIL 4 É)
+
Es
REBUBLICANOS
UNIÃO BRASIL
UNIÃO BRASIL
Joelson Fernandes
de Araújo
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Jonas Chagas Torres
José Anselmo da
Silva
José Carlos de
Oliveira Lima
José Lopes Silveira
José Marcelino
Monteiro da Silva PODEMOS a
José Nilton da Silva SODEMOS
Senhorinho
Reginaldo Silva dos seDi
Santos
Rômulo César de
Holanda Souza
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Thallys Bruno ESSES
Bezerra Agra de REPUBLICANO ST
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Lima
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

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2024.
Aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2024, (dois mil e vinte e
quatro), por volta das 11h26m, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam O Poder
Legislativo deste Município, com a ausência justificada do Vereador
José Carlos de Oliveira Lima. Havendo quórum, 0 Presidente
Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou à
condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta
fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada
dispensa pelo Vereador José Nilton da Silva Senhorinho e, após ser
colocada em discussão, foi aprovada por unanimidade. Em seguida
a Secretária registrou que não havia correspondência a ser lida.
Adentrando na ordem do Dia, foram lidos e submetidos a discussão
os Pareceres nºs 129 e 130/2024 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº
059/2024 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a
revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá
outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade. Na sequência o Vereador José Nilton
da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi
acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foi feito a leitura em
bloco das Emendas Impositiva nºs 001 a 0015/2024 ao Projeto de
Lei nº 060/2024 de autoria do Poder Executivo, sendo nº 001/2024
de autoria do Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos
(Guilherme Monark), que “o acréscimo destina-se à: - aquisição de
medicamentos para as UB'S do Municípi valor de R$ 96.965,45.
- subvenções sociais para a associação lança e adolescente de
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modais or
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Ata da 17º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
Taboquinha - Acat no valor de R$ 96.965,45; Emenda Impositiva nº
002/2024 de autoria do Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da
Lotação), que “O ACRÉSCIMO DESTINA-SE À: - Aquisição de
aparelhos de eletrocardiograma para atender as US'B do Município
no valor de R$ 133.930,89; - substituição das placas de concreto no
canal da rua Quitéria Maria Senhorinho no Bairro Pontilhão no
valor de R$ 30.000; - implantação do sistema de iluminação do
campo de futebol na Vila Raiz no valor de R$ 30.000,00. Emenda
Impositiva nº 003/2024 de autoria do Vereador José Carlos de
Oliveira Lima (Autarquia), que “O acréscimo destina-se à: -
aquisição de uma ambulância para atender a população do Distrito
de Água Fria e região no valor de r$ 120.000,00; - Apoio financeiro
para compra de insumos e instrumentos cirúrgicos, melhorando o
atendimento aos cidadãos no valor de r$ 33.930,89; - calçamento e
saneamento em diversas ruas do Bairro Euno Andrade da silva no
valor de r$ 40.000,00. No momento da discussão o autor da Emenda
Impositiva nº 004/2024 o Vereador José Lopes Silveira, procedeu
inicial para solicitação verbal de alteração que modifica o valor
estabelecido para Fundo Municipal de Assistência Social de Belo
Jardim, que fosse destinado ao valor R$ 10.000,00 para Aquisição
de material de apoio ao ensino do Campus de Belo Jardim - IFPE.
Desse modo, o acréscimo destina-se à: - Aquisição de uma
ambulância para atender a comunidade do Vila Bela no valor de r$
96.965,45; - Aquisição de cestas básicas para as comunidades
carentes do Município no valor de r$ 86.965,45; - Aquisição de
material de apoio ao ensino médio do Campos Belo Jardim — IFPE
no valor de R$ 10.000,00; Emenda Impositiva nº 005/2024 de
A
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2024.
autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho , que “o
acréscimo destina-se à: - convênio com o Instituto de
Desenvolvimento Sociocultural de Pernambuco para Políticas de
Apoio Psicossocial à população LGBTQIPNA+ no valor de R$
60.000,00; - apoio financeiro ao Centro Cultural Vaca Profana para
Promoção de Campanhas de Saúde da Mulher da Terceira Idade no
valor de R$ 36.965,45; - apoio financeiro à realização de blocos da
semana pré-carnavalesca, através do Centro Cultural Vaca Profana
no valor de R$ 25.000,00; - Destinados a realização de projetos de
resgate da memória do Município através do Instituto de
Desenvolvimento Sociocultural de Pernambuco no valor de R$
36.965,44; - Destinados a construção do espaço de atividades de
abrigo temporário para animais resgatados da Ong Laika Vitae no
valor de R$ 35.000,00; Emenda Impositiva nº 006/2024 de autoria
do Vereador Ademilton dos Santos (Lila), que “o acréscimo destina-
se à: - Aquisição de uma ambulância para os distritos de Água Fria,
Sítios Bola 1 e Bola 2, Capoeira de Dentro, Vila de Santa Luzia, Lagoa
da Chave e demais localidades vizinhas no valor de R$ 96.965,45; -
calçamento na Rua Abílio Ramos de Queiroz no Bairro são Pedro no
valor de R$ 25.000; - calçamento na travessa Boaventura Joaquim
de Moura no Bairro São Pedro no valor de R$ 25.000,00; - Aquisição
de cestas básicas para as comunidades carentes do Município no
valor de R$ 26.965,44; - Apoio financeiro para a Marcha para Jesus
no valor de R$ 20.000,00; Emenda Impositiva nº 007/2024 de
autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva (Claudemir de
Xucuru), que “o acréscimo destina-s - Construção de um posto
de saúde para atender as comunidadesdo Sítio Quanduz e Miguel
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2024.
dias no Distrito de Xucuru no valor de R$ 56.965,45; - Aquisição de
um aparelho de ultrasonografia para USB do Distrito de Xucuru no
valor de R$ 40.000; - Saneamento e calçamento ligando a sede do
Distrito de Xucuru a rua Bulandeira e da Bulandeira ao Sítio Palha
no valor de R$ 96.965,44,00; Emenda Impositiva nº 008/2024 de
autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira, que “o acréscimo destina-
se à: - Subvenção social para Associação dos Bombeiros Civis do
Grupamento Arcanjo para aquisição de equipamentos e EPIs de
urgência e de emergência no valor de R$ 96.965,45; - Subvenção
social para ASVAB Associação Socio Educativa Vale da Benção no
valor de R$ 19.393,09; - subvenção social para ASAS Associação
Social Amor e Serviço no valor de R$ 19.393,09; - Apoio financeiro
para a marcha para jesus no valor de R$ 19.393,09; - Subvenções
sociais para Filarmônica são Sebastião no valor de R$ 19.393,09; -
Subvenções sociais para a Sociedade Cultura Musical no valor de R$
19.393,09. No momento da discussão o autor da Emenda Impositiva
nº 009/2024 o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, procedeu
inicial para solicitação verbal de alteração que modifica o valor
estabelecido para Calçamento e Saneamento em Ruas da Zona Rural
e Sede do Município, que fosse destinado ao valor R$ 5.000,00 para
Aquisição de material de apoio ao ensino do Campus de Belo Jardim
- IFPE. Desse modo, - Aquisição de uma ambulância para atender a
comunidade de Vila Nova no valor de R$ 96.965,45; - calçamento e
saneamento em Ruas da Zona Rural e Sede do nosso Município no
valor de R$ 86.965,44: - Apoio financeiro para a Marcha para Jesus
no valor de R$ 5.000,00; - Aquisição de material de apoio ao ensino
médio o Campos Belo Jardim - IFPE no valor de R$ 5.000,00;
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Ata da 172 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
Emenda Impositiva nº 010/2024 de autoria do Vereador Joelson
Fernandes (Deto de Xucuru), que “- Reforma e ampliação do Posto
de Saúde do Sítio Palha e compra de equipamentos no valor de R$
98.000,00; - Reforma da praça José Justino de Oliveira no Distrito
de Xucuru no valor de R$ 50.000,00; - Compra de um terreno para
implantação de quadra poliesportiva no Sítio Palha no valor de R$
20.000,00; - Subvenções sociais pra o Grupo Revolução Jesus no
valor de R$ 25.930,89. No momento da discussão o autor da
Emenda Impositiva nº 011/2024 o Vereador José Anselmo da Silva
(Tenente), procedeu inicial para solicitação verbal de alteração que
modifica o valor estabelecido para Calçamento e Saneamento na
Terceira Travessa Boa Vista Joaquim de Moura, bem como nas Ruas
Helenia Cristina Pereira da Silva e Jucelino Pacheco no Bairro São
Pedro, que fosse destinado ao valor R$ 10.000,00 para Aquisição de
material de apoio ao ensino do Campus de Belo Jardim — IFPE. Desse
modo, -Aquisição de móveis e equipamentos para consultório
odontológico para atender a Comunidade da Gameleira e Bairro são
Pedro no valor de R$ 98.000,00; - Subvenções sociais para
Filarmônica São Sebastião, além das subvenções da Lei 1.810/10,
no valor de R$ 5.000,00; - calçamento e saneamento na Terceira
Travessa Boa Ventura Joaquim de Moura no valor de R$ 32.166,53;
- Apoio financeiro a Marcha Para Jesus no valor de R$ 5.000,00; -
Apoio financeiro ao Evento Moto Fest no valor de R$ 5.000,00; -
calçamento e saneamento nas Ruas Helania Cristina Pereira da Silva
e Jucelino Pacheco no Bairro São Pedro no valor de R$ 33.764,36; -
Subvenções sociais para a Sociedade Cultura Musical, além das
subvenções da Lei 1810/10 na valor de R$ 5.000,00; - Aquisição de
pot
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Ata da 17º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
material de apoio ao ensino médio do Campos Belo Jardim - IFPE
no valor de R$ 10.000,00; Emenda Impositiva nº 012/2024 de
autoria do Vereador José Marcelino Monteiro, que “- Apoio as ações
de melhoria na infraestrutura e atendimento do Caps no valor de R$
20.000,00;- Ampliação do Posto de Saúde na Vila de Santa Luzia no
valor de R$ 20.000,00; - Construção de Posto de Saúde na Escola
Municipal Deputado José Bezerra Alves na Vila Nossa Senhora da
Conceição (Cavalo Morto) no valor de R$ 36.965,45; - Reforma e/ou
ampliação do Posto de saúde na Vila de Campo Novo no Valor de R$
20.000,00; - Subvenções sociais para a Associação dos Produtores
Rurais do Sítio Rodrigues no valor de R$ 22.500,00; - Subvenções
sociais para a Associação dos Produtores e Agricultores Rurais do
Povoado de Santa Luzia no valor de R$ 22.500,00; - Construção de
calçamento ao lado da igreja da Vila de Nossa Senhora de Fátima no
Sítio Batinga no valor de R$ 25.000,00. No momento da discussão o
autor da Emenda Impositiva nº 013/2024 o Vereador Reginaldo
Silva dos Santos (Zé Gury Jr), procedeu inicial para solicitação
verbal de alteração que modifica o valor estabelecido para
Subvenção sociais para apoio as atividades da Organização Laika
Vitae, que fosse destinado ao valor R$ 5.000,00 para Aquisição de
material de apoio ao ensino do Campus de Belo Jardim - IFPE. Desse
modo, - Aquisição de equipamentos e materiais cirúrgicos para
realização de cirurgias pediátricas no valor de R$ 96.965,45; -
Subvenções sociais para apoio as atividades da Organização Laika
Vitae no valor de R$ 22.000,00; - Aquisição de uma ambulância para
apoio as atividades do Grupamento de Bombeiros Civis de Belo
Jardim de R$ 69.965,44; - Aquisição de material de ap; ao ensino
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Ata da 17º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
médio do Campos Belo Jardim - IFPE no valor de R$ 5.000,00;
Emenda Impositiva nº 014/2024 de autoria do Vereador Rômulo
César de Holanda Souza, que “-Aquisição de remédios para
tratamento de crianças autistas no Município no valor de R$
96.965,45; - Políticas públicas voltadas ao atendimento de
mulheres vítimas de violência doméstica no valor de R$ 19.393,09;
- Aquisição de material de apoio ao ensino do Campus IFPE Belo
Jardim no valor de R$ 19.393,09; - Subvenções sociais para
filarmônica São Sebastião no valor de R$ 19.393,09; - Subvenções
sociais para Sociedade Cultura Musical no valor de R$ 19.393,09; -
Apoio financeiro para o Evento Motofest no valor de R$ 19.393,08.;
Emenda Impositiva nº 015/2024 de autoria do Vereador Thallys
Bruno Bezerra Agra de Lima, que “- Aquisição de equipamentos e
EPI's de urgência e emergência para a Associação dos Bombeiros
Civis Grupamento Arcanjo no valor de R$ 96.965,45; - Subvenções
sociais para Filarmônica São Sebastião, além das subvenções da Lei
1810/10 no valor de R$ 13.000,00; - Subvenções sociais para
Sociedade Cultura Musical, além das subvenções da Lei 1810/10 no
valor de R$ 13.000,00; - Apoio financeiro para a Associação dos
Agricultores do Sítio Caiana e Adjacências no valor de R$ 25.000,00;
- Subvenções para a Academia Belo-Jardinense de Letras no valor
de R$ 30.000,00: - Subvenções sociais para apoio as ações do Lions
Club de Belo Jardim no valor de R$ 15.965,44. Logo após ocorreu a
votação única em bloco, sendo as Emendas Impositiva nºs 001 a
0015/2024 aprovados por unanimidade. Na continuidade, foram
lidos e submetidos a discussão as seguintes Emendas Modificativas,
ambas de autoria do Veread O! José Anselmo da Silva (Tenente), ao
UV
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Ata da 17º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024,
Projeto de Lei nº 060/2024, sendo a Emenda 001/2024 que
“Modifica-se a redação do inciso I do artigo 8º do Projeto de lei nº
060/2024 que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º (..)I
- Para abertura de Créditos Suplementares, à conta de recursos
provenientes de anulação parcial ou total de dotações, em até 20%
(vinte por cento) da despesa fixada, para suprir insuficiência de
dotações;”, Por último, a Emenda 002/2024 que “ Modifica-se a
redação do artigo 9º do Projeto de lei nº 060/2024 que passa a
vigorar com a seguinte redação: Art. 9º O Poder Executivo poderá,
mediante prévia e expressa autorização legislativa, contratar e
oferecer garantias a empréstimos voltados para a modernização
administrativa e tributária, bem como, para a execução de
programas de habitação, saneamento e outros investimentos
públicos, respeitados os limites da Lei Complementar nº 101/2000,
de Resoluções do Senado Federal, disposições da legislação
pertinente e compatibilidade com programas federais.” Quando na
ocasião, o líder da oposição o Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra
de Lima, orientou o voto favorável, do mesmo modo o líder da
bancada o Vereador José Lopes Silveira, orientou a rejeição das
proposituras. Logo após as discussões, o Presidente deu início à
votação única, sendo as Emendas rejeitadas por 07 (sete) votos
contrários dos Vereadores Jonas Chagas Torres (Pitomba da
Lotação), José Marcelino Monteiro, Joelson Fernandes de Araújo
(Deto de Xucuru), Claudemir Paulino da Silva, José Lopes Silveira,
Euno Andrade da Silva Filho e José Nilton da Silva Senhorinho, 06
(seis) votos favoráveis, dos Vereadores Thallys Bruno Bezerra Agra
à,| José Anselmo da Silva (Tenente), Ademilton dos Santos
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Ata da 17º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
(Lila), Rômulo César Holanda Souza, Edvaldo Alves Vieira (Soldado
Edvaldo) e Guilherme Augusto Silva dos Santos, 01 (um) ausência
do Vereador José Carlos de Oliveira (Autarquia). Ademais, foram
lidos e submetidos a discussão as seguintes Emendas Modificativas,
ambas de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, ao
Projeto de Lei nº 060/2024, sendo a Emenda Modificativas
003/2024 que “ 34001 Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade 04 administração 04,122.12.2.210 Gestão
Administrativa da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção r$ +20.000,00 18
Gestão Ambiental 18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.86 Implementação da Política Municipal de Meio Ambiente
18.541.86.2.172 - Suporte às Atividades Vinculadas a
Sustentabilidade e Meio Ambiente 3.3.90.39 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica.R$ +1.070.000,00 Total .... R$
1.090.000,00. por último, a Emenda Modificativa nº 003/2024, que
“4001 Secretaria de Governo, Articulação Política e Gabinete
04.122.22 Gestão Superior do Governo Municipal 04.122.22.1.50 -
Gestão Administrativa da Secretaria de Governo e Articulação
Política 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no
total R$ -50.000,00 6001 Secretaria Municipal de Gestão Pública
04.122.104 Gestão da Secretaria de Administração
04.122.104.2.255 - Manutenção das Atividades da Secretaria de
Administração 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção, no
total R$ -40.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica no total R$ -100.000,00 23001 Secretaria de Planejamento
04.122.105 Gestão da Secretaria de Plhhejamento 04.122.105.2.258
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Ata da 172 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
- Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica no total R$
-50.000,00 27001 Secretaria de Finanças 04.122.89 Gestão da
Secretaria de Finanças 04.122.89.2.92 - Manutenção das Atividades
Gerais da Secretaria de Finanças 3.3.90.39 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica no total R$ -150.000,00 04.122.89.2.152
- Taxas bancárias, seguros e encargos diversos 3.3.90.39 Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...... R$ -50.000,00 28
Encargos Especiais 28.843 Serviço da Dívida Interna 28.843.0
Operações Especiais 28.843.0.0.18 - Amortização de dívidas
públicas 4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado no
total R$ -100.000,00 28.843.0.0.20 - Precatórios e sentenças
judiciais 3.3.90.91 Sentenças Judiciais no total R$ -100.000,00
29001 Secretaria de Defesa Cidadã 04.122.14 Gestão da Secretaria
de Defesa Cidadã 04.122.14.2.19 - Apoio as Ações de Manutenção
da Secretaria Municipal de Defesa Cidadã 3.3.90.39 Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica, no total R$ -50.000,00 29001
Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo 04.122.47 Gestão da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo 04.122.47.2.93
- Gestão Administrativa da Secretaria de Infraestrutura e
Urbanismo 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica, no total R$ -60.000,00 15.451.51 Infraestrutura Urbana e
Mobilidade 15.451.51.1.51 - Modernização Operacional e Tec. da
Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo 4.4.90.52 Equipamentos
e Material Permanente, no total R$ -100.000,00 32001 Secretaria
ultura 20.122.70 Gestão da Secretaria de Agricultura
X0.2.124 - Gestão Administrativa da Secretaria de
10 de 13
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2024.
Agricultura 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica, no total R$ -100.000,00 20.543 Recuperação de Áreas
Degradadas 20.543.74 Programa de Desenvolvimento da
Agricultura Sustentável, Apoio ao Homem do Campo e de
Escoamento da Produção 20.543.74.2.144 - Recuperação de
Estradas Vicinais 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica, no total R$ -50.000,00 20.605 Abastecimento 20.605.74
Programa de Desenvolvimento da Agricultura Sustentável, Apoio ao
Homem do Campo e de Escoamento da produção 20.605.74.2.142 —
Manutenção do Sistema de Abastecimento Emergencial (Carro
Pipa) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no
total R$ -50.000,00 20.691 Promoção Comercial 20.691.74
Programa de Desenvolvimento da Agricultura Sustentável, Apoio ao
Homem do Campo e de Escoamento da Produção 20.605.74.1.126 -
Construção e Reforma no Abatedouro Municipal 4.4.90.51 Obras e
Instalações, no total R$ -40.000,00 Total Das Reduções, no total R$
-1.090.000,00. Logo após as discussões, o Presidente deu início à
votação única, sendo as Emendas mencionadas logo acima
aprovadas por unanimidade. Dando andamento, foram lidos e
submetidos a discussão os Pareceres nºs 145 e 146/2024 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento
ao Projeto de Lei nº 060/2024 de autoria do Poder Executivo, que
“Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
financeiro de 2025. Quando na ocasião o líder da oposição o
Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, orientou o voto
favorável ao bojo do projeto com ressalvas previstos nos incisos 1 e
Il do art. 1º. Logo após ocorreu a p ira votação, sendo aprovado
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Ata da 17º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
obtendo o seguinte resultado: 13 (treze) votos favoráveis dos
Vereadores Ademilton dos Santos, Claudemir Paulino da Silva, Euno
Andrade da Silva Filho, Guilherme Augusto Silva dos Santos, Jonas
Chagas Torres, Joelson Fernandes de Araújo, José Anselmo da Silva,
José Marcelino Monteiro da Silva, José Lopes Silveira, José Nilton
Senhorinho, Edvaldo Alves Vieira e Thallys Bruno Bezerra Agra de
Lima e Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr), 01 (um) voto
contrário do Vereador Rômulo César de Holanda Souza, 01 (um)
ausência do Vereador José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia). Na
sequência o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a
quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores,
sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a
mesma aprovação. Foi lido e submetido a discussão o Parecer nº
141/2024 da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 008/2024 de autoria do Vereador José Lopes
Silveira, que “Concede Título Honorário de Cidadão Belo-Jardinense
ao Sr. Edjailson Jurandi Celestino e dá outras providências. Logo
após ocorreu a votação única, sendo aprovados por unanimidade.
Foi lido e submetido a discussão o Parecer nº 142/2024 da
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 009/2024 de autoria do Vereador Guilherme
Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark), que “Concede Título
de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Tiago Everton Pereira Alves e dá
outras providências. Logo após ocorreu a votação única, sendo
aprovados por unanimidade. Foi lido e submetido a discussão o
Parecer Nº 143/2024 da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
de Decreto Legislativo nº 010/2024 de autoria do
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 17º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark),
que “Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Erinando
Fidélis Benevides de Freitas e dá outras providências. Logo após
ocorreu a votação única, sendo aprovados por unanimidade. Na
sequência, O Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais,
quando na ocasião nenhum Vereador se pronunciou em fazer uso
da palavra, bem como o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento
da Fala Livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão às
13h35m. Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2024.
José Nilton da Silva Senhorinho o Andrade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
13 de 13

1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
17ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2024 em 
21 de novembro, às 11h.
I – PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
2º – ORDEM DO DIA
01 – PARECER Nº 141/2024 DA COMISSÃO DE ÉTICA 
E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2024 DE AUTORIA 
DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA
Concede Título de Cidadão Belo-jardinense 
ao Sr. Edjailson Jurandi Celestino e dá outras 
providências. 
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
02 – PARECER Nº 142/2024 DA COMISSÃO DE ÉTICA 
E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2024 DE AUTORIA 
DO VEREADOR GUILHERME AUGUSTO SILVA DOS 
SANTOS (GUILHERME MONARK).
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA
03 – PARECER Nº 143/2024 DA COMISSÃO DE ÉTICA 
E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2024 DE AUTORIA 
DO VEREADOR GUILHERME AUGUSTO SILVA DOS 
SANTOS (GUILHERME MONARK).
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA
04 - REQUERIMENTO Nº 074/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU), 
solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de 
Ação Social, a construção de três unidades do CRAS nas 
seguintes localidades: Maria Cristina/Morada Nobre, 
Bairro José Barbosa Maciel (Viana & Moura da BR) e, Bairro 
Euno Andrade da Silva (Viana & Moura da Faculdade). 
Concede Título de Cidadão Belo-jardinense 
ao Sr. Tiago Everton Pereira Alves e dá outras 
providências. 
Concede Título de Cidadão Belo-jardinense 
ao Sr. Erinando Fidélis Benevides de Freitas
e dá outras providências. 
3
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
05 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE) à Sra. Bruna 
Galvão, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo 
estando à frente como Presidente da OAB – Subseccional 
Belo Jardim e por ter sido reeleita para o biênio 
2025/2026. Seu trabalho foi marcado por feitos inéditos na 
representatividade dos mais de 250 advogados que 
integram a OAB Subseccional Belo Jardim, com jurisdição 
sob São Bento do Una e Tacaimbó.
06 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELINO MONTEIRO, à família enlutada do Sr. José 
dos Santos Viana, mais conhecido como Zé Peruca, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 16 de outubro de 2024 em 
nosso Município. 
07 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELINO MONTEIRO, à família enlutada da Sra. Sueli 
Bezerra Alves dos Santos, pelo seu falecimento ocorrido no 
dia 03 de novembro de 2024 em nosso Município. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de 
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