sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 18º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
Aos (12) doze dias do mês de dezembro de 2024, (dois mile vinte e
quatro), por volta das 12h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com as ausências justificadas dos Vereadores José Nilton
da Silva Senhorinho e Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação).
Havendo quórum, o Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri
Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião
anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Lopes
Silveira e, após ser colocada em discussão foi aprovada por
unanimidade. Com a ausência do Vereador Nilton Senhorinho, que
ocupa a cadeira de 1º Secretário, o Presidente convidou o Vereador
Euno Andrade da Silva Filho para assumir a cadeira de 1º Secretário
e o Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, assumiu a
cadeira de 2º Secretário. Em seguida a Secretária registrou que não
havia correspondência a ser lida. Na Ordem do Dia, foram
encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de
Lei, sendo, nº 069/2024 de autoria do Vereador José Lopes Silveira
e José Anselmo da Silva, que “Denomina a Praça na Vila Dr.
Fernando Dias de Abreu, situada no Bairro Airton Maciel de “Pedro
Cândido da Silva” e dá outras providências. Projeto de Lei nº
070/2024 de autoria da Mesa Diretora, que “modifica a redação do
artigo 1º da Lei Municipal nº 3.535/2023 e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024 de 09 de
dezembro de 2024, de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira e
subscrito pelos demais vereadores: Ademilton dos Santos,
Claudemir Paulino da Silva, Euno Andrade da Silva Filho, Guilherme
Augusto Silva dos Santos (Monark), José Carlos de Oliveira Lima
1de3
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0++81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150.
8
afro a
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 18º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
(Autarquia), José Nilton da Silva Senhorinho, Joelson Fernandes de
Araújo (Deto de Xucuru), Pitomba da Lotação, José Anselmo da Silva
(Tenente), José Lopes Silveira, José Marcelino Monteiro, Reginaldo
Silva dos Santos (Zé Gury Jr), Rômulo César de Holanda Souza e
Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, que “art. 1º Modifica-se a
Redação do Caput do Artigo 11 da Lei Orgânica do Município de
Belo Jardim, que passa a vigorar com a seguinte redação: “art. 11 a
Câmara Municipal de Belo Jardim, a partir da legislatura
2025/2028, passa a ser composta por 17 (dezessete) vereadores,
devendo a fixação de nova composição, de iniciativa privativa da
Câmara Municipal, observar os limites estabelecidos na
Constituição Federal e as seguintes normas:”. Na ocasião o Vereador
Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, solicitou de forma verbal
urgência da matéria, ou seja, a quebra do prazo das Comissões para
os Projetos de Lei, bem como a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
nº 001/2024 de 09 de dezembro de 2024 mencionados logo acima
a qual foi acatada pelos demais Vereadores. Dando continuidade, o
Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), fez o
Requerimento nº 074/2024, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente ao Secretário de Ação Social, a construção de três
unidades do CRAS nas seguintes localidades: Maria
Cristina/Morada Nobre, Bairro José Barbosa Maciel (Viana & Moura
da BR) e, Bairro Euno Andrade da Silva (Viana & Moura da
Faculdade). O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), fez a
Moção de Aplauso, à Sra. Bruna Galvão, pelo excelente trabalho que
vem desenvolvendo estando à frente como Presidente da OAB -
Subseccional Belo Jardim e por ter sido reeleita para o biênio
2025/2026. Seu trabalho foi marcado por feitos; inéditos na
IN |
)
1
. N 2de3
/ ) RUA AMELIA SOARES PAES. S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/
J) / BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 182 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
representatividade dos mais de 250 advogados que integram a OAB
Subseccional Belo Jardim, com jurisdição sob São Bento do Una e
Tacaimbó. O Vereador José Marcelino Monteiro, fez os Votos de
Pesar, à família enlutada do Sr. José dos Santos Viana, mais
conhecido como Zé Peruca, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16
de outubro de 2024 em Nosso Município. Por último, à família
enlutada da Sra. Sueli Bezerra Alves dos Santos, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 03 de novembro de 2024 em nosso
Município. O Requerimento, Moção e os Votos de Pesar foram
aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Na
sequência, O Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais,
quando na ocasião nenhum Vereador se pronunciou em fazer uso
da palavra, bem como o 3º Grande Expediente, ou seja, o
Momento da Fala Livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente
Sessão as 12h30, marcando a próxima para o dia 13 de dezembro
do corrente ano as 22h. Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2024.
1º Secretário 2º Secretário (ad hoc)
3de3
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-199]/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000

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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 18º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
Aos (12) doze dias do mês de dezembro de 2024, (dois mile vinte e
quatro), por volta das 12h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com as ausências justificadas dos Vereadores José Nilton
da Silva Senhorinho e Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação).
Havendo quórum, o Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri
Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião
anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Lopes
Silveira e, após ser colocada em discussão foi aprovada por
unanimidade. Com a ausência do Vereador Nilton Senhorinho, que
ocupa a cadeira de 1º Secretário, o Presidente convidou o Vereador
Euno Andrade da Silva Filho para assumir a cadeira de 1º Secretário
e o Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, assumiu a
cadeira de 2º Secretário. Em seguida a Secretária registrou que não
havia correspondência a ser lida. Na Ordem do Dia, foram
encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de
Lei, sendo, nº 069/2024 de autoria do Vereador José Lopes Silveira
e José Anselmo da Silva, que “Denomina a Praça na Vila Dr.
Fernando Dias de Abreu, situada no Bairro Airton Maciel de “Pedro
Cândido da Silva” e dá outras providências. Projeto de Lei nº
070/2024 de autoria da Mesa Diretora, que “modifica a redação do
artigo 1º da Lei Municipal nº 3.535/2023 e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024 de 09 de
dezembro de 2024, de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira e
subscrito pelos demais vereadores: Ademilton dos Santos,
Claudemir Paulino da Silva, Euno Andrade da Silva Filho, Guilherme
Augusto Silva dos Santos (Monark), José Carlos de Oliveira Lima
1de3
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0++81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150.
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afro a
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 18º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
(Autarquia), José Nilton da Silva Senhorinho, Joelson Fernandes de
Araújo (Deto de Xucuru), Pitomba da Lotação, José Anselmo da Silva
(Tenente), José Lopes Silveira, José Marcelino Monteiro, Reginaldo
Silva dos Santos (Zé Gury Jr), Rômulo César de Holanda Souza e
Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, que “art. 1º Modifica-se a
Redação do Caput do Artigo 11 da Lei Orgânica do Município de
Belo Jardim, que passa a vigorar com a seguinte redação: “art. 11 a
Câmara Municipal de Belo Jardim, a partir da legislatura
2025/2028, passa a ser composta por 17 (dezessete) vereadores,
devendo a fixação de nova composição, de iniciativa privativa da
Câmara Municipal, observar os limites estabelecidos na
Constituição Federal e as seguintes normas:”. Na ocasião o Vereador
Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, solicitou de forma verbal
urgência da matéria, ou seja, a quebra do prazo das Comissões para
os Projetos de Lei, bem como a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
nº 001/2024 de 09 de dezembro de 2024 mencionados logo acima
a qual foi acatada pelos demais Vereadores. Dando continuidade, o
Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), fez o
Requerimento nº 074/2024, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente ao Secretário de Ação Social, a construção de três
unidades do CRAS nas seguintes localidades: Maria
Cristina/Morada Nobre, Bairro José Barbosa Maciel (Viana & Moura
da BR) e, Bairro Euno Andrade da Silva (Viana & Moura da
Faculdade). O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), fez a
Moção de Aplauso, à Sra. Bruna Galvão, pelo excelente trabalho que
vem desenvolvendo estando à frente como Presidente da OAB -
Subseccional Belo Jardim e por ter sido reeleita para o biênio
2025/2026. Seu trabalho foi marcado por feitos; inéditos na
IN |
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1
. N 2de3
/ ) RUA AMELIA SOARES PAES. S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/
J) / BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 182 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
representatividade dos mais de 250 advogados que integram a OAB
Subseccional Belo Jardim, com jurisdição sob São Bento do Una e
Tacaimbó. O Vereador José Marcelino Monteiro, fez os Votos de
Pesar, à família enlutada do Sr. José dos Santos Viana, mais
conhecido como Zé Peruca, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16
de outubro de 2024 em Nosso Município. Por último, à família
enlutada da Sra. Sueli Bezerra Alves dos Santos, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 03 de novembro de 2024 em nosso
Município. O Requerimento, Moção e os Votos de Pesar foram
aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Na
sequência, O Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais,
quando na ocasião nenhum Vereador se pronunciou em fazer uso
da palavra, bem como o 3º Grande Expediente, ou seja, o
Momento da Fala Livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente
Sessão as 12h30, marcando a próxima para o dia 13 de dezembro
do corrente ano as 22h. Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2024.
1º Secretário 2º Secretário (ad hoc)
3de3
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-199]/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000

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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
18ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2024 em 
12 de dezembro, às 11h.
I – PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
2º – ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 069/2024 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES JOSÉ LOPES SILVEIRA E JOSÉ 
ANSELMO DA SILVA
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
Denomina a Praça na Vila Dr. Fernando Dias 
de Abreu, situada no Bairro Airton Maciel de 
“Pedro Cândido da Silva” e dá outras 
providências. 
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02 - PROJETO DE LEI Nº 070/2024 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
03 – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 
001/2024 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, DE AUTORIA 
DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA E SUBSCRITO 
PELOS DEMAIS VEREADORES: ADEMILTON DOS 
SANTOS, CLAUDEMIR PAULINO, EUNO ANDRADE 
FILHO, GUILHERME MONARK, AUTARQUIA, NILTON
SENHORINHO, DETO DE XUCURU, PITOMBA DA 
LOTAÇÃO, TENENTE, JOSÉ LOPES, MARCELINO
MONTEIRO, ZÉ GURY JR, RÔMULO CÉSAR DE HOLANDA 
E THALLYS BRUNO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Modifica a redação do artigo 1º da Lei 
Municipal nº 3.535/2023 e dá outras 
providências. 
Art. 1º Modifica-se a redação do caput do artigo 11 da Lei 
Orgânica do Município de Belo Jardim, que passa a vigorar com 
a seguinte redação:
“Art. 11 A Câmara Municipal de Belo Jardim, a partir da 
legislatura 2025/2028, passa a ser composta por 17 (dezessete) 
Vereadores, devendo a fixação de nova composição, de iniciativa 
privativa da Câmara Municipal, observar os limites estabelecidos 
na Constituição Federal e as seguintes normas:”
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04 - REQUERIMENTO Nº 074/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU), 
solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de 
Ação Social, a construção de três unidades do CRAS nas 
seguintes localidades: Maria Cristina/Morada Nobre, 
Bairro José Barbosa Maciel (Viana & Moura da BR) e, Bairro 
Euno Andrade da Silva (Viana & Moura da Faculdade). 
05 – REQUERIMENTO Nº 075/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretaria de Infraestrutura e 
Urbanismo e Secretaria de Cultura, Turismo e 
Empreendedorismo, e demais órgãos municipais 
responsáveis, que, após o devido processo legal de 
desapropriação e indenização devidos, deem início ao 
procedimento de reintegração ao patrimônio público do 
espaço hoje ocupado por equipamentos de posto de 
combustíveis, que integram o conjunto da Praça da Cultura 
Desembargador João Paes, para que se estabeleça naquele 
espaço a integração total com o Polo Cultural hoje existente
naquela área, refazendo de uma vez por todas a praça em 
sua integralidade. 
06 – REQUERIMENTO Nº 076/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente a Secretária de 
Infraestrutura e Urbanismo, que sejam feitas escadarias 
para melhoria do acesso de pedestres ligando a Rua São 
João à Avenida Santo Antônio. O pedido faz-se necessário 
pois atualmente os transeuntes precisam fazer um retorno 
a pé com uma distância considerável para poder chegar de 
um extremo a outro. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
07 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE) à Sra. Bruna 
Galvão, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo 
estando à frente como Presidente da OAB – Subseccional 
Belo Jardim e por ter sido reeleita para o biênio 
2025/2026. Seu trabalho foi marcado por feitos inéditos na 
representatividade dos mais de 250 advogados que 
integram a OAB Subseccional Belo Jardim, com jurisdição 
sob São Bento do Una e Tacaimbó.
08 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELINO MONTEIRO, à família enlutada do Sr. José 
dos Santos Viana, mais conhecido como Zé Peruca, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 16 de outubro de 2024 em 
nosso Município. 
09 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELINO MONTEIRO, à família enlutada da Sra. Sueli 
Bezerra Alves dos Santos, pelo seu falecimento ocorrido no 
dia 03 de novembro de 2024 em nosso Município. 
10 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, à família enlutada do Sr. Sandro 
Lucas da Silva, mais conhecido por todos como Sandro 
Garçom, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de 
novembro do corrente ano. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de 
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