sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
19º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2024
|
COMPOSIÇÃO DA
MESA
VEREADOR
Ademilton dos
Santos
Edvaldo Alves
Vieira
Euno Andrade da
Silva Filho PSDB E ;
Guilherme Augusto REDE 1
Silva dos Santos SUSTENTABILIDADE
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
19º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2024
Joelson Fernandes
de Araújo
José Anselmo da
Silva
José Carlos de
Oliveira Lima
UNIÃO BRASIL Pd
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K)
PODEMOS == is
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José Nilton da Silva PODEMOS
Senhorinho
José Lopes Silveira
José Marcelino
Monteiro da Silva
Reginaldo Silva dos
Santos
Rômulo César de
Holanda Souza
Thallys Bruno
Bezerra Agra de
Lima
PSDB
REPUBLICANOS
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Ata da 19º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
Aos (13) treze dias do mês de dezembro de 2024, (dois mil e vinte
e quatro), por volta das 12h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, com a ausência justificada do Vereador
Rômulo César de Holanda Souza. Havendo quórum, o Presidente
Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a
condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta
fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada
dispensa pelo Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de
Xucuru) e, após ser colocada em discussão foi aprovada por
unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que não havia
correspondência a ser lida. Adentrando na ordem do Dia, foram
lidos e submetidos a discussão os Pareceres nºs 105 e 106/2024
das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo
e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 049/2024 de autoria do
Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, que “Estabelece
diretrizes para arborização urbana, disciplina a gestão e manejo das
áreas verdes e logradouros arborizados no Município de Belo
Jardim, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Logo após
ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Na
sequência o Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, solicitou
a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores,
sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a
mesma aprovação. Foram lidos e submetidos a discussão os
Pareceres nºs 147 e 148/2024 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº
068/2024 de Autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a
alteração dos símbolos municipais: o Brasão, a Bandeira e dá outras
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Ata da 192 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
providências. Quando na ocasião o Vereador Thallys Bruno Bezerra
Agra de Lima, pediu Vista para que a propositura fosse melhor
analisada. Foram lidos e submetidos a discussão os Pareceres nº
149 e 150/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 069/2024 de
autoria dos Vereadores José Lopes Silveira e José Anselmo da Silva,
que “Denomina a Praça na Vila Dr. Fernando Dias de Abreu, situada
no Bairro Airton Maciel de “Pedro Cândido da Silva” e dá outras
providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade. Na sequência o Vereador Jonas Chagas
Torres (Pitomba da Lotação), solicitou a quebra de interstício a qual
foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados
em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e
submetidos a discussão os Pareceres nºs 151 e 152/2024 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento
ao Projeto de Lei nº 070/2024 de autoria da Mesa Diretora, que
“Modifica a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.535/2023 e
dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação
sendo aprovados por unanimidade. Na sequência o Vereador
Claudemir Paulino da Silva, solicitou a quebra de interstício a qual
foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados
em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foi lido e
submetido a discussão o Parecer nº 153/2024 da comissão de
Legislação e Redação de Leis à proposta de Emenda à Lei Orgânica
nº 001/2024 de 09 de dezembro de 2024, de autoria do Vereador
Edvaldo Alves Vieira e subscrito pelos demais vereadores:
Ademilton dos Santos (Lila), Claudemir Paulino de Silva, Euno
Andrade da Silva Filho, Guilherme Augusto Silva dos Santos
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Ata da 192 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
(Monark), José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), José Nilton da
Silva Senhorinho, Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru),
Jonas Chagas Torres (Pitomba da lotação), José Anselmo da Silva
(Tenente), José Lopes Silveira, José Marcelino Monteiro, Reginaldo
Silva dos Santos (Zé Gury Jr), Rômulo César de Holanda e Thallys
Bruno Bezerra Agra de Lima, que “Art. 1º Modifica-se a redação do
caput do artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Belo Jardim, que
passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11 A Câmara
Municipal de Belo Jardim passa a ser composta por 17
(dezessete) Vereadores, devendo a fixação de nova composição,
de iniciativa privativa da Câmara Municipal, observar os limites
estabelecidos na Constituição Federal e as seguintes normas:"Art.
2º Revogam-se os incisos Ile III do artigo 11 da Lei Orgânica
Municipal. Art. 3º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos formais e
materiais ao dia 1º de julho de 2024. Logo após ocorreua primeira
votação sendo aprovados por unanimidade. Na continuidade, o
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez os Requerimentos
nês 075 e 076/2024, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à
Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e Secretaria de Cultura,
Turismo e Empreendedorismo, e demais órgãos municipais
responsáveis, que, após o devido processo legal de desapropriação
e indenização devidos, deem início ao procedimento de reintegração
ao patrimônio público do espaço hoje ocupado por equipamentos de
posto de combustíveis, que integram o conjunto da Praça da Cultura
Desembargador João Paes, para que se estabeleça naquele espaço a
integração total com o Polo Cultural hoje existente naquela área,
refazendo de uma vez por todas a praça em sua integralidade.
Solicitou ainda ao prefeito e a secretaria de obras que sejam
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Ata da 19º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
feitas escadarias para melhoria do acesso de pedestres ligando a
Rua São João à Avenida Santo Antônio. O pedido faz-se necessário
pois atualmente os transeuntes precisam fazer um retorno a pé com
uma distância considerável para poder chegar de um extremo a
outro. Por último, fez o Voto de Pesar, aditado por todos os
Vereadores que compõe o Poder Legislativo, à família enlutada do
Sr. Sandro Lucas da Silva, mais conhecido por todos como Sandro
Garçom, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de novembro do
corrente ano. Os Requerimentos e o Voto de Pesar foram
aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Na
sequência, O Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais,
quando na ocasião nenhum Vereador se pronunciou em fazer uso
da palavra, bem como o 3º Grande Expediente, ou seja, O
Momento da Fala Livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente
3) de dezembro de 2024.
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José Nilton da Silva Senhorinho —. Euno Andrade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
19ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2024 em 
13 de dezembro, às 11h.
I – PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
2º – ORDEM DO DIA
01 – PARECERES NºS 105 E 106/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE 
LEI Nº 049/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
THALLYS BRUNO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_________________
Estabelece diretrizes para arborização urbana, 
disciplina a gestão e manejo das áreas verdes e 
logradouros arborizados no Município de Belo 
Jardim, Estado de Pernambuco e dá outras 
providências. 
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02 – PARECERES NºS 147 E 148/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E 
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AO PROJETO 
DE LEI Nº 068/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
03- PARECERES NºS 149 E 150/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 
069/2024 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ 
LOPES SILVEIRA E JOSÉ ANSELMO DA SILVA
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
Denomina a Praça na Vila Dr. Fernando Dias 
de Abreu, situada no Bairro Airton Maciel de 
“Pedro Cândido da Silva” e dá outras 
providências. 
Dispõe sobre a alteração dos símbolos 
municipais: o Brasão, a Bandeira e dá outras 
providências. 
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04 – PARECERES NºS 151 E 152/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS 
E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 070/2024 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
05 – PARECER Nº 153/2024 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS À PROPOSTA DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024 DE 09 DE 
DEZEMBRO DE 2024, DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDVALDO ALVES VIEIRA E SUBSCRITO PELOS DEMAIS 
VEREADORES: ADEMILTON DOS SANTOS, CLAUDEMIR 
PAULINO, EUNO ANDRADE FILHO, GUILHERME 
MONARK, AUTARQUIA, NILTON SENHORINHO, DETO 
DE XUCURU, PITOMBA DA LOTAÇÃO, TENENTE, JOSÉ 
LOPES, MARCELINO MONTEIRO, ZÉ GURY JR, RÔMULO 
CÉSAR DE HOLANDA E THALLYS BRUNO.
Modifica a redação do artigo 1º da Lei 
Municipal nº 3.535/2023 e dá outras 
providências. 
Art. 1º Modifica-se a redação do caput do artigo 11 da Lei 
Orgânica do Município de Belo Jardim, que passa a vigorar com 
a seguinte redação:
“Art. 11 A Câmara Municipal de Belo Jardim, a partir da 
legislatura 2025/2028, passa a ser composta por 17 (dezessete) 
Vereadores, devendo a fixação de nova composição, de iniciativa 
privativa da Câmara Municipal, observar os limites estabelecidos 
na Constituição Federal e as seguintes normas:”
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DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_______________________
05 – REQUERIMENTO Nº 075/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretaria de Infraestrutura e 
Urbanismo e Secretaria de Cultura, Turismo e 
Empreendedorismo, e demais órgãos municipais 
responsáveis, que, após o devido processo legal de 
desapropriação e indenização devidos, deem início ao 
procedimento de reintegração ao patrimônio público do 
espaço hoje ocupado por equipamentos de posto de 
combustíveis, que integram o conjunto da Praça da Cultura 
Desembargador João Paes, para que se estabeleça naquele 
espaço a integração total com o Polo Cultural hoje existente
naquela área, refazendo de uma vez por todas a praça em 
sua integralidade. 
06 – REQUERIMENTO Nº 076/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente a Secretária de 
Infraestrutura e Urbanismo, que sejam feitas escadarias 
para melhoria do acesso de pedestres ligando a Rua São 
João à Avenida Santo Antônio. O pedido faz-se necessário 
pois atualmente os transeuntes precisam fazer um retorno 
a pé com uma distância considerável para poder chegar de 
um extremo a outro. 
10 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, à família enlutada do Sr. Sandro 
Lucas da Silva, mais conhecido por todos como Sandro 
Garçom, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de 
novembro do corrente ano. 
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II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de 
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