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sessao nº 20

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 20
Date 2024-12-18
native_id1855

Documents (3)

anexo #

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E
Cro arrememo
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
|| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
20º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/12/2024
Horário de início: ÃO 019,0) Horário de término: 12 : OO.
VEREADOR |
Ademilton dos
Santos
Claudemir Paulino
da Silva
Edvaldo Alves
Vieira
Euno Andrade da
Silva Filho
Guilherme Augusto REDE
Silva dos Santos SUSTENTABILIDADE
RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
20º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/12/2024
Joelson Fernandes
de Araújo
UNIÃO BRASIL
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Jonas Chagas Torres
José Anselmo da
Silva
José Carlos de
Oliveira Lima
José Lopes Silveira
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

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ata #

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Pro neranéem e
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 20º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
Aos (18) dezoito dias do mês de dezembro de 2024, (dois mil e vinte e
quatro), por volta das 9h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Claudemir
Paulino da Silva, Guilherme Augusto Silva dos Santos e José Lopes
Silveira. Havendo quórum, o Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé
Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião
anterior, a qual foi lida na íntegra e, após ser colocada em discussão foi
aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que não
havia correspondência a ser lida. Adentrando na ordem do Dia, foram
lidos e submetidos a discussão os Pareceres nºs 147 e 148/2024 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e
Esportes ao Projeto de Lei nº 068/2024 de Autoria do Poder Executivo,
que “Dispõe sobre a alteração dos símbolos municipais: o Brasão, a
Bandeira e dá outras providências. Quando na ocasião o Vereador José
Anselmo da Silva, fez Pedido de Vista para que a propositura fosse
melhor analisada. Foi lido e submetido a discussão o Parecer nº
153/2024 da comissão de Legislação e Redação de Leis à proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024 de 09 de dezembro de 2024, de
autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira e subscrito pelos demais
vereadores: Ademilton dos Santos (Lila), Claudemir Paulino de Silva,
Euno Andrade da Silva Filho, Guilherme Augusto Silva dos Santos
(Monark), José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), José Nilton da
Silva Senhorinho, Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru),
Jonas Chagas Torres (Pitomba da lotação), José Anselmo da Silva
(Tenente), José Lopes Silveira, José Marcelino Monteiro, Reginaldo
Silva dos Santos (Zé Gury Jr), Rômulo César de Holanda e Thallys
Bruno Bezerra Agra de Lima, que “Art. 1º Modifica-se a redação do
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” /
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODERLEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 20º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
caput do artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Belo Jardim, que
passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11 A Câmara Municipal
de Belo Jardim passa a ser composta por 17 (dezessete) Vereadores,
devendo a fixação de nova composição, de iniciativa privativa da
Câmara Municipal, observar os limites estabelecidos na Constituição
Federal e as seguintes normas:” Art. 2º Revogam-se os incisos II e III
do artigo 11 da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º Esta Emenda à Lei
Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos formais e materiais ao dia 1º de julho de 2024. Logo após
ocorreu a segunda votação sendo aprovado por unanimidade. Na
continuidade, o Vereador Joelson Fernandes (Deto de Xucuru), fez o
Requerimento nº 077/2024, solicitando ao Gerente Local da Compesa,
a implantação de caixas d'água com capacidade para 5 ou 10 mil
litros de água nas seguintes localidades: Rua Bulandeira, Sítio Palha,
e nas Ruas do Distrito de Xucuru, assim como, o envio de carros
pipas para fazer o abastecimento de água rotineiramente nas
referidas localidades, tendo em vista que estamos entrando no
período de estiagem e seca. Na sequência o Vereador Ademilton dos
Santos (Lila) fez uma Moção de Aplauso para todos os idealizadores e
organizadores do evento intitulado “Marcha para Jesus” que ocorreu no
dia 14 de dezembro do corrente ano em nosso Município e contou com
uma multidão de participantes, sendo mais uma vez sucesso absoluto. É
importante destacar que este evento mesmo sendo Gospel, une pessoas
dos mais diversos credos e religiões. O Requerimento e a Moção de
Aplauso foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes.
NA
x, RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 ,
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Dedinitiia do
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 20º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
Na sequência, O Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais,
quando na ocasião o Vereador Nilton Senhorinho fez uma Moção
de Aplauso aos integrantes da Secretaria de Defesa Cidadã
Sargento José de Souza Lima, Fábio Roldão de Araújo e Antônio
Muniz Farias Filho, pelo excelente trabalho desenvolvido quando
populares acionaram a SEDEC numa tentativa de impedir um
homicídio, na ocasião a guarnição se dirigiu ao local, realizou a
detenção do meliante o que proporcionou logo após, a sua prisão
em flagrante pela Polícia Militar. A Moção de Aplauso foi
aprovada por unanimidade e encaminhada à Secretaria para as
devidas providências administrativas. Na sequência o Presidente
abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre,
e na ocasião alguns Vereadores se pronunciaram. Nada mais
havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e
deu por encerrada a presente Sessão as 11h, marcando a próxima
reunião para o dia 19 de dezembro do corrente ano. Sala das
Sessões, 18 de dezembro de 2024/
José Nilton da Silva Senhorinho Euno Andrade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
3de3
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55150-000

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1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
20ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2024 em 
18 de dezembro, às 11h.
I – PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
2º – ORDEM DO DIA
01 – PARECERES NºS 147 E 148/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E 
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AO PROJETO 
DE LEI Nº 068/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
CONCECIDO VISTA AO VEREADOR THALLYS 
BRUNO NO DIA 13/12/24.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
Dispõe sobre a alteração dos símbolos 
municipais: o Brasão, a Bandeira e dá outras 
providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
02 – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E 
REDAÇÃO DE LEIS À PROPOSTA DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA Nº 001/2024 DE 09 DE DEZEMBRO DE 
2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES 
VIEIRA E SUBSCRITO PELOS DEMAIS VEREADORES: 
ADEMILTON DOS SANTOS, CLAUDEMIR PAULINO, 
EUNO ANDRADE FILHO, GUILHERME MONARK,
AUTARQUIA, NILTON SENHORINHO, DETO DE XUCURU, 
PITOMBA DA LOTAÇÃO, TENENTE, JOSÉ LOPES, 
MARCELINO MONTEIRO, ZÉ GURY JR, RÔMULO CÉSAR 
DE HOLANDA E THALLYS BRUNO.
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 13 DE DEZEMBRO/24
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO_______________________
03 - REQUERIMENTO Nº 077/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU), 
solicitando ao Gerente Local da Compesa, a implantação de 
caixas d´água com capacidade para 5 ou 10 mil litros de 
água nas seguintes localidades: Rua Bulandeira e Sítio 
Palha, assim como, o envio de carros pipas para fazer o 
abastecimento de água rotineiramente nas referidas 
Art. 1º Modifica-se a redação do caput do artigo 11 da Lei 
Orgânica do Município de Belo Jardim, que passa a vigorar com 
a seguinte redação:
“Art. 11 A Câmara Municipal de Belo Jardim, passa a ser 
composta por 17 (dezessete) Vereadores, devendo a fixação de 
nova composição, de iniciativa privativa da Câmara Municipal, 
observar os limites estabelecidos na Constituição Federal e as 
seguintes normas:”
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
localidades, tendo em vista que estamos entrando no 
período de estiagem e seca. 
04 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), para todos os 
idealizadores e organizadores do evento intitulado 
“Marcha para Jesus” que ocorreu no dia 14 de dezembro do 
corrente ano em nosso Município e contou com uma 
multidão de participantes, sendo mais uma vez sucesso 
absoluto. É importante destacar que este evento mesmo 
sendo Gospel, une pessoas dos mais diversos credos e 
religiões. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de 
Inscrição

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