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sessao nº 21

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 21
Date 2024-12-19
native_id1856

Documents (3)

anexo #

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8
“rom meramano o
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
24º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/12/2024
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Horário de término: 11 : dO
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Claudemir Paulino PODEMOS Ali
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Vieira
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Silva Filho
Guilherme Augusto
Silva dos Santos
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
8
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
24º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/12/2024
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Jonas Chagas Torres
José Anselmo da
Silva
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José Carlos de
Oliveira Lima
José Lopes Silveira
José Marcelino
Monteiro da Silva
José Nilton da Silva
Senhorinho
Reginaldo Silva dos
Santos
Rômulo César de
Holanda Souza
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Bezerra Agra de
Lima
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO y
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 21º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
Aos (19) dezenove dias do mês de dezembro de 2024, (dois mil e
vinte e quatro), por volta das 9h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, com a ausência do Vereador Guilherme
Augusto Silva dos Santos. Havendo quórum, o Presidente Reginaldo
Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução
dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a
leitura da Ata da reunião anterior, quando na ocasião, o Vereador
Marcelino Monteiro solicitou a dispensa da leitura e, após ser
colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Em seguida
a Secretária registrou que não havia correspondência a ser lida.
Adentrando na ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões
Competentes os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 071/2024
de autoria do Poder Executivo, Ementa: Institui o Incentivo de
Desempenho da Vigilância em Saúde (IDVS) para os profissionais
avaliados pelo Município de Belo Jardim de acordo com o
cumprimento das metas do Programa de Qualificação das Ações de
Vigilância em Saúde (PQA-VS) e dá outras providências; Projeto de
Lei nº 072/2024 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe
sobre a coleta seletiva pública no Município de Belo Jardim-PE,
regulamenta o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e dá
outras providências, e a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº
02/2024 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Revisa, nos
termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
019, as normas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência
ervidores Municipais e dá outras providências. Na sequência o
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP; 55,150-000
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODERLEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 21º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais, quando na
ocasião o Vereador Nilton Senhorinho, aditado pelos demais
Vereadores fez uma Moção de Aplauso ao Dr. Douglas José da Silva,
extensivo aos demais servidores da 12 Vara Civil da Comarca de
Belo Jardim, pelo excelente trabalho desenvolvido e por ter
conquistado o Prêmio concedido pela Corregedoria Geral de Justiça
do Estado de Pernambuco, denominado “Gestão de Eficiência e
Qualidade”, na categoria Ouro. Na ocasião destacou que é preciso
ressaltar o serviço de qualidade e é necessário reconhecer e
incentivar. A Moção de Aplauso foi aprovada por unanimidade e
encaminhada à Secretaria para as devidas providências
administrativas. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande
Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre, e na ocasião alguns
Vereadores se pronunciaram. Nada mais havendo a tratar o
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
presente Sessão as 11h, marcando a próxima reunião para o dia 20
de dezembro do corrente ano. Sala das Sessões, 19 de dezembro de
2024.
José Nilton da Silva Senhorinho
1º Secretário 2º Secretário
2de2
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000

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pauta #

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1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
21ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2024 em 
19 de dezembro, às 9h.
I – PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
2º – ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 071/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 072/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
Institui o Incentivo de Desempenho da Vigilância em Saúde 
(IDVS) para os profissionais avaliados pelo Município de 
Belo Jardim de acordo com o cumprimento das metas do 
Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde 
(PQA-VS) e dá outras providências. 
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
03 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 
002/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de 
Inscrição
Revisa, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 
12 de novembro de 2019, as normas previdenciárias do 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
Municipais e dá outras providências. 
Dispõe sobre a coleta seletiva pública no Município 
de Belo Jardim-PE, regulamenta o plano de 
gerenciamento de resíduos sólidos e dá outras 
providências. 

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