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sessao nº 23

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 23
Date 2024-12-24
native_id1858

Documents (3)

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
23º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/12/2024
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Horário de início: 44 : 442 Horário de término: 42 : 20
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55,150-000
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
23º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/12/2024
Joeison Fórmariias PSDB
de Araújo
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM —- PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 232 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
Aos (24) vinte e quatro dias do mês de dezembro de 2024, (dois mil
e vinte e quatro), por volta das 9h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam O Poder
Legislativo deste Município, com as ausências dos Vereadores
Claudemir Paulino da Silva, Guilherme Augusto dos Santos, José
Carlos de Oliveira Lima, Thallys Bruno e Edvaldo Alves Vieira.
Havendo quórum, o Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri
Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião
anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Euno Andrade
da Silva Filho e, após ser colocada em discussão foi aprovada por
unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que não havia
correspondência a ser lida. Adentrando na ordem do Dia, foram
encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de
Lei: nº 074/2024 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza
o Poder Executivo Municipal a conceder os incentivos fiscais que
especifica e dá outras providências; Projeto de Lei nº 075/2024 de
autoria do Vereador José Lopes Silveira, Ementa: Denomina a Rua
Projetada 01, situada no Loteamento Santo Antônio de “Heleno José
Barbosa e dá outras providências. Logo após a Leitura o Vereador
Nilton Senhorinho solicitou que houvesse a quebra do prazo das
Comissões Competentes, tendo em vista o término do período
legislativo, o Presidente colocou a solicitação em votação e foi
aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na
sequência foram colocados em discussão, seguidos de votação os
Pareceres nºs 147 e 148/2024 das Comissões de Legislação e
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BELO JARDIM - PE — CEP; 55/150,00!
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 23º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
Redação de Leis, Educação Cultura e Esportes do Projeto de Lei nº
068/2024 de autoria do Poder Executivo, ementa: Dispõe sobre a
alteração dos símbolos municipais: o Brasão e a Bandeira e dá
outras providências. Após várias discussões os Pareceres foram
colocados em votação, sendo aprovados por 06 votos favoráveis e
03 votos contrários dos Vereadores José Anselmo da Silva, Rômulo
César Holanda e Ademilton dos Santos. Dando prosseguimento O
Vereador Nilton Senhorinho solicitou a quebra de interstício,
quando na ocasião OS Pareceres foram colocados em segunda
votação, obtendo a mesma aprovação, com 06 votos favoráveis e 03
votos contrários. Dando prosseguimento à Secretária registrou que
após a reunião das Comissões Permanentes foi elaborada a Emenda
Modificativa nº 001/2024 de autoria dos Vereadores José Anselmo
da Silva, Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima e Joelson Fernandes
de Araújo ao Projeto de Lei nº 071/2024 com a seguinte ementa:
Modifica-se a redação do art. 3º do Projeto de Lei 071/2024 o qual
passa a vigorar com a seguinte redação: Art 3º - Serão
contemplados com incentivo financeiro do PQAVS os profissionais
vinculados à vigilância em saúde e do Programa Municipal de
Imunização PNI com atividades inerentes ao PQAVS de Belo Jardim
independentemente do tipo e forma de vinculação. Na sequência a
Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade dos
Vereadores presentes. Dando continuidade foram colocados em
discussão, seguidos de primeira votação os Pareceres nºs 149, 150
e 151/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Saúde
e Assistência Social e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 232 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
071/2024 de autoria do Poder Executivo tem a seguinte ementa:
Institui o Incentivo de Desempenho da Vigilância em Saúde (IDVS)
para os profissionais avaliados pelo Município de Belo Jardim de
acordo com o cumprimento das metas do Programa de Qualificação
das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e dá outras
providências, os quais foram aprovados por unanimidade dos
Vereadores presentes e, com a quebra de interstício do Vereador
Joelson Fernandes foram colocados em segunda votação, obtendo a
mesma aprovação. Logo após foram colocados em discussão os
Pareceres nºs 152 e 153/2024 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de
Lei nº 072/2024 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe
sobre a coleta seletiva pública no Município de Belo Jardim-PE,
regulamenta o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e dá
outras providências. Logo após foram colocados em votação,
quando na ocasião foram aprovados por 06 votos favoráveis e 03
abstenções dos Vereadores Ademilton dos Santos, José Anselmo da
Silva e Rômulo César Holanda Souza e, com a quebra de interstício
do Vereador Nilton Senhorinho, foram colocados em segunda
votação quando na ocasião foram aprovados por 06 votos
favoráveis e 03 abstenções. Dando prosseguimento foi colocado em
discussão o Parecer nº 160/2024 da Comissão de Legislação e
Redação de Leis a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2024
de autoria do Poder Executivo, Ementa: Revisa, nos termos da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, as
normas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência do
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 23º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
Servidores Municipais e dá outras providências. Na ocasião O
Vereador José Lopes Silveira fez pedido de vista a Proposta. Na
continuidade foram lidos os Pareceres nºs 154 e 155/2024 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e
Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 073/2024 de autoria do
Vereador Thallys Bruno, ementa: Dispõe sobre a implantação de
lombadas no Município de Belo Jardim, estabelecendo a
obrigatoriedade de observância aos critérios da Resolução
CONTRAN nº 738, de 06 de setembro de 2018, ou outro normativo
que vier a sucedê-la e dá outras providências. Logo após a leitura o
Vereador Nilton Senhorinho fez pedido de vista ao Projeto
mencionado. Dando prosseguimento O Vereador José Lopes Silveira
fez uma Moção de Aplauso à equipe organizadora da Festa de Santa
Luzia/Volta do Rio, que ocorreu no período de 12 à 15 de dezembro
do corrente ano, quando na ocasião, aproveitando os festejos, foram
inauguradas as Praças de Santa Luzia e a Praça Hermenegildo José da
Silva. A Moção de Aplauso foi colocada em votação, e foi aprovada
por unanimidade. Logo após, o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Nilton
Senhorinho fez um Voto de Pesar à família enlutada da Sra. Maria do
Rosário de Fátima Silveira Monteiro, mais conhecida como Rosário
da Praça do Cassiano. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande
Expediente, ou seja, o momento da fala livre, quando na ocasião
alguns Vereadores se pronunciaram dando suas felicitações de Boas
Festas aos internautas e às pessoas presentes no Plenário. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente Sessão
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 232 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
e marcou a próxima para o dia 26 de dezembro do corrente ano.
Sala das Sessões, 24 de dezembro de 2024.
Euno An ade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
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BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
23ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2024 em 
24 de dezembro, às 9h.
I – PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
2º – ORDEM DO DIA
01 – PARECERES NºS 156 E 157/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS 
E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 074/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
02- PARECERES NºS 158 E 159/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 075/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os 
incentivos fiscais que especifica e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________
03 – PARECER Nº 160/2024 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS A PROPOSTA DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_______________________
04 – PARECERES NºS 154 E 155/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
073/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS 
BRUNO.
Denomina a Rua Projetada 01 situada no 
Loteamento Santo Antônio, pertencente ao 
nosso Município de “Heleno José Barbosa” e dá 
outras providências. 
Revisa, nos termos da Emenda Constitucional nº 
103, de 12 de novembro de 201, as normas 
previdenciárias do Regime Próprio de Previdência 
dos servidores Municipais e dá outras 
providências. 
3
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR NILTON 
SENHORINHO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de 
Inscrição
Dispõe sobre a implantação de lombadas no Município 
de Belo Jardim, estabelecendo a obrigatoriedade de 
observância aos critérios da Resolução CONTRAN nº 
738, de 06 de setembro de 2018, ou outro normativo 
que vier a sucedê-lo, e dá outras providências. 

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