| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2024-12-24 |
| native_id | 1858 |
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E “ro apre CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 23º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/12/2024 É kW A ) AN M pm PLA Ae Horário de início: 44 : 442 Horário de término: 42 : 20 E EL DR Ademilton dos PSB > santos 0/7 i audeênir Paulino PODEMOS da Silva Eshyalcio Alves PSB 6h Vieira “o E era Euno Andrade da psi Á E Silva Filho : Guilherme Augusto REDE olano Silva dos Santos SUSTENTABILIDADE RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55,150-000 b q Neo) N : & craa nmretóme e CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 23º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/12/2024 Joeison Fórmariias PSDB de Araújo Jonas Chagas Torres UNIÃO BRASIL José Anselmo da REBUBLICANOS Silva and UNIÃO BRASIL Oliveira Lima (E José Lopes Silveira UNIÃO BRASIL AY ANT José Marcelino Es O Monteiro da Silva REMENTCIS José Ni i os ilton da Silva PODEMOS Senhorinho Reginaldo Si eginaldo Silva dos PSDB Santos Rômulo César de Holanda Souza Thallys Bruno Bezerra Agra de REPUBLICANOS Lima RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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& rom aires oo CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM —- PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 232 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2024. Aos (24) vinte e quatro dias do mês de dezembro de 2024, (dois mil e vinte e quatro), por volta das 9h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam O Poder Legislativo deste Município, com as ausências dos Vereadores Claudemir Paulino da Silva, Guilherme Augusto dos Santos, José Carlos de Oliveira Lima, Thallys Bruno e Edvaldo Alves Vieira. Havendo quórum, o Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Euno Andrade da Silva Filho e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que não havia correspondência a ser lida. Adentrando na ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei: nº 074/2024 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os incentivos fiscais que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei nº 075/2024 de autoria do Vereador José Lopes Silveira, Ementa: Denomina a Rua Projetada 01, situada no Loteamento Santo Antônio de “Heleno José Barbosa e dá outras providências. Logo após a Leitura o Vereador Nilton Senhorinho solicitou que houvesse a quebra do prazo das Comissões Competentes, tendo em vista o término do período legislativo, o Presidente colocou a solicitação em votação e foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência foram colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 147 e 148/2024 das Comissões de Legislação e ide5 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: BELO JARDIM - PE — CEP; 55/150,00! 7 NS ) 3726-1991/2614 & defender io CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO . CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 23º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2024. Redação de Leis, Educação Cultura e Esportes do Projeto de Lei nº 068/2024 de autoria do Poder Executivo, ementa: Dispõe sobre a alteração dos símbolos municipais: o Brasão e a Bandeira e dá outras providências. Após várias discussões os Pareceres foram colocados em votação, sendo aprovados por 06 votos favoráveis e 03 votos contrários dos Vereadores José Anselmo da Silva, Rômulo César Holanda e Ademilton dos Santos. Dando prosseguimento O Vereador Nilton Senhorinho solicitou a quebra de interstício, quando na ocasião OS Pareceres foram colocados em segunda votação, obtendo a mesma aprovação, com 06 votos favoráveis e 03 votos contrários. Dando prosseguimento à Secretária registrou que após a reunião das Comissões Permanentes foi elaborada a Emenda Modificativa nº 001/2024 de autoria dos Vereadores José Anselmo da Silva, Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima e Joelson Fernandes de Araújo ao Projeto de Lei nº 071/2024 com a seguinte ementa: Modifica-se a redação do art. 3º do Projeto de Lei 071/2024 o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art 3º - Serão contemplados com incentivo financeiro do PQAVS os profissionais vinculados à vigilância em saúde e do Programa Municipal de Imunização PNI com atividades inerentes ao PQAVS de Belo Jardim independentemente do tipo e forma de vinculação. Na sequência a Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando continuidade foram colocados em discussão, seguidos de primeira votação os Pareceres nºs 149, 150 e 151/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 2de5 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3 6 1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 ly 8 “ras araamo us CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 232 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2024. 071/2024 de autoria do Poder Executivo tem a seguinte ementa: Institui o Incentivo de Desempenho da Vigilância em Saúde (IDVS) para os profissionais avaliados pelo Município de Belo Jardim de acordo com o cumprimento das metas do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e dá outras providências, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de interstício do Vereador Joelson Fernandes foram colocados em segunda votação, obtendo a mesma aprovação. Logo após foram colocados em discussão os Pareceres nºs 152 e 153/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 072/2024 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a coleta seletiva pública no Município de Belo Jardim-PE, regulamenta o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e dá outras providências. Logo após foram colocados em votação, quando na ocasião foram aprovados por 06 votos favoráveis e 03 abstenções dos Vereadores Ademilton dos Santos, José Anselmo da Silva e Rômulo César Holanda Souza e, com a quebra de interstício do Vereador Nilton Senhorinho, foram colocados em segunda votação quando na ocasião foram aprovados por 06 votos favoráveis e 03 abstenções. Dando prosseguimento foi colocado em discussão o Parecer nº 160/2024 da Comissão de Legislação e Redação de Leis a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2024 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Revisa, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, as normas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência do [ 3 de RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/26 14 BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000 & “roq neremena vo CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO . CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 23º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2024. Servidores Municipais e dá outras providências. Na ocasião O Vereador José Lopes Silveira fez pedido de vista a Proposta. Na continuidade foram lidos os Pareceres nºs 154 e 155/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 073/2024 de autoria do Vereador Thallys Bruno, ementa: Dispõe sobre a implantação de lombadas no Município de Belo Jardim, estabelecendo a obrigatoriedade de observância aos critérios da Resolução CONTRAN nº 738, de 06 de setembro de 2018, ou outro normativo que vier a sucedê-la e dá outras providências. Logo após a leitura o Vereador Nilton Senhorinho fez pedido de vista ao Projeto mencionado. Dando prosseguimento O Vereador José Lopes Silveira fez uma Moção de Aplauso à equipe organizadora da Festa de Santa Luzia/Volta do Rio, que ocorreu no período de 12 à 15 de dezembro do corrente ano, quando na ocasião, aproveitando os festejos, foram inauguradas as Praças de Santa Luzia e a Praça Hermenegildo José da Silva. A Moção de Aplauso foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Logo após, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Nilton Senhorinho fez um Voto de Pesar à família enlutada da Sra. Maria do Rosário de Fátima Silveira Monteiro, mais conhecida como Rosário da Praça do Cassiano. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o momento da fala livre, quando na ocasião alguns Vereadores se pronunciaram dando suas felicitações de Boas Festas aos internautas e às pessoas presentes no Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente Sessão RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 232 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2024. e marcou a próxima para o dia 26 de dezembro do corrente ano. Sala das Sessões, 24 de dezembro de 2024. Euno An ade da Silva Filho 1º Secretário 2º Secretário Sde5 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0*+81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 23ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2024 em 24 de dezembro, às 9h. I – PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. 2º – ORDEM DO DIA 01 – PARECERES NºS 156 E 157/2024 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 074/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 02- PARECERES NºS 158 E 159/2024 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 075/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os incentivos fiscais que especifica e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO__________________ 03 – PARECER Nº 160/2024 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_______________________ 04 – PARECERES NºS 154 E 155/2024 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 073/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. Denomina a Rua Projetada 01 situada no Loteamento Santo Antônio, pertencente ao nosso Município de “Heleno José Barbosa” e dá outras providências. Revisa, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 201, as normas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos servidores Municipais e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR NILTON SENHORINHO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição Dispõe sobre a implantação de lombadas no Município de Belo Jardim, estabelecendo a obrigatoriedade de observância aos critérios da Resolução CONTRAN nº 738, de 06 de setembro de 2018, ou outro normativo que vier a sucedê-lo, e dá outras providências.