sessao nº 23

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
23º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/12/2024
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Horário de início: 44 : 442 Horário de término: 42 : 20
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Silva dos Santos SUSTENTABILIDADE
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55,150-000
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
23º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/12/2024
Joeison Fórmariias PSDB
de Araújo
Jonas Chagas Torres UNIÃO BRASIL
José Anselmo da REBUBLICANOS
Silva
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Oliveira Lima
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José Lopes Silveira UNIÃO BRASIL AY ANT
José Marcelino Es O
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Holanda Souza
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Lima
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
23ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2024 em 
24 de dezembro, às 9h.
I – PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
2º – ORDEM DO DIA
01 – PARECERES NºS 156 E 157/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS 
E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 074/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
02- PARECERES NºS 158 E 159/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 075/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os 
incentivos fiscais que especifica e dá outras providências. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________
03 – PARECER Nº 160/2024 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS A PROPOSTA DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_______________________
04 – PARECERES NºS 154 E 155/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
073/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS 
BRUNO.
Denomina a Rua Projetada 01 situada no 
Loteamento Santo Antônio, pertencente ao 
nosso Município de “Heleno José Barbosa” e dá 
outras providências. 
Revisa, nos termos da Emenda Constitucional nº 
103, de 12 de novembro de 201, as normas 
previdenciárias do Regime Próprio de Previdência 
dos servidores Municipais e dá outras 
providências. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR NILTON 
SENHORINHO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de 
Inscrição
Dispõe sobre a implantação de lombadas no Município 
de Belo Jardim, estabelecendo a obrigatoriedade de 
observância aos critérios da Resolução CONTRAN nº 
738, de 06 de setembro de 2018, ou outro normativo 
que vier a sucedê-lo, e dá outras providências.