sessao nº 24

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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
24º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/12/2024
COMPOSIÇÃO DA
MESA
Horário de término: 13 “3O
Ademilton dos
Santos
c A .
laudemir Paulino PODEMOS Gb
da Silva
Edvaldo Alves
Vieira
PSB
Euno Andrade da
Silva Filho
Guilherme Augusto DE
Silva dos Santos SUSTENTABILIDAD
PosenNtT
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
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II PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
24º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/12/2024
PSDB
UNIÃO BRASIL
pm
4
José Carlos de .
Oliveira Lima UNIÃO BRASIL e a
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A
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PODEMOS EAN
PSDB a
M
Do
PSB O
ZA
REPUBLICANOS á IZ
Joelson Fernandes
de Araújo
Jonas Chagas Torres
José Anselmo da
Silva
José Marcelino
Monteiro da Silva
José Nilton da Silva
Senhorinho
Reginaldo Silva dos
Santos
Rômulo César de
Holanda Souza
Thallys Bruno
Bezerra Agra de
Lima
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Ata da 24º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
Aos (26) vinte e seis dias do mês de dezembro de 2024, (dois mil e
vinte e quatro), por volta das 10h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, com as ausências dos Vereadores
Guilherme Augusto Silva dos Santos e Ademilton dos Santos (Lila).
Havendo quórum, o Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri
Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião
anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Marcelino
Monteiro e, após ser colocada em discussão foi aprovada por
unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que não havia
correspondência a ser lida. Adentrando na ordem do Dia, foi lido o
Parecer 160/2024 da Comissão de Legislação e Redação de Leis a
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2024 de autoria do
Poder Executivo, que “Revisa, nos termos da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 201, as normas previdenciárias do
Regime Próprio de Previdência dos servidores Municipais e dá
outras providências. No momento da discussão foi feita em comum
acordo com todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo
a Emenda Supressiva Verbal, com a seguinte ementa: Ficam
suprimidos os art. 6º a 9º da proposta de Emenda à Lei Orgânica
mencionada logo acima. Logo após ocorreu a votação única, sendo
aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente retomou a
primeira votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, sendo
aprovada obtendo o seguinte resultado: 12 (doze) votos favoráveis
dos Vereadores, Claudemir Paulino da Silva, Euno Andradelda Silva
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Ata da 24º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2024.
Filho, Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), Joelson Fernandes
de Araújo (Deto de Xucuru), José Anselmo da Silva (Tenente), José
Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), José Marcelino Monteiro da
Silva, José Lopes Silveira, José Nilton Senhorinho, Edvaldo Alves
Vieira, Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima e Reginaldo Silva dos
Santos (Zé Gury Jr.), 01 (um) voto contrário do Vereador Rômulo
César de Holanda Souza e 02 (duas) ausências dos Vereadores
Guilherme Augusto Silva dos Santos e Ademilton dos Santos (Lila).
Na ocasião o Vereador José Lopes Silveira, solicitou a quebra de
interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os
Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma
aprovação. Foram lidos e colocados em discussão, seguidos de
votação os Pareceres nºs 156 e 157/2024 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de
lei nº 074/2024 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a conceder os incentivos fiscais que
especifica e dá outras providências”. Logo após ocorreu a primeira
votação sendo aprovados por unanimidade. Na sequência o
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de
interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os
Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma
aprovação. Foram lidos e colocados em discussão, seguidos de
votação os Pareceres nºs 158 e 159/2024 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao
Projeto de Lei nº 075/2024 de autoria do Vereador José LO
Silveira, que “Denomina a Rua Projetada 01 situada no Loteame
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2024.
Santo Antônio, pertencente ao nosso Município de “Heleno José
Barbosa” e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira
votação sendo aprovados por unanimidade. Na sequência o
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de
interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os
Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma
aprovação. Foram lidos e colocados em discussão os Pareceres nºs
154 e 155/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 073/2024
de autoria do Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, que
“Dispõe sobre a implantação de lombadas no Município de Belo
Jardim, estabelecendo a obrigatoriedade de observância aos
critérios da Resolução CONTRAN nº 738, de 06 de setembro de
2018, ou outro normativo que vier a sucedê-lo, e dá outras
providências. Na ocasião o Vereador Euno Andrade da Silva Filho,
solicitou vista da matéria para que fosse melhor analisada. Na
sequência, o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais,
porém nenhum Vereador se pronunciou. Dando continuidade o
Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da
Fala Livre, quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da
palavra e em clima de despedida do Período Legislativo, expressaram
palavras de gratidão e satisfação, onde a emoção natural de
enceramento de um ciclo e a sensação de dever cumprido
prevaleceram. o Presidente antes de encerrar a sessão destacou a
satisfação com o trabalho desenvolvido, principalmente os avanç :
significativos para o Município, com aprovações de Projet
3de
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2024.
importantes e a implantação de políticas públicas que beneficiaram
diretamente os anseios daqueles que mais necessitam. Por fim,
desejou feliz ano novo e boas festas. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente agradeceu a família, servidores e ao público geral e deu
por encerrada a presente Sessão e o Período Legislativo. Sala das
Sessões, 26 de dezembro de 2024.
José Nilton da Silva Senhorinh Euno Andrade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
. 4 de4
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
24ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2024 em 
26 de dezembro, às 9h.
I – PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
2º – ORDEM DO DIA
01 – PARECER Nº 160/2024 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS A PROPOSTA DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_______________________
Revisa, nos termos da Emenda Constitucional nº 
103, de 12 de novembro de 201, as normas 
previdenciárias do Regime Próprio de Previdência 
dos servidores Municipais e dá outras 
providências. 
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02 - PARECERES NºS 156 E 157/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS 
E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 074/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
03 - PARECERES NºS 158 E 159/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 075/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________
04 – PARECERES NºS 154 E 155/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
073/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS 
BRUNO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os 
incentivos fiscais que especifica e dá outras providências. 
Denomina a Rua Projetada 01 situada no 
Loteamento Santo Antônio, pertencente ao 
nosso Município de “Heleno José Barbosa” e dá 
outras providências. 
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CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR NILTON 
SENHORINHO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de 
Inscrição
Dispõe sobre a implantação de lombadas no Município 
de Belo Jardim, estabelecendo a obrigatoriedade de 
observância aos critérios da Resolução CONTRAN nº 
738, de 06 de setembro de 2018, ou outro normativo 
que vier a sucedê-lo, e dá outras providências.