| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2018-01-04 |
| native_id | 186 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PR À Ata da 1º Reunião Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2018 Aos 04 (quatro) dias do mês de janeiro de'2018, (dois mil e dezoito), por volta das 9:30 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Extraordinária, os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com 'a ausência justificada dos Vereadores José Nilton da Silva Senhorinho, José Pereira da Silva e José Wilson Mergulhão Maciel Filho. O Presidente deu por aberta a Sessão. Na Ordem do Dia foi colocado em discussão, seguidos de 1º votação-o Projeto de Lei Nº 001/2018 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no Município de Belo Jardim, instituída pelo Decreto Federal nº 9.255/2017, regulamentador da Lei Federal nº 12.382/11 e da atualização do Piso Salário Profissional do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2018 para s0s professores efetivos do Município,' regulamentado pela Lei Federal nº11.794/2007, pelo Decreto Presidencial nº 6.253/2007 e da Portaria MEC nº 1.595 de 28 de dezembro de 2007 e da outras providências, quando na ocasião foi aprovado por 09 votos favoráveis e 03 ausência. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a 2º Sessão Extraordinária para os+ pfóximos 5 minutos, obedecendo o pr regimental. Sala das Sessões, 04 de janeiro de 2018. Ee Ne Gr RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — RONES; (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551150000 — E-nsail: fnlecornihembelosardina peov br Site — www.conbelojardim pe gov.br