sessao 1 — Belo Jardim (PE)

Tipo	Sessão ordinária 1° período
Número / Ano	1
Date	2025-02-04
native_id	1861

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 12 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
Aos (04) quatro dias do mês de fevereiro de 2025, (dois mil e vinte
e cinco), por volta das 10h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município. A nova legislatura conta com a presença de oito novos
Vereadores estreantes, que agora passam a integrar o parlamento
Municipal. A Sessão contou com a presença do Prefeito o Exmo.
Gilvandro Estrela de Oliveira, do Vice-Prefeito José Lopes Silveira,
que reafirmou o compromisso de parceria entre os poderes para o
desenvolvimento do município. “É preciso desmanchar o palanque
político e trabalhar pelo povo de Belo Jardim”, declarou o prefeito.
Também acompanharam a Sessão o Diretor do IFPE - Campus Belo
Jardim o Sr. Carlos Alberto, o Presidente da Câmara do Município de
São Bento do Una - PE, Vereador Léo da Ação Social. O Presidente
Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) abriu a Sessão com a
leitura da mensagem de boas-vindas ao início do Período
Legislativo, e passou a condução dos trabalhos para a Secretária
Legislativa Adjunta, na ocasião a mesma registrou que havia
correspondência a ser lida, um ofício oriundo do Poder Executivo:
Ofício nº 033/2025-SGAPG, que comunicou a esta Casa que o
Vereador Exmo. Sr. José Nilton da Silva Senhorinho seria o líder de
governo na bancada e em caso de eventuais ausências seria
substituído pelo Daniel da Silva Lopes, na qualidade de Vice-líder.
Ademais, parabenizou todos os Vereadores eleitos e deixou as
portas da prefeitura abertas para todos. Na Ordem do Dia, foram
encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de
Lei: sendo, nº 004/2025 de Autoria do Vereador Edson Silva, que
“Proíbe o manuseio, utilização, a queima e a soltura de fogos de
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 Nye 7 z
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro,
tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos
explosivos”; Projeto de Lei nº 005/2025 de Autoria do Vereador
Everaldo José da Silva, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora da Saúde e
dá outras providências; Projeto de Lei nº 006/2025 de Autoria do
Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº
1.462/2001, de 17 de abril de 2001 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 007/2024 de Autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.311/2000, de 15
de junho de 2000 e dá outras providências; Projeto de Lei nº
008/2024 de Autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a
revogação da Lei Municipal nº 1.411/2000, de 11 de dezembro de
2000 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 009/2024 de
Autoria do Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), que
“Institui no calendário Oficial do Município de Belo Jardim o mês de
conscientização à saúde mental - Janeiro Branco e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 010/2025 de Autoria do Vereador
Fabrício Lima Lino, que “Institui o programa de atividades físicas
“Projeto Belo Jardim em Movimento”, em praças públicas e Distritos
no Município de Belo Jardim e dá outras providências; Projeto de
Lei Complementar nº 003/2025 de Autoria do Poder Executivo, que
“altera a redação do $ 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.401, de
24 de dezembro de 2021 e dá outras providências; Projeto de Lei
Complementar nº 004/2025 de Autoria do Poder Executivo, que
“Altera a reação do 84º do artigo 3º da lei Complementar nº 001, de
23 de outubro de 2024, e dá outras providências; Projeto de Lei nº
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: 55 150-000 Ê
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
013/2025 de Autoria do Poder Executivo, que “ Altera a reação do
artigo 1º e revoga o artigo 6º da lei Municipal nº 3.640, de 03 de
janeiro de 2025, e dá outras providências; Projeto de Lei nº
014/2025 de Autoria do Poder Executivo, que “ Altera o anexo único
da lei Municipal nº 2.081, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 015/2025 de Autoria do Poder
Executivo, que “ Revisa a estrutura organizacional do Poder
Executivo do Município de Belo Jardim, alterando as Leis
Municipais 3.357/2021, 3.495/2023 e 3.344/2021, e dá outras
providências. Na continuidade, o Vereador Edson de Oliveira Silva,
fez o Requerimento nº 001/2025, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente à Secretaria Competente, a desapropriação de uma
área municipal para a construção de um Centro de Acolhimento e
Recuperação de animais de rua. O Vereador Elias Henrique dos
Santos (Jack de Taboquinha), fez os Requerimentos nºs 002 e
003/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário
Municipal de Agricultura, que seja feita a manutenção e
recuperação das seguintes estradas vicinais da zona rural de Belo
Jardim: estrada principal da Vila de Taboquinha, estrada do Sítio
Fundão do Monte, estrada do Sítio Vagem Grande, estrada do Sítio
Patos, estrada do Sítio Balança, estrada da Comunidade Quilombola
Barro Branco, estrada de Taboquinha de Cima, bem como a estrada
que dá acesso aos Plantadores de Coentro, após a igreja Assembleia
de Deus. Por fim, aditado pelos Vereadores Cristiano Araújo de
Carvalho (Cristiano Cabeludo) e Reginaldo dos Santos (Zé Gury Jr.),
solicitando à Secretária Municipal de Obras, que seja feito o
calçamento da Rua Pedro Benevides, popularmente conhecida
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
NO BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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Ata da 12 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 202 5.
como Rua do Iraque, situada no Bairro Cohab II no Município de
Belo Jardim. O Vereador Everaldo José da Silva (Dé da Cohab 1),
aditado pelos Vereadores Ademilton dos Santos (Lila), Fabrício
Lima Lino e Edson de Oliveira silva fez o Requerimento nº
004/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária
Municipal de Obras, que seja construída uma quadra poliesportiva
coberta com marcação para basquete e vôlei no espaço situado ao
lado do CRAS do Bairro da COHAB I, na Avenida Cinquentenário. O
Vereador Daniel da Silva Lopes, aditado pelos Vereadores
Ademilton dos Santos (Lila), Reginaldo Silva dos Santos (Gury Jro),
Everaldo José da Silva (Dé da Cohab 1), Cristiano Araújo de Carvalho
(Cristiano Cabeludo) e Fabrício Lima Lino, fez os Requerimentos
nºs 005 e 006/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a
Secretaria de Obras, os calçamentos restantes nas ruas dos Bairros
São Pedro, Gameleira, Maria Cristina, Água Fria, sendo prioridade
nas travessas: Abdon Ferreira, São Sebastião, João Costa Ribeiro e
Rua Rafael Rufino, no Distrito de Vila Raiz, sendo prioridade nas
Ruas: Rua Henrique Cezar até o Campo, Rua Isaque Nunes e Rua do
Campo, bem como Vila de Santa Luzia. Na ocasião o Vereador
Cristiano Araújo de Carvalho (Cristiano Cabeludo), pediu
prioridade nas Ruas Rua João Faustino Ferreira, Rua José Ramos de
Queiroz, Rua Irmão Macena, Rua Osis Firmino, Rua Antônio Marçal
e 5º Travessa Josefa Germano, Situadas no Bairro São Pedro. Por
fim, solicitando à Secretária Municipal de Agricultura, que seja feita
a aração de terras nas seguintes localidades: Lagoa da Chave, Sítios
Bola Ie Bola II, Capoeira de Dentro, Batinga, Ingá, Santa Luzia, Poço
de Lama, Poço Cumprido, Barro Branco e nos assentamentos: Ouro
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NA RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
À BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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Ata da 12 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
como Rua do Iraque, situada no Bairro Cohab II no Município de
Belo Jardim. O Vereador Everaldo José da Silva (Dé da Cohab 1),
aditado pelos Vereadores Ademilton dos Santos (Lila), Fabrício
Lima Lino e Edson de Oliveira silva fez o Requerimento nº
004/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária
Municipal de Obras, que seja construída uma quadra poliesportiva
coberta com marcação para basquete e vôlei no espaço situado ao
lado do CRAS do Bairro da COHAB I, na Avenida Cinquentenário. O
Vereador Daniel da Silva Lopes, aditado pelos Vereadores
Ademilton dos Santos (Lila), Reginaldo Silva dos Santos (Gury Jr),
Everaldo José da Silva (Dé da Cohab 1), Cristiano Araújo de Carvalho
(Cristiano Cabeludo) e Fabrício Lima Lino, fez os Requerimentos
nºs 005 e 006/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a
Secretaria de Obras, os calçamentos restantes nas ruas dos Bairros
São Pedro, Gameleira, Maria Cristina, Água Fria, sendo prioridade
nas travessas: Abdon Ferreira, São Sebastião, João Costa Ribeiro e
Rua Rafael Rufino, no Distrito de Vila Raiz, sendo prioridade nas
Ruas: Rua Henrique Cezar até o Campo, Rua Isaque Nunes e Rua do
Campo, bem como Vila de Santa Luzia. Na ocasião o Vereador
Cristiano Araújo de Carvalho (Cristiano Cabeludo), pediu
prioridade nas Ruas Rua João Faustino Ferreira, Rua José Ramos de
Queiroz, Rua Irmão Macena, Rua Osis Firmino, Rua Antônio Marçal
e 5º Travessa Josefa Germano, Situadas no Bairro São Pedro. Por
/ fim, solicitando à Secretária Municipal de Agricultura, que seja feita
a aração de terras nas seguintes localidades: Lagoa da Chave, Sítios
Bola Ie Bola II, Capoeira de Dentro, Batinga, Ingá, Santa Luzia, Poço
de Lama, Poço Cumprido, Barro Branco e nos assentamentos: Ouro
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NA RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
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Ata da 13 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
L Ouro II, Itacaité 1, Itacaité Il, Campo Novo, Peixe, Raiz, Lagoa da
Porta. Genipapo, Pocinho, Bananeira e Caiana, assim como a
recuperação das seguintes estradas: da BR 232 até o Distrito de
Água Fria, do Distrito de Água Fria até a Vila de Santa Luzia, Poço de
Lama, Poço Cumprido, Capoeira de Dentro, Lagoa da Chave, Barra
de Liberal, Batinga, Ingá, Rodrigues, Barro Branco, Ouro I, Ouro II,
Itacaeté 1, Itacaeté II, Campo Novo, Peixe, Lagoa da Inhumas, Lagoa
da Porta, Bananeira, Poçinho, Balança, Caiana, Pau Ferro, Genipapo,
Frexeira, Macapá do Monte, Araçá, Muquém, estrada que liga a Vila
da Barragem até a Vila de Taboquinha, da BR 232 até a Vila Raiz, nas
suas duas vias de acesso. O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho
(Cristiano Cabeludo), aditado pelos Vereadores Reginaldo Silva dos
Santos (Gury Jr.) e Everaldo José da Silva (Dé da Cohab 1), fez o
Requerimento nº 007/2025, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo que
sejam feitas as obras de saneamento e pavimentação nas seguintes
ruas: Bairro Santo Antônio - Rua São Manoel, Rua Juliana Pereira de
Araújo, Travessa Agamenon Magalhães, Rua Geraldino Antônio
Menezes, Rua Camilo Benevides, Rua Josivaldo de Menezes,
Travessa Honório Torres de Melo, Rua do Jardim (complemento);
Bairro Cohab Il: Rua 01, Rua do Chorão (complemento); Bairro
Cohab III: complemento das Ruas: 08, 09, 10 e 11; Loteamento
Nossa Senhora Aparecida: Rua Arthur Barbosa Maciel, Rua João
Demétrio Sobrinho, Rua José Francisco Freitas, Rua Santa Rosa e
complemento das Ruas Senador Antônio Farias e Antônia
Mergulhão. O Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação)
fez o Requerimento nº 008/2025, solicitando a construção e
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Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
implantação de uma escola de ensino fundamental para atender as
crianças das localidades Pontilhão, Boa Vista e Novo Jardim. O
Vereador Rui Nunes de Souza, fez os Requerimentos nºs 009 e
010/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente aos
Secretários Municipais de Infraestrutura e de Educação, a
construção e implantação de uma creche na Vila da Barragem Nova,
tendo em vista os constantes pedidos de pais e mães que residem
na Vila e precisam sair para trabalhar e não tem onde deixar seus
filhos enquanto estão ausentes. Por fim, a construção e implantação
de uma escola no Loteamento Tereza Mendonça, pois o referido
loteamento vem crescendo muito e não dispõe de uma escola para
atender as crianças, adolescentes e adultos que por lá residem. O
Vereador Adriano Antônio Carlos (Irmão Adriano), fez o
Requerimento nº 011/2025, solicitando ao Prefeito e a Secretária
de Infraestrutura e Urbanismo que seja realizada a
complementação da pavimentação da Rua Luiz Carlos da Silva que
liga o Bairro Maria Cristina até a PE 166. O Vereador Ademilton dos
Santos (Lila), aditado pelos Vereadores Edson de Oliveira Silva e
Everaldo José da Silva (Dé da Cohab), fez os Requerimentos nºs 012
e 013/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a revitalização em toda a
extensão dos canteiros da Avenida Senador Paulo Guerra,
terminando com a revitalização da Avenida Cinquentenário,
situadas no Bairro Cohab I. Na ocasião, o Vereador Edson de
Oliveira Silva, a título de sugestão para ser considerado estudo de
viabilidade da implantação de um semáforo, bem como na Avenida
Julia Rodrigues Torres. Por fim, solicitando a reforma em toda a
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Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
estrutura física da Praça da Saúde, situada no Bairro Cohab 1. o
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, aditado pelo Vereador
Fabrício Lima Lino, fez o Requerimento nº 014/2025, solicitando ao
Secretário Municipal de Educação, a expansão do “Projeto Belo
Jardim em Movimento” para todas as sedes dos Distritos ainda não
contemplados, bem como as Vilas e Povoados que disponham de
espaço e estrutura para receber as atividades. O Vereador Jonas
Chagas Torres (Pitomba da Lotação), fez a Indicação nº001/2025,
solicitando ao Deputado Federal Mendonça Filho que através de
Emendas Parlamentares, sejam enviados os recursos necessários
para fazer a pavimentação asfáltica tendo início na BR 232, indo até
a entrada da Vila Raiz, pertencente ao nosso Município. O Vereador
Fabrício Lima Lino, aditado pelo Vereador Daniel da Silva Lopes, fez
as Indicações nºs 002 e 003/2025, solicitando ao Gerente da
Companhia Pernambucana de Saneamento Compesa, o
abastecimento de água no Sítio Muguém, situado na zona rural do
nosso Município. Por fim, aditado pelos Vereadores Daniel da Silva
Lopes e Cristiano Araújo de Carvalho (Cristiano Cabeludo), solicitou
o abastecimento de água no Sítio Bola II, situado na zona rural do
nosso Município. O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho
(Cristiano Cabeludo), fez a Indicação nº 004/2025, solicitando à
Exma. Sra. Raquel Lira, na qualidade de Governadora do Estado de
Pernambuco, extensivamente ao Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo
Filho na qualidade de Diretor Presidente do DER - Departamento
de Estradas e Rodagens do Estado de Pernambuco a revitalização
da pavimentação asfáltica que interliga a BR 232 ao Distrito de Água
Fria pertencente ao nosso Município. O Vereador Claudemir Paulino
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Ata da 12 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
da Silva fez as Indicações nºs 005 e 006/2025, solicitando ao Sr.
Romero Torres Nunes, Engº? Responsável pelo 3º DOD - Caruaru,
em caráter de urgência, uma revisão geral e manutenção na PE 213
que liga o Município de Sanharó ao Distrito de Xucuru, pertencente
a Belo Jardim, pois a mesma se encontra com alagamentos, bueiras
obstruídas e falhas na pavimentação asfáltica. Em decorrência das
chuvas que ocorreram a situação se agravou ainda mais.
Ressaltamos ainda que, o Pedido faz-se extremamente necessário
pois a referida obra foi feita há mais de 09 anos, e nunca houve uma
manutenção. Na ocasião o Vereador solicitou que fosse dada ciência
da referida Indicação ao Sr. César Augusto de Freitas, Prefeito do
Município de Sanharó PE. Por fim, solicitou a Sra. Carla Patrícia
Cunha, Secretária de Defesa Social do Estado de Pernambuco e ao
Sr. Tibério César dos Santos, na qualidade de Comandante Geral da
Polícia Militar no Estado de Pernambuco, que em caráter de
urgência, seja feito um estudo para viabilizar a reativação do Posto
Policial no Distrito de Xucuru pertencente ao nosso Município,
principalmente nos finais de semana, dias que há uma maior
concentração de pessoas nas ruas e que ocorrem os delitos mais
graves, ao mesmo tempo em que solicita ao Tenente-Coronel Leone
Andrade Sena, na qualidade de Comandante do 15º Batalhão da
Polícia Militar que sejam feitas com regularidade rondas ostensivas
no Distrito de Xucuru. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente),
fez o Pedido de Informação nº 001/2025, solicitando ao Prefeito do
Município e, extensivamente ao Secretário de Cultura, turismo e
Empreendedorismo que enviem a esta Casa legislativa todas as
informações concernentes a realização da Festa de Reis que
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Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 202 5:
aconteceu nos dias 04 e 05 de janeiro do corrente ano no Distrito
de Serra do Vento contendo: Relatório detalhado de todos os gastos
com a realização da festa, com empenhos anexos, notas fiscais,
contratos de prestação de serviços; contrapartida dos
patrocinadores; valores pagos pelos barraqueiros, ambulantes e
comerciantes; valores pagos aos artistas que se apresentaram no
palco; valores pagos de palco, som e iluminação; relação contendo
os valores gastos com a equipe de segurança e para 05 policiais que
participaram do evento acima mencionado. O Vereador Edson de
Oliveira Silva, fez o Pedido de Informação nº 002/2025, solicitando
ao Prefeito do Município e, extensivamente à Secretária Municipal
de Gestão Pública todas as informações e justificativas à não
execução da emenda impositiva municipal no valor de R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais) de repasse financeiro à Ong Laika Vitae
para manutenção das ações de castrações dos animais. O Vereador
Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), fez uma Moção de Aplauso,
ao Padre Pedro Francisco Monteiro Neto e, extensivamente à Paula
Francinete, Wesley Oliveira, Pedro Júnior, Maria do Carmo, Plácido
Oliveira, Ahizil Carlos, Lourival, Eudo, Samuel Souza, Marilene
Barbosa, Larissa Régis, Lourdes Monteiro, Lourdes Mergulhão e
Vinícius Santos na qualidade de membros da Comissão pelo
brilhantismo na realização das festividades religiosas da tradicional
Festa de São Sebastião, co-padroeiro de Belo Jardim, que ocorreu no
Ê período de 16 à 20 de janeiro do corrente ano em nosso Município.
AT Vereadores Jonas chagas Torres (Pitomba da Lotação) e
a í Cristiano Araújo de Carvalho (Cristiano Cabeludo), fizeram uma
Moção de Aplauso, ao Prefeito do Município e, extensivamente ao
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Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
Sr. Juliano Julielson Silva na qualidade de Secretário de Cultura,
Turismo e Empreendedorismo e equipe pelo brilhantismo na
realização dos shows artísticos e culturais realizados nas
festividades alusivas a Festa de São Sebastião que ocorreu nos dias
19e 20 de janeiro do corrente ano em nosso Município. O Vereador
José Anselmo da Silva (Tenente), fez duas Moções de Aplausos,
sendo uma à jovem Camila Ellen Gonzaga Aguiar por obter nota
1000 na prova de redação do Enem 2024, estando entre os 12
estudantes do País que obtiveram a nota máxima na edição e sendo
a única pernambucana a alcançar tal feito. Por fim, à Dra. Renata
Valença Monte, filha da inestimável Dra. Daniela Monte (in
memoriam) que logo após se formar em medicina conseguiu
realizar seu sonho que é atender de forma humanitária a todos os
Belo Jardinenses, prestando excelentes serviços na área da saúde de
nosso Município trabalhando incansavelmente no Hospital Júlio
Alves de Lira, sendo espelho de determinação, altruísmo e
humanidade. O Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da
Lotação), fez um Voto de Pesar, à família enlutada da Sra. Maria do
Carmo Vilela Bezerra, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de
janeiro do corrente ano em nosso Município. O Vereador José Nilton
da Silva Senhorinho, fez o Voto de Pesar, à família enlutada do Sr.
José Adriano da Silva mais conhecido como Café, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 20 de janeiro do corrente ano na Cidade
de Caruaru. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, fez um Voto
de Pesar, à família enlutada do Sr. José Alberto Pereira de Araújo
mais conhecido como Alberto Sena, pelo seu falecimento ocorrido
no dia 02/02/25 na Cidade de Caruaru. Todos os Requerimentos,
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Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
Indicações, Pedidos de Informação, Moções de Aplausos e Votos de
Pesar foram encaminhados à secretaria para as devidas
providências administrativas. Pelo avançar da hora e em comum
acordo com os demais Vereadores, o Presidente não abriu o Bloco
das Solicitações Verbais nem tão pouco o 3º Grande Expediente, ou
seja, o momento da fala livre. Nada mais havendo a tratar o
Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a
presente Sessão às 13h. marcando a próxima para o dia 11 de
fevereiro do corrente ano às 9h30m. Sala das Sessões, 04 de
fevereiro de 2025.
Jonas Chelas Torres”
Presidente
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Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorinho
1º Secretário 2º Secretário
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BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000

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FONE: (81) 3726 1991 / 2614 – E-MAIL: CMBELOJARDIM@YAHOO.COM.BR
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
1ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2025 em 
04 de fevereiro, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura – Leitura da mensagem de Boas vindas
02 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 004/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON SILVA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 005/2025 DE AUTORIA DOS 
VEREADOR EVERALDO JOSÉ DA SILVA.
Proíbe o manuseio, utilização, a queima e a soltura 
de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto 
impacto sonoro, tecnicamente classificados como 
“fogos de estampido” e “artigos explosivos”. 
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - BELO JARDIM - PE
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CNPJ 11.470.457/0001-86 - CEP 55157-300 
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
03 - PROJETO DE LEI Nº 006/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
04 – PROJETO DE LEI Nº 007/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
05 – PROJETO DE LEI Nº 008/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.462/2001, 
de 17 de abril de 2001 e dá outras providências. 
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.311/2000, 
de 15 de junho de 2000 e dá outras providências. 
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.411/2000, 
de 11 de dezembro de 2000 e dá outras providências. 
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa 
Senhora da Saúde e dá outras providências. 
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - BELO JARDIM - PE
FONE: (81) 3726 1991 / 2614 – E-MAIL: CMBELOJARDIM@YAHOO.COM.BR
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06 – PROJETO DE LEI Nº 009/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR REGINALDO SILVA DOS SANTOS (ZÉ GURY 
JR)
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
07 – PROJETO DE LEI Nº 010/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
08 – PROJETO DE LEI Nº 011/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
Institui no calendário Oficial do Município de Belo 
Jardim o mês de conscientização à saúde mental –
Janeiro Branco e dá outras providências, 
Institui o programa de atividades físicas “Projeto 
Belo Jardim em Movimento”, em praças públicas 
e Distritos no Município de Belo Jardim e dá 
outras providências. 
Altera a redação do § 1º do artigo 2º da Lei 
Municipal nº 3.401, de 24 de dezembro de 2021 
e dá outras providências. 
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09 – PROJETO DE LEI Nº 012/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
10 – PROJETO DE LEI Nº 013/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
11 – PROJETO DE LEI Nº 014/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
Altera a reação do §4º do artigo 3º da lei 
Complementar nº 001, de 23 de outubro de 2024, 
e dá outras providências. 
Altera a reação do artigo 1º e revoga o artigo 6º 
da lei Municipal nº 3.640, de 03 de janeiro de 
2025, e dá outras providências. 
Altera o anexo único da lei Municipal nº 2.081, de 
12 de dezembro de 2013, e dá outras 
providências. 
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12 – PROJETO DE LEI Nº 015/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
13 - REQUERIMENTO Nº 001/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente à Secretaria Competente, a 
desapropriação de uma área municipal para a construção 
de um Centro de Acolhimento e Recuperação de animais 
de rua. 
14 – REQUERIMENTO Nº 002/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ELIAS HENRIQUE (JACK DE TABOQUINHA), 
solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário
Municipal de Agricultura, que seja feita a manutenção e 
recuperação das seguintes estradas vicinais da zona rural 
de Belo Jardim: estrada principal da Vila de Taboquinha, 
estrada do Sítio Fundão do Monte, estrada do Sítio Vagem 
Grande, estrada do Sítio Patos, estrada do Sítio Balança, 
estrada da Comunidade Quilombola Barro Branco, estrada 
de Taboquinha de Cima, bem como a estrada que dá acesso 
aos Plantadores de Coentro, após a igreja Assembleia de 
Deus. 
Revisa a estrutura organizacional do Poder 
Executivo do Município de Belo Jardim, alterando 
as Leis Municipais 3.357/2021, 3.495/2023 e 
3.344/2021, e dá outras providências. 
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15 – REQUERIMENTO Nº 003/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ELIAS HENRIQUE (JACK DE TABOQUINHA), 
solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária 
Municipal de Obras, que seja feito o calçamento da Rua 
Pedro Benevides, popularmente conhecida como Rua do 
Iraque, situada no Bairro Cohab II no Município de Belo 
Jardim. 
16 – REQUERIMENTO Nº 004/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EVERALDO JOSÉ DA SILVA (DÉ DA COHAB 
I), solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária 
Municipal de Obras, que seja construída uma quadra 
poliesportiva coberta no espaço situado ao lado do CRAS 
do Bairro da COHAB I, na Avenida Cinquentenário.
17 – REQUERIMENTO Nº 005/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DANIEL LOPES, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente às Secretárias Municipais de Saúde e de 
Infraestrutura, a reforma da UBS José Estevão, situada na 
Vila Raiz pertencente ao nosso Município. 
18 – REQUERIMENTO Nº 006/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DANIEL LOPES, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente à Secretária Municipal de Agricultura, que 
seja feita a aração de terras nas seguintes localidades: 
Lagoa da Chave, Sítios Bola I e Bola II, Capoeira de Dentro, 
Batinga, Ingá, Santa Luzia, Poço de Lama, Poço Cumprido, 
Barro Branco e nos assentamentos: Ouro I, 0uro II, Itacaité 
I, Itacaité II, Campo Novo, Peixe, Raiz, Lagoa da Porta. 
Genipapo, Pocinho, Bananeira e Caiana, assim como a 
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recuperação das seguintes estradas: da BR 232 até o 
Distrito de Água Fria, do Distrito de Água Fria até a Vila de
Santa Luzia, Poço de Lama, Poço Cumprido, Capoeira de 
Dentro, Lagoa da Chave, Barra de Liberal, Batinga, Ingá, 
Rodrigues, Barro Branco, Ouro I, Ouro II, Itacaeté I, 
Itacaeté II, Campo Novo, Peixe, Lagoa da Inhumas, Lagoa 
da Porta, Bananeira, Poçinho, Balança, Caiana, Pau Ferro,
Genipapo, Frexeira, Macapá do Monte, Araçá, Muquém, 
estrada que liga a Vila da Barragem até a Vila de 
Taboquinha, da BR 232 até a Vila Raiz, nas suas duas vias 
de acesso.
19 – REQUERIMENTO Nº 007/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO ARAÚJO DE CARVALHO 
(CRISTIANO CABELUDO) solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretária de Infraestrutura e 
Urbanismo que sejam feitas as obras de saneamento e 
pavimentação nas seguintes ruas: Bairro Santo Antônio –
Rua São Manoel, Rua Juliana Pereira de Araújo, Travessa 
Agamenon Magalhães, Rua Geraldino Antônio Menezes, 
Rua Camilo Benevides, Rua Josivaldo de Menezes, Travessa 
Honório Torres de Melo, Rua do Jardim (complemento); 
Bairro Cohab II: Rua 01, Rua do Chorão (complemento); 
Bairro Cohab III: complemento das Ruas: 08, 09, 10 e 11; 
Loteamento Nossa Senhora Aparecida: Rua Arthur Barbosa 
Maciel, Rua João Demétrio Sobrinho, Rua José Francisco 
Freitas, Rua Santa Rosa e complemento das Ruas Senador 
Antônio Farias e Antônia Mergulhão. 
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20 - REQUERIMENTO Nº 008/2025 DE AUTORIA DO 
VERADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA 
LOTAÇÃO), solicitando ao Prefeito e aos Secretários de 
Infraestrutura e Urbanismo, a construção e implantação 
de uma escola de ensino fundamental para atender as 
crianças das localidades Pontilhão, Boa Vista e Novo 
Jardim. 
21 – REQUERIMENTO Nº 009/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RUI NUNES, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente aos Secretários Municipais de 
Infraestrutura e de Educação, a construção e 
implantação de uma creche na Vila da Barragem Nova, 
tendo em vista os constantes pedidos de pais e mães que 
residem na Vila e precisam sair para trabalhar e não tem 
onde deixar seus filhos enquanto estão ausentes. 
22 – REQUERIMENTO Nº 010/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RUI NUNES, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente aos Secretários Municipais de 
Infraestrutura e de Educação, a construção e 
implantação de uma escola no Loteamento Tereza 
Mendonça, pois o referido loteamento vem crescendo 
muito e não dispõe de uma escola para atender as crianças, 
adolescentes e adultos que por lá residem. 
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23 – REQUERIMENTO Nº 011/2025 DE AUTORIA DO 
VERADOR ADRIANO ANTÔNIO (IRMÃO ADRIANO), 
solicitando ao Prefeito e a Secretária de Infraestrutura e 
Urbanismo que seja realizada a pavimentação da estrada 
que liga o Bairro Maria Cristina até a PE 166. 
24 – REQUERIMENTO Nº 012/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), 
solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a revitalização 
em toda a extensão dos canteiros da Avenida Senador 
Paulo Guerra, terminando com a revitalização da Avenida 
Cinquentenário, situadas no Bairro Cohab I. 
25 – REQUERIMENTO Nº 013/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), 
solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a reforma em 
toda a estrutura física da Praça da Saúde, situada no Bairro 
Cohab I. 
26 – REQUERIMENTO Nº 014/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao 
Secretário Municipal de Educação, a expansão do “Projeto 
Belo Jardim em Movimento” para todas as sedes dos 
Distritos ainda não contemplados, bem como as Vilas e 
Povoados que disponham de espaço e estrutura para 
receber as atividades. 
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27 - INDICAÇÃO Nº 001/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA 
LOTAÇÃO), solicitando ao Deputado Federal Mendonça 
Filho que através de Emendas Parlamentares, sejam 
enviados os recursos necessários para fazer a 
pavimentação asfáltica tendo início na BR 232, indo até a 
entrada da Vila Raiz, pertencente ao nosso Município. 
28 – INDICAÇÃO Nº 002/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS, solicitando ao 
Gerente da Companhia Pernambucana de Saneamento 
COMPESA, o abastecimento de água no Sítio Muquém, 
situado na zona rural do nosso Município. 
29 – INDICAÇÃO Nº 003/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS, solicitando ao 
Gerente da Companhia Pernambucana de Saneamento 
COMPESA, o abastecimento de água no Sítio Bola II, 
situado na zona rural do nosso Município. 
30 – INDICAÇÃO Nº 004/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando à Exma. 
Sra. Raquel Lira, na qualidade de Governadora do Estado 
de Pernambuco, extensivamente ao Sr. Rivaldo Rodrigues 
de Melo Filho na qualidade de Diretor Presidente do DER –
Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de 
Pernambuco a revitalização da pavimentação asfáltica que 
interliga a BR 232 ao Distrito de Água Fria pertencente ao 
nosso Município. 
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31 – INDICAÇÃO Nº 005/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO, solicitando ao Sr. 
Romero Torres Nunes, Engº Responsável pelo 3º DOD –
Caruaru, em caráter de urgência, uma revisão geral e 
manutenção na PE 213 que liga o Município de Sanharó ao 
Distrito de Xucuru, pertencente a Belo Jardim, pois a 
mesma se encontra com alagamentos, bueiras obstruídas e 
falhas na pavimentação asfáltica. Em decorrência das 
chuvas que ocorreram a situação se agravou ainda mais. 
Ressaltamos ainda que, o Pedido faz-se extremamente 
necessário pois a referida obra foi feita há mais de 09 anos, 
e nunca houve uma manutenção. 
32 – INDICAÇÃO Nº 006/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO DA SILVA, solicitando 
a Sra. Carla Patrícia Cunha, Secretária de Defesa Social do 
Estado de Pernambuco e ao Sr. Tibério César dos Santos, 
na qualidade de Comandante Geral da Polícia Militar no 
Estado de Pernambuco, que em caráter de urgência, seja 
feito um estudo para viabilizar a reativação do Posto 
Policial no Distrito de Xucuru pertencente ao nosso 
Município, principalmente nos finais de semana, dias que 
há uma maior concentração de pessoas nas ruas e que 
ocorrem os delitos mais graves, ao mesmo tempo em que 
solicita ao Tenente-Coronel Leone Andrade Sena, na 
qualidade de Comandante do 15º Batalhão da Polícia 
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Militar que sejam feitas com regularidade rondas 
ostensivas no Distrito de Xucuru. 
33 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE), 
solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao 
Secretário de Cultura, turismo e Empreendedorismo que 
enviem a esta Casa legislativa todas as informações 
concernentes a realização da Festa de Reis que aconteceu 
nos dias 04 e 05 de janeiro do corrente ano no Distrito de 
Serra do Vento contendo: Relatório detalhado de todos os 
gastos com a realização da festa, com empenhos anexos, 
notas fiscais, contratos de prestação de serviços; 
contrapartida dos patrocinadores; valores pagos pelos 
barraqueiros, ambulantes e comerciantes; valores pagos 
aos artistas que se apresentaram no palco; valores pagos 
de palco, som e iluminação; relação contendo os valores 
gastos com a equipe de segurança e para os policiais que 
participaram do evento acima mencionado. 
34 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 002/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente à Secretária 
Municipal de Gestão Pública todas as informações e 
justificativas à não execução da emenda impositiva 
municipal no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil 
reais) de repasse financeiro à Ong Laika Vitae para 
manutenção das ações de castrações dos animais. 
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35 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
REGINALDO SILVA DOS SANTOS (ZÉ GURY JR), ao Padre 
Pedro Francisco Monteiro Neto e, extensivamente à Paula 
Francinete, Wesley Oliveira, Pedro Júnior, Maria do Carmo, 
Plácido Oliveira, Ahizil Carlos, Lourival, Eudo, Samuel 
Souza, Marilene Barbosa, Larissa Régis, Lourdes Monteiro, 
Lourdes Mergulhão e Vinícius Santos na qualidade de 
membros da Comissão pelo brilhantismo na realização das
festividades religiosas da tradicional Festa de São 
Sebastião, co-padroeiro de Belo Jardim, que ocorreu no 
período de 16 à 20 de janeiro do corrente ano em nosso 
Município. 
36 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DOS
VEREADORES JONAS CHAGAS (PITOMBA DA LOTAÇÃO)
E CRISTIANO ARAÚJO DE CARVALHO (CRISTIANO 
CABELUDO) ao Prefeito do Município e, extensivamente 
ao Sr. Juliano Julielson Silva na qualidade de Secretário de 
Cultura, Turismo e Empreendedorismo e equipe pelo 
brilhantismo na realização dos shows artísticos e culturais 
realizados nas festividades alusivas a Festa de São 
Sebastião que ocorreu nos dias 19 e 20 de janeiro do 
corrente ano em nosso Município. 
37 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
TENENTE à jovem Camila Ellen Gonzaga Aguiar por obter 
nota 1000 na prova de redação do Enem 2024, estando 
entre os 12 estudantes do País que obtiveram a nota 
máxima na edição e sendo a única pernambucana a 
alcançar tal feito.
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38 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
TENENTE à Dra. Renata Valença Monte, filha da 
inestimável Dra. Daniela Monte (in memoriam) que logo 
após se formar em medicina conseguiu realizar seu sonho 
que é atender de forma humanitária a todos os belojardinenses, prestando excelentes serviços na área da 
saúde de nosso Município trabalhando incansavelmente no 
Hospital Júlio Alves de Lira, sendo espelho de 
determinação, altruísmo e humanidade. 
39 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
JONAS CHAGAS TORRES, à família enlutada da Sra. Maria 
do Carmo Vilela Bezerra, pelo seu falecimento ocorrido no 
dia 22 de janeiro do corrente ano em nosso Município. 
40 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, à família enlutada do Sr. José 
Adriano da Silva mais conhecido como Café, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 20 de janeiro do corrente ano 
na Cidade de Caruaru. 
41 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
EUNO ANDRADE DA SILVA FILHO à família enlutada do 
Sr. José Alberto Pereira de Araújo mais conhecido como 
Alberto Sena, pelo seu falecimento ocorrido no dia 
02/02/25 na Cidade de Caruaru. 
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II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
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sessao nº 1

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