sessao 3 — Belo Jardim (PE)

Tipo	Sessão ordinária 1° período
Número / Ano	3
Date	2025-02-13
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 3º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2025, (dois mil e vinte e
cinco), por volta das 10h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com a ausência justificada do Vereador Claudemir
Paulino da Silva. Havendo quórum, o Presidente Jonas Chagas
Torres (Pitomba da Lotação) iniciou a Sessão e passou a condução
dos trabalhos para que a Secretária Legislativa adjunta fizesse a
leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo
Vereador Everaldo José da Silva (Dé da Cohab 1) e, após ser colocada
em discussão, foi aprovada por unanimidade. Com a ausência do
Vereador Claudemir Paulino da Silva, que ocupa a cadeira de 1º
Secretário, o Presidente convidou o Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho para assumir a cadeira de 1º Secretário e o Vereador
Adriano Antônio Carlos (Irmão Adriano) assumiu a cadeira de 2º
Secretário. Em seguida a Secretária registrou que não havia
correspondência a ser lida. Adentrando na ordem do Dia, foi
encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº
018/2025 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva (Tenente),
que “Denomina o novo hospital de Belo Jardim de “Francisco Cintra
Galvão” e dá outras providências. Foram lidos e submetidos a
discussões seguidos de votação os seguintes Pareceres: sendo, nº
004/2025 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto
de Lei Complementar nº 003/2025 de autoria do Poder Executivo,
que “Altera a redação do 8 1º do artigo 2º da lei Municipal nº 3.401,
de 24 de dezembro de 2021 e dá outras providências”. Logo após
ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade.
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NO
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (QHPRI$IZS- 19
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-00
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 32 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
Foram lidos e submetidos a discussões, seguidos de votação OS
Pareceres nºs 005 e 006/2025 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei
Complementar nº 004/2025 de autoria do Poder Executivo, que
“Altera a redação do $ 4º do artigo 3º da lei Complementar nº 001,
de 23 de outubro de 2024 e dá outras providências. Logo após
ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade.
Foram lidos e submetidos a discussões, seguidos de votação os
Pareceres nºs 007 e 008/2025 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº
005/2025 de autoria do Vereador Everaldo José da Silva (Dé da
Cohab 1), que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora da Saúde e dá
outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos a
discussões, seguidos de votação os Pareceres nºs 009 e 010/2025
das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo
e Meio Ambiente ao Projeto de Leinº 006/2025 de autoria do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº
1.462/2001, de 17 de abril de 2001, e dá outras providências. Logo
após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por
unanimidade. Foram lidos e submetidos a discussões, seguidos de
votação os Pareceres nºs 011 e 012/2025 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente
ao Projeto de Lei nº 007/ 2025 de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.311/2000, de 15
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Ata da 32 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
de junho de 2000, e dá outras providências. Logo após ocorreu a
primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos e
submetidos a discussões, seguidos de votação os Pareceres nºs 015
e 016/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 009/2025 de
autoria do Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr), que
“Institui no calendário oficial do Município de Belo Jardim o mês de
Conscientização à Saúde Mental — Janeiro Branco e dá outras
providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos a
discussões, seguidos de votação os Pareceres nês 017 e 018/2025
das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura
e Esportes ao Projeto de Lei nº 013/2025 de autoria do Poder
Executivo, que “Altera a redação do art. 1º e revogas o art. 6º da Lei
Municipal nº 3.640, de 03 de janeiro de 2025 e dá outras
providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade. Na sequência O Vereador José
Anselmo da Silva (Tenente), solicitou a quebra de interstício a qual
foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados
em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e
submetidos a discussões, seguidos de votação Os Pareceres nºs 019
e 020/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 014/2025 de autoria do
Poder Executivo, que “Altera o anexo Único da Lei Municipal nº
2.081, de 12 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Logo
após ocorreu a primeira votação sendo ,,a rovados por
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**8
26-1991/2614 ,
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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Ata da 3º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
unanimidade. Na sequência o Vereador José Anselmo da Silva
(Tenente), solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos
demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda
votação obtendo a mesma aprovação. Na continuidade, o Vereador
Everaldo José da Silva (Dé da Cohab 1), fez o Requerimento nº
034/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente às Secretarias
Municipais de Ação e Assistência Social e de Saúde, a implantação
de um Caps para atender crianças e adolescentes no Bairro Cohab I.
o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, aditado pelos Vereadores
Fabrício Lima Lino, Adriano Antônio Carlos (Irmão Adriano) Edson
de Oliveira Silva, fez dois Requerimentos nºs 035 e 036/2025,
solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo, a pavimentação asfáltica tendo início
na BR 232 indo até o matadouro municipal. Por fim, solicitando aos
Secretários Municipais de Infraestrutura e Urbanismo e Educação,
Tecnologia e Esportes a construção e implantação de uma creche no
Povoado de Vila Nova, pertencente ao nosso Município. O Vereador
Fabrício Lima Lino, aditado pelo Vereador Daniel da Silva Lopes, fez
o Requerimento nº 037/ 2025, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo a construção de duas novas praças, sendo uma no Bairro
Morada Nobre e outra no Bairro José Barbosa Maciel (mais
conhecido como Viana & Moura da BR). O Vereador Cristiano
Araújo de Carvalho (Cristiano Cabeludo), fez o Requerimento nº
038/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente às Secretárias
Municipais de Infraestrutura e Urbanismo e Saúde a revitalização
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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Ata da 3º Reunião Ordinária do 1 Período Legislativo de 2025.
das UBS's situadas nos Bairros Santo Antônio e COHAB III. O
Vereador Adriano Antônio Carlos (Irmão Adriano), aditado pelo
Vereador Fabrício Lima Lino, fez dois Requerimentos nºs 040 e
041/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a construção de uma
praça em frente à Igreja Católica no Distrito de Serra do Vento,
assim como, a pavimentação no trecho que liga a praça que será
construída até o Engenho do Sr. João, como é conhecido por todos.
Por fim, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, a reforma da
UBS de Vila Nova, situada no Distrito de Serra do Vento. Na ocasião,
que a praça levasse nome de Serra do Vento. “A intenção é
homenagear onde tudo começo como marco zero” fala do Vereador.
O Vereador Rui Nunes de Souza, fez dois Requerimentos nês 042 e
043/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária
Municipal de Infraestrutura € Urbanismo, que contemplem na
próxima oportunidade a Rua Benjamim Constant com à
pavimentação asfáltica, indo até a Vila da Barragem nas imediações
do Bar de Ritinha e, solicita ainda, a implantação de um portal na
entrada da referida Vila. Por fim, solicitou ao Secretário de Gestão
Pública, que façam um estudo de viabilidade para a desapropriação
do terreno onde atualmente é o Campo de Futebol da Vila de
Taboquinha, passando assim a pertencer ao nosso Município,
garantindo de fato e de direito a disponibilização de um espaço
público aos jogadores e a todos que fazem uso do campo com à
prática de futebol e, solicita ainda a implantação de um Portal na
entrada da Vila de Taboquinha e também o calçamento da Vila
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
pt)
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Ata da 33 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
Bitury indo até a passagem molhada da Chácara de Dra. Elizabete.
O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho (Cristiano Cabeludo), fez
a Indicação nº 008/2025, solicitando ao Sr. Cícero Moraes, na
qualidade de Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura,
Pecuária e Pesca do Estado de Pernambuco, o envio de sementes a
serem distribuídas aos nossos agricultores através da Secretaria
Municipal de Agricultura. O Vereador Fabrício Lima Lino, aditado
pelos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho e Adriano Antônio
Carlos (Irmão Adriano), fez a Indicação nº 009/2025 solicitando ao
Sr. Alessandro Carvalho Liberato Mattos, na qualidade de Secretário
de Defesa Social do Estado de Pernambuco, bem como, ao Tenente
Cel. Leone Andrade Sena, Comandante do 15º BPM/B), a reativação
do Posto da Polícia Militar no Distrito de Serra do Vento. O pedido
faz-se necessário para coibir a criminalidade, garantir a ordem
pública e proporcionar maior tranquilidade aos moradores e
comerciantes da localidade mencionada. O Vereador Cristiano
Araújo de Carvalho (Cristiano Cabeludo), fez a Moção de Aplauso,
ao Sr. Edjailson Jurandir, na qualidade de Gerente Local da
Compesa, por ter implantado a nova rede de distribuição de água,
realizando o sonho dos moradores da Vila Nossa Sra. Aparecida,
mais conhecida como Cavalo Morto, que tanto clamaram por esta
benfeitoria. O Vereador Adriano Antônio Carlos (Irmão Adriano),
fez a Moção de Aplauso, a Sra. Socorro Silva que tem uma barraca
de sarapatel há 40 anos no Mercado de Farinha de Serra do Vento,
e que durante todo esse tempo prepara a comida e atende os
clientes com todo carinho e atenção, sendo considerada por todos
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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Ata da 3º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
como uma referência culinária no Distrito. Todos os
Requerimentos, Indicação e Moções de Aplausos foram
encaminhados à secretaria para às devidas providências
administrativas. Na sequência, O Presidente abriu o bloco das
Solicitações Verbais, quando na ocasião O Vereador Ademilton dos
santos (Lila), iniciou sua fala dizendo que havia recebido uma
denúncia que a Prefeitura tinha até o mês de agosto de 2024 para
informar ao Ministério do Trabalho a relação contendo os nomes
dos servidores públicos que ganham até dois salários mínimos e
que esse fato não aconteceu, implicando no não pagamento do
PASEP neste ano de 2025 a esses servidores, deste modo baseando-
se nessas informações solicitou ao Prefeito e extensivamente ao
Secretário de Gestão Pública as informações necessárias caso haja
ou não veracidade na denúncia e se for um fato verídico, que O
Secretário de Gestão se retrate com OS servidores e com a Câmara
de Vereadores, enviando as informações necessárias não só ao seu
gabinete, como também aos gabinetes dos demais Vereadores. Na
sequência O Vereador Fabrício Lima Lino solicitou ao Prefeito e a
Secretária Municipal de Infraestrutura € Urbanismo a ampliação do
Cemitério São João Batista em Vila Nova, pois a área utilizada
atualmente está com sua capacidade máxima. Dando continuidade
o Vereador Cristiano Araújo de Carvalho solicitou ao Prefeito e,
extensivamente a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo e ao
Deputado Federal Mendonça Filho, a pavimentação do final da Rua
Deusdete Santos Aguiar, final da Avenida Joaquim Medeiros Cabral,
Rua Honório Torres de Melo, Antônio Moreira e Custódio Ferreira,
e 9
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N-FONES: (0**81) 3726-1991 .
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Ata da 3º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 202 5.
todas no Bairro Santo Antônio. Na sequência O Vereador Daniel
Lopes solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura à
instalação de um reservatório comunitário, podendo ser uma
cisterna ou uma caixa dágua de grande porte na Vila Gogóia para
proporcionar O abastecimento de água da localidade mencionada. O
Vereador Rui Nunes solicitou ao Prefeito e ao Secretário Municipal
de Agricultura a recuperação da estrada iniciando do IFPE -
Campus Belo Jardim ao Sítio Muquém e na estrada que dá acesso ao
sangrador da Barragem do Bitury. Dando continuidade o Vereador
José Anselmo da Silva solicitou o complemento do calçamento da
Rua Sol situada no Bairro Tereza Mendonça e à construção de uma
praça na mesma localidade, assim como à pavimentação da Rua
Geminiano Maciel até o Inhumas. Na sequência O Vereador Adriano
Antônio Carlos solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura a
disponibilização de um trator para fazer o roço do mato na PE 166
até o Distrito de Serra do Vento. Solicitou ainda à Mesa Diretora que
as Sessões ordinárias iniciem pontualmente as 09 h. Todas as
Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. Na
sequência O Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, O
Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns Vereadores
fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar O Presidente
agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a presente
Sessão às 13h, marcando a próxima para O dia 18 de fevereiro do
corrente ano às 9h. Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2025.
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BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000 HA
Saddi
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Ata da 3º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
ES
Jonas Chagas Torres
Presidente
fitas Ambonio Banho
José Nilton da Silva Senhorinho Adriano Antônio Carlos
1º Secretário 2º Secretário (ad hoc)
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
3ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2025
em 13 de fevereiro, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 018/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE).
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
Denomina o novo hospital de Belo 
Jardim de “Francisco Cintra Galvão” e 
dá outras providências. 
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PODER LEGISLATIVO
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02 - PARECER Nº 004/2025 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 003/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
03 - PARECERES Nº 005 e 006/2025 DAS COMISSÕES
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
004/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
04 - PARECERES Nº 007 e 008/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 
005/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO 
JOSÉ DA SILVA (DÉ DA COHAB I). 
Altera a redação do § 1º do artigo 2º da lei Municipal 
nº 3.401, de 24 de dezembro de 2021 e dá outras 
providências. 
Altera a redação do § 4º do artigo 3º da lei 
Complementar nº 001, de 23 de outubro de 2024 e 
dá outras providências. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
05 - PARECERES Nº 009 e 010/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
006/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
06 - PARECERES Nº 011 e 012/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
007/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora 
da Saúde e dá outras providências. 
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 
1.462/2001, de 17 de abril de 2001, e dá outras 
providências. 
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 
1.311/2000, de 15 de junho de 2000, e dá outras 
providências. 
4
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
07 - PARECERES Nº 013 e 014/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
008/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
08 - PARECERES Nº 015 e 016/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 
009/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO 
SILVA DOS SANTOS (ZÉ GURY JR). 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
09 - PARECERES Nº 017 e 018/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 
013/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 
1.411/2000, de 11 de junho de 2000, e dá outras 
providências. 
Institui no calendário oficial do Município de Belo 
Jardim o mês de Conscientização à Saúde Mental –
Janeiro Branco e dá outras providências. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
10 - PARECERES Nº 019 e 020/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 014/2025 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
11 - REQUERIMENTO Nº 034/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EVERALDO JOSÉ DA SILVA (DÉ DA COHAB 
I), solicitando ao Prefeito e, extensivamente às Secretarias
Municipais de Ação e Assistência Social e de Saúde, a 
implantação de um Caps para atender crianças e 
adolescentes no Bairro Cohab I. 
Altera a redação do art. 1º e revogas o art. 6º da Lei 
Municipal nº 3.640, de 03 de janeiro de 2025 e dá 
outras providências. 
Altera o anexo Único da Lei Municipal nº 2.081, de 
12 de dezembro de 2013 e dá outras providências. 
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12 – REQUERIMENTO Nº 035/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo, a pavimentação asfáltica 
tendo início na BR 232 indo até o matadouro municipal. 
13 - REQUERIMENTO Nº 036/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente aos Secretários Municipais de 
Infraestrutura e Urbanismo e Educação, Tecnologia e 
Esportes a construção e implantação de uma creche no 
Povoado de Vila Nova, pertencente ao nosso Município. 
14 – REQUERIMENTO Nº 037/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo a construção de duas novas 
praças, sendo uma no Bairro Morada Nobre e outra no 
Bairro José Barbosa Maciel (mais conhecido como Viana & 
Moura da BR). 
15 – REQUERIMENTO Nº 038/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO ARAÚJO DE CARVALHO 
(CRISTIANO CABELUDO), solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente às Secretárias Municipais de 
Infraestrutura e Urbanismo e Saúde a revitalização das 
UBS´s situadas nos Bairros Santo Antônio e COHAB III. 
7
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
16 – REQUERIMENTO Nº 039/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, a manutenção da rede de esgoto e a reposição 
do calçamento da Rua do Ipê, situada no Bairro COHAB I. 
17 – REQUERIMENTO Nº 040/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADRIANO ANTÔNIO CARLOS (IRMÃO 
ADRIANO), solicitando ao Prefeito e, extensivamente à 
Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a 
construção de uma praça em frente a Igreja Católica no 
Distrito de Serra do Vento, assim como, a pavimentação no 
trecho que liga a praça que será construída até o Engenho 
do Sr. João, como é conhecido por todos. 
18 – REQUERIMENTO Nº 041/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADRIANO ANTÔNIO CARLOS (IRMÃO 
ADRIANO), solicitando ao Prefeito e, extensivamente à 
Secretária Municipal de Saúde, a reforma da UBS de Vila 
Nova, situada no Distrito de Serra do Vento. 
19 – REQUERIMENTO Nº 042/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RUI NUNES, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, que contemplem na próxima oportunidade a 
Rua Benjamim Constant com a pavimentação asfáltica, 
indo até a Vila da Barragem nas imediações do Bar de 
Ritinha e, solicita ainda, a implantação de um portal na 
entrada da referida Vila. 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
20 – REQUERIMENTO Nº 043/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RUI NUNES, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo e ao Secretário de Gestão Pública, que façam 
um estudo de viabilidade para a desapropriação do terreno 
onde atualmente é o Campo de Futebol da Vila de 
Taboquinha, passando assim a pertencer ao nosso 
Município, garantindo de fato e de direito a 
disponibilização de um espaço público aos jogadores e a 
todos que fazem uso do campo com a prática de futebol e, 
solicita ainda a implantação de um Portal na entrada da 
Vila de Taboquinha e também o calçamento da Vila Bitury 
indo até a passagem molhada da Chácara de Dra. Elizabete. 
21 - INDICAÇÃO Nº 008/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO ARAÚJO DE CARVALHO 
(CRISTIANO CABELUDO), solicitando ao Sr. Cícero 
Moraes, na qualidade de Secretário de Desenvolvimento 
Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado de 
Pernambuco, o envio de sementes a serem distribuídas aos 
nossos agricultores através da Secretaria Municipal de 
Agricultura. 
22 – INDICAÇÃO Nº 009/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS, solicitando ao Sr. 
Alessandro Carvalho Liberato Mattos, na qualidade de 
Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, bem 
como, ao Tenente Cel. Leone Andrade Sena, Comandante 
do 15º BPM/BJ, a reativação do Posto da Polícia Militar no 
9
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Distrito de Serra do Vento. O pedido faz-se necessário para 
coibir a criminalidade, garantir a ordem pública e 
proporcionar maior tranquilidade aos moradores e 
comerciantes da localidade mencionada. 
23 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
CRISTIANO ARAÚJO DE CARVALHO (CRISTIANO 
CABELUDO), ao Sr. Edjailson Jurandir, na qualidade de 
Gerente Local da COMPESA, por ter implantado a nova rede 
de distribuição de água, realizando o sonho dos moradores 
da Vila Nossa Sra. Aparecida, mais conhecida como Cavalo 
Morto, que tanto clamaram por esta benfeitoria. 
24 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADRIANO ANTÔNIO CARLOS (IRMÃO ADRIANO), a Sra. 
Socorro Silva que tem uma barraca de sarapatel há 40 anos 
no Mercado de Farinha de Serra do Vento, e que durante 
todo esse tempo prepara a comida e atende os clientes com 
todo carinho e atenção, sendo considerada por todos como 
uma referência culinária no Distrito. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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sessao nº 3

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