sessao 4 — Belo Jardim (PE)

Tipo	Sessão ordinária 1° período
Número / Ano	4
Date	2025-02-18
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 4º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2025, (dois mil e vinte
e cinco), por volta das 9h30m, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município. Havendo quórum, o Presidente Jonas
Chagas Torres (Pitomba da Lotação) iniciou a Sessão e passou à
condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa adjunta
fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada
dispensa pelo Vereador Ademilton dos Santos (Lila) e, após ser
colocada em discussão, foi aprovada por unanimidade. Em seguida
a Secretária registrou que não havia correspondência a ser lida.
Adentrando na ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões
Competentes os seguintes Projetos de Lei: sendo nº 022/2025 de
autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de
reajuste salarial aos professores da Rede municipal de Ensino e dá
outras providencias; Projeto de Lei nº 019/2025 de autoria do
Vereador Fabrício Lima Lino, que “Dispõe sobre a instituição do
Programa Saúde e Lazer na Avenida e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 020/2025 de autoria do Vereador Rui Nunes de
Souza, que “Estabelece o Dia Municipal do Pastor Evangélico e da
Pastora Evangélica no Município de Belo Jardim e dá outras
providências. Por último, o Projeto de Lei nº 021/2025 de autoria
do Vereador Adriano Antônio Carlos (Irmão Adriano), que
“Modifica a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.026, de 03 de
junho de 2013, adequando-se às disposições da Lei Federal nº
12.328/2010. Foram lidos e submetidos a discussões seguidos de
votação os seguintes Pareceres: sendo, nº 004/2025 de autoria da
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 43 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei
Complementar nº 003/2025 de autoria do Poder Executivo, que
“Altera a redação do $ 1º do artigo 2º da lei Municipal nº 3.401, de
24 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Logo após
ocorreu a segunda votação sendo aprovados por unanimidade;
Pareceres nº 005 e 006/2025 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Finanças € Orçamento ao Projeto de Lei
Complementar nº 004/2025 de autoria do Poder Executivo, que
“Altera a redação do $ 4º do artigo 3º da lei Complementar nº 001,
de 23 de outubro de 2024 e dá outras providências. Logo após
ocorreu a segunda votação sendo aprovados por unanimidade;
Pareceres nº 007 e 008/2025 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº
005/2025 de autoria do Vereador Everaldo José da Silva (Dé da
Cohab 1), que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora da Saúde e dá
outras providências. Logo após ocorreu a segunda votação sendo
aprovados por unanimidade; Pareceres nº 009 e 010/2025 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e
Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 006/2025 de autoria do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº
1.462/2001, de 17 de abril de 2001, e dá outras providências. Logo
após ocorreu a segunda votação sendo aprovados por
unanimidade; Pareceres nº 015 e 016/2025 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Obras, e Educação, Cultura e
Esportes ao Projeto de Lei nº 009/2025 de autoria do Vereador
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 4º Reunião Ordinária do 1 Período Legislativo de 2025.
Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr), que “Institui no calendário
oficial do Município de Belo Jardim o mês de Conscientização à
Saúde Mental - Janeiro Branco e dá outras providências. Logo após
ocorreu a segunda votação sendo aprovados por unanimidade. Na
continuidade , o Vereador Cristiano Araújo de Carvalho (Cristiano
Cabeludo) fez o Requerimento nº 044/2025, solicitando ao Prefeito
e, extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo, a execução da conclusão do calçamento da Vila do
Planalto (às margens da BR 232), calçamento em todas as ruas do
Bairro José Barbosa Maciel (Viana & Moura da BR) que ainda não
foram contempladas com esse serviço; calçamento no Sítio Ingá
(trecho em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima); na Vila Padre
Cícero, às margens da PE 180, mais conhecida como o Povoado da
Cia do Lazer, no trecho da Igreja Católica de Nossa Senhora da
Conceição no Povoado Nossa Senhora Aparecida, (mais conhecido
como Cavalo Morto), na Rua Antônio Braz de Lima, situada no
Bairro Boa Vista, assim como, o saneamento e calçamento da antiga
rodagem velha, no acesso ao lado do Hotel Asa Branca, sentido Sítio
Batinga. O Vereador Rui Nunes de Souza, fez o Requerimento nº
045/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário
Municipal de Educação, a reforma na Escola Flor de Malaquias,
localizada no Sítio Queimadas, a iluminação do Campo de Futebol
do referido Sítio e o calçamento da ladeira conhecida como “Ladeira
de Argemiro”, também situada no Sítio Queimadas, pertencente ao
nosso Município. O Vereador Adriano Antônio Carlos (Irmão
Adriano), aditado pelos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho,
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 4º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
Fabrício Lima Lino, Cristiano Araújo de Carvalho e Jonas Chagas
Torres (Pitomba da Lotação), fez dois Requerimento de nºs 046 e
047/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário
Municipal de Agricultura, os reparos nas seguintes estradas: Sítio
Riacho Escuro, Cafundó, Campo de Farias, Sítio Caboclo, Sítio
Socavão, Olho D'água do Monte e Espalhadeira, sendo que em
alguns pontos será necessário fazer a drenagem nas laterais das
estradas. Quando na ocasião O Vereador Cristiano Araújo de
Carvalho, pediu que fosse acrescentado o Sitio Porfírio. Por último,
aditado pelos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Fabrício
Lima Lino e Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), solicitou ao
Prefeito e extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura
e Urbanismo e ao Secretário Municipal de Educação, a construção
de um muro por trás da Escola Manoel Teodoro de Arruda, situada
no Distrito de Serra do Vento, pertencente ao nosso Município. O
Vereador Fabricio Lima Lino, aditado pelos Vereadores Adriano
Antônio Carlos (Irmão Adriano) e Euno Andrade da Silva Filho, fez
os Requerimentos nºs 048 e 049/2025, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente ao Secretário Municipal de Agricultura, a aração de
terras nas Comunidades dos Sítios Tanques, Pé de Serra e Serra
Verde. Quando na ocasião o Vereador Euno Andrade da silva Filho,
pediu que fosse acrescentado os Sítios Bananeira, Caianas e Pau
Ferro. Por último, solicitou a Secretária Municipal de Infraestrutura
e Urbanismo, a instalação de um reservatório de água de grande
porte, podendo ser uma cisterna ou uma caixa d'água, em Vila Nova,
visando garantir o abastecimento de água para a população local.
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Ata da 43 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
Quando na ocasião, O Vereador Adriano Antônio Carlos (Irmão
Adriano), pediu que fosse acrescentado a substituição de toda
tubulação que leva água na referida localidade. o Vereador Edson
de Oliveira Silva, fez o Requerimento nº 050 /2025, solicitando ao
Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Educação
que seja ofertado um curso de aperfeiçoamento aos cuidadores de
crianças especiais e aos monitores de ônibus do transporte escolar
do nosso Município. O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho
(Cristiano Cabeludo), aditado pelo Vereador Edson de Oliveira
Silva, fez a Indicação nº 010/2025 de autoria do vereador Cristiano
Araújo de Carvalho (Cristiano Cabeludo), solicitando à Exma. Sra.
Raquel Lira, Governadora do Estado de Pernambuco e,
extensivamente ao Sr. Diogo Bezerra, Secretário Estadual de
Mobilidade e Infraestrutura, a reforma em caráter de urgência em
toda a estrutura física do Terminal Rodoviário de Belo Jardim. Que
seja dado ciência ao Prefeito do Município e ao Deputado Federal
Mendonça Filho. O Vereador Everaldo José da Silva (Dé da Cohab 1),
fez Indicação nº 011/2025, solicitando a Exma. Sra. Raquel Lira,
Governadora do Estado de Pernambuco e, extensivamente ao Sr.
Diogo Bezerra, Secretário Estadual de Mobilidade e Infraestrutura
a implantação de duas passarelas na BR 232, sendo uma ligando o
Bairro Frei Damião ao Bairro Floresta e outra ligando o Bairro José
Barbosa Maciel (Viana & Moura da BR) ao Bairro Cohab 1. O
Vereador Edson de Oliveira Silva, fez o Pedido de Informação nº
004/2025, solicitando ao Prefeito do Município e ao Secretário
Municipal de Educação que enviem a esta Casa Legislativa todas as
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PODER LEGISLATIVO '
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO |
Ata da 4º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
justificativas sobre a falta de cuidadores de crianças especiais e
monitores nos ônibus escolares do Município desde o início do ano
letivo. Vale salientar que muitos alunos especiais não estão indo à
escola por falta de cuidadores. O Vereador Daniel da Silva Lopes, fez
uma Moção de Aplauso, ao Prefeito do Município, ao Secretário
Municipal de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, a todos os
organizadores pelo brilhantismo na realização da tradicional Festa
de São Sebastião, que ocorreu no Distrito de Água Fria, nos dias 15
e 16 de fevereiro do corrente ano e contou com grandes atrações
que abrilhantaram ainda mais o evento. O Vereador Adriano
Antônio Carlos (Irmão Adriano), fez uma Moção de Aplauso, a toda
a Guarda Municipal pelo excelente trabalho que vem
desenvolvendo em nosso Município. Os Vereadores Everaldo José
da Silva (Dé da Cohab) e Fabrício Lima Lino, fizeram um Voto de
Pesar, à família enlutada do Sr. Sandro Simão, mais conhecido como
Sandro Taxista pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de fevereiro
do corrente ano em nosso Município. O Vereador Everaldo José da
Silva (Dé da Cohab), aditado por todos os Vereadores que compõem
o Poder Legislativo, fez um Voto de Pesar, à família enlutada do Sr.
João Batista, mais conhecido como Doía pelo seu falecimento
ocorrido no dia 14 de fevereiro do corrente ano em nosso
Município. Todos os Requerimentos, Indicações, Pedido de
Informação, Moções de Aplausos e Votos de Pesar foram
encaminhados à secretaria para as devidas providências
administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o bloco das
Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Ademilton dos
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Ata da 4º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
Quando na ocasião, o Vereador Adriano Antônio Carlos (Irmão
Adriano), pediu que fosse acrescentado a substituição de toda
tubulação que leva água na referida localidade. o Vereador Edson
de Oliveira Silva, fez o Requerimento nº 050/2025, solicitando ao
Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Educação
que seja ofertado um curso de aperfeiçoamento aos cuidadores de
crianças especiais e aos monitores de ônibus do transporte escolar
do nosso Município. O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho
(Cristiano Cabeludo), aditado pelo Vereador Edson de Oliveira
Silva, fez a Indicação nº 010 /2025 de autoria do vereador Cristiano
Araújo de Carvalho (Cristiano Cabeludo), solicitando à Exma. Sra,
Raquel Lira, Governadora do Estado de Pernambuco e,
extensivamente ao Sr. Diogo Bezerra, Secretário Estadual de
Mobilidade e Infraestrutura, a reforma em caráter de urgência em
toda a estrutura física do Terminal Rodoviário de Belo Jardim. Que
seja dado ciência ao Prefeito do Município e ao Deputado Federal
Mendonça Filho. O Vereador Everaldo José da Silva (Dé da Cohab D,
fez Indicação nº 011/2025, solicitando a Exma. Sra. Raquel Lira,
Governadora do Estado de Pernambuco e, extensivamente ao Sr.
Diogo Bezerra, Secretário Estadual de Mobilidade e Infraestrutura
a implantação de duas passarelas na BR 232, sendo uma ligando o
Bairro Frei Damião ao Bairro Floresta e outra ligando o Bairro José
Barbosa Maciel (Viana & Moura da BR) ao Bairro Cohab 1 O
Vereador Edson de Oliveira Silva, fez o Pedido de Informação nº
004/2025, solicitando ao Prefeito do Município e ao Secretário
Municipal de Educação que enviem a esta Casa Legislativa todas as
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000 ND
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 4º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
Santos (Lila), solicitou a Mesa Diretora, que seja feita uma alteração
no regimento interno no tocante ao quantitativo de solicitação por
vereadores. Destacou que diante da solicitação abrangendo toda
extensão de Bairros, sítios ou vilas, fica impossibilitado de fazer
solicitação para uma área especifica da localidade. O Vereador
Fabrício Lima Lino, solicitou ao Prefeito e extensivamente a
Secretaria de Obras, à reforma do prédio onde está sediada a Liga
desportiva do Município. O Vereador Daniel da Silva Lopes, solicitou
ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras, a reforma em
toda a estrutura física, implantação de parque infantil e
equipamentos de ginástica da Praça Nossa Senhora da Conceição,
situada na Vila Raiz. Por último, aditado pelos Vereadores Euno
Andrade da Silva Filho, Cristiano Araújo de Carvalho, Adriano
Antônio Carlos e Jonas Chagas Torres (Pitomba da lotação),
solicitou a construção de duas passagens molhadas, sendo uma
sobre a estrada que liga o Distrito de Água Fria ao Sitio Poço
Comprido e outra da Vila Raiz que dá acesso ao Sitio Jenipapo. a
construção possibilitará uma melhor trafegabilidade. O Vereador
Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr), solicitou ao Prefeito e
extensivamente a Secretaria de Obras, o calçamento da Rua José
Severo da Silva, nas proximidades do Posto de Saúde que liga a
Avenida do Sesc, Bairro Cohab III. O Vereador José Anselmo da Silva
(Tenente), solicitou a Governadora do Estado e extensivamente ao
Deputado Federal Mendonca Filho, bem como a Deputada Estadual
Débora Almeida, a reforma em toda a extensão do Parque Ariano
Suassuna. Ademais, solicitou ao Prefeito e extensivamente a
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) RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-19N/26
No
A BELO JARDIM - PE — CEP: $5.150-000
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 43 Reunião Ordinária do 1 Período Legislativo de 2025.
Secretaria de Educação, para que ofereça transporte gratuito aos
universitários que se deslocam diariamente para outras cidades.
Por último, fez um Voto de Pesar, a Família enlutada do Sr. Zé Carlos,
mais conhecido como motorista do ônibus do IFPE, pelo seu
falecimento essa semana. O Vereador Edson de Oliveira Silva,
solicitou ao Prefeito e extensivamente à Secretaria de Obras,
manutenção na rede de esgoto que está a céu aberto na Rua José
Romero Costa Pereira e Rua Pedro Manoel de Freitas, além disso, O
reparo no calçamento, quanto a um buraco existente na Avenida
Sebastião Cabral, ambos no Bairro da Cohab I. O Vereador Cristiano
Araújo de Carvalho, solicitou ao Prefeito e extensivamente a
Secretaria de Obras, o alargamento da rua que será destinado para
embarque e desembarque de estudantes onde será implantado uma
escola na Rua Dep. José Bezerra Alves até a Rua Joaquim Medeiros,
Bairro Santo Antônio. O Vereador Rui Nunes de Souza, solicitou ao
Prefeito e extensivamente a Secretaria de Educação, a construção
de um ginásio poliesportivo. Destacou, devido ao desenvolvimento
da cidade beneficiará os moradores de maneira geral. O Vereador
Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), aditado pelo Vereador
Edson de Oliveira Silva, solicitou ao Prefeito e extensivamente a
Secretaria de Obras, a realização de um mutirão de limpeza nos
bairros: Pontilhão, Novo jardim e Boa Vista. Tendo início na
Pracinha de Giva da Caçamba, passando pela Rua Jacó Alves até a
PE-166, bem como a reposição do calçamento de todas as ruas dos
bairros mencionados logo acima. Destacou que seja dado
prioridade o serviço de reparo e manutenção do calçamento na Rua
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Ata da 4º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
Maria Otacília Alves Bezerra, por trás do Posto de Saúde, Bairro
Pontilhão. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por
unanimidade. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande
Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre quando na ocasião
alguns Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a
tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por
encerrada a presente Sessão às 13h, marcando a próxima para o dia
25 de fevereiro do corrente ano às 9h30m. Sala das Sessões, 18 de
fevereiro de 2025.
Jonas Chagas Torrés
Presidente
Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorinho
1º Secretário 2º Secretário
, DO 9 de
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP; 55.150-000

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
4ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2025
em 18 de fevereiro, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 019/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
Dispõe sobre a instituição do Programa 
Saúde e Lazer na Avenida e dá outras 
providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
02 – PROJETO DE LEI Nº 020/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RUI NUNES.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
03 – PROJETO DE LEI Nº 021/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR IRMÃO ADRIANO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
04 - PARECER Nº 004/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. 
Estabelece o Dia Municipal do Pastor 
Evangélico e da Pastora Evangélica no 
Município de Belo Jardim e dá outras 
providências.
Altera a redação do § 1º do artigo 2º da lei Municipal 
nº 3.401, de 24 de dezembro de 2021 e dá outras 
providências. 
Modifica a redação do art. 1º da Lei 
Municipal nº 2.026, de 03 de junho de 
2013, adequando-se às disposições da 
Lei Federal nº 12.328/2010. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 13/02/2025.
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO______________________
05 - PARECERES Nº 005 e 006/2025 DAS COMISSÕES
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
004/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 13/02/2025.
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO______________________
06 - PARECERES Nº 007 e 008/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 
005/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO 
JOSÉ DA SILVA (DÉ DA COHAB I). 
Altera a redação do § 4º do artigo 3º da lei 
Complementar nº 001, de 23 de outubro de 2024 e 
dá outras providências. 
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora 
da Saúde e dá outras providências. 
4
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 13/02/2025.
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO______________________
07 - PARECERES Nº 009 e 010/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
006/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 13/02/2025.
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO______________________
08 - PARECERES Nº 015 e 016/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, E 
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI 
Nº 009/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO 
SILVA DOS SANTOS (ZÉ GURY JR). 
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 13/02/2025.
DISCUSSÃO
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 
1.462/2001, de 17 de abril de 2001, e dá outras 
providências. 
Institui no calendário oficial do Município de Belo 
Jardim o mês de Conscientização à Saúde Mental –
Janeiro Branco e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
2ª VOTAÇÃO______________________
09 - REQUERIMENTO Nº 043/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EVERALDO JOSÉ DA SILVA (DÉ DA COHAB 
I), solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a construção de 
uma praça na Rua Marcos Luiz Cordeiro, situada no Bairro 
Cohab I, por trás da Avenida Cinquentenário. 
10 – REQUERIMENTO Nº 044/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo, a execução da conclusão do 
calçamento da Vila do Planalto (às margens da BR 232), 
calçamento em todas as ruas do Bairro José Barbosa Maciel 
(Viana & Moura da BR) que ainda não foram contempladas 
com esse serviço; calçamento no Sítio Ingá (trecho em 
frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima); na Vila Padre 
Cícero, às margens da PE 180, mais conhecida como o 
Povoado da Cia do Lazer, no trecho da Igreja Católica de 
Nossa Senhora da Conceição no Povoado Nossa Senhora 
Aparecida, (mais conhecido como Cavalo Morto), na Rua 
Antônio Braz de Lima, situada no Bairro Boa Vista, assim 
como, o saneamento e calçamento da antiga rodagem 
velha, no acesso ao lado do Hotel Asa Branca, sentido Sítio 
Batinga. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
11 – REQUERIMENTO Nº 045/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RUI NUNES, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente ao Secretário Municipal de Educação, a 
reforma na Escola Flor de Malaquias, localizada no Sítio 
Queimadas, a iluminação do Campo de Futebol do referido 
Sítio e o calçamento da ladeira conhecida como “Ladeira de 
Argemiro”, também situada no Sítio Queimadas, 
pertencente ao nosso Município. 
12 – REQUERIMENTO Nº 046/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADRIANO ANTÔNIO CARLOS (IRMÃO 
ADRIANO), solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao
Secretário Municipal de Agricultura, os reparos nas 
seguintes estradas: Sítio Riacho Escuro, Cafundó, Campo de 
Farias, Sítio Caboclo, Sítio Socavão, Olho D´água do Monte 
e Espalhadeira, sendo que em alguns pontos será 
necessário fazer a drenagem nas laterais das estradas. 
13 – REQUERIMENTO Nº 047/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADRIANO ANTÔNIO CARLOS (IRMÃO 
ADRIANO), solicitando ao Prefeito e, extensivamente à 
Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e ao 
Secretário Municipal de Educação, a construção de um 
muro por trás da Escola Manoel Teodoro de Arruda, 
situada no Distrito de Serra do Vento, pertencente ao nosso 
Município. 
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14 – REQUERIMENTO Nº 048/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de
Agricultura, a aração de terras nas Comunidades dos Sítios 
Tanques, Pé de Serra e Serra Verde. 
15 – REQUERIMENTO Nº 049/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente, a Secretária Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo, a instalação de um 
reservatório de água de grande porte, podendo ser uma 
cisterna ou uma caixa d´água, em Vila Nova, visando 
garantir o abastecimento de água para a população local
16 – REQUERIMENTO Nº 050/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente, ao Secretário Municipal de Educação que 
seja ofertado um curso de aperfeiçoamento aos cuidadores 
de crianças especiais e aos monitores de ônibus do 
transporte escolar do nosso Município. 
17 – REQUERIMENTO Nº 051/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DANIEL LOPES, solicitando ao Prefeito e 
extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo a reforma em toda a estrutura física da Praça 
Nossa Senhora da Conceição situada na Vila Raíz. 
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18 – REQUERIMENTO Nº 052/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DANIEL LOPES, solicitando ao Prefeito e 
extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo a construção de duas passagens molhadas, 
sendo uma ligando o Distrito de Água Fria ao Sítio Poço 
Cumprido, bem como outras localidades e a segunda 
ligando a Vila Raíz ao Sítio Jenipapo e outras localidades. 
19 - INDICAÇÃO Nº 010/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO ARAÚJO DE CARVALHO 
(CRISTIANO CABELUDO), solicitando à Exma. Sra. Raquel 
Lira, Governadora do Estado de Pernambuco e, 
extensivamente ao Sr. Diogo Bezerra, Secretário Estadual 
de Mobilidade e Infraestrutura, a reforma em caráter de 
urgência em toda a estrutura física do Terminal Rodoviário 
de Belo Jardim. Que seja dado ciência ao Prefeito do 
Município e ao Deputado Federal Mendonça Filho. 
20 – INDICAÇÃO Nº 011/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EVERALDO JOSÉ DA SILVA (DÉ DA COHAB 
I), solicitando a Exma. Sra. Raquel Lira, Governadora do 
Estado de Pernambuco e, extensivamente ao Sr. Diogo 
Bezerra, Secretário Estadual de Mobilidade e 
Infraestrutura a implantação de duas passarelas na BR 232, 
sendo uma ligando o Bairro Frei Damião ao Bairro Floresta 
e outra ligando o Bairro José Barbosa Maciel (Viana & 
Moura da BR) ao Bairro COHAB I. 
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21 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 003/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao 
Prefeito do Município e ao Secretário Municipal de 
Educação que enviem a esta Casa Legislativa todas as 
justificativas sobre a falta de cuidadores de crianças 
especiais e monitores nos ônibus escolares do Município 
desde o início do ano letivo. Vale salientar que muitos 
alunos especiais não estão indo à escola por falta de 
cuidadores. 
22 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
DANIEL LOPES, ao Prefeito do Município, ao Secretário 
Municipal de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, a 
todos os organizadores pelo brilhantismo na realização da 
tradicional Festa de São Sebastião, que ocorreu no Distrito 
de Água Fria, nos dias 15 e 16 de fevereiro do corrente ano 
e contou com grandes atrações que abrilhantaram ainda 
mais o evento. 
23 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADRIANO ANTÔNIO CARLOS (IRMÃO ADRIANO), a toda 
a Guarda Municipal pelo excelente trabalho que vem 
desenvolvendo em nosso Município. 
24 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DOS VEREADORES 
DÉ DA COHAB I E FABRÍCIO DE CHAGAS, à família 
enlutada do Sr. Sandro Simão, mais conhecido como 
Sandro Taxista pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de 
fevereiro do corrente ano em nosso Município. 
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25 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR DÉ 
DA COHAB I, à família enlutada do Sr. João Batista, mais 
conhecido como Doia pelo seu falecimento ocorrido no dia 
14 de fevereiro do corrente ano em nosso Município. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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sessao nº 4

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