sessao 5 — Belo Jardim (PE)

Tipo	Sessão ordinária 1° período
Número / Ano	5
Date	2025-02-25
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO º
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 52 Reunião Ordinária do | Período Legislativo de 2025.
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2025, (dois mile
vinte e cinco), por volta das 10h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam O Poder
Legislativo deste Município. Havendo quórum, O Presidente Jonas
Chagas Torres (Pitomba da Lotação) iniciou a Sessão e passou a
condução dos trabalhos para que à Secretária Legislativa adjunta
fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada
dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) e, após ser
colocada em discussão, foi aprovada por unanimidade. Em seguida
a Secretária registrou que não havia correspondência a ser lida.
Adentrando na ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões
Competentes os seguintes Projetos de Lei, ambos do Poder
Executivo : sendo nº 023/2025, que “Altera, suprime e revoga
artigos da Lei Municipal nº 3.600/2024 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 024/2025, que “Institui o programa de Parcerias
Público-Privadas e de Concessões do Município de Belo Jardim e dá
outras providências; Projeto de Lei nº 025/2025, que “Dispõe sobre
a desafetação e a doação de imóvel urbano para o Senhor José
Genuíno da Silva Filho e dá outras providências. Por fim, foi
encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº
026/2025 de autoria José Anselmo da Silva (Tenente), que “Institui
sobre a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em
falta na rede pública de saúde no Município de Belo Jardim e dá
outras providências. Foram lidos e submetidos a discussões
seguidos de votação os seguintes Pareceres: sendo, nºs 021, 022 e
023/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Direitos
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BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000 .
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 52 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
Humanos e Direito e Proteção aos Animais ao Projeto de Lei nº
004/2025 de autoria do Vereador Edson de Oliveira Silva, que
“Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura
de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro
no Município de Belo Jardim - PE e dá outras providências. Quando
na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, pediu Vista
para que propositura fosse melhor analisado; Pareceres nº 024 e
025/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 010/2025 de
autoria do Vereador Fabrício Lima Lino, que “Estabelece diretrizes
para a criação do Projeto Belo Jardim em Movimento, visando
incentivar a prática de atividades físicas em praças públicas e
distritos no Município de Belo Jardim e dá outras providências.
Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por
unanimidade. Na sequência o Vereador Euno Andrade da Silva
Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos
demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda
votação obtendo a mesma aprovação; Pareceres nº 026, 027 e
028/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Saúde e
Assistência Social e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei
nº 011/2025 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva
(Tenente), que “Institui no Calendário Oficial do Município de Belo
Jardim o mês de conscientização sobre Lúpus, fibromialgia, doença
de alzheimer e leucemia - fevereiro Roxo e Laranja e dá outras
providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade. Na sequência o Vereador Euno
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BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO º
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 5º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 202 5.
Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi
acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação; Pareceres nº 029 e
030/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras,
Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 012/2025 de
autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho (Cristiano
cabeludo), que “Denomina a Rua Projetada 01 do Loteamento
Jardim América, pertencente ao nosso Município de “Rozilda Maria
da Silva Lúcio”, e dá outras providências. Logo após ocorreu a
primeira votação sendo aprovados por unanimidade; também foi
lido e submetido a discussão seguido de votação a Emenda de
Redação nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 015/2025 de autoria da
Comissão de Legislação e Redação de Leis, que “Fica renumerado o
segundo artigo 5º do Projeto de Lei nº 015/2025 para artigo 6º,e o
atual artigo 6º para artigo 7º, corrigindo a duplicação identificada
no texto normativo e garantindo a coerência e ordenação formal da
proposição. Logo após ocorreu a votação única sendo aprovado por
unanimidade. em seguida, os Pareceres nº 031 e 032/2025 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento
ao Projeto de Lei nº 015/2025 de autoria do Poder Executivo, que
“Revisa a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do
Município de Belo Jardim, alterando as Leis Municipais 3.357/2021,
3.495/2023, 3.503/2023 e dá outras providências. Logo após
ocorreu a primeira votação sendo aprovados por 9 (nove) votos
favoráveis dos Vereadores Fabricio Lima Lino, Cristiano Araújo de
Carvalho (Cristiano Cabeludo), Adriano Antônio Carlos (Irmão
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BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-00
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 5º Reunião Ordinária do 1 Período Legislativo de 2025.
Adriano), Everaldo José da Silva (Dé da Cohab 1), Euno Andrade da
Silva Filho, Claudemir Paulino da Silva, José Nilton da Silva
Senhorinho, Daniel da Silva Lopes e Rui Nunes de Souza e 5 (cinco)
abstenção dos Vereadores, Ademilton dos Santos (Lila), Reginaldo
Silva dos Santos (Zé Gury Jr), Elias Henrique dos Santos (Jack
Taboquinha), José Anselmo da Silva (Tenente) e Edson de Oliveira
Silva. Na sequência o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho,
solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais
Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação
obtendo a mesma aprovação; Pareceres nº 033 e 034/2025 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Políticas Públicas Para
a Juventude ao Projeto de Lei nº 016/2025 de autoria do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre a criação da Secretaria de Políticas
Públicas para a Mulher e Juventude e dá outras providências. Logo
após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por
unanimidade. Na sequência o Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos
demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda
votação obtendo a mesma aprovação; Pareceres nº 035 e 036/2025
das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei nº 017/2025 de autoria do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo no âmbito
do Município de Belo Jardim/PE, instituído através do Decreto
Federal nº 12.342, de 30 (trinta) de dezembro de 2024 e dá outras
providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade. Na sequên o Vereador Euno
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PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 5º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi
acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Na sequência, O
Vereador Everaldo José da Silva (Dé da Cohab), fez. dois
Requerimentos nºs 053 e 054/2025, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura €
Urbanismo, a implantação de dois redutores de velocidade
(lombada/quebra-molas) sendo um na Rua Marciliano Luiz da
Costa e outro na Rua José Dantas por trás do CRAS na COHAB 1. Por
fim, o complemento da obra de calçamento da Avenida Maria
Leopoldina de Freitas, situada no Bairro Floresta pertencente ao
nosso Município. O Vereador Fabricio Lima Lino, fez dois
requerimentos nºs 055 e 056/2025, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente ao Secretário Municipal de Educação, a elaboração
e apresentação de proposta para que nosso Município possa
participar ativamente do Processo Seletivo de Espaços Esportivos e
Comunitários do Novo PAC, que está em sua 22 edição, e tem como
objetivo a implementação de equipamentos públicos multiuso,
custeados com recursos do Orçamento Geral da União, voltados
para a promoção de atividades físicas, esportivas e de lazer para
todas as idades. Por fim, solicitou extensivamente a Secretária
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a requalificação da praça
existente no Bairro Euno Andrade da Silva, mais conhecido como
Viana & Moura da Faculdade, a fim de proporcionar maior lazer e
espaço adequado para a prática de atividades físicas e convívio
social dos munícipes. O Vereador Adriano Antônio Carlos (Irmão
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BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 52 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
Adriano), fez dois requerimentos nºs 057 e 058/2025, solicitando
ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo a troca das manilhas de tubulação de
esgoto na Rua Luiz Carlos da Silva, que liga o Mercado da
Construção até a Panificadora Milena, no Bairro Maria Cristina. O
pedido faz-se necessário tendo em vista que as manilhas existentes
não estão mais comportando o volume de resíduos de esgoto que
saem das casas diariamente. Por fim, aditado pelos Vereadores
Daniel da Silva Lopes, Euno Andrade da Silva Filho e Reginaldo Silva
dos Santos (Zé Gury Jr), solicitou extensivamente ao Secretário
Municipal de Agricultura, a reabertura da estrada ao lado da
Fazenda de Ita Melo, que liga o Sítio Bananeira até o Sítio Porfirio,
encurtando o trajeto e favorecendo as pessoas que por lá trafegam,
atualmente na estrada mencionada só há condições de se
locomover a cavalo, a pé ou de moto. O Vereador jonas Chagas
Torres (Pitomba da Lotação), aditado pelo Vereador Cristiano
Araújo de carvalho, fez dois Requerimentos nºs 059 e 060/2025,
solicitando ao Prefeito e, extensivamente, a Secretária Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo, a construção de um velório municipal
que tenha uma maior estrutura, capaz de acomodar com conforto
os entes queridos dos falecidos do nosso Município. Por fim,
solicitou extensivamente, ao Secretário de Defesa Cidadã - SEDEC,
que seja feito um estudo de viabilidade para a instalação de um
semáforo na esquina da Praça Amélia Soares Paes, próximo a Escola
Frei Cassiano de Comacchio, Colégio Diocesano e ao Plenário da
Câmara Municipal. O Vereador Daniel da Silva Lípes, aditado pelos
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 5º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
Vereadores Adriano Antônio Carlos (Irmão Adriano) e Cristiano
Araújo de Carvalho, fez o Requerimento nº 061/ 2025, solicitando
ao Prefeito e extensivamente a Secretária Competente, que seja
destinada uma área para a construção de uma casa de apoio aos
artesãos que residem na Vila de Santa Luzia e sítios vizinhos. O
Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, fez dois Requerimentos nºs
062 e 063/2025, solicitando ao Prefeito e extensivamente a
Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo reparos no
calçamento na Rua Hermenegildo Rodrigues da Costa, bem como a
revitalização do canteiro existente na Igreja São José no Bairro
COHAB IL Por fim, solicitou a execução da obra de saneamento e
calçamento na Travessa Bom Conselho e na Travessa da Saudade,
ambas situadas no Bairro Bom Conselho. O Vereador Elias Henrique
dos Santos (Jack de Taboquinha), fez o Requerimento nº 064 /2025,
solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo a construção e implantação de uma
quadra poliesportiva no Loteamento Tereza Mendonça. O Vereador
Claudemir Paulino da Silva, fez o Requerimento nº 065/2025,
solicitando ao Prefeito e extensivamente a Secretária Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo, a reforma em toda a estrutura física da
Praça José Justino situada no Distrito de Xucuru. Ademais, fez a
Indicação nº 012/2025, solicitando ao Sr, Alex Machado Campos, na
qualidade de Presidente da Companhia Pernambucana de
Saneamento (Compesa) e, extensivamente ao Gerente Local, a
ampliação da estação de tratamento de água do Distrito de Xucuru,
pertencente ao nosso Município. O Vereador Edson de Oliveira
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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Ata da 5º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
Silva, fez o Pedido de Informação nº 004/2025, solicitando ao
Prefeito do Município e extensivamente ao Coordenador da Clínica
Veterinária Municipal para que enviem a esta Casa Legislativa todas
as informações concernentes ao estoque de insumos para
realização das castrações, contendo relatório detalhado, item por
item, registros fotográficos dos insumos, bem como a quantidade de
castrações realizadas desde a reabertura da Clínica até a presente
data. O Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação),
aditado por todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo,
fez a Moção de Aplauso, ao Prefeito do Município, ao Secretário
Municipal de Cultura Turismo e Empreendedorismo,
extensivamente a todos os organizadores pelo brilhantismo na
realização do 23º Baile Municipal, que este ano teve como temática
a Magia das Cores, trazendo para os foliões atrações a nível nacional
e estadual, como Fulô de mandacaru, Marcão 90 e Renan Cruz, ao
mesmo tempo em que valorizaram os músicos de nossa terra, com
belíssimas apresentações culturais a exemplo do Bloco Boi da
Gente, Grupo Percussivo da Escola de Artes Integradas do Instituto
Conceição Moura e as Orquestras de Frevo Malungo e Phoenix. O
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, aditado por todos os
Vereadores que compõem o Poder Legislativo, fez a Moção de
Aplauso, a todos os organizadores dos Blocos Carnavalescos por
suas belíssimas apresentações no evento intitulado “Encontro de
Blocos” que ocorreu no dia 23 de fevereiro do corrente ano,
atraindo uma multidão de foliões pelas ruas de nossa cidade, com
muita empolgação e alegria. São eles: Adilza Cristina - Vaca Profana,
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 5º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
José Ismael de Lira Silva - Bloco Boi da Gente, Ana Flávia Costa e
Silva - Boi Brasinha e Soraya Estéfany Santos Feitosa - Bloco Jardim
de Cores. Todos os Requerimentos, Indicação, Pedido de
Informação e Moções de Aplausos foram encaminhados à secretaria
para as devidas providências administrativas. Na sequência, o
Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando na
ocasião o Vereador Ademilton dos Santos (Lila), solicitou ao
Prefeito e extensivamente a Secretaria de Defesa Cidadã, estudo de
viabilidade a retirada da rotatória situada na Avenida Julia
Rodrigues Torres com a Avenida Senador Paulo Guerra. Destacou
rotineiramente a ocorrência de acidentes de trânsitos na referida
localidade. O Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitou ao Prefeito
e extensivamente a Secretaria de obras, a reforma de toda a
estrutura física da Praça das Crianças, Bairro Cohab I. o Vereador
Rui Nunes de Souza, fez a Moção de Aplauso, ao Secretário de
Agricultura Sr. Rodrigo Lira, pelo serviço realizado da manutenção
na estrada que liga a vila Militar até o Sítio Muquém. Ademais,
solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras, a
construção de um calçadão com inicio da venda de Zezinho de
Oliveira até a Escola do Campo, Situada Vila Taboquinha. Por fim,
solicitou a recuperação da passagem molhada que fica logo após a
Escola Manoel Domingos. O Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho, aditado por todos os Vereadores que compõem o Poder
Legislativo, fez o Voto de Pesar, à família enlutada do Sr. Luiz
Wagner Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de fevereiro
do corrente ano, na cidade do Recife PE. AdemãÃi itou a Exma.
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 52 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025.
Raquel Lira, Governadora do Estado de Pernanbuco e
extensivamente a Secretária de Administração Sra. Ana Maraíza,
bem como ao Secretário da Casa Civil Sr. Túlio Vilaça, que seja
liberado as clínicas cadastradas com requisitos para o
credenciamento para fins de realização de exame aptidão física e
mental e da avaliação psicológica em candidatos à obtenção da
Carteira Nacional de Habilitação. O Vereador José Anselmo da Silva
(Tenente), solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de
Obras, a implantação de um campo de futebol ou uma quadra
poliesportiva na localidade do Sitio Palha, Distrito de Xucuru.
Também, fez à Moção de Aplauso aos integrantes pela organização
do Bloco Febe do Rato, que hoje conta com mais de 100 (cem)
participantes. Por fim, fez o Voto de Pesar, à família enlutada do Sr.
Dão Marcineiro, pelo seu falecimento ocorrido dia 24 de fevereiro
do corrente ano. O Vereador Adriano Antônio Carlos (Irmão
Adriano), aditado pelo Vereador Fabrício Lima Lino, solicitou ao
Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras, o saneamento
tendo início do cemitério até por trás da casa de João Monte, Distrito
Serra do Vento. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por
unanimidade. Pelo avançar da hora, em comum acordo com todos
os Vereadores nenhum Vereador se pronunciou no 3º Grande
Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 5º Reunião Ordinária do 1 Período Legislativo de 2025.
Nada mais havendo a tratar O Presidente agradeceu a presença de
todos e, deu por encerrada a presente Sessão às 13h, marcando a
próxima para o dia 27 de fevereiro do corrente ano às 9h30m. Sala
das Sessões, 25 de fevereiro de 2025.
Jonas Chagas Torres
Presidente
Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorinho
1º Secretário 2º Secretário
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 tostê
BELO JARDIM - PE - CEP: 5$.150-000

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
5ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2025
em 25 de fevereiro, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 023/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
Altera, suprime e revoga artigos da Lei 
Municipal nº 3.600/2024 e dá outras 
providências. 
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
02 – PROJETO DE LEI Nº 024/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
03 – PROJETO DE LEI Nº 025/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
04 – PROJETO DE LEI Nº 026/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE).
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Institui o programa de Parcerias 
Público-Privadas e de Concessões do 
Município de Belo Jardim e dá outras 
providências.
Dispõe sobre a desafetação e a doação 
de imóvel urbano para o Senhor José 
Genuíno da Silva Filho e dá outras 
providências. 
Institui sobre a divulgação da listagem dos 
medicamentos disponíveis e em falta na rede pública 
de saúde no Município de Belo Jardim e dá outras 
providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
05 - PARECERES NºS 021, 022 e 023/2025 DAS
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, 
DIREITOS HUMANOS E DIREITO E PROTEÇÃO AOS 
ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON SILVA. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_________________________
06 - PARECERES Nº 024 e 025/2025 DAS COMISSÕES
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 
010/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DE 
CHAGAS. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, 
queima e soltura de fogos de artifício e artefatos 
pirotécnicos de alto impacto sonoro no Município de 
Belo Jardim – PE e dá outras providências. 
Estabelece diretrizes para a criação do Projeto Belo 
Jardim em Movimento, visando incentivar a prática 
de atividades físicas em praças públicas e distritos no
Município de Belo Jardim e dá outras providências. 
4
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
07 - PARECERES Nº 026, 027 E 028/2025 DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, 
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO, CULTURA 
E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA 
(TENENTE). 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
08 - PARECERES Nº 029 e 030/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
012/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO 
CABELUDO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
Institui no Calendário Oficial do Município de Belo Jardim o 
mês de conscientização sobre Lúpus, fibromialgia, doença de 
alzheimer e leucemia – fevereiro Roxo e Laranja e dá outras 
providências. 
Denomina a Rua Projetada 01 do Loteamento Jardim 
América, pertencente ao nosso Município de 
“Rozilda Maria da Silva Lúcio”, e dá outras 
providências. 
5
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
09 – EMENDA DE REDAÇAO Nº 001/2025 AO PROJETO 
DE LEI Nº 015/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
10 - PARECERES Nº 031 e 032/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
11 - PARECERES Nº 033 e 034/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE AO PROJETO DE LEI Nº 
016/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
Revisa a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do 
Município de Belo Jardim, alterando as Leis Municipais 
3.357/2021, 3.495/2023, 3.503/2023 e dá outras 
providências. 
Fica renumerado o segundo artigo 5º do Projeto de 
Lei nº 015/2025 para artigo 6º, e o atual artigo 6º para 
artigo 7º, corrigindo a duplicação identificada no 
texto normativo e garantindo a coerência e ordenação 
formal da proposição. 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
12 - PARECERES Nº 035 e 036/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 017/2025 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
13 - REQUERIMENTO Nº 053/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EVERALDO JOSÉ DA SILVA (DÉ DA COHAB 
I), solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a implantação de 
dois redutores de velocidade (lombada/quebra-molas) 
sendo um na Rua Marciliano Luiz da Costa e outro na Rua 
José Dantas por trás do CRAS na COHAB I. 
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Políticas Públicas 
para a Mulher e Juventude e dá outras providências. 
Dispõe sobre o valor do salário mínimo no âmbito do 
Município de Belo Jardim/PE, instituído através do Decreto 
Federal nº 12.342, de 30 (trinta) de dezembro de 2024 e dá 
outras providências. 
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14 – REQUERIMENTO Nº 054/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EVERALDO JOSÉ DA SILVA (DÉ DA COHAB 
I), solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, o complemento 
da obra de calçamento da Avenida Maria Leopoldina de 
Freitas, situada no Bairro Floresta pertencente ao nosso 
Município. 
15 – REQUERIMENTO Nº 055/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de 
Educação, a elaboração e apresentação de proposta para 
que nosso Município possa participar ativamente do 
Processo Seletivo de Espaços Esportivos e Comunitários do 
Novo PAC, que está em sua 2ª edição, e tem como objetivo 
a implementação de equipamentos públicos multiuso, 
custeados com recursos do Orçamento Geral da União, 
voltados para a promoção de atividades físicas, esportivas 
e de lazer para todas as idades. 
16 – REQUERIMENTO Nº 056/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo a requalificação da praça 
existente no Bairro Euno Andrade da Silva, mais conhecido 
como Viana & Moura da Faculdade, a fim de proporcionar 
maior lazer e espaço adequado para a prática de atividades 
físicas e convívio social dos munícipes. 
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17 – REQUERIMENTO Nº 057/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADRIANO ANTÔNIO CARLOS (IRMÃO 
ADRIANO), solicitando ao Prefeito e, extensivamente à 
Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a troca 
das manilhas de tubulação de esgoto na Rua Luiz Carlos da 
Silva, que liga o Mercado da Construção até a Panificadora 
Milena, no Bairro Maria Cristina. O pedido faz-se 
necessário tendo em vista que as manilhas existentes não 
estão mais comportando o volume de resíduos de esgoto 
que saem das casas diariamente. 
18 – REQUERIMENTO Nº 058/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR IRMÃO ADRIANO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente ao Secretário Municipal de Agricultura, a 
reabertura da estrada ao lado da Fazenda de Ita Melo, que 
liga o Sítio Bananeira até o Sítio Pau Ferro, encurtando o 
trajeto e favorecendo as pessoas que por lá trafegam, 
atualmente na estrada mencionada só há condições de se 
locomover a cavalo, a pé ou de moto. 
19 – REQUERIMENTO Nº 059/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS (PITOMBA DA LOTAÇÃO), 
solicitando ao Prefeito e, extensivamente, a Secretária 
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a construção de 
um velório municipal que tenha uma maior estrutura, 
capaz de acomodar com conforto os entes queridos dos 
falecidos do nosso Município. 
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20 – REQUERIMENTO Nº 060/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS (PITOMBA DA LOTAÇÃO), , 
solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de 
Defesa Cidadã – SEDEC, que seja feito um estudo de 
viabilidade para a instalação de um semáforo na esquina da 
Praça Amélia Soares Paes, próximo a Escola Frei Cassiano 
de Comacchio, Colégio Diocesano e ao Plenário da Câmara 
Municipal. 
21 – REQUERIMENTO Nº 061/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DANIEL LOPES, solicitando ao Prefeito e 
extensivamente a Secretária Competente, que seja 
destinada uma área para a construção de uma casa de 
apoio aos artesãos que residem na Vila de Santa Luzia e 
sítios vizinhos. 
22 – REQUERIMENTO Nº 062/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando ao 
Prefeito e extensivamente a Secretária Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo a revitalização do canteiro 
existente na Igreja São José no Bairro COHAB II. 
23 – REQUERIMENTO Nº 063/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando ao 
Prefeito e extensivamente a Secretária Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de 
saneamento e calçamento na Travessa Bom Conselho e na 
Travessa da Saudade, ambas situadas no Bairro Bom 
Conselho. 
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24 – REQUERIMENTO Nº 064/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ELIAS HENRIQUE DOS SANTOS (JACK DE 
TABOQUINHA), solicitando ao Prefeito e, extensivamente 
à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a 
construção e implantação de uma quadra poliesportiva no 
Loteamento Tereza Mendonça. 
25 - REQUERIMENTO Nº 065/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao 
Prefeito e extensivamente a Secretária Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo, a reforma em toda a estrutura 
física da Praça José Justino situada no Distrito de Xucuru. 
26 - INDICAÇÃO Nº 012/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao Sr. 
Alex Machado Campos, na qualidade de Presidente da 
Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e, 
extensivamente ao Gerente Local, a ampliação da estação 
de tratamento de água do Distrito de Xucuru, pertencente 
ao nosso Município. 
27 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 004/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao 
Prefeito do Município e extensivamente ao Coordenador da 
Clínica Veterinária Municipal para que enviem a esta Casa 
Legislativa todas as informações concernentes ao estoque 
de insumos para realização das castrações, contendo 
relatório detalhado, item por item, registros fotográficos 
dos insumos, bem como a quantidade de castrações
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realizadas desde a reabertura da Clínica até a presente 
data.
28 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO), ao 
Prefeito do Município, ao Secretário Municipal de Cultura, 
Turismo e Empreendedorismo, extensivamente a todos os 
organizadores pelo brilhantismo na realização do 23º Baile 
Municipal, que este ano teve como temática a Magia das 
Cores, trazendo para os foliões atrações a nível nacional e 
estadual, como Fulô de mandacaru, Marcão 90 e Renan 
Cruz, ao mesmo tempo em que valorizaram os músicos de 
nossa terra, com belíssimas apresentações culturais a 
exemplo do Bloco Boi da Gente, Grupo Percussivo da Escola 
de Artes Integradas do Instituto Conceição Moura e as 
Orquestras de Frevo Malungo e Phoenix. 
29 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, a todos os organizadores dos 
Blocos Carnavalescos por suas belíssimas apresentações
no evento intitulado “Encontro de Blocos” que ocorreu no 
dia 23 de fevereiro do corrente ano, atraindo uma multidão 
de foliões pelas ruas de nossa cidade, com muita 
empolgação e alegria. São eles: Adilza Cristina – Vaca 
Profana, José Ismael de Lira Silva – Bloco Boi da Gente, Ana 
Flávia Costa e Silva – Boi Brasinha e Soraya Estéfany Santos 
Feitosa – Bloco Jardim de Cores
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II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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sessao nº 5

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