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← Belo Jardim (PE)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2018-01-04
native_id187

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 2* Reunião Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2018
Aos 04 (quatro) dias do mês de janeiro de 2018, (dois mil e dezoito), por volta
das 10:30 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em
Sessão Extraordinária, os Vereadores que representam o Poder Legislativo
deste Município, com a ausência justificada dos Vereadores José Nilton da
Silva Senhorinho, José Pereira da Silva e José Wilson Mergulhão Maciel Filho.
O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
: Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura' da Ata da Reunião anterior, a
qual: foi solicitada dispensa pelo Vereador Jonas Chagas Torres e, sem a
objeção dos pases, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes.
Na Ordem do Dia foi colocado em discussão, seguidos de 2º votação o Projeto
de Lei Nº 001/2018 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a
fixação do salário mínimo no Município de Belo Jardim, instituída pelo
Decreto Federal nº 9.255/2017, regulamentador da Lei Federal-nº 12.382/11 e
da atualização do Piso Salário Profissional do Magistério Público da Educação
Básica para o ano de 2018 para os professores efetivos do Município, ..:
regulamentado pela Lei Federal nº11,794/2007, pelo Decreto Presidencial nº
6.253/2007 e da Portaria MEC nº 1.595 de 28 de dezembro de 2007 e da outras
providências, quando na ocasião foi aprovado por 09 votos favoráveis e 03
ausência. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente
+ Sessão, marcando a 1º Sessão Ordinária para o dia 01 de fevereiro. Sala das
Sessões, 04 de janeiro de 2018. E
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (09981) 3726-1991/2614
BELO JARDIM « PE — CEP: $51,130.000 — a Ls ads er g
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