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sessao nº 12

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 12
Date 2025-04-08
native_id1871

Documents (3)

anexo #

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pa
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
42º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/04/2025
COMPOSIÇÃO DA
MESA
+ Aida
ANA
Presidente
2º Secretário
Horário de início: do .00 Horário de término: 4: 50
VERA [| O]
Ademilton dos
Adriano Antônio PODEMOS 1
Carlos Área Í
A.
Claudemir Paulino PODEMOS 3
da Silva á
Cristiano Araújo de
Carvalho
Daniel da Silva
Lopes
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**+8]) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS:VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
12º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/04/2025
Edson de Oliveira
. PL
Silva
Elias Henrique dos A
Santos
Z
Euno Andrade da
Everaldo José da REDE/PSOL
Silva
Fabrício Lima Lino PSDB
REBUBLICANOS
Jonas Chagas Torres UNIÃO BRASIL
José Anselmo da REBUBLICANOS A/
Silva A
- 77 A
José Nilton da Silva PODEMOS À
Senhorinho
Reginaldo Silva dos PSDB
Santos
Rui Nunes de Souza PSDB
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 12º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
Aos 08 (oito) dias do mês de abril de 2025, (dois mil e vinte e cinco), por
volta das 10h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município com
as ausências justificadas dos Vereadores Everaldo José da Silva, Euno
Andrade da Silva Filho e Ademilton dos Santos. Havendo quórum, o
Presidente Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) iniciou a Sessão
e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa
adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada
dispensa pelo Vereador José Nilton da Silva Senhorinho e, após ser
colocada em discussão, foi aprovada por unanimidade. Em seguida a
Secretária registrou que não havia correspondência a ser lida.
Adentrando na Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões
Competentes os seguintes Projetos de Lei, ambos do Poder Executivo:
sendo, nº 036/2025, que “Dispõe sobre a política municipal de
atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras
providências. Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.715/2008 e
Lei nº 1391/2000. Quando na ocasião o Vereador Daniel da Silva Lopes,
solicitou que houvesse a quebra do prazo das Comissões Competentes,
a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes;
Projeto de Lei nº 037/2025, que “Dispõe acerca da concessão de bolsas
de estudo para servidores efetivos e contratados da Autarquia
Educacional de Belo Jardim e seus filhos ou dependentes econômicos e
dá outras providências; Projeto de Lei nº 038/2025, que “Altera o
anexo único do quadro dos cargos efetivos da Lei Municipal nº
3.292/2019 e dá outras providências. (cargo de educador físico).
Quando na ocasião o Vereador Daniel da Silva Lopes, solicitou que
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NO
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2414
BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000
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Ata da 12º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
houvesse a quebra do prazo das Comissões Competentes, a qual foi
aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes; Projeto de Lei
nº 039/2025, que “Altera o anexo único do quadro dos cargos efetivos
da Lei Municipal nº 3.292/2019 e dá outras providências. (cargo de
arquiteto). Quando na ocasião o Vereador Daniel da Silva Lopes,
solicitou que houvesse a quebra do prazo das Comissões Competentes,
a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes;
Projeto de Lei nº 040/2025, que “Dispõe sobre a Revogação da Lei
Municipal nº 1.188 datada de 13 de novembro de 1997, relativa à
doação de um terreno urbano e dá outras providências. Por fim, foi
encaminhado às comissões competentes o Projeto de Lei nº 041/2025
de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que “Estabelece
denominação de praça pública e dá outras providências”. Dando
sequência foram lídos e submetidos a discussão e seguidos de votação
os Pareceres nºs 060 e 061/2025 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 031/2025
de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a instituição de
funções gratificadas na Autarquia Educacional de Ensino de Belo Jardim
AEB e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação
sendo aprovados por unanimidade. Na sequência o Vereador José
Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi
acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foi lido e submetido a
discussão e seguido de votação o Parecer nº 062/2025 da Comissão de
Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 032/2025 de autoria
do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação da SecretaNa Executiva
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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Ata da 12º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa no Município de
Belo Jardim e dá outras providências. A primeira votação ocorreu no dia
1º de abril. Logo após ocorreu a segunda votação sendo aprovado por
unanimidade. Foi lido e submetido a discussão e seguido de votação o
Parecer nº 063/2025 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao
Projeto de Lei nº 033/2025 de autoria do Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho, que “Altera a redação da Lei nº 3.365/2021 e dá outras
providências. À primeira votação ocorreu no dia 1º de abril. Logo após
ocorreu a segunda votação sendo aprovado por unanimidade. Foram
lidos e submetidos a discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs
064 e 065/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética
e Decoro Parlamentar ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025
de autoria do Vereador Rui Nunes de Souza, que “Concede Título de
Cidadão Honorário de Belo Jardim ao Sr. Raimundo Cordeiro de Freitas
e dá outras providências. O qual no dia 1º de abril havia sido concedido
vista ao Vereador Edson de Oliveira Silva. Quando na ocasião o
Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.), também fez pedido
de vista da matéria para que a propositura fosse melhor analisada. Em
seguida, o Vereador Rui Nunes de Souza, fez o Requerimento nº
098/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria
Municipal de Gestão Pública, a implantação do sistema de energia solar
fotovoltaica em todos os prédios públicos do nosso Município. É
importante destacar que essa fonte de energia elétrica é limpa,
renovável e sustentável. Durante a discussão, o Vereador José Anselmo
(Tenente) salientou que, em gestões anteriores, foi destinada uma
quantia considerável de recursos financeiros para a implantação de
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3728N1991N261 A
BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000
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Ata da 12º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
energia solar em todos os prédios públicos do Município. Destacou,
ainda, que o Requerimento apresentado veio em boa hora, tendo sido
aprovado ao longo do tempo, restando apenas ao Poder Executivo
concretizar sua execução por meio das devidas licitações. Em seguida, o
Vereador Rui Nunes respondeu mencionando “que exerce o seu
mandato desde o dia 1º de janeiro de 2025, e o que passou
anteriormente a isso ele não poderia responder”.
O Vereador José Anselmo (Tenente), pediu a palavra novamente e na
oportunidade acrescentou que, para participar do debate com
propriedade é necessário que alguns parlamentares busquem se
informar melhor e estudem um pouco mais. Logo após, o Vereador Rui
Nunes, pediu a palavra e rebateu mais uma vez “que exerce o seu
mandato desde o dia 1º de janeiro de 2025”. Em seguida, o Vereador
José Nilton da Silva Senhorinho, parabenizou o Vereador Rui Nunes pelo
requerimento apresentado, ressaltando sua experiência parlamentar
desde o dia 1º de janeiro até o presente momento, o que lhe confere
total legitimidade para apresentar os Requerimentos que considerar
pertinentes ao interesse público. Ainda Relembrou, que esta Casa havia
aprovado em legislações passadas um valor em empréstimos para que
o Município fizesse a instalação da energia solar e as licitações estão
ocorrendo tudo dentro do prazo para a liberação dos recursos pelo
banco. Embora alguns Vereadores que estão exercendo seu primeiro
mandato não tenham obrigação de saber, os que já estavam sabem que
votaram favorável quem era da base governista, quem era oposição
votou contra porque não queriam que o Município tomasse essas
providências. Disse ainda, que gostaria de deixar registradápara avivar
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991X261
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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Ata da 12º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
a memória de muita gente. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho,
fez o Requerimento nº 099/2025, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente a Secretaria Municipal de Educação, Tecnologia e
Esportes e à Diretoria de empreendedorismo, que o município forme
grupo de trabalho para elaboração de projeto que vise a implantação do
ensino de Inteligência Artificial aos alunos da rede municipal, como
forma de agir na vanguarda dos processos tecnológicos que deverão
mudar o ensino e a aprendizagem nos próximos anos e, considerando a
velocidade dos avanços da IA, é preciso agir com urgência para não
ficarmos para trás no desenvolvimento e uso dessas ferramentas que já
são uma realidade em todo o mundo. O Vereador Adriano Antônio
Carlos (Irmão Adriano), fez dois Requerimentos de nºs 100 e 101/2025,
solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo, a reforma em toda a parte frontal do
Cemitério São Vicente Férrer situado no Distrito de Serra do Vento. Por
fim, solicitou que sejam feitas duas vias parque, ligando a Vila do
Socorro ao Distrito de Serra do Vento, sendo uma para pedestres e outra
para ciclistas e que seja feita também a iluminação em todo o percurso
e a colocação de aparelhos de ginástica em pontos estratégicos. O
Vereador Fabrício Lima Lino, fez dois Requerimentos de nºs 102 e
103/2024, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a reposição de lâmpadas nas
comunidades rurais dos Sítios Tanques, Serra Verde e Bananeira, todos
localizados na zona rural do nosso Município. Por último, solicitando a
reforma em toda a revitalização da Praça Dom Luiz (popularmente
conhecida como Praça dos Correios), situada no centro da cidade. O
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
adido
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Ata da 12º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, fez o Requerimento nº
104/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de
Defesa Cidadã - SEDEC, estudo de viabilidade para implantação de
redutor de velocidade tipo quebra-molas ou lombada eletrônica na Rua
Coronel Antônio marinho, nas proximidades do Sesi, Bairro Ayrton
Maciel. O Vereador Rui Nunes de Souza, fez a Moção de Aplauso, ao
Prefeito do Município, extensivamente à Sra. Adriana Perboire,
Secretária de Ação Social e a Sra. Regislânia Thamyres (Coordenadora
do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Assistência
Social de Belo Jardim), pela homenagem em alusão ao dia do Circo. O
evento foi realizado no dia 27 de março do corrente ano, no Centro
Social Urbano e contou com cerca de 100 crianças que participam do
Serviço de Convivência. O evento teve a presença do Circo Hi Happy,
distribuição de pipocas, algodão doce, lanches e atividades para as
crianças. O serviço de convivência vem realizando um excelente
trabalho com a nova coordenação, proporcionando momentos de lazer,
alegria, descontração e aprendizado para as crianças de Belo Jardim.
Todos os Requerimentos e Indicação foram encaminhados à secretaria
para as devidas providências administrativas. Na sequência, o
Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez o Voto de Pesar, aditado
por todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, à família
enlutada da Sra. Amanda Ferreira de Araújo, pelo seu falecimento
ocorrido dia 07 de abril do corrente ano em nosso município. O
Vereador Edson de Oliveira, solicitou ao Prefeito e extensivamente a
Secretaria de Infraestrutura e urbanismo, a manutenção na rede de
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BELO JARDIM - PE CEP: 55.150-000
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Ata da 12º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
esgoto, bem como reparo do calcamento, na do Ipê, bairro Cohab I. O
Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, solicitou ao Prefeito e
extensivamente a Secretaria de Defesa Cidadã - SEDEC, o estudo de
viabilidade para implantação de um ou dois redutores de velocidade
tipo quebra-molas ou lombada eletrônica, na Rua Honório Torres de
Melo, mais conhecida como a Rua da Cadeia, bem como na Avenida
principal do Bairro Viana Moura da Faculdade. O Vereador Adriano
Antônio Carlos (Irmão Adriano), solicitou ao Departamento de Estradas
e Rodagem de Pernambuco (DER-PE), a fiscalização para coibir a
ocupação ou construção de forma irregular em faixa de domínio da PE-
166, no trecho que liga Belo Jardim ao Distrito de Barra de Farias,
Município de Brejo da Madre de Deus. O Vereador José Anselmo da Silva
(Tenente), solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de
Infraestrutura e Urbanismo, saneamento e calçamento na Rua Severina
Fidélis, Bairro Viana Moura da Br. O Vereador Rui Nunes de Souza,
solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Infraestrutura e
Urbanismo, a reforma nos banheiros públicos situado no Pátio da Feira
Nivaldo Jatobá. Ademais, solicitou extensivamente a Secretaria de
Agricultura, a manutenção e patrolamento no trecho da estrada rural
que liga a Vila da Barragem até a Vila de Taboquinha. O Vereador Jonas
Chagas Torres (Pitomba da Lotação), solicitou ao Prefeito e
extensivamente a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, a
construção de uma passarela para pedestres, interligando a Rua do
Loureiro, mais conhecida como Rua do Eucalipto até a Rua Monteiro
Lobato situadas no Bairro Ponte Nova, com o objetivo de facilitar o
acesso a pracinha e açougue, bem como, evitando percurso mais longo
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Ata da 12º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
pela ladeira do Fórum. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas
por unanimidade. Dando continuidade o Presidente abriu o 3º Grande
Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre, quando na ocasião alguns
Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
presente Sessão às 11h50m, marcando a próxima para o dia 10 de abril
do corrente ano às 9h30m. Sala das Sessões, 08 de abril de 2025.
dae Chagas Torres
Presidente
Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorinho
1º Secretário 2º Secretário
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
12ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2025
em 08 de abril, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 –PROJETO DE LEI Nº 036/2025 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento 
dos direitos da criança e do adolescente e dá outras 
providências. Revoga integralmente a Lei 
Municipal nº 1.715/2008 e Lei nº 1391/2000. 
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02 –PROJETO DE LEI Nº 037/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
03 – PROJETO DE LEI Nº 038/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
04 – PROJETO DE LEI Nº 039/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Dispõe acerca da concessão de bolsas de estudo para 
servidores efetivos e contratados da Autarquia 
Educacional de Belo Jardim e seus filhos ou 
dependentes econômicos e dá outras providências. 
Altera o anexo único do quadro dos cargos efetivos 
da Lei Municipal nº 3.292/2019 e dá outras 
providências. (cargo de educador físico)
Altera o anexo único do quadro dos cargos efetivos 
da Lei Municipal nº 3.292/2019 e dá outras 
providências. (cargo de arquiteto)
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
05 – PROJETO DE LEI Nº 040/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
06 – PROJETO DE LEI Nº 041/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
07 - PARECERES NºS 060 E 061/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 031/2025 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR TENENTE
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_______________________
Estabelece denominação de praça pública e dá 
outras providências. 
Dispõe sobre a instituição de funções gratificadas na 
Autarquia Educacional de Ensino de Belo Jardim 
AEB e dá outras providências. 
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.188
datada de 13 de novembro de 1997, relativa à doação 
de um terreno urbano e dá outras providências. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
08 – PARECER Nº 062/2025 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI 
Nº 032/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 1º DE ABRIL.
2ª VOTAÇÃO_____________________________
09 – PARECER Nº 063/2025 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI 
Nº 033/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON 
SENHORINHO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 1º DE ABRIL
2ª VOTAÇÃO_______________________
10 – PARECERES NºS 064 E 065/2025 DAS COMISSÕES
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 001/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RUI NUNES.
Altera a redação da Lei nº 3.365/2021 e dá outras 
providências. 
Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de 
Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa 
no Município de Belo Jardim e dá outras 
providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR EDSON SILVA
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
11 - REQUERIMENTO Nº 098/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RUI NUNES, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Municipal de Gestão Pública, a 
implantação do sistema de energia solar fotovoltaica em 
todos os prédios públicos do nosso Município. É 
importante destacar que essa fonte de energia elétrica é 
limpa, renovável e sustentável. 
12 - REQUERIMENTO Nº 099/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de 
Educação, Tecnologia e Esportes e à Diretoria de 
empreendedorismo, que o município forme grupo de 
trabalho para elaboração de projeto que vise a implantação 
do ensino de Inteligência Artificial aos alunos da rede 
municipal, como forma de agir na vanguarda dos processos 
tecnológicos que deverão mudar o ensino e a 
aprendizagem nos próximos anos e, considerando a 
velocidade dos avanços da IA, é preciso agir com urgência 
para não ficarmos para trás no desenvolvimento e uso 
dessas ferramentas que já são uma realidade em todo o 
mundo.
Concede Título de Cidadão Honorário de Belo 
Jardim ao Sr. Raimundo Cordeiro de Freitas e dá 
outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
13 - REQUERIMENTO Nº 100/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR IRMÃO ADRIANO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, a reforma em toda a parte frontal do Cemitério 
São Vicente Férrer situado no Distrito de Serra do Vento. 
14 – REQUERIMENTO Nº 101/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR IRMÃO ADRIANO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, que sejam feitas duas vias parque, ligando a 
Vila do Socorro ao Distrito de Serra do Vento, sendo uma 
para pedestres e outra para ciclistas e que seja feita 
também a iluminação em todo o percurso e a colocação de 
aparelhos de ginástica em pontos estratégicos. 
15 – REQUERIMENTO Nº 102/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo, a reposição de lâmpadas nas 
comunidades rurais dos Sítios Tanques, Serra Verde e 
Bananeira, todos localizados na zona rural do nosso 
Município. 
16 – REQUERIMENTO Nº 103/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo a reforma em toda a 
revitalização da Praça Dom Luiz (popularmente conhecida 
como Praça dos Correios), situada no centro da cidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
17 – REQUERIMENTO Nº 104/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO ARAÚJO DE CARVALHO, 
solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de 
Defesa Cidadã - SEDEC, estudo de viabilidade para 
implantação de redutor de velocidade tipo quebra-molas
ou lombada eletrônica na Rua Coronel Antônio marinho,
nas proximidades do Sesi, Bairro Ayrton Maciel.
18 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
RUI NUNES, ao Prefeito do Município, extensivamente à 
Sra. Adriana Perboire, Secretária de Ação Social e a Sra. 
Regislânia Thamyres (Coordenadora do Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Assistência 
Social de Belo Jardim), pela homenagem em alusão ao dia 
do Circo. O evento foi realizado no dia 27 de março do 
corrente ano, no Centro Social Urbano e contou com cerca 
de 100 crianças que participam do Serviço de Convivência.
O evento teve a presença do Circo Hirrapy, distribuição de 
pipocas, algodão doce, lanches e atividades para as 
crianças. O serviço de convivência vem realizando um 
excelente trabalho com a nova coordenação, 
proporcionando momentos de lazer, alegria, descontração 
e aprendizado para as crianças de Belo Jardim.
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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