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sessao nº 15

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 15
Date 2025-04-24
native_id1874

Documents (3)

anexo #

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ES
EUR de Ae AP ONHC nro ae nes DR
CÂMARA MUNICIPAL bo BELO JARDIM - PE
e PODER LEGISLATIVO
CASA GUISTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGIS! ATIVO DE 2025
15º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25! [04/2025
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“COMPOSIÇÃO DA.
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
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Horário de término: 42 DO
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Horário dei início: po rr (9/9)
Ademilton dos
Santos
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Adriano Antôni
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Claudemir Paulino
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Cristiano Araújo de
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ELO JARDIM - PE
CASA CUSTÓ MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS:VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
15º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/04/2025
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Edson de Oliveira ; ,
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Silva :
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Santos :
Euno Andrade da
Silva Filho
PSDB
Everaldo José da
Silva
— Lima Lino | PSD6
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pm Chagas Torres
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! José Anselmo da
Silva
José Nilton da Silva
Senhorinho
Reginaldo Silva dos
Santos
Rui Nunes de Souza
RUA AMÉLIA SOÁRES PAES, S/N — FONES: (81) 3726-1991/2014
BELO JARBiv4 - rt — CEP: SS 150-000

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ata #

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25
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 15º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2025, (dois mile vinte e
cinco), por volta das 09:50h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município. Havendo quórum, o Presidente Jonas Chagas Torres
(Pitomba da Lotação) iniciou a Sessão e passou a condução dos
trabalhos para que a Secretária Legislativa adjunta fizesse a leitura da
Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador
José Nilton da Silva Senhorinho e, após ser colocada em discussão, foi
aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que não
havia correspondência a ser lida. Adentrando na Ordem do Dia, foram
encaminhados às Comissões Competentes os seguintes documentos:
Processo TCE-PE.nº 24100501-2 Prestação de contas da Prefeitura
Municipal de Belo Jardim, Prefeito Gilvandro Estrela de Oliveira,
exercício financeiro de 2023; Projetos de Leis nºs 044 e 045/2025 de
autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva, Ementas: Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a “Festa de
São Manoel da Paciência” e “Festa de São João” respectivamente e dá
outras providências e o Projeto de lei nº 046/2025 de autoria do Poder
Executivo, Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1309,
datada de 15 de junho de 2000, relativa a doação de um terreno urbano
e dá outras providências. Dando continuidade, foram lidos e
submetidos a segunda votação os seguintes Pareceres: nºs 067 e
068/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras,
Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 034/2025 de autoria
d N-
N + 1de7
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/26] NY
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 me
A,
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 15º Reunião Ordinária do ! Período Legislativo de
2025.
do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal
nº 1.392 datada de 14 de novembro de 2000, relativa à doação de um
terreno urbano e dá outras providências (a 12 votação ocorreu no dia
11 de abril do corrente ano); Pareceres nºs 069 e 070/2025 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro
Parlamentar ao Projeto de Lei nº 035/2025 de autoria do Vereador
Nilton Senhorinho, Ementa: Estabelece denominação de órgão público
e dá outras providências (a 12 votação ocorreu no dia 11 de abril do
corrente ano), logo após foram colocados em 22 votação, quando na
ocasião foram aprovados por unanimidade. Na sequência foi colocada
em discussão, seguida de votação única a Emenda Aditiva nº 003/2025
de autoria dos Vereadores Nilton Senhorinho e Edson Silva, ao Projeto
de Lei nº 036/2025 do Poder Executivo, ementa: Acrescenta-se o inciso
XI ao art. 45 do Projeto de Lei nº 036, de 26 de março de 2025, com a
seguinte redação: “Art. 45 (...) XI - filiar-se ou manter-se filiado a um
partido político, desde a data de sua inscrição, como candidato ao cargo
de conselheiro tutelar até o término do mandato.” Após a leitura a
Emenda foi colocada em votação única sendo aprovada por 06 votos
favoráveis e 03 votos contrários dos Vereadores Daniel Lopes,
Ademilton dos Santos e Everaldo José da Silva. Em seguida foram
colocados em discussão, seguidos de primeira votação os Pareceres nºs
071 e 072/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Políticas Públicas para a Juventude ao Projeto de Lei nº 036/2025 de
autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a políticamunicipal
2de7
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/26]
BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000
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Ata da 152 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras
providências. Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1715/2008 Lei
nº 1391/2000, os quais foram aprovados em primeira votação por 08
(oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção do Vereador Ademilton
dos Santos, logo após com o pedido de quebra de interstício do
Vereador Nilton Senhorinho os Pareceres foram colocados em 2º
votação, obtendo o mesmo resultado, sendo aprovados por 08 votos
favoráveis e 01 abstenção. Dando andamento à presente Sessão, o
Vereador Edson Silva fez os Requerimentos nºs 109 e 110/2025 através
dos quais solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria Municipais
de Infraestrutura e Urbanismo, a manutenção e reposição do
calçamento na Rua Cássia Jane Amorim, situada no Bairro José Barbosa
Maciel, próximo à Escola Municipal Maria Antonieta e a SEDEC -
Secretaria Municipal de Defesa Cidadã que seja feito um estudo de
viabilidade para a implantação de uma lombada nas proximidades da
Escola Municipal Risoleta Cavalcanti, situada no Bairro Vila da Serra,
sendo que este último requerimento foi aditado pelo Vereador
Ademilton dos Santos. O Vereador Fabrício Lima Lino, através dos
Requerimentos nºs 111 e 112/2025 e aditado pelo Vereador Daniel
Lopes, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo que em caráter de urgência seja feito o
saneamento básico completo da Rua Luiz Carlos da Silva, situada no
Bairro Maria Cristina e a execução da obra de calçamento na Rua José
Alves Figueiredo, localizada no Bairro Boa Vista (mesma rua da creche
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|
E
e
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Vovó Maria). Logo após, o Vereador Everaldo José da Silva (Dé da Cohab
1) fez o Requerimento nº 113/2025 no qual solicitou ao Prefeito e a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, que em caráter de
urgência seja feito o saneamento da Rua joão Goulart e Rua José Cadete
situadas no Bairro Boa Vista, tendo em vista que o esgoto está a céu
aberto, causando mau cheiro e proliferação de ratos e insetos. Na
sequência o Vereador Rui Nunes fez o Requerimento nº 114/2025 no
qual solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo, que seja feito o saneamento da Rua Josefa
Germano Ferreira situada no Bairro São Pedro. Dando andamento, o
Vereador José Anselmo da Silva fez o Requerimento nº 115/2025
solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo, que seja feita a reposição dos calçamentos
ou a pavimentação asfáltica nas ruas que fazem o entorno da Igreja São
Pedro e São Paulo Apóstolos situada na Vila Fernando de Abreu. Na
sequência o Vereador Claudemir Paulino da Silva fez a Indicação nº
017/2025 solicitando ao Exmo. Sr. Mendonça Filho, Deputado Federal
a construção e implementação de uma barragem no Distrito de Xucuru
e que seja feito um estudo de viabilidade para que a adutora do agreste
possa fazer o abastecimento de água no referido distrito. O Vereador
Rui Nunes, aditado pelo Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, fez uma
Moção de Aplauso ao Pastor Anderson de Oliveira e a Missionária
Pollyana, pela celebração do 4º aniversário da Igreja Nacional Fruto da
Fé, comemorado no último sábado, dia 19 de abril do NS na
4de7
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 15º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
Avenida Deputado José Mendonça Bezerra, quando na ocasião reuniu
uma expressiva quantidade de fiéis. Dando continuidade o Vereador
Adriano Antônio Carlos fez uma Moção de Aplauso aos ciclistas do
Distrito de Serra do Vento, que com determinação, espírito de equipe e
fé, realizaram um percurso de bicicleta até Nova Jerusalém, onde
acompanharam o espetáculo da Paixão de Cristo, no maior teatro ao ar
livre do mundo. Por fim o Vereador Edson Silva fez uma Moção de
Aplauso a toda a equipe da Defesa Civil e aos Bombeiros Civis do
Grupamento Arcanjos pelos trabalhos realizados nas fortes chuvas que
atingiram nosso Município na sexta-feira dia 11 de abril do corrente
ano. Na continuidade o Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da
Lotação) aditado pelos demais Vereadores que representam o Poder
Legislativo, fez um Voto de Pesar à família enlutada do Sr. Mário
Mariano da Silva, pelo seu falecimento ocorrido na noite do dia 20 de
abril do corrente ano em nosso Município. Todos os Requerimentos,
Indicação, Moções de Aplauso e Voto de Pesar foram aprovados por
unanimidade e encaminhados à secretaria para as devidas providências
administrativas. Na seguência o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Ademilton dos
Santos solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras,
que seja feita a remoção de metralhas, limpeza das ruas, pintura dos
meio fios, roço do mato em todas as ruas circunvizinhas do Bairro
Gameleira e na Rua da Celpe, assim como, a limpeza no entorno da UBS
Pedro Francisco dos Santos, organização do espaço e TR de um
“NI
5de7
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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ia do I Período Legislativo de
portão. O Vereador Everaldo José da Silva, aditado pelo Vereador Edson
Silva, solicitou ao Prefeito e a Secretária Municipal de Obras, que seja
realizado um mutirão no Bairro Cohab I, com operação tapa buracos e
todos os serviços necessários de remoção de metralhas e pintura do
meio fio. O Vereador Fabrício Lima Lino solicitou ao Prefeito e ao
Secretário de Agricultura que seja feito o roço do mato e a pintura do
paredão da Barragem de Tabocas, tendo em vista que é um local muito
visitado por todos, e conforme sugestão do Vereador José Anselmo que
sejam feitos os reparos e a terraplanagem na estrada de acesso a
referida barragem. Dando continuidade o Vereador Daniel Lopes
solicitou ao Prefeito e Secretaria de Obras, que sejam tomadas as
providências necessárias quanto ao calçamento e saneamento da Rua
Beatriz Nicolau Xavier, situada no Bairro Frei Damião. O Vereador
Cristiano Araújo de Carvalho, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de
Defesa Cidadã, que intensifiquem a fiscalização e que seja feito um
cadastramento dos entregadores de Delivery, pois em alguns locais os
mesmos passam em alta velocidade, podendo vir a ocorrer acidentes
com pedestres e outros motoristas. O Vereador Edson Silva solicitou ao
Prefeito e a Secretaria de Obras os reparos necessários na rede de
esgoto da Rua José Romero Costa Pereira, no Bairro Floresta, na rua
onde fica o Corpo de Bombeiros, o esgoto está a céu aberto,
prejudicando os moradores e transeuntes. Dando prosseguimento o
Vereador Rui Nunes agradeceu os trabalhos que estão sendo realizados
no Loteamento Tereza Mendonça. Na continuidade o Vereador José
NY! 6de7
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) RN
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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Ata da 152 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
Anselmo fez um Voto de Pesar à família enlutada do Sr. Guilherme pelos
eu falecimento ocorrido no dia 20 de abril do corrente ano em nosso
Município. Na sequência o Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da
Lotação) aditado pelos Vereadores Fabrício Lima Lino, Adriano Antônio
Carlos e Edson Silva, solicitou ao Prefeito e as Secretarias de Obras e
Educação, as reformas, ampliações e coberturas nas duas quadras,
sendo uma na Praça da Criança e a outra que fica no final do ponto de
ônibus próximo ao CRAS da COHAB I. Todas as Solicitações Verbais
foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Presidente
abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre, quando
na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais
havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a presente Sessão às 11h06m, marcando a próxima para o
dia 29 de abril do corrente ano às 9h30m. Sala das Sessões, 24 de abril
EAR Torres
Presidente
de 2025.
as
Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorinho
1º Secretário 2º Secretário
7 de7
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BELO JARDIM - PE CEP. 55.150-000

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
15ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2025
em 24 de abril, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROCESSO TCE-PE Nº 24100501-2 PREFEITURA 
MUNICIPAL DE BELO JARDIM – PREFEITO GILVANDRO 
ESTRELA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 
02 - PROJETO DE LEI Nº 044/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Belo Jardim a “Festa de São Manoel 
da Paciência” e dá outras providências. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 –PROJETO DE LEI Nº 045/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
04 –PROJETO DE LEI Nº 046/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
05 – PARECERES NºS 067 E 068/2025 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
034/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Belo Jardim a “Festa de São João” no 
Distrito de Xucuru e dá outras providências. 
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.392 
datada de 14 de novembro de 2000, relativa à doação 
de um terreno urbano e dá outras providências. 
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 
1.309 datada de 15 de junho de 2000, relativa à 
doação de um terreno urbano e dá outras 
providências.
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PODER LEGISLATIVO
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1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 11/04
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO______________________
06 – PARECERES NºS 069 E 070/2025 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO.
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 11/04
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO______________________
07 - EMENDA ADITIVA Nº 003/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO AO PROJETO DE LEI 
Nº 036/2025 DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________
Estabelece denominação de órgão público e dá outras 
providências. 
Acrescenta-se o inciso XI ao art. 45 do Projeto de Lei nº 
036, de 26 de março de 2025, com a seguinte redação:
“Art. 45 (...)
XI – filiar-se ou manter-se filiado a partido político, desde 
a data de sua inscrição, como candidato ao cargo de 
conselheiro tutelar até o término do mandato.”
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08 - PARECERES NºS 071 E 072/2025 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE AO PROJETO DE LEI Nº 
036/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR ZÉ GURI NO DIA 
11/04
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
09 – REQUERIMENTO Nº 109/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, a manutenção e reposição do calçamento na 
Rua Cássia Jane Amorim, situada no Bairro José Barbosa 
Maciel, próximo à Escola Municipal Maria Antonieta. 
10 - REQUERIMENTO Nº 110/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Municipal de Defesa Cidadã 
que seja feito um estudo de viabilidade para a implantação 
de uma lombada nas proximidades da Escola Municipal 
Risoleta Cavalcanti, situada no Bairro Vila da Serra. 
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos 
direitos da criança e do adolescente e dá outras 
providências. Revoga integralmente a Lei Municipal 
nº 1715/2008 e Lei nº 1391/2000. 
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11 – REQUERIMENTO Nº 111/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo, que em caráter de urgência 
seja feito o saneamento básico completo da Rua Luiz Carlos 
da Silva, situada no Bairro Maria Cristina. 
12 – REQUERIMENTO Nº 112/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de 
calçamento na Rua José Alves Figueiredo, localizada no 
Bairro Boa Vista (mesma rua da creche Vovó Maria). 
13 – REQUERIMENTO Nº 113/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DÉ DA COHAB I, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, que em caráter de urgência seja feito o 
saneamento da Rua João Goulart e Rua José Cadete situadas 
no Bairro Boa Vista, tendo em vista que o esgoto está a céu 
aberto, causando mau cheiro e proliferação de ratos e 
insetos. 
14 – REQUERIMENTO Nº 114/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RUI NUNES, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, que seja feito o saneamento da Rua Josefa 
Germano Ferreira situada no Bairro São Pedro. 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
15 – REQUERIMENTO Nº 115/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR TENENTE, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, que seja feita a reposição dos calçamentos ou a 
pavimentação asfáltica nas ruas que fazem o entorno da 
Igreja São Pedro e São Paulo Apóstolos situada na Vila 
Fernando de Abreu. 
16 – INDICAÇÃO Nº 017/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO, solicitando ao Exmo. 
Sr. Mendonça Filho, Deputado Federal a construção e 
implementação de uma barragem no Distrito de Xucuru e 
que seja feito um estudo de viabilidade para que a adutora 
do agreste possa fazer o abastecimento de água no referido 
distrito. 
17 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
RUI NUNES, ao Pastor Anderson de Oliveira e a Missionária 
Pollyana, pela celebração do 4º aniversário da Igreja 
Nacional Fruto da Fé, comemorado no último sábado, dia 
19 de abril do corrente ano, na Avenida Deputado José 
Mendonça Bezerra, quando na ocasião reuniu uma
expressiva quantidade de fiéis. 
18 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADRIANO ANTÔNIO CARLOS, aos ciclistas do Distrito de 
Serra do Vento, que com determinação, espírito de equipe 
e fé, realizaram um percurso de bicicleta até Nova 
7
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Jerusalém, 
onde 
acompanharam o espetáculo da Paixão de Cristo, no maior 
teatro ao ar livre do mundo. 
18 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDSON SILVA, a toda a equipe da Defesa Civil e aos 
Bombeiros Civis do Grupamento Arcanjos pelos trabalhos 
realizados nas fortes chuvas que atingiram nosso 
Município na sexta-feira dia 11 de abril do corrente ano. 
19 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO) à 
família enlutada do Sr. Mário Mariano da Silva, pelo seu 
falecimento ocorrido na noite do dia 20 de abril do 
corrente ano em nosso Município. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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