sessao nº 15

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
15ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2025
em 24 de abril, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROCESSO TCE-PE Nº 24100501-2 PREFEITURA 
MUNICIPAL DE BELO JARDIM – PREFEITO GILVANDRO 
ESTRELA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 
02 - PROJETO DE LEI Nº 044/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Belo Jardim a “Festa de São Manoel 
da Paciência” e dá outras providências. 
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03 –PROJETO DE LEI Nº 045/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
04 –PROJETO DE LEI Nº 046/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
05 – PARECERES NºS 067 E 068/2025 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
034/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Belo Jardim a “Festa de São João” no 
Distrito de Xucuru e dá outras providências. 
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.392 
datada de 14 de novembro de 2000, relativa à doação 
de um terreno urbano e dá outras providências. 
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 
1.309 datada de 15 de junho de 2000, relativa à 
doação de um terreno urbano e dá outras 
providências.
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1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 11/04
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO______________________
06 – PARECERES NºS 069 E 070/2025 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO.
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 11/04
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO______________________
07 - EMENDA ADITIVA Nº 003/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO AO PROJETO DE LEI 
Nº 036/2025 DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________
Estabelece denominação de órgão público e dá outras 
providências. 
Acrescenta-se o inciso XI ao art. 45 do Projeto de Lei nº 
036, de 26 de março de 2025, com a seguinte redação:
“Art. 45 (...)
XI – filiar-se ou manter-se filiado a partido político, desde 
a data de sua inscrição, como candidato ao cargo de 
conselheiro tutelar até o término do mandato.”
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08 - PARECERES NºS 071 E 072/2025 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE AO PROJETO DE LEI Nº 
036/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR ZÉ GURI NO DIA 
11/04
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
09 – REQUERIMENTO Nº 109/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, a manutenção e reposição do calçamento na 
Rua Cássia Jane Amorim, situada no Bairro José Barbosa 
Maciel, próximo à Escola Municipal Maria Antonieta. 
10 - REQUERIMENTO Nº 110/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Municipal de Defesa Cidadã 
que seja feito um estudo de viabilidade para a implantação 
de uma lombada nas proximidades da Escola Municipal 
Risoleta Cavalcanti, situada no Bairro Vila da Serra. 
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos 
direitos da criança e do adolescente e dá outras 
providências. Revoga integralmente a Lei Municipal 
nº 1715/2008 e Lei nº 1391/2000. 
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11 – REQUERIMENTO Nº 111/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo, que em caráter de urgência 
seja feito o saneamento básico completo da Rua Luiz Carlos 
da Silva, situada no Bairro Maria Cristina. 
12 – REQUERIMENTO Nº 112/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de 
calçamento na Rua José Alves Figueiredo, localizada no 
Bairro Boa Vista (mesma rua da creche Vovó Maria). 
13 – REQUERIMENTO Nº 113/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DÉ DA COHAB I, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, que em caráter de urgência seja feito o 
saneamento da Rua João Goulart e Rua José Cadete situadas 
no Bairro Boa Vista, tendo em vista que o esgoto está a céu 
aberto, causando mau cheiro e proliferação de ratos e 
insetos. 
14 – REQUERIMENTO Nº 114/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RUI NUNES, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, que seja feito o saneamento da Rua Josefa 
Germano Ferreira situada no Bairro São Pedro. 
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15 – REQUERIMENTO Nº 115/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR TENENTE, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, que seja feita a reposição dos calçamentos ou a 
pavimentação asfáltica nas ruas que fazem o entorno da 
Igreja São Pedro e São Paulo Apóstolos situada na Vila 
Fernando de Abreu. 
16 – INDICAÇÃO Nº 017/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO, solicitando ao Exmo. 
Sr. Mendonça Filho, Deputado Federal a construção e 
implementação de uma barragem no Distrito de Xucuru e 
que seja feito um estudo de viabilidade para que a adutora 
do agreste possa fazer o abastecimento de água no referido 
distrito. 
17 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
RUI NUNES, ao Pastor Anderson de Oliveira e a Missionária 
Pollyana, pela celebração do 4º aniversário da Igreja 
Nacional Fruto da Fé, comemorado no último sábado, dia 
19 de abril do corrente ano, na Avenida Deputado José 
Mendonça Bezerra, quando na ocasião reuniu uma
expressiva quantidade de fiéis. 
18 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADRIANO ANTÔNIO CARLOS, aos ciclistas do Distrito de 
Serra do Vento, que com determinação, espírito de equipe 
e fé, realizaram um percurso de bicicleta até Nova 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Jerusalém, 
onde 
acompanharam o espetáculo da Paixão de Cristo, no maior 
teatro ao ar livre do mundo. 
18 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDSON SILVA, a toda a equipe da Defesa Civil e aos 
Bombeiros Civis do Grupamento Arcanjos pelos trabalhos 
realizados nas fortes chuvas que atingiram nosso 
Município na sexta-feira dia 11 de abril do corrente ano. 
19 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO) à 
família enlutada do Sr. Mário Mariano da Silva, pelo seu 
falecimento ocorrido na noite do dia 20 de abril do 
corrente ano em nosso Município. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição