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sessao nº 18

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 18
Date 2025-05-08
native_id1877

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
18º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/05/2025
COMPOSIÇÃO DA
VEREADOR
MESA
Presidente “dá
/ . q
1º Secretário h /
Horário de início: do .30 Horário de término: :
[O VerEMOR | Pao TN ASSINATURA
Adriano Antônio
Carlos PODEMOS
Rd
Claudemir Paulino PODEMOS
da Silva
Cristiano Araújo de UNIÃO BRASIL
Carvalho
VOA
El
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
READOR
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
18º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/05/2025
Edson de Oliveira
Silva
Elias Henrique dos
Santos
Euno Andrade da
Silva Filho
Everaldo José da
Silva
Fabrício Lima Lino
Jonas Chagas Torres
Ed
UNIÃO BRASIL
Í
A,
| AA AA
JW! '
PSDB o!
(A
PSDB
José Anselmo da
Silva
José Nilton da Silva
Senhorinho
Reginaldo Silva dos
Santos
Rui Nunes de Souza
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 182 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
Aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2025, (dois mil e vinte e cinco),
por volta das 10h20m, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município. Havendo quórum, o Presidente Jonas Chagas Torres
(Pitomba da Lotação) iniciou a Sessão e passou a condução dos
trabalhos para que a Secretária Legislativa adjunta fizesse a leitura da
Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador
José Anselmo da Silva (Tenente) e, após ser colocada em discussão, foi
aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que não
havia correspondência a ser lida. Adentrando na Ordem do Dia, foi
encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 055/2025
de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que “Estabelece
denominação de Via Pública e dá outras providências. (Denomina a Rua
Projetada 08 do Loteamento Sol Nascente II, no Bairro Euno Andrade
da Silva de “Rua Gislaine Almeida Ferreira de Araújo Ângelo). Na
ocasião o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, requereu de forma
verbal a quebra de interstício do prazo das Comissões. A qual foi
acatada pelos demais Vereadores. Foram encaminhados às Comissões
Competentes os seguintes Projetos de Lei, ambos de autoria do
Vereador Fabrício Lima Lino, sendo nº 056/2025, que “institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a Festa de
São Pedro de Vila do Socorro, reconhecendo-a como manifestação
cultural imaterial e dá outras providências. Por fim, o Projeto de Lei nº
057/2025, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Belo Jardim a Festa de São Pedro de Vila do Socorro,
reconhecendo-a como manifestação cultural imaterial e, dá outras
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 18º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
providências. Foram encaminhados às Comissões Competentes os
seguintes Projetos de Lei, ambos de autoria do Vereador Cristiano
Araújo de Carvalho, sendo nº 058/2025, que “Inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a Festa de Nossa
Senhora Aparecida, no Sítio Rodrigues e dá outras providências. Por
fim, Projeto de Lei nº 059/2025, que “Inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Belo Jardim a Festa de São José, no Bairro
Cohab Ie dá outras providências. Foram lidas e submetidas à discussão
as seguintes Emendas Modificativas, ambas de autoria do Vereador José
Nilton Senhorinho ao Projeto de Lei nº 037/2025 de autoria do Poder
Executivo, sendo nº 001/2025, que tem como ementa:“Modifica-se a
redação do parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 037/2025,0
qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) Parágrafo
Único. No caso de servidores contratados e, reflexivamente, dos seus
filhos ou dependentes, em caso de rescisão do contrato de trabalho, a
validade da bolsa será mantida no período letivo de execução da
rescisão e no período seguinte, sendo extinta após este prazo.” Por fim,
a Emenda Modificativa nº 002/2025, que tem como ementa:“Modifica-
se a redação do inciso III do artigo 6º do Projeto de Lei nº 037/2025,0
qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º (...) III - Para filhos
ou dependentes de servidores efetivos e contratados da AEB:
condicionadas à participação em projetos e atividades de pesquisa e
extensão promovidos pela Faculdade de Belo Jardim - FB]; e monitoria
de cursos e atividades em qualquer órgão da AEB/FB] e da prefeitura
Municipal de Belo Jardim-PE.” Logo após ocorreu a votação única, sendo
as Emendas mencionadas logo acima aprovadas por unanimidade.
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Ata da 182 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os
Pareceres nºs 084, 085 e 086/2025 das Comissões de Legislação e
Reação de Leis e Educação, Cultura e Esportes e Finanças e Orçamento
ao Projeto de Lei nº 037/2025 de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe acerca da concessão de bolsas de estudo para servidores
efetivos e contratados da Autarquia Educacional de Belo Jardim e dá
outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade. Na sequência o Vereador José Nilton da
Silva Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada
pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda
votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos à
discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 087 e 088/2025 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio
Ambiente ao Projeto de Lei nº 040/2025 de autoria do Poder Executivo,
que “Dispõe sobre a revogação da lei Municipal nº 1.188 datada de 13
de novembro de 1997, relativa à doação de um terreno urbano e dá
outras providências. Logo após, ocorreu a primeira votação, sendo
aprovado por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão e
seguidos de votação os Pareceres nºs 089 e 090/2025 das Comissões
de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto
de Lei nº 041/2025 de autoria do Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho, que “Estabelece denominação de praça pública e dá outras
providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados
por unanimidade. Na sequência o Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos
demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação
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Ata da 18º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos à discussão e
seguidos de votação os Pareceres nºs 091 e 092/2025 das Comissões
de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao
Projeto de Lei nº 047/2025 de autoria do Vereador Cristiano Araújo de
Carvalho, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Belo Jardim a “Festa de São João no Distrito de Água Fria e dá outras
providências.” Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovado
por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de
votação os Pareceres nºs 093 e 094/2025 das Comissões de Legislação
e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº
048/2025 de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, que
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim
a“Festa de Santo Antônio e dá outras providências.” Logo após ocorreu
a primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Foram lidos e
submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 095 e
096/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Saúde e
Assistência Social ao Projeto de Lei nº 049/2025 de autoria do Vereador
Cristiano Araújo de Carvalho, que “Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Belo Jardim o mês de Conscientização sobre o
autismo - abril azul e dá outras providências. Logo após ocorreu a
primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Foram lidos e
submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 097 e
098/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Saúde e
Assistência Social ao Projeto de Lei nº 050/2025 de autoria do Vereador
Cristiano Araújo de Carvalho, que “Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Belo Jardim o mês de Conscientização sobre o
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Ata da 18º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
Câncer Bucal - maio vermelho e dá outras providências. Logo após
ocorreu a primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Foram
lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs
099 e 100/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética
e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 051/2025 de autoria do
Vereador Edson de Oliveira Silva, que “altera o 8 4º da Lei Municipal
3612/2024 e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira
votação sendo aprovado por unanimidade. Foram lidos e submetidos à
discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 101 e 102/2025 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro
Parlamentar ao Projeto de Lei nº 052/2025 de autoria do Vereador
Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), que “Denomina a UBS -
Unidade Básica de Saúde situada no Bairro Pontilhão de “Severino
Bernardino da Silva” e dá outras providências. Logo após ocorreu a
primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Dando
continuidade, o Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, fez o
Requerimento nº 123/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente
a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a construção de
duas mini praças na Rua do Jardim, sendo uma no término da Rua
Custódio Ferreira Mergulhão com a Rua do Jardim e a outra na altura da
casa do Sr. Zacarias da carroça. O Vereador Reginaldo Silva dos Santos,
aditado pelo Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez o Voto de
Pesar, à família enlutada do jovem João Matheus de Oliveira pelo seu
falecimento ocorrido no dia 04 de maio do corrente ano. Destacou que
ele vinha lutando há 1 ano e 08 meses contra um câncer no sangue
(leucemia). O Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr), fez um
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Ata da 18º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
Voto de Pesar, à família enlutada do Sr. Anaelson Nelson de Deus (mais
conhecido como Mozin), pelo seu falecimento ocorrido no dia 1º de
maio do corrente ano em nosso Município. O Vereador Adriano Antônio
Carlos, aditado por todos os Vereadores que compõem o Poder
Legislativo, fez um Voto de Pesar, à família enlutada do jovem Robson
Régis de Araújo Lima, pelo seu falecimento ocorrido no dia 04 de maio
do corrente ano, no Município de Brejo da Madre de Deus. O
Requerimento e os Votos de Pesar, foram encaminhados à secretaria
para as devidas providências administrativas. Na sequência o
Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o
Vereador Fabrício Lima Lino, aditado pelos Vereadores Euno Andrade
e Daniel Lopes, solicitou ao Prefeito, e extensivamente a Secretaria de
Infraestrutura e Urbanismo, a reposição do calçamento da Rua Luiz
Carlos da Silva, assim como a reparação da Rua Maria Xavier Martins,
esta que segue até o acesso da PE-166, ambas localizadas no Bairro
Maria Cristina. Ademais, fez uma Moção de Aplauso, aos atletas Augusto
Vieira (Gugu) e Kaio Santos, pelos relevantes resultados alcançados no
cenário esportivo estadual e regional, representando com excelência o
Município. Após quatro etapas intensas do ranking Pernambucano de
Beach Tennis, os atletas se destacaram ao conquistarem,
respectivamente, o 1º e o 2º lugar na classificação geral, o que lhes
garantiu a convocação para representar Pernambuco na prestigiada
Copa Norte e Nordeste de Beach Tennis, competição que reuniu atletas
de 10 estados brasileiros. O Vereador Ademilton dos Santos (Lila),
solicitou ao Prefeito, e extensivamente a Secretaria de Infraestrutura, a
reposição do calçamento na Rua Fernando Dias, No vila
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Ata da 18º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
Fernando de Abreu, Bairro São Pedro. O Vereador Claudemir Paulino da
Silva, reiterou ao DER- Departamento de Estradas de Rodagem, a
Governadora do Estado, bem como ao Deputado Federal Mendonça
Filho, a conclusão da operação tapa-buraco na PE-213, que liga o
Município de Sanharó ao Distrito de Xucuru em Nosso Município. O
Vereador Daniel da Silva Lopes, aditado pelo Vereador Edson de
Oliveira da Silva, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de
Obras infraestrutura, a revitalização da Praça Cinelma de Melo, Bairro
Cohab 1. O Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitou ao Prefeito e
extensivamente a Secretaria de infraestrutura, reparo do calçamento,
bem como a manutenção na rede de esgoto na Rua João Faustino
Ferreira, Bairro São Pedro. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente),
solicitou ao Prefeito, juntamente com a Fábrica de Baterias Moura, o
estudo de viabilidade para doação de uma parte de um terreno onde
existe um campo de futebol pertencente a Empresa Moura para uso
público do Município na pratica de esporte na localidade do Bairro
Maria Cristina. Ademais, solicitou ao Prefeito e extensivamente a
Secretaria de Agricultura, que seja disponibilizado uma programação
incluindo a limpeza e ampliação dos barreiros existentes, bem como a
construção de novos barreiros, na localidade do Distrito de Serra do
Vento. O Vereador Adriano Antônio Carlos, solicitou ao Prefeito e
extensivamente a Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma
passagem molhada no Sitio Tabocas. Todas as Solicitações Verbais
foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Presidente
abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre quando
na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra e expressaram
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Ata da 18º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
assuntos de interesse público. Nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a presente Sessão
às 12h, marcando a próxima para o dia 13 de maio do corrente ano às
9h30m. Sala das Sessões, 8 de maio de 2025.
- Jonas Chagas Torres
Presidente
Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorino
1º Secretário 2º Secretário
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
18ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2025
em 08 de maio, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 055/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Estabelece denominação de Via Pública e dá outras 
providências.
(Denomina a Rua Projetada 08 do Loteamento Sol 
Nascente II, no Bairro Euno Andrade da Silva de “Rua 
Gislaine Almeida Ferreira de Araújo Ângelo). 
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02 – PROJETO DE LEI Nº 056/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
03 – PROJETO DE LEI Nº 057/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
04 – PROJETO DE LEI Nº 058/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Belo Jardim a Festa de São João de Vila 
Nova, reconhecendo-a como manifestação cultural 
imaterial e dá outras providências. 
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Belo Jardim a Festa de São Pedro de Vila do 
Socorro, reconhecendo-a como manifestação cultural 
imaterial e dá outras providências. 
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Belo Jardim a Festa de Nossa Senhora Aparecida, no Sítio 
Rodrigues e dá outras providências. 
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PODER LEGISLATIVO
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05 – PROJETO DE LEI Nº 059/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
06 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 DE AUTORIA 
DO VEREADOR NILTON SENHORINHO AO PROJETO DE 
LEI Nº 037/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA
07 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025 DE AUTORIA 
DO VEREADOR NILTON SENHORINHO AO PROJETO DE 
LEI Nº 037/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Belo Jardim a Festa de São José, no Bairro COHAB II e 
dá outras providências. 
Modifica-se a redação do parágrafo único do art. 1º do Projeto 
de Lei nº 037/2025, o qual passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 1° (...)
Parágrafo Único. No caso de servidores contratados e, 
reflexivamente, dos seus filhos ou dependentes, em caso de 
rescisão do contrato de trabalho, a validade da bolsa será 
mantida no período letivo de execução da rescisão e no 
período seguinte, sendo extinta após este prazo.”
4
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
08 - PARECERES NºS 084, 085 e 086/2025 DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REAÇÃO DE LEIS E 
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 037/2025 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________
Dispõe acerca da concessão de bolsas de estudo 
para servidores efetivos e contratados da Autarquia 
Educacional de Belo Jardim e dá outras 
providências. 
Modifica-se a redação do inciso III do artigo 6º do Projeto 
de Lei nº 037/2025, o qual passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 6° (...)
III – Para filhos ou dependentes de servidores efetivos e 
contratados da AEB: condicionadas à participação em 
projetos e atividades de pesquisa e extensão promovidos 
pela Faculdade de Belo Jardim – FBJ; e monitoria de cursos 
e atividades em qualquer órgão da AEB/FBJ e da prefeitura 
Municipal de Belo Jardim-PE.”
5
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
09 – PARECERES NºS 087 E 088/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
040/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________
10 – PARECERES NºS 089 E 090/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 041/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO____________________
11 – PARECERES NºS 091 E 092/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 
047/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO 
CABELUDO.
Dispõe sobre a revogação da lei Municipal nº 1.188 
datada de 13 de novembro de 1997, relativa à doação 
de um terreno urbano e dá outras providências. 
Estabelece denominação de praça pública e dá outras 
providências. 
6
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO____________________
12 – PARECERES NºS 093 E 094/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 
048/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO 
CABELUDO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO____________________
13 – PARECERES NºS 095 E 096/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 049/2025 
DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO CABELUDO.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Belo Jardim a “Festa de São João no Distrito de 
Água Fria e dá outras providências.” 
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Belo Jardim a “Festa de Santo Antônio e dá outras 
providências.” 
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Belo Jardim o mês de Conscientização sobre o 
autismo – abril azul e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO____________________
14 – PARECERES NºS 097 E 098/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 050/2025 
DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO CABELUDO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO____________________
15 - PARECERES NºS 099 E 100/2025 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 051/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON SILVA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO____________________
Altera o § 4º da Lei Municipal 3612/2024 e dá outras 
providências. 
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Belo Jardim o mês de Conscientização sobre o 
Câncer Bucal – maio vermelho e dá outras 
providências. 
8
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
16 – PARECERES NºS 101 E 102/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 052/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES 
(PITOMBA DA LOTAÇÃO).
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO____________________
17 – REQUERIMENTO Nº 123/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo a construção de duas mini 
praças na Rua do Jardim, sendo uma no término da Rua 
Custódio Ferreira Mergulhão com a Rua do Jardim e a outra 
na altura da casa do Sr. Zacarias da carroça. 
18 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
REGINALDO SILVA DOS SANTOS (ZÉ GURI JR) à família 
enlutada do jovem João Matheus de Oliveira pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 04 de maio do corrente ano. 
Ele vinha lutando há 1 ano e 08 meses contra um câncer no 
sangue (leucemia).
Denomina a UBS – Unidade Básica de Saúde situada 
no Bairro Pontilhão de “Severino Bernardino da Silva”
e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
19 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
REGINALDO SILVA DOS SANTOS (ZÉ GURI JR) à família 
enlutada do Sr. Anaelson Nelson de Deus (mais conhecido 
como Mozin), pelo seu falecimento ocorrido no dia 1º de 
maio do corrente ano em nosso Município. 
20 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
IRMÃO ADRIANO à família enlutada do jovem Robson 
Régis de Araújo Lima, pelo seu falecimento ocorrido no dia 
04 de maio do corrente ano no Município de Brejo da 
Madre de Deus. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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