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sessao nº 19

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 19
Date 2025-05-13
native_id1880

Documents (3)

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
19º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/05/2025
Presidente
COMPOSIÇÃO DA
VEREADOR
MESA
[47
1º Secretário L
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Horário de início: AO: 24 Horário de término: 4; q
PARTIDO po ASSINATURA
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Santos
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Adriano Antônio
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da Silva
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Carvalho
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
PODEMOS
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
19º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/05/2025
Edson de Oliveira
Silva
Elias Henrique dos
REBUBLICANOS
Santos
Euno Andrade da
Silva Filho
Everaldo José da san
Silva
S a am
PSDB
Fabrício Lima Lino
Jonas Chagas Torres UNIÃO BRASIL
José Anselmo da REBUBLICANOS
Silva
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José Nilton da Silva
Senhorinho
PODEMOS
Rui Nunes de Souza
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

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Feet
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 19º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
Aos 13 (treze) dias do mês de maio de 2025, (dois mil e vinte e cinco),
por volta das 10h20m, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município. Havendo quórum, o Presidente Jonas Chagas Torres
(Pitomba da Lotação) iniciou a Sessão e passou a condução dos
trabalhos para que a Secretária Legislativa adjunta fizesse a leitura da
Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador
Edson de Oliveira Silva e, após ser colocada em discussão, foi aprovada
por unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que não havia
correspondência a ser lida. Adentrando na Ordem do Dia, foram
encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei,
ambos de autoria do Poder Executivo, sendo nº 060/2025, que “dispõe
sobre a criação do Museu Histórico e Cultural de Belo Jardim e dá outras
providências”; O Projeto de Lei nº 061/2025, que “Dispõe sobre a
revogação da Lei Municipal nº 1.034-A datada de 18 de março de 1994,
relativa à doação de um terreno urbano e dá outras providências”; O
Projeto de Lei nº 062/2025, que “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº
3.076/2016 de 19 de janeiro de 2016 e dá outras providências”; O
Projeto de Lei nº 063/2025, que “Dispõe sobre a regulamentação da
atividade dos guias e condutores de turismo no âmbito do Município de
Belo Jardim e dá outras providências”. Na ocasião o Vereador José
Nilton da Silva Senhorinho, requereu de forma verbal a quebra de
interstício do prazo das Comissões aos Projetos de Lei nºs 060, 062 e
063/2025, mencionado logo acima. A qual foi acatada pelos demais
Vereadores. foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de
Lei nº 064/2025 de autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva,
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Ata da 19º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
que “Institui no calendário Oficial de Eventos do Município de Belo
Jardim, a Festa de São Pedro no Sítio Palha de Xucuru e dá outras
providências. Por fim, foi encaminhado às Comissões Competentes o
Projeto de Lei nº 065/2025 de autoria do Vereador Everaldo José da
Silva (Dé da Cohab 1), que “Considera de Utilidade Pública, Sociedade
Pernambucana de Combate ao Câncer e dá outras providências. Foram
lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs
087 e 088/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras,
Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 040/2025 de autoria
do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revogação da lei Municipal nº
1.188 datada de 13 de novembro de 1997, relativa à doação de um
terreno urbano e dá outras providências. A Primeira votação ocorreu
no dia 8 de maio. Logo após ocorreu a segunda votação, sendo
aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão e
seguidos de votação os Pareceres nºs 091 e 092/2025 das Comissões
de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao
Projeto de Lei nº 047/2025 de autoria do Vereador Cristiano Araújo de
Carvalho, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Belo Jardim a “Festa de São João no Distrito de Água Fria e dá outras
providências.” A Primeira votação ocorreu no dia 8 de maio. Logo após
ocorreu a segunda votação, sendo aprovados por unanimidade. Foram
lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs
093 e 094/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 048/2025 de autoria
do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, que “Institui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a “Festa de Santo
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Ata da 19º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
Antônio e dá outras providências.” A Primeira votação ocorreu no dia 8
de maio. Logo após ocorreu a segunda votação, sendo aprovados por
unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de
votação os Pareceres nºs 095 e 096/2025 das Comissões de Legislação
e Redação de Leis e Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº
049/2025 de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, que
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim
o mês de Conscientização sobre o autismo - abril azul e dá outras
providências”. A Primeira votação ocorreu no dia 8 de maio. Logo após
ocorreu a segunda votação, sendo aprovados por unanimidade. Foram
lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs
097 E 098/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Saúde
e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 050/2025 de autoria do
Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, que “Institui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim o mês de
Conscientização sobre o Câncer Bucal - maio vermelho e dá outras
providências. A Primeira votação ocorreu no dia 8 de maio. Logo após
ocorreu a segunda votação, sendo aprovados por unanimidade. Foram
lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs
099 e 100/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética
e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 051/2025 de autoria do
Vereador Edson de Oliveira Silva, que “Altera o $ 4º da Lei Municipal
3612/2024 e dá outras providências. A Primeira votação ocorreu no dia
8 de maio. Logo após ocorreu a segunda votação, sendo aprovados por
unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de
votação os Pareceres nºs 101 e 102/2025 das Comissões de Legislação
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Ata da 19º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº
052/2025 de autoria do Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da
Lotação), que “Denomina a UBS - Unidade Básica de Saúde situada no
Bairro Pontilhão de “Severino Bernardino da Silva” e dá outras
providências. A Primeira votação ocorreu no dia 8 de maio. Logo após
ocorreu a segunda votação, sendo aprovados por unanimidade. dando
continuidade, o Vereador Adriano Antônio da Silva, aditado pelos
Vereadores Euno Andrade da Silva Filho e José Nilton da Silva
Senhorinho, fez o Requerimento nº 124/2025, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a
implantação de placas de identificação com os nomes das ruas da nossa
cidade, especialmente nos bairros e localidades onde a ausência dessas
identificações tem dificultado a localização de endereços por visitantes,
prestadores de serviços e entregadores. Por fim, aditado pelo Vereador
José Nilton da Silva Senhorinho, fez o Requerimento nº 125/2025,
solicitando a regularização e padronização das calçadas em todas as
vias públicas do nosso Município, garantindo assim mais acessibilidade,
segurança e mobilidade urbana, e que seja adotado um padrão de
cerâmicas antiderrapantes, que as calçadas sejam niveladas e
adequadas para atender todas as pessoas com necessidades especiais,
sejam elas cadeirantes, idosos, deficientes visuais, eliminando
obstáculos como altos batentes, buracos ou desníveis acentuados. O
Vereador Everaldo José da Silva, aditado pelo Vereador Adriano
Antônio Carlos, fez o Requerimento nº 126/2025, solicitando ao
Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo, a reforma e reabertura dos banheiros públicos que ficam
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Ata da 19º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
situados no beco da Igreja Matriz da Conceição e que seja destinada uma
servidora do Município para fazer a limpeza do banheiro feminino e a
distribuição do papel higiênico. O pedido faz-se necessário pois muitas
lojas não tem banheiro próprio nem para uso pessoal e nem para os
clientes, e segundo denúncias há pessoas urinando constantemente no
beco da igreja o que está causando um odor terrível no local. O Vereador
Claudemir Paulino da Silva, fez a Indicação nº 018/2025, solicitando à
Exma. Sra. Raquel Lira, Governadora do Estado de Pernambuco e,
extensivamente, ao Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, na qualidade
de Diretor Presidente do DER - Departamento de Estradas e Rodagens,
que seja feita a pavimentação asfáltica tendo início na PE 213, indo até
a PE 145, ligando o Distrito de Xucuru ao Município do Brejo da Madre
de Deus. O Vereador Antônio Carlos, fez a Moção de Aplauso, à Sra.
Amara Torres da Silva, mais conhecida como Dona Nega, ao Sr. José
Adelmo Torres da Silva, mais conhecido como Adelmo Pedreiro e
extensivamente a todos os organizadores pela realização da Festa de
Dia das Mães, que ocorreu no dia 11 de maio do corrente ano no Bairro
do Pontilhão. O Vereador Fabrício Lima Lino, fez a Moção de Apaluso,
ao Prefeito e, extensivamente ao Sr. Antônio Henrique Habib Carvalho,
na qualidade de Diretor Presidente da AEB - Autarquia Educacional de
Belo Jardim, pelas comemorações alusivas aos 50 anos de fundação da
instituição mencionada, e pela realização do evento comemorativo que
ocorreu no dia 06 de maio do corrente ano e que culminou com a
inauguração da quadra poliesportiva Valter Pereira dos Santos e a
realização da 12 Expofit - Educação empreendedorismo. Física:
Movimento e empreendedorismo. O Vereador José Nilton da Silva
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Ata da 19º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
Senhorinho, fez dois Votos de Pesar, sendo à família enlutada da Sra.
Marluce Maria de Oliveira, mais conhecida como Professora Marluce,
pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de maio do corrente ano. Ela
era uma professora dedicada e deixou um legado na educação das redes
municipal e estadual. A notícia do seu falecimento foi recebida com
grande pesar pela comunidade educativa e por todos que a conheciam.
Por fim, à família enlutada da Sra. Sandra Aragão, ex-prefeita do
Município de Tacaimbó, seu falecimento ocorreu no dia 08 de maio do
corrente ano, Além de sua capacidade de articulação política, Sandra
ficou conhecida pela atenção às demandas sociais, pela presença
constante nas comunidades e pela postura acolhedora coma população.
Sua morte gera comoção entre lideranças políticas e moradores do
município, que destacam o protagonismo feminino e a dedicação com
que ela exerceu o cargo. Os Requerimentos, Indicação, Moções de
Aplausos e os Votos de Pesar, foram encaminhados à secretaria para as
devidas providências administrativas. Na sequência o Presidente abriu
o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Edson
de Oliveira Silva, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de
Infraestrutura, a reposição do calçamento na Rua Maria Arlete Pereira,
Bairro Viana Moura da Br. O Vereador Rui Nunes de Souza, solicitou ao
Prefeito e extensivamente a Secretaria de Infraestrutura, o calcamento
na Avenida Professora Dulce Ramos, Rua Doutora Socorro Padilha, bem
como as transversais, ambas situada no Loteamento Tereza Mendonça,
localizado no Bairro Gameleira. O Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho, aditado pelos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho e
Edson de Oliveira Silva, fez Voto de Pesar, à família enlutada da Sra.
Node?
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55,150-000
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 192 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
Maria Valdelice Leite, mais conhecido como Professora Valdelice, pelo
seu falecimento ocorrido dia 11 de maio do corrente ano. Todas as
Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. Dando
continuidade o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o
Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns Vereadores fizeram
uso da palavra e expressaram assuntos de interesse público. Nada mais
havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por
encerrada a presente Sessão às 12h20, marcando a próxima para o dia
15 de maio do corrente ano às 9h30m. Sala das Sessões, 13 de maio de
2025.
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1 Jonas Chapis Torres
ra Presidente
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A
Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorino
1º Secretário 2º Secretário
7 de?
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
19ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2025
em 13 de maio, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 060/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 061/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
Dispõe sobre a criação do Museu Histórico e Cultural de 
Belo Jardim e dá outras providências. 
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.034-A 
datada de 18 de março de 1994, relativa a doação de um 
terreno urbano e dá outras providências. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 – PROJETO DE LEI Nº 062/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
04 – PROJETO DE LEI Nº 063/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
05 – PROJETO DE LEI Nº 064/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
06 – PROJETO DE LEI Nº 065/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DÉ DA COHAB I.
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.076/2016 de 19 de 
janeiro de 2016 e dá outras providências. 
Dispõe sobre a regulamentação da atividade dos guias e 
condutores de turismo no âmbito do Município de Belo 
Jardim e dá outras providências. 
Institui no calendário Oficial de Eventos do 
Município de Belo Jardim, a Festa de São Pedro 
no Sítio Palha de Xucuru e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
07 - PARECERES NºS 087 E 088/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
040/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 08/05.
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO______________________
08 – PARECERES NºS 091 E 092/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 
047/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO 
CABELUDO.
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 08/05
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Belo Jardim a “Festa de São João no Distrito de 
Água Fria e dá outras providências.” 
Dispõe sobre a revogação da lei Municipal nº 1.188 
datada de 13 de novembro de 1997, relativa à doação 
de um terreno urbano e dá outras providências. 
Considera de Utilidade Pública, Sociedade 
Pernambucana de Combate ao Câncer e dá outras 
providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO____________________
09 – PARECERES NºS 093 E 094/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 
048/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO 
CABELUDO.
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 08/05
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO____________________
10 – PARECERES NºS 095 E 096/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 049/2025 
DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO CABELUDO.
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 08/05
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO____________________
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Belo Jardim o mês de Conscientização sobre o 
autismo – abril azul e dá outras providências. 
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Belo Jardim a “Festa de Santo Antônio e dá outras 
providências.” 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
11 – PARECERES NºS 097 E 098/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 050/2025 
DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO CABELUDO.
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 08/05
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO____________________
12 - PARECERES NºS 099 E 100/2025 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 051/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON SILVA.
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 08/05
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO____________________
Altera o § 4º da Lei Municipal 3612/2024 e dá outras 
providências. 
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Belo Jardim o mês de Conscientização sobre o 
Câncer Bucal – maio vermelho e dá outras 
providências. 
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13 – PARECERES NºS 101 E 102/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 052/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES 
(PITOMBA DA LOTAÇÃO).
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 08/05
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO____________________
14 – REQUERIMENTO Nº 124/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR IRMÃO ADRIANO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo a implantação de placas de identificação com os 
nomes das ruas da nossa cidade, especialmente nos bairros 
e localidades onde a ausência dessas identificações tem 
dificultado a localização de endereços por visitantes, 
prestadores de serviços e entregadores. 
15 – REQUERIMENTO Nº 125/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR IRMÃO ADRIANO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, a regularização e padronização das calçadas 
em todas as vias públicas do nosso Município, garantindo 
assim mais acessibilidade, segurança e mobilidade urbana, 
e que seja adotado um padrão de cerâmicas 
Denomina a UBS – Unidade Básica de Saúde situada 
no Bairro Pontilhão de “Severino Bernardino da Silva”
e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
antiderrapantes, que as calçadas sejam niveladas e 
adequadas para atender todas as pessoas com 
necessidades especiais, sejam elas cadeirantes, idosos, 
deficientes visuais, eliminando obstáculos como altos 
batentes, buracos ou desníveis acentuados. 
16 – REQUERIMENTO Nº 126/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DÉ DA COHAB I, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, a reforma e reabertura dos banheiros públicos 
que ficam situados no beco da Igreja Matriz da Conceição e 
que seja destinada uma servidora do Município para fazer 
a limpeza do banheiro feminino e a distribuição do papel 
higiênico. O pedido faz-se necessário pois muitas lojas não 
tem banheiro próprio nem para uso pessoal e nem para os 
clientes, e segundo denúncias há pessoas urinando 
constantemente no beco da igreja o que está causando um 
odor terrível no local. 
17 – INDICAÇÃO Nº 018/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando à 
Exma. Sra. Raquel Lira, Governadora do Estado de 
Pernambuco e, extensivamente, ao Sr. Rivaldo Rodrigues 
de Melo Filho, na qualidade de Diretor Presidente do DER 
– Departamento de Estradas e Rodagens, que seja feita a 
pavimentação asfáltica tendo início na PE 213, indo até a 
PE 145, ligando o Distrito de Xucuru ao Município do Brejo 
da Madre de Deus. 
8
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
18 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
IRMÃO ADRIANO, à Sra. Amara Torres da Silva, mais 
conhecida como Dona Nega, ao Sr. José Adelmo Torres da 
Silva, mais conhecido como Adelmo Pedreiro e 
extensivamente a todos os organizadores pela realização 
da Festa de Dia das Mães, que ocorreu no dia 11 de maio do 
corrente ano no Bairro do Pontilhão. 
19 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABRÍCIO DE CHAGAS, ao Prefeito e, extensivamente ao 
Sr. Antônio Henrique Habib Carvalho, na qualidade de 
Diretor Presidente da AEB – Autarquia Educacional de Belo 
Jardim, pelas comemorações alusivas aos 50 anos de 
fundação da instituição mencionada, e pela realização do 
evento comemorativo que ocorreu no dia 06 de maio do 
corrente ano e que culminou com a inauguração da quadra 
poliesportiva Valter Pereira dos Santos e a realização da 1ª 
Expofit – Educação Física: Movimento e 
empreendedorismo. 
20 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, à família enlutada da Sra. Marluce 
Maria de Oliveira, mais conhecida como Professora 
Marluce, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de maio 
do corrente ano. Ela era uma professora dedicada e deixou 
um legado na educação das redes municipal e estadual. A 
notícia do seu falecimento foi recebida com grande pesar 
pela comunidade educativa e por todos que a conheciam. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
21 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, à família enlutada da Sra. Sandra 
Aragão, ex-prefeita do Município de Tacaimbó, seu 
falecimento ocorreu no dia 08 de maio do corrente ano. 
Além de sua capacidade de articulação política, Sandra 
ficou conhecida pela atenção às demandas sociais, pela 
presença constante nas comunidades e pela postura 
acolhedora com a população. Sua morte gera comoção 
entre lideranças políticas e moradores do município, que
destacam o protagonismo feminino e a dedicação com que 
ela exerceu o cargo.
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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