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sessao nº 21

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 21
Date 2025-05-27
native_id1882

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
IPERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
21º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/05/2025
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
21º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/05/2025
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (D**81)3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE = CEP; 58.150-000

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 21º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
Aos 27 (vinte.e sete) dias do mês de maio de 2025, (dois mil e vinte e
cinco), por volta das 10h30m, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município. Havendo quórum, o Presidente Jonas Chagas Torres
(Pitomba da Lotação) iniciou a Sessão e passou a condução dos
trabalhos para que a Secretária Legislativa adjunta fizesse a leitura da
Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador
Euno Andrade da Silva Filho e, após ser colocada em discussão foi
aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que não
havia correspondência a ser lida. Adentrando na Ordem do Dia, foram
encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei,
ambos de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, sendo nº
068/2025, que “Institui no calendário oficial de eventos do Município
de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora de Fátima e dá outras
providências. Por fim, o Projeto de Lei nº 069/2025, que “Institui no
calendário oficial de eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de
Nossa Senhora das Graças e dá outras providências. Foi encaminhado
às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 070/2025 de autoria do
Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Juventude - COMJUVE e institui o Fundo Municipal de Juventude -
Fumjuve nos termos previstos na Lei 12.852/2013. Por último, foi
encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Resolução nº-—to
003/2025 de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a
regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital), no
âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE e dá outras.
providências. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de
Ade7
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/26
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 N
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Ata da 212 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
votação os Pareceres nºs 113 e 114/2025 das Corrissões de Legislação
e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº
056/2025 de autoria do Vereador Fabrício Lima Lino, que “Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a
“Festa de São João” de Vila Nova, reconhecendo-a como manifestação
cultural imaterial e dá outras providências. Logo após ocorreu a
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Foram lidos e
submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 115 e
116/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação,
Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 057/2025 de autoria do
Vereador Fabrício Lima Lino, que “Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Belo Jardim a “Festa de São Pedro” na Vila
do Socorro, reconhecendo-a como manifestação cultural imaterial e dá
outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação, sendo
aprovado por unanimidade. Na sequência o Vereador Daniel da Silva
Lopes, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais
Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo
a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos
de votação os Pareceres das Comissões de Legislação e Redação de Leis
e Educação, Cultura e Esportes, ambos ao Projeto de autoria do
Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, sendo nºs 117 e 118/2025 ao
Projeto de Lei nº 058/2025, que “Inclui no calendário Oficial de Eventos
do Município de Belo Jardim a Festa de Nossa Senhora Aparecida, no
Sítio Rodrigues e dá outras providências. Por fim, os Pareceres nºs 119
e 120/2025 ao Projeto de Lei nº 059/2025, que “Inclui no calendário—=.
Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a Festa de São José, od
2 TS,
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) Tr E
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 )
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Ata da 21º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
Bairro Cohab Ile dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira
votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o Vereador
Fabricio Lima Lino, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada
pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres mencionados logo acima
colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram
lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres 121
e 122/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação,
Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 064/2025 de autoria do
Vereador Claudemir Paulino da Silva, que “Institui no calendário Oficial
de Eventos do Município de Belo Jardim a Festa de São Pedro do Sítio
Palha e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação,
sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o Vereador Cristiano
Araújo de Carvalho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada
pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres mencionados logo acima
colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram
lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs
123 e 124/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Saúde
e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 065/2025 de autoria do
Vereador Everaldo José da Silva, que “Considera de utilidade pública a
Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer e dá outras
providências. Logo após ocorreu a primeira votação, sendo aprovado
por unanimidade. Na sequência o Vereador Euno Andrade da Silva
Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais dim
Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo - |.
a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos à discussão e geguidos — y
de votação os Pareceres nºs 125 e 126/2025 das Comissões de=
[ 3de7 =
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 S
BELO JARDIM - PE— CEP: 55.150-000 '
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Ata da 212º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto
de Decreto nº 002/2025 de autoria do Vereador Jonas Chagas Torres,
que “Concede Título de Cidadã Belo-jardinense a Sra. Zuleide Oliveira
da Silva e dá outras providências. Logo após ocorreu a votação única,
sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Vereador Edson de
Oliveira Silva, aditado pelos Vereadores Ademilton dos Santos,
Cristiano Araújo de Carvalho, Euno Andrade da Silva Filho e Everaldo
José da Silva, fez o Requerimento nº 130/2025, solicitando ao Prefeito
e extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo, a retirada em caráter de urgência de 03 árvores que estão
plantadas na Avenida Sebastião Cabral em frente à Casa de Dona Sônia,
elas estão com seus galhos entrelaçando-se na rede elétrica e estão
prestes a cair podendo causar acidentes e transtornos aos transeuntes
que por lá trafegam. Na ocasião, o Vereador Cristiano Araújo de
Carvalho, pediu para acrescentar o estudo de viabilidade para
enlarguecer a entrada que dá acesso a rua de Erasmo da Laje. O
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez a Moção de Aplauso, ao Sr.
Antônio Habib, na qualidade de Gestor da FB] - Faculdade de Belo
Jardim, extensivamente aos diretores, professores e demais servidores
pelo transcurso do jubileu de ouro da instituição, comemorando seus
50 anos com muita alegria e entusiasmo, fazendo a história educacional
do nosso Município com muito brilhantismo, garra e perseverança. O
Vereador Fabricio Lima Lino, aditado por todos os Vereadores que
compõem o Poder Legislativo, fez a Moção de Aplauso, à Equipe de o)
Futsal Zenit pela brilhante conquista do Título da Liga Agreste de Futsal )
2025. A presente Moção visa reconhecer o empenho dos atletas
v 4de7
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Ata da 21º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
comissão técnica e de todos os envolvidos na campanha vitoriosa. O
Vereador Daniel da Silva Lopes, aditado pelo Vereador Cristiano Araújo
de Carvalho, fez a Moção de Aplauso, a todo o Corpo Docente e Discente
da Escola Municipal Vereador Joaquim Medeiros, situada no Distrito de
Água Fria pelo transcurso de seus 40 anos de existência, sempre
realizando um trabalho primoroso e zelando pela excelência na
educação. Ademais, fez dois Votos de Pesar, sendo um à família enlutada
da Sra. Maria Lauriza da Costa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22
de maio do corrente ano em nosso Município e, o outro, à família
enlutada do Sr. Antônio Monteiro Cavalcante, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 15 de maio do corrente ano em nosso Município. O
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez um Voto de Pesar, à
família enlutada do Sr. José Araújo Franklin (Zequinha), pelo seu
falecimento ocorrido no dia 23 de maio do corrente ano na Cidade do
Recife. O Requerimento, Moções de Aplausos e os Votos de Pesar, foram
encaminhados à secretaria para as devidas providências
administrativas. Na sequência o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Edson de Oliveira
Silva, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de
infraestrutura e Urbanismo, estudo de viabilidade para construção de
uma escada de acesso a BR-232, situada no Bairro Frei Damião. O
Vereador Daniel da Silva Lopes, aditado pelo Vereador Cristiano Araújo
de Carvalho, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de
Infraestrutura e Urbanismo, o calçamento e saneamento na Rua José
Vidal da Silva, Bairro Santo Antônio. O Vereador José Anselmo da Silva,
solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Agricultura, a
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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Ata da 21º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
contratação de um técnico Agrícola e um médico veterinário, este
pedido se faz necessário em nosso Município para poder atuar com
campanha de vacinação contra a brucelose em bovinos, bem como a
doação da vacina a produtores. Ademais, solicitou a Secretaria de
infraestrutura e Urbanismo, a revitalização do beco na Travessa José
Lopes da Silva, ao lado da Igreja Batista. Por fim, fez o Voto de Pesar, a
família enlutada do Sr. Lorivaldo, pelo seu falecimento ocorrido dia 26
de maio do corrente ano, O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, fez
o Voto de Pesar, a Família enlutada da Sra. Francisca Rodrigues, pelo
seu falecimento ocorrido dia 25 de maio do corrente ano. O Vereador
Jonas Chagas Torres, fez a Moção de Aplauso, aos Srs. Joelson Fernandes
(Deto de Xucuru) e ao Sr. Mauro Denis, pela realização da Festa de São
Cristóvão, mais conhecida como Festa dos Motoristas, que ocorreu dia
24 de maio no Distrito de Xucuru. Ademais, solicitou ao Prefeito e
extensivamente a Secretaria de Saúde, que seja disponibilizado
transporte gratuito, oferecido duas vezes na semana para doadores de
sangue no hemocentro da Cidade de Caruaru-PE. O Vereador Adriano
Antônio Carlos, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de
Agricultura, que seja disponibilizado tratores agrícolas com grade
aradora, para auxiliar na preparação do solo, bem como a aquisição de
sementes para distribuição aos produtores rurais do Distrito de Serra
do Vento. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por .
unanimidade. Dando continuidade o Presidente abriu o 3º Grande (
Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre quando na ocasião algu
Vereadores fizeram uso da palavra e expressaram assuntos de interesse
público. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceuapresença CY
A
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 21º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
de todos e, deu por encerrada a presente Sessão às 12h50, marcando a
próxima para o dia 29 de maio do corrente ano às 9h30m. Sala das
Sessões, 27 de maio de 2025.
Jonas Chagas Torres
Presidente
José Nilton da Silva Senhorinho Ademilton dos Santos
1º Secretário 2º Secretário (ad hoc)
7de7
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

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1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
21ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2025
em 27 de maio, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 066/2025 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
02 – PROJETO DE LEI Nº 067/2025 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA.
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos, 
aproveitamento, modifica atribuições dos servidores 
efetivos do Poder Legislativo Municipal, altera os 
anexos I e II, da Lei Municipal nº 2.245, de 03 de junho 
de 2015. 
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento 
efetivo, autoriza a realização de concurso público, e dá 
outras providências. 
2
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
03 – PROJETO DE LEI Nº 068/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
04 – PROJETO DE LEI Nº 069/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
05 – PROJETO DE LEI Nº 070/2025 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
Institui no calendário oficial de eventos do Município 
de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora de Fátima e 
dá outras providências. 
Institui no calendário oficial de eventos do Município 
de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora das Graças
e dá outras providências. 
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Juventude – COMJUVE e institui o Fundo Municipal 
de Juventude – FUMJUVE nos termos previstos na Lei
12.852/2013. 
3
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
06 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025 DE AUTORIA 
DA MESA DIRETORA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
07 - PARECERES NºS 113 E 114/2025 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 056/2025 
DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
08 – PARECERES NºS 115 E 116/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 057/2025 
DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS. 
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Belo Jardim a “Festa de São João” de 
Vila Nova, reconhecendo-a como manifestação 
cultural imaterial e dá outras providências. 
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 
Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital), 
no âmbito da Câmara Municipal de Belo 
Jardim – PE e dá outras providências. 
4
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
09 – PARECERES NºS 117 E 118/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 058/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO CABELUDO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
10 – PARECERES NºS 119 E 120/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 059/2025 
DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO CABELUDO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
Inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de 
Belo Jardim a Festa de São José, no Bairro COHAB II e 
dá outras providências. 
e dá outras providências. 
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Belo Jardim a “Festa de São Pedro” 
na Vila do Socorro, reconhecendo-a como 
manifestação cultural imaterial e dá outras 
providências. 
Inclui no calendário Oficial de Eventos do 
Município de Belo Jardim a Festa de Nossa Senhora 
Aparecida, no Sítio Rodrigues e dá outras
providências. 
5
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
11 – PARECERES NºS 121 E 122/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 064/2025 
DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
12 – PARECERES NºS 123 E 124/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025 
DE AUTORIA DO VEREADOR DÉ DA COHAB I.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
13 – PARECERES NºS 125 E 126/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE DECRETO Nº 002/2025 
DE AUTORIA DO VEREADOR PITOMBA DA LOTAÇÃO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA__________________
Institui no calendário Oficial de Eventos do Município de 
Belo Jardim a Festa de São Pedro do Sítio Palha e dá outras 
providências. 
Considera de utilidade pública a Sociedade Pernambucana 
de Combate ao Câncer e dá outras providências. 
Concede Título de Cidadã Belo-jardinense a Sra. Zuleide 
Oliveira da Silva e dá outras providências. 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
14 – REQUERIMENTO Nº 130/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, a retirada em caráter de urgência de 03 
árvores que estão plantadas na Avenida Sebastião Cabral
em frente a Casa de Dona Sônia, elas estão com seus galhos 
entrelaçando-se na rede elétrica e estão prestes a cair 
podendo causar acidentes e transtornos aos transeuntes 
que por lá trafegam. 
15 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, ao Sr. Antônio Habib, na qualidade 
de Gestor da FBJ – Faculdade de Belo Jardim, 
extensivamente aos diretores, professores e demais 
servidores pelo transcurso do jubileu de ouro da 
instituição, comemorando seus 50 anos com muita alegria 
e entusiasmo, fazendo a história educacional do nosso 
Município com muito brilhantismo, garra e perseverança. 
16 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABRÍCIO DE CHAGAS à Equipe de Futsal Zenit pela 
brilhante conquista do Título da Liga Agreste de Futsal 
2025. A presente Moção visa reconhecer o empenho dos 
atletas da comissão técnica e de todos os envolvidos na 
campanha vitoriosa. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
17 - MOÇÃO DEAPLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
DANIEL LOPES, a todo o Corpo Docente e Discente da 
Escola Municipal Vereador Joaquim Medeiros, situada no 
Distrito de Água Fria pelo transcurso de seus 40 anos de 
existência, sempre realizando um trabalho primoroso e 
zelando pela excelência na educação. 
18 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
DANIEL LOPES, à família enlutada da Sra. Maria Lauriza da 
Costa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de maio do 
corrente ano em nosso Município. 
19 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
DANIEL LOPES, à família enlutada do Sr. Antônio Monteiro 
Cavalcante, pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de 
maio do corrente ano em nosso Município. 
20 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, à família enlutada do Sr. José 
Araújo Franklin (Zequinha), pelo seu falecimento ocorrido 
no dia 23 de maio do corrente ano na Cidade do Recife.
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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