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sessao nº 24

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 24
Date 2025-06-17
native_id1887

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
24º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/06/2025
COMPOSIÇÃO DA
VEREADOR
MESA
=
1º Secretário
— dA, IVAN
Horário de início: JO ;20 Horário de término: 3 ;HO
Ademilton dos
Santos
Adriano Antônio
Carlos
Claudemir Paulino
da Silva
Cristiano Araújo de UNIÃO BRASIL
Carvalho
Daniel da Silva
Lopes
UNIÃO BRASIL
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
243 REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/06/2025
PSDB |
REDE/PSOL +.
PSDB
UNIÃO BRASIL
Edson de Oliveira
Silva
Elias Henrique dos
Santos
Euno Andrade da
Silva Filho
Everaldo José da
Silva
Fabrício Lima Lino
Jonas Chagas Torres
José Anselmo da
p REBUBLICANOS
Silva
José Nilton da Silva
Senhorinho PER
Reginaldo Silva dos
Santos
Rui Nunes de Souza
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
Aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2025, (dois mil e vinte e
cinco), por volta das 10h30m, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município. Havendo quórum, o Presidente Jonas
Chagas Torres (Pitomba da Lotação) iniciou a Sessão e passou a
condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa adjunta
fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada
dispensa pelo Vereador Daniel da Silva Lopes e, após ser colocada
em discussão, foi aprovada por unanimidade. Em seguida a
Secretária registrou que não havia correspondência a ser lida.
Quando na ocasião, O Presidente Jonas Chagas Torre (Pitomba da
Lotação) requereu a inversão na pauta, antecipando o item 03 da
Ordem do Dia. Tendo sido aprovado por unanimidade a inversão
na pauta. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos votação
os Pareceres nºs 131 e 132/2025 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Políticas Públicas para a Juventude ao Projeto de
Lei nº 070/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre
a criação do Conselho Municipal de Juventude - Comjuve e institui
o Fundo Municipal de Juventude - Fumjuve nos termos previstos na
Lei 12.852/2013. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador José
Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual
foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados
em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Tomando a
ordem normal na pauta, foram lidos e submetidos a discussão e
seguidos votação os Pareceres nºs 127 e 128/2025 das comissões
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Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao
Projeto de Lei nº 068/2025 de autoria do Vereador Cristiano Araújo
de Carvalho, que “Institui no calendário oficial de eventos do
Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora de Fátima e dá
outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador
Fabrício Lima Lino, solicitou a quebra de interstício a qual foi
acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e
submetidos a discussão e seguidos votação os Pareceres nºs 129 e
130/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 069/2025 de
autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, que “Institui no
calendário oficial de eventos do Município de Belo Jardim, a Festa
de Nossa Senhora das Graças e dá outras providências. Logo após
ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade.
Quando na ocasião, o Vereador Fabrício Lima Lino, solicitou a
quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores,
sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a
mesma aprovação. Foram lidos e submetidos a discussão e seguidos
votação os Pareceres nºs 133 e 134/2025 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente
ao Projeto de Lei nº 071/2025 de autoria do Vereador José Nilton
da Silva Senhorinho, que “Denomina vias projetadas no Loteamento
Alto Limpo e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira
votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o
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Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, solicitou a quebra de
interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os
Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma
aprovação. Foram lidos e submetidos a discussão e seguidos
votação os Pareceres nºs 135 e 136/2025 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao
Projeto de Lei nº 072/2025 de autoria do Vereador José Anselmo
da Silva, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Belo Jardim a “Festa de São José” no Sítio Muquém,
reconhecendo-a como manifestação cultural e imaterial e dá outras
providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador
Cristiano Araújo de Carvalho, solicitou a quebra de interstício a qual
foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados
em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foi lido e
submetido a discussão e seguido votação o Parecer nº 137/2025 da
Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº
073/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Institui a identidade
visual institucional do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Belo Jardim - BELO JARDIM PREV, e dá
outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador Daniel
da Silva Lopes, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada
pelos demais Vereadores, sendo o Parecer colocado em segunda
votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos a
discussão e seguidos votação os Pareceres nºs 138 e 139/2025 das
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Ata da 242 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento
ao Projeto de Lei nº 074/2025 de autoria do Poder Executivo, que
“Extingue, acresce e cria Cargos Efetivos do anexo I, da Lei
Municipal nº 1.222/1998 e dá outras providências. Logo após
ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade.
Quando na ocasião, o Vereador Daniel da Silva Lopes, solicitou a
quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores,
sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a
mesma aprovação. Foram lidos e submetidos a discussão e seguidos
votação os Pareceres nºs 140 e 141/2025 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de
Lei nº 075/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Institui o
pagamento de jeton de presença aos membros dos Conselhos
Administrativo, Fiscal e do Comitê de Investimentos do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim -
Belo Jardim Prev, e dá outras providências. Logo após ocorreu a
primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na
ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a
quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores,
sendo o Parecer colocado em segunda votação obtendo a mesma
aprovação. Foi lido e submetido a discussão e seguido votação o
Parecer nº 142/2025 da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 de autoria do
Vereador Fabrício Lima Lino, que “Concede Título Honorário de
Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Ricardo Oliveira Paes Barreto e dá
outras providências. Logo após ocorreu a votação única sendo
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Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
aprovados por unanimidade. Foi lido e submetido a discussão e
seguido votação o Parecer nº 143/2025 da Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025
de autoria do Vereador José Nilton da Silva senhorinho, que
“Concede Título Honorário de Cidadão Belo-jardinense ao Sr.
Djalma Andrelino Nogueira Júnior e dá outras providências. Logo
após ocorreu a votação única sendo aprovados por unanimidade.
Foi lido e submetido a discussão e seguido votação o Parecer nº
144/2025 da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 005/2025 de autoria do Vereador Adriano
Antônio Carlos, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Belo-
jardinense ao Sr. Evilázio dos Santos Rodrigues e dá outras
providências. Logo após ocorreu a votação única sendo aprovados
por unanimidade. Foi lido e submetido a discussão e seguido
votação o Parecer nº 145/2025 da Comissão de Legislação e
Redação de Leis ao Projeto de Resolução nº 04/2025 de autoria da
Mesa Diretora, que “Dispõem sobre a regulamentação da Lei
Federal nº11.129/2021 (Governo Digital). No âmbito da Câmara
Municipal de Belo Jardim, Pernambuco e dá outras providencias.
Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por
unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador José Anselmo da Silva,
solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais
Vereadores, sendo o Parecer colocado em segunda votação obtendo
a mesma aprovação. Dando continuidade, o Vereador Edson de
Oliveira Silva, fez o Requerimento nº 135/2025, solicitando ao
Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Educação e
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2025.
Esportes, que seja feito um estudo de viabilidade para a construção
de uma pista de atletismo em nosso Município. O Vereador Daniel
da Silva Lopes, fez o Requerimento nº 134/2025, solicitando ao
Prefeito e, extensivamente, a Secretaria de Infraestrutura e
Urbanismo a execução do complemento do calçamento da Rua São
Miguel, mais conhecida como a Rua do Cemitério do Distrito de
Água Fria. O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, fez o
Requerimento nº 135/2025, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente, a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo a
aquisição de um caminhão tanque hidrojato de alta pressão para
atuar na limpeza das fossas, desobstrução de galerias de esgoto e
tubulações em geral, oferecendo a possibilidade de efetuar a sucção
dos resíduos. O Vereador Everaldo José da Silva, fez o Requerimento
nº 136/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, a Secretaria
de Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de calçamento na
Rua Ester Cordeiro de Andrade, mais conhecida como a Rua de
Nildinho, situada entre os Bairros Frei Damião e Boa Vista. O
Vereador Euno Andrade da Silva Filho, fez o Requerimento nº
137/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário
Municipal de Agricultura que seja disponibilizado um terreno no
Distrito Industrial próximo ao matadouro municipal para que sejam
implantados os currais de gado, ficando próximo da nova feira de
gado do nosso Município. Quando na ocasião o Presidente
comunicou aos presentes que não poderia permanecer na sessão
por compromisso inadiável, desde modo, passou para assumir a
cadeira do Presidente o Vereador Daniel da Silva Lopes. Após
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Ata da 24º Reunião Ordinária do | Período Legislativo de
2025.
assumir a presidência convidou o Vereador Rui Nunes de Souza,
para assumir a cadeira de Vice-Presidente e o Vereador Elias
Henrique dos Santos (Jack de Taboquinha), apara assumir a cadeira
de 2º Vice-Presidente. O Vereador Everaldo José da Silva, fez a
Indicação nº 019/2025, solicitando ao Diretor da Apvisa, a Polícia
Civil através da 15º Delegacia Seccional de Belo Jardim, Prefeito,
Secretaria de Agricultura e demais órgãos competentes para que
haja uma ação conjunta no sentido de fiscalizar se alguns pontos
comerciais do nosso Município estão vendendo de forma ilegal o
agrotóxico que contém aldicarbi popularmente conhecido como
chumbinho. As Leis federais nºs 7.802 de 1989 e a 9.605 de 1998,
são bem claras e proíbem tanto a produção quanto a
comercialização dessa substância em todo o território nacional, e ao
comercializar esse tipo de produto os estabelecimentos estão
cometendo infrações criminais. Este pedido faz-se necessário
devido ao grande número de animais que estão morrendo
envenenados em nosso Município nos últimos dias. O Vereador
Ademilton dos Santos, fez a Indicação Nº 020/2025, , solicitando a
Exma. Sra. Iza Arruda, na qualidade de Deputada Federal, o envio de
emendas parlamentares ao nosso Município com destinação para a
área da saúde, na compra de um micro-ônibus para atendimento
TED - Transporte Fora do Domicílio, assim como emendas
parlamentares destinadas para contratação de profissionais
especializados para tratamento e terapia de crianças com
necessidades especiais, a exemplo de fonoaudiólogos,
neuropediatras, fisioterapeutas entre outros. O Vereador Fabrício
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Ata da 242 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
Lima Lino, aditado pelos Vereadores Cristiano Araújo de Carvalho e
José Nilton da Silva Senhorinho, fez a Moção de Aplauso, a
Faculdade de Belo Jardim - FBJ, aos organizadores parceiros,
expositores e participantes da II Feira do Empreendedor, realizada
no dia 05 de junho de 2025, na Praça Padre Cícero, em
reconhecimento ao relevante papel do evento no incentivo à cultura
empreendedora, à inovação, à inclusão econômica e ao
desenvolvimento regional, O Vereador Everaldo José da Silva, fez a
Moção de Aplauso, ao Grupo Jardim da Paz Alcoólicos Anônimos em
Belo Jardim - PE pelo excelente trabalho e pela organização da
instituição, sendo uma irmandade que oferece apoio e ajuda as
pessoas com problemas de alcoolismo. O Vereador Cristiano Araújo
de Carvalho, aditado pelo Vereador Fabrício Lima Lino, fez a Moção
de Aplauso, a Polícia Militar do Estado de Pernambuco pelas
comemorações alusivas aos 200 anos da instituição, tendo sido
criada em 11 de junho de 1825 por Decreto de Dom Pedro 1. A
solenidade, contou com a presença de diversas autoridades civis e
militares, destacou toda trajetória de serviços prestados pela PMPE
à sociedade pernambucana desde a sua criação, em 11 de junho de
1825. Durante o evento, houve a entrega da Medalha Comemorativa
dos 200 anos da PMPE. A honraria visa reconhecer policiais
militares, personalidades e autoridades civis e militares que
tenham prestado relevantes serviços à instituição. O Vereador
Fabrício Lima Lino, aditado por todos os Vereadores que compõem
o Poder legislativo, fez o Voto de Pesar, à família enlutada do Sr.
Neto Senhorinho (irmão do Vereador Nilton Senhorinho) pelo seu
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Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
falecimento ocorrido no dia 11 de junho do corrente ano. Os
Requerimentos, Indicações, Moções de Aplausos e o Voto de Pesar,
foram encaminhados à secretaria para as devidas providências
administrativas. Na sequência o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais quando na ocasião, O Vereador Rui Nunes de
Souza, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Defesa
Cidadã - Sedec, que seja realizada rotineiramente rondas
ostensivas da Guarda Civil Municipal (GCM) em Vila Taboquinha. O
Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitou ao Prefeito e
extensivamente a Secretaria de Obras, a manutenção de esgoto a
céu aberto, na Avenida Senador Paulo Guerra, em frente a Escola
Maria Galvão, Bairro Cohab 1. o Vereador Fabrício Lima Lino, fez o
Voto de Pesar, a família enlutada da Sra. Maria da Conceição, mais
conhecida como Ceiça esposa do Sr. Arnaldo, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 11 junho do corrente ano. O Vereador José Anselmo
da Silva, aditado pelo Vereador Fabrício Lima Lino, fez o Voto de
Pesar, a família enlutada da Sra. Julia, pelo seu falecimento ocorrido
no dia 11 de junho do corrente ano. Ademais fez a Moção de
Aplauso, aos Vereadores Reginaldo Silva dos Santos e Cristiano
Araújo de Carvalho, pela organização de ambas as festas realizadas
no Bairro Santo Antônio. Todas as Solicitações Verbais foram
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Presidente
abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre
quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra,
expressaram assuntos de interesse público. Nada mais havendo a
tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por
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Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2025.
encerrada a última Sessão do I Período Legislativo às 13h40m. Sala
das Sessões, 12 de junho de 2025.
a
“Dafíiel da Silva Lopes
Presidente (ad hoc)
Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorinho
1º Secretário 2º Secretário
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PODER LEGISLATIVO
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
24ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2025
em 12 de junho, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PARECERES NºS 127 E 128/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 068/2025 
DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO CABELUDO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO____________________
02 – PARECERES NºS 129 E 130/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 069/2025 
DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO CABELUDO.
Institui no calendário oficial de eventos do Município 
de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora de Fátima e 
dá outras providências. 
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DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________________
03 – PARECERES NºS 131 E 132/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE AO PROJETO DE LEI Nº 
070/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________
04 – PARECERES NºS 133 E 134/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
071/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON 
SENHORINHO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
Institui no calendário oficial de eventos do Município 
de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora das Graças
e dá outras providências. 
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Juventude – COMJUVE e institui o Fundo Municipal 
de Juventude – FUMJUVE nos termos previstos na Lei
12.852/2013. 
Denomina vias projetadas no Loteamento 
Alto Limpo e dá outras providências. 
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05 - PARECERES NºS 135 E 136/2025 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 072/2025 
DE AUTORIA DO VEREADOR TENENTE. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
06 – PARECER Nº 137/2025 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI Nº 
073/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________________
07 – PARECERES NºS 138 E 139/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 074/2025 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Belo Jardim a “Festa de São José” no 
Sítio Muquém, reconhecendo-a como manifestação 
cultural e imaterial e dá outras providências. 
Institui a identidade visual institucional do 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
do Município de Belo Jardim – BELO JARDIM 
PREV, e dá outras providências. 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
08 – PARECERES NºS 140 E 141/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 075/2025 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
09 – PARECER Nº 142/2025 DA COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 003/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABRÍCIO DE CHAGAS.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________
Concede Título Honorário de Cidadão Belo-jardinense ao 
Sr. Ricardo Oliveira Paes Barreto e dá outras providências. 
Extingue, acresce e cria Cargos Efetivos do 
anexo I, da Lei Municipal nº 1.222/1998 e dá 
outras providências. 
Institui o pagamento de jeton de presença aos 
membros dos Conselhos Administrativo, Fiscal e 
do Comitê de Investimentos do Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município 
de Belo Jardim – BELO JARDIM PREV, e dá 
outras providências. 
5
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
10 – PARECER Nº 143/2025 DA COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 004/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________
11 – PARECER Nº 144/2025 DA COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 005/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
IRMÃO ADRIANO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________
12 – REQUERIMENTO Nº 132/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, que seja feito um estudo de viabilidade para a 
construção de uma pista de atletismo em nosso Município. 
Concede Título Honorário de Cidadão Belo-jardinense ao 
Sr. Djalma Andrelino Nogueira Júnior e dá outras 
providências. 
Concede Título Honorífico de Cidadão Belo-jardinense ao 
Sr. Evilázio dos Santos Rodrigues e dá outras 
providências. 
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PODER LEGISLATIVO
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13 – REQUERIMENTO Nº 133/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON SILVA, solicitando a Mesa Diretora 
que no II Período Legislativo as Sessões Ordinárias voltem 
a ser realizadas no turno da noite. 
14 – REQUERIMENTO Nº 134/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DANIEL LOPES, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente, a Secretaria de Infraestrutura e 
Urbanismo a execução do complemento do calçamento da 
Rua São Miguel, mais conhecida como a Rua do Cemitério 
do Distrito de Água Fria. 
15 – REQUERIMENTO Nº 135/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente, a Secretaria de Infraestrutura e 
Urbanismo a aquisição de um caminhão tanque hidrojato 
de alta pressão para atuar na limpeza das fossas, 
desobstrução de galerias de esgoto e tubulações em geral, 
oferecendo a possibilidade de efetuar a sucção dos 
resíduos. 
16 – REQUERIMENTO Nº 136/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DÉ DA COHAB I, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente, a Secretaria de Infraestrutura e 
Urbanismo a execução da obra de calçamento na Rua Ester 
Cordeiro de Andrade, mais conhecida como a Rua de 
Nildinho, situada entre os Bairros Frei Damião e Bela Vista. 
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17 – REQUERIMENTO Nº 138/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de 
Agricultura que seja disponibilizado um terreno no Distrito 
Industrial próximo ao matadouro municipal para que 
sejam implantados os currais de gado, ficando próximo da 
nova feira de gado do nosso Município. 
18 - INDICAÇÃO Nº 019/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DÉ DA COHAB I, solicitando ao Diretor da 
APVISA, a Polícia Civil através da 15ª Delegacia Seccional 
de Belo Jardim, Prefeito, Secretaria de Agricultura e demais 
órgãos competentes para que haja uma ação conjunta no 
sentido de fiscalizar se alguns pontos comerciais do nosso 
Município estão vendendo de forma ilegal o agrotóxico que 
contém aldicarbi popularmente conhecido como 
chumbinho. As Leis federais nºs 7.802 de 1989 e a 9.605 de 
1998, são bem claras e proíbem tanto a produção quanto a 
comercialização dessa substância em todo o território 
nacional, e ao comercializar esse tipo de produto os 
estabelecimentos estão cometendo infrações criminais. 
Este pedido faz-se necessário devido ao grande número de 
animais que estão morrendo envenenados em nosso 
Município nos últimos dias.
19 – INDICAÇÃO Nº 020/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LILA, solicitando a Exma. Sra. Iza Arruda, na 
qualidade de Deputada Federal, o envio de emendas 
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parlamentares ao nosso Município com destinação para a 
área da saúde, na compra de um micro-ônibus para 
atendimento TFD – Transporte Fora do Domicílio, assim 
como emendas parlamentares destinadas para contratação 
de profissionais especializados para tratamento e terapia 
de crianças com necessidades especiais, a exemplo de 
fonoaudiólogos, neuropediatras, fisioterapeutas entre 
outros. 
20 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABRÍCIO DE CHAGAS, a Faculdade de Belo Jardim – FBJ, 
aos organizadores parceiros, expositores e participantes 
da II Feira do Empreendedor, realizada no dia 05 de junho 
de 2025, na Praça Padre Cícero, em reconhecimento ao 
relevante papel do evento no incentivo à cultura 
empreendedora, à inovação, à inclusão econômica e ao 
desenvolvimento regional. 
21 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
DÉ DA COHAB I, ao Grupo Jardim da Paz Alcoólicos 
Anônimos em Belo Jardim – PE pelo excelente trabalho e 
pela organização da instituição, sendo uma irmandade que 
oferece apoio e ajuda as pessoas com problemas de 
alcoolismo. 
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22 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
CRISTIANO CABELUDO, a Polícia Militar do Estado de 
Pernambuco pelas comemorações alusivas aos 200 anos da 
instituição, tendo sido criada em 11 de junho de 1825 por 
Decreto de Dom Pedro I. A solenidade, contou com a 
presença de diversas autoridades civis e militares, 
destacou toda trajetória de serviços prestados pela PMPE à 
sociedade pernambucana desde a sua criação, em 11 de 
junho de 1825. Durante o evento, houve a entrega da 
Medalha Comemorativa dos 200 anos da PMPE. A honraria 
visa reconhecer policiais militares, personalidades e 
autoridades civis e militares que tenham prestado 
relevantes serviços à instituição.
23 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABRÍCIO DE CHAGAS, à família enlutada do Sr. Neto 
Senhorinho (irmão do Vereador Nilton Senhorinho) pelo 
seu falecimento ocorrido no dia 11 de junho do corrente 
ano. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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