| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2025-06-17 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 24º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/06/2025 COMPOSIÇÃO DA VEREADOR MESA = 1º Secretário — dA, IVAN Horário de início: JO ;20 Horário de término: 3 ;HO Ademilton dos Santos Adriano Antônio Carlos Claudemir Paulino da Silva Cristiano Araújo de UNIÃO BRASIL Carvalho Daniel da Silva Lopes UNIÃO BRASIL RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 243 REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/06/2025 PSDB | REDE/PSOL +. PSDB UNIÃO BRASIL Edson de Oliveira Silva Elias Henrique dos Santos Euno Andrade da Silva Filho Everaldo José da Silva Fabrício Lima Lino Jonas Chagas Torres José Anselmo da p REBUBLICANOS Silva José Nilton da Silva Senhorinho PER Reginaldo Silva dos Santos Rui Nunes de Souza RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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sã CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025. Aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2025, (dois mil e vinte e cinco), por volta das 10h30m, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. Havendo quórum, o Presidente Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Daniel da Silva Lopes e, após ser colocada em discussão, foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que não havia correspondência a ser lida. Quando na ocasião, O Presidente Jonas Chagas Torre (Pitomba da Lotação) requereu a inversão na pauta, antecipando o item 03 da Ordem do Dia. Tendo sido aprovado por unanimidade a inversão na pauta. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos votação os Pareceres nºs 131 e 132/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Políticas Públicas para a Juventude ao Projeto de Lei nº 070/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude - Comjuve e institui o Fundo Municipal de Juventude - Fumjuve nos termos previstos na Lei 12.852/2013. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Tomando a ordem normal na pauta, foram lidos e submetidos a discussão e seguidos votação os Pareceres nºs 127 e 128/2025 das comissões 1 de 10 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025. de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 068/2025 de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, que “Institui no calendário oficial de eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador Fabrício Lima Lino, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos a discussão e seguidos votação os Pareceres nºs 129 e 130/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 069/2025 de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, que “Institui no calendário oficial de eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora das Graças e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador Fabrício Lima Lino, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos a discussão e seguidos votação os Pareceres nºs 133 e 134/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 071/2025 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que “Denomina vias projetadas no Loteamento Alto Limpo e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o 2 dego RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 v [o /2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025. Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos a discussão e seguidos votação os Pareceres nºs 135 e 136/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 072/2025 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a “Festa de São José” no Sítio Muquém, reconhecendo-a como manifestação cultural e imaterial e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foi lido e submetido a discussão e seguido votação o Parecer nº 137/2025 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 073/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Institui a identidade visual institucional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim - BELO JARDIM PREV, e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador Daniel da Silva Lopes, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo o Parecer colocado em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos a discussão e seguidos votação os Pareceres nºs 138 e 139/2025 das 3 de 10 RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 Vá id 284 e! CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 242 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025. Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 074/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Extingue, acresce e cria Cargos Efetivos do anexo I, da Lei Municipal nº 1.222/1998 e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador Daniel da Silva Lopes, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos a discussão e seguidos votação os Pareceres nºs 140 e 141/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 075/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Institui o pagamento de jeton de presença aos membros dos Conselhos Administrativo, Fiscal e do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim - Belo Jardim Prev, e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo o Parecer colocado em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foi lido e submetido a discussão e seguido votação o Parecer nº 142/2025 da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 de autoria do Vereador Fabrício Lima Lino, que “Concede Título Honorário de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Ricardo Oliveira Paes Barreto e dá outras providências. Logo após ocorreu a votação única sendo 4de 10 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 No ig [4 sã CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025. aprovados por unanimidade. Foi lido e submetido a discussão e seguido votação o Parecer nº 143/2025 da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025 de autoria do Vereador José Nilton da Silva senhorinho, que “Concede Título Honorário de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Djalma Andrelino Nogueira Júnior e dá outras providências. Logo após ocorreu a votação única sendo aprovados por unanimidade. Foi lido e submetido a discussão e seguido votação o Parecer nº 144/2025 da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025 de autoria do Vereador Adriano Antônio Carlos, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Belo- jardinense ao Sr. Evilázio dos Santos Rodrigues e dá outras providências. Logo após ocorreu a votação única sendo aprovados por unanimidade. Foi lido e submetido a discussão e seguido votação o Parecer nº 145/2025 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Resolução nº 04/2025 de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõem sobre a regulamentação da Lei Federal nº11.129/2021 (Governo Digital). No âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco e dá outras providencias. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador José Anselmo da Silva, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo o Parecer colocado em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Dando continuidade, o Vereador Edson de Oliveira Silva, fez o Requerimento nº 135/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Educação e 5 de 10 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 y sãa CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025. Esportes, que seja feito um estudo de viabilidade para a construção de uma pista de atletismo em nosso Município. O Vereador Daniel da Silva Lopes, fez o Requerimento nº 134/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo a execução do complemento do calçamento da Rua São Miguel, mais conhecida como a Rua do Cemitério do Distrito de Água Fria. O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, fez o Requerimento nº 135/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo a aquisição de um caminhão tanque hidrojato de alta pressão para atuar na limpeza das fossas, desobstrução de galerias de esgoto e tubulações em geral, oferecendo a possibilidade de efetuar a sucção dos resíduos. O Vereador Everaldo José da Silva, fez o Requerimento nº 136/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de calçamento na Rua Ester Cordeiro de Andrade, mais conhecida como a Rua de Nildinho, situada entre os Bairros Frei Damião e Boa Vista. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, fez o Requerimento nº 137/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Agricultura que seja disponibilizado um terreno no Distrito Industrial próximo ao matadouro municipal para que sejam implantados os currais de gado, ficando próximo da nova feira de gado do nosso Município. Quando na ocasião o Presidente comunicou aos presentes que não poderia permanecer na sessão por compromisso inadiável, desde modo, passou para assumir a cadeira do Presidente o Vereador Daniel da Silva Lopes. Após 6 de 10 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 sãs CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO TASA CUSTÓDIO FERREIRA MERBULHÃO Ata da 24º Reunião Ordinária do | Período Legislativo de 2025. assumir a presidência convidou o Vereador Rui Nunes de Souza, para assumir a cadeira de Vice-Presidente e o Vereador Elias Henrique dos Santos (Jack de Taboquinha), apara assumir a cadeira de 2º Vice-Presidente. O Vereador Everaldo José da Silva, fez a Indicação nº 019/2025, solicitando ao Diretor da Apvisa, a Polícia Civil através da 15º Delegacia Seccional de Belo Jardim, Prefeito, Secretaria de Agricultura e demais órgãos competentes para que haja uma ação conjunta no sentido de fiscalizar se alguns pontos comerciais do nosso Município estão vendendo de forma ilegal o agrotóxico que contém aldicarbi popularmente conhecido como chumbinho. As Leis federais nºs 7.802 de 1989 e a 9.605 de 1998, são bem claras e proíbem tanto a produção quanto a comercialização dessa substância em todo o território nacional, e ao comercializar esse tipo de produto os estabelecimentos estão cometendo infrações criminais. Este pedido faz-se necessário devido ao grande número de animais que estão morrendo envenenados em nosso Município nos últimos dias. O Vereador Ademilton dos Santos, fez a Indicação Nº 020/2025, , solicitando a Exma. Sra. Iza Arruda, na qualidade de Deputada Federal, o envio de emendas parlamentares ao nosso Município com destinação para a área da saúde, na compra de um micro-ônibus para atendimento TED - Transporte Fora do Domicílio, assim como emendas parlamentares destinadas para contratação de profissionais especializados para tratamento e terapia de crianças com necessidades especiais, a exemplo de fonoaudiólogos, neuropediatras, fisioterapeutas entre outros. O Vereador Fabrício 7 de 10 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 Ig 28 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 242 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025. Lima Lino, aditado pelos Vereadores Cristiano Araújo de Carvalho e José Nilton da Silva Senhorinho, fez a Moção de Aplauso, a Faculdade de Belo Jardim - FBJ, aos organizadores parceiros, expositores e participantes da II Feira do Empreendedor, realizada no dia 05 de junho de 2025, na Praça Padre Cícero, em reconhecimento ao relevante papel do evento no incentivo à cultura empreendedora, à inovação, à inclusão econômica e ao desenvolvimento regional, O Vereador Everaldo José da Silva, fez a Moção de Aplauso, ao Grupo Jardim da Paz Alcoólicos Anônimos em Belo Jardim - PE pelo excelente trabalho e pela organização da instituição, sendo uma irmandade que oferece apoio e ajuda as pessoas com problemas de alcoolismo. O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, aditado pelo Vereador Fabrício Lima Lino, fez a Moção de Aplauso, a Polícia Militar do Estado de Pernambuco pelas comemorações alusivas aos 200 anos da instituição, tendo sido criada em 11 de junho de 1825 por Decreto de Dom Pedro 1. A solenidade, contou com a presença de diversas autoridades civis e militares, destacou toda trajetória de serviços prestados pela PMPE à sociedade pernambucana desde a sua criação, em 11 de junho de 1825. Durante o evento, houve a entrega da Medalha Comemorativa dos 200 anos da PMPE. A honraria visa reconhecer policiais militares, personalidades e autoridades civis e militares que tenham prestado relevantes serviços à instituição. O Vereador Fabrício Lima Lino, aditado por todos os Vereadores que compõem o Poder legislativo, fez o Voto de Pesar, à família enlutada do Sr. Neto Senhorinho (irmão do Vereador Nilton Senhorinho) pelo seu de 10 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 No BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000 284 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025. falecimento ocorrido no dia 11 de junho do corrente ano. Os Requerimentos, Indicações, Moções de Aplausos e o Voto de Pesar, foram encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião, O Vereador Rui Nunes de Souza, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Defesa Cidadã - Sedec, que seja realizada rotineiramente rondas ostensivas da Guarda Civil Municipal (GCM) em Vila Taboquinha. O Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras, a manutenção de esgoto a céu aberto, na Avenida Senador Paulo Guerra, em frente a Escola Maria Galvão, Bairro Cohab 1. o Vereador Fabrício Lima Lino, fez o Voto de Pesar, a família enlutada da Sra. Maria da Conceição, mais conhecida como Ceiça esposa do Sr. Arnaldo, pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 junho do corrente ano. O Vereador José Anselmo da Silva, aditado pelo Vereador Fabrício Lima Lino, fez o Voto de Pesar, a família enlutada da Sra. Julia, pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 de junho do corrente ano. Ademais fez a Moção de Aplauso, aos Vereadores Reginaldo Silva dos Santos e Cristiano Araújo de Carvalho, pela organização de ambas as festas realizadas no Bairro Santo Antônio. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra, expressaram assuntos de interesse público. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por 9 de 10 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000 ue CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2025. encerrada a última Sessão do I Período Legislativo às 13h40m. Sala das Sessões, 12 de junho de 2025. a “Dafíiel da Silva Lopes Presidente (ad hoc) Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorinho 1º Secretário 2º Secretário 10 de 10 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 24ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2025 em 12 de junho, às 09:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PARECERES NºS 127 E 128/2025 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 068/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO CABELUDO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO____________________ 02 – PARECERES NºS 129 E 130/2025 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 069/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO CABELUDO. Institui no calendário oficial de eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO__________________________ 03 – PARECERES NºS 131 E 132/2025 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE AO PROJETO DE LEI Nº 070/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO________________________ 04 – PARECERES NºS 133 E 134/2025 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 071/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________ Institui no calendário oficial de eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora das Graças e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude – COMJUVE e institui o Fundo Municipal de Juventude – FUMJUVE nos termos previstos na Lei 12.852/2013. Denomina vias projetadas no Loteamento Alto Limpo e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 05 - PARECERES NºS 135 E 136/2025 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 072/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TENENTE. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________ 06 – PARECER Nº 137/2025 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI Nº 073/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO__________________________ 07 – PARECERES NºS 138 E 139/2025 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 074/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a “Festa de São José” no Sítio Muquém, reconhecendo-a como manifestação cultural e imaterial e dá outras providências. Institui a identidade visual institucional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim – BELO JARDIM PREV, e dá outras providências. 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________ 08 – PARECERES NºS 140 E 141/2025 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 075/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________ 09 – PARECER Nº 142/2025 DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ Concede Título Honorário de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Ricardo Oliveira Paes Barreto e dá outras providências. Extingue, acresce e cria Cargos Efetivos do anexo I, da Lei Municipal nº 1.222/1998 e dá outras providências. Institui o pagamento de jeton de presença aos membros dos Conselhos Administrativo, Fiscal e do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim – BELO JARDIM PREV, e dá outras providências. 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 10 – PARECER Nº 143/2025 DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 11 – PARECER Nº 144/2025 DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR IRMÃO ADRIANO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 12 – REQUERIMENTO Nº 132/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, que seja feito um estudo de viabilidade para a construção de uma pista de atletismo em nosso Município. Concede Título Honorário de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Djalma Andrelino Nogueira Júnior e dá outras providências. Concede Título Honorífico de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Evilázio dos Santos Rodrigues e dá outras providências. 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 13 – REQUERIMENTO Nº 133/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON SILVA, solicitando a Mesa Diretora que no II Período Legislativo as Sessões Ordinárias voltem a ser realizadas no turno da noite. 14 – REQUERIMENTO Nº 134/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL LOPES, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo a execução do complemento do calçamento da Rua São Miguel, mais conhecida como a Rua do Cemitério do Distrito de Água Fria. 15 – REQUERIMENTO Nº 135/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo a aquisição de um caminhão tanque hidrojato de alta pressão para atuar na limpeza das fossas, desobstrução de galerias de esgoto e tubulações em geral, oferecendo a possibilidade de efetuar a sucção dos resíduos. 16 – REQUERIMENTO Nº 136/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DÉ DA COHAB I, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de calçamento na Rua Ester Cordeiro de Andrade, mais conhecida como a Rua de Nildinho, situada entre os Bairros Frei Damião e Bela Vista. 7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 17 – REQUERIMENTO Nº 138/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Agricultura que seja disponibilizado um terreno no Distrito Industrial próximo ao matadouro municipal para que sejam implantados os currais de gado, ficando próximo da nova feira de gado do nosso Município. 18 - INDICAÇÃO Nº 019/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DÉ DA COHAB I, solicitando ao Diretor da APVISA, a Polícia Civil através da 15ª Delegacia Seccional de Belo Jardim, Prefeito, Secretaria de Agricultura e demais órgãos competentes para que haja uma ação conjunta no sentido de fiscalizar se alguns pontos comerciais do nosso Município estão vendendo de forma ilegal o agrotóxico que contém aldicarbi popularmente conhecido como chumbinho. As Leis federais nºs 7.802 de 1989 e a 9.605 de 1998, são bem claras e proíbem tanto a produção quanto a comercialização dessa substância em todo o território nacional, e ao comercializar esse tipo de produto os estabelecimentos estão cometendo infrações criminais. Este pedido faz-se necessário devido ao grande número de animais que estão morrendo envenenados em nosso Município nos últimos dias. 19 – INDICAÇÃO Nº 020/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LILA, solicitando a Exma. Sra. Iza Arruda, na qualidade de Deputada Federal, o envio de emendas 8 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO parlamentares ao nosso Município com destinação para a área da saúde, na compra de um micro-ônibus para atendimento TFD – Transporte Fora do Domicílio, assim como emendas parlamentares destinadas para contratação de profissionais especializados para tratamento e terapia de crianças com necessidades especiais, a exemplo de fonoaudiólogos, neuropediatras, fisioterapeutas entre outros. 20 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS, a Faculdade de Belo Jardim – FBJ, aos organizadores parceiros, expositores e participantes da II Feira do Empreendedor, realizada no dia 05 de junho de 2025, na Praça Padre Cícero, em reconhecimento ao relevante papel do evento no incentivo à cultura empreendedora, à inovação, à inclusão econômica e ao desenvolvimento regional. 21 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR DÉ DA COHAB I, ao Grupo Jardim da Paz Alcoólicos Anônimos em Belo Jardim – PE pelo excelente trabalho e pela organização da instituição, sendo uma irmandade que oferece apoio e ajuda as pessoas com problemas de alcoolismo. 9 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 22 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, a Polícia Militar do Estado de Pernambuco pelas comemorações alusivas aos 200 anos da instituição, tendo sido criada em 11 de junho de 1825 por Decreto de Dom Pedro I. A solenidade, contou com a presença de diversas autoridades civis e militares, destacou toda trajetória de serviços prestados pela PMPE à sociedade pernambucana desde a sua criação, em 11 de junho de 1825. Durante o evento, houve a entrega da Medalha Comemorativa dos 200 anos da PMPE. A honraria visa reconhecer policiais militares, personalidades e autoridades civis e militares que tenham prestado relevantes serviços à instituição. 23 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS, à família enlutada do Sr. Neto Senhorinho (irmão do Vereador Nilton Senhorinho) pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 de junho do corrente ano. II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição