sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
I! PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
5º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/09/2025
COMPOSIÇÃO DA
VEREADOR
MESA
E PRE ES
at RR TA TER
]
Horário de término: 4% :00
Horário de início: 40:30
PARTIDO
Santos À
p!
Adriano Antônio PODEMOS
Carlos Ta
Claudemir Paulino PODEMOS |
da Silva |—
Cristiano Araújo de UNIÃO BRASIL
Carvalho
Daniel da Silva UNIÃO BRASIL
Lopes
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
é
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
I PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
5º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/09/2025
Edson de Oliveira
Silva
Euno Andrade da
Silva Filho
Everaldo José da
Silva
Fabrício Lima Lino
Jonas Chagas Torres
José Anselmo da
Silva
José Nilton da Silva
Senhorinho a ig
Reginaldo Silva dos
Sanios
Rui Nunes de Souza
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 52 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2025.
Aos 09 (nove) dias do mês de setembro de 2025, (dois mil e vinte e
cinco), por volta das 10h30m, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município. Havendo quórum, o Presidente Jonas
Chagas Torres (Pitomba da Lotação) iniciou a Sessão e passou a
condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa adjunta
fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada
dispensa pelo Vereador Daniel da Silva Lopes e, após ser colocada
em discussão, foi aprovada por unanimidade. Em seguida a
Secretária registrou que havia correspondência a ser lida: Oficio nº
2/2025/SNCT/DDE/CBLJ/IFPE, contou ainda com a participação
do Sr. Antônio Jackson Coordenador de Pesquisa e a Sra. Sayane
Montenegro Vice Coordenadora de Pesquisa, para compartilhar o
que tem (FBJ/AEB, IFPE/CBL) e UFRPE/UAB) a apresentar à
comunidade interna e externa de nossas instituições para a
popularização das ciências e do conhecimento nos dias 21,22 e 23
de outubro de 2025 e, convidar toda a comunidade Belojardinense
e circunvizinhas para prestigiar e abrilhantar o nosso evento.
Adentrado na Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões
Competentes os seguintes Projetos de Lei, ambos de autoria do
Poder Executivo: sendo nº 087/2025, que “Institui no âmbito da
Autarquia Educacional de Belo Jardim a jornada de trabalho em
regime de escala 12x36 para os servidores ocupantes do cargo de
vigia, estabelece o pagamento de adicional noturno e de adicional
de periculosidade e dá outras providências. Por fim, o Projeto de Lei
nº 088/2025, que “Dispõe sobre a doação de terreno urbano para o
ide5
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
a J BELO JARDIM - PE — CEP: 55,150-000
Be
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 5º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2025.
Sr, Geneci Teixeira de Lima e dá outras providências. Foram lidos e
submetidos à discussão e seguidos votação os Pareceres nºs 162 e
163/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras
Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 084/2025 De
Autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Revogação da
Doação em face da beneficiária Maria do Socorro dos Santos, Pelo
descumprimento da Lei Municipal Nº3.5551, datada de 28 de
Dezembro de 2023, Relativa à doação de Espaços Públicos
Localizados na Praça de Alimentação e dá outras Providências. Logo
após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por
unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador Daniel da Silva Lopes,
solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais
Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação
obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos à discussão
e seguidos votação os Pareceres nºs 166 e 167/2025 das comissões
de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto
de Lei nº 085/2025 de Autoria da Mesa Diretora, que “Revoga a Lei
Municipal nº3.666, de 2025 que autorizou a doação de Veículo
automotor da Câmara Municipal de Belo Jardim ao Poder Executivo
e dá outras Providências. Logo após ocorreu a primeira votação
sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador
Edson de Oliveira Silva, solicitou a quebra de interstício a qual foi
acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Na sequência, o
Vereador Adriano Antônio Carlos, fez o Requerimento nº
146/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a SEDEC -
2de5
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 5º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2025.
Secretaria de Defesa Cidadã, que seja feito um estudo de viabilidade
técnica para melhorias no acesso ao Bairro Viana e Moura Da
Faculdade, Euno Andrade. A solicitação visa analisar a possibilidade
de construção de um trevo de acesso; ou a implantação de uma
entrada alternativa, especialmente para os condutores que vêm do
sentido Serra do Vento - Belo Jardim. O Vereador Everaldo José da
Silva , aditado pelos Vereadores Reginaldo Silva dos Santos, José
Nilton da Silva Senhorinho, Euno Andrade da Silva Filho, Cristiano
Araújo de Carvalho e Edson de oliveira Silva, fez o requerimento
nº 147/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária
Municipal de Saúde a implantação de uma farmácia popular 24
horas, para entregar dentro da UPA - Unidade de Pronto
Atendimento medicamentos básicos a pessoas carentes que
passarem por atendimento, com o objetivo de iniciar o mais rápido
possível o tratamento indicado pelo médico. ademais, fez o
Requerimento nº 148/2025, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente a Secretaria Competente a implantação de um
espaço denominado “Mente Sadia”, sendo um local para acolher e
realizar atividades de lazer de forma lúdica, atividades
matemáticas, leitura e cuidados durante o dia para pessoas
domiciliadas e/ou pessoas em vulnerabilidade social. O Vereador
Jonas Chagas Torres, aditado Pelos Vereadores Everaldo José da
Silva e Cristiano Araújo de Carvalho, fez a Moção de Aplauso, ao
Prefeito do Município e, extensivamente a Secretária de Saúde e
toda a equipe pela entrega das novas instalações da UBS - Unidade
Básica de Saúde Severino Bernardino da Silva, que ocorreu no dia
3de5
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP. 55.150-000
NA
7
&&
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 5º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2025.
05 de setembro do corrente ano. É importante destacar que além de
atendimento médico, enfermagem, curativos, vacinação, agente de
saúde entre outros serviços a referida unidade básica também
contará com atendimento odontológico, antes inexistente, Todos os
Requerimentos e a Moção de Aplausos, foram encaminhados à
secretaria para as devidas providências administrativas. Na
sequência, o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais,
quando na ocasião o Vereador Daniel da Silva Lopes, solicitou ao
Prefeito e extensivamente a Secretaria de Educação, a instalação de
redes de proteção para quadra poliesportiva do Distrito Vila Raiz. O
Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitou ao Prefeito e
extensivamente a Secretaria de Obra, a recuperação do início da
entrada na Avenida principal do Bairro Viana Moura da Faculdade.
Ademais, solicitou a Secretaria de Defesa Cidadã- SEDEC, estudo de
viabilidade para implantação de um redutor de velocidade tipo
quebra-molas na Rua Ceci Leite Cavalgante de Souza, Bairro Boa
Vista. Por último, solicitou extensivamente a Secretaria de Obras,
informação sobre a conclusão do calçamento da Rua Maria
Leopoldina, Bairro Cohab I. O Vereador Cristiano Araújo de
Carvalho, solicitou ao Prefeito e Extensivamente a Secretaria de
Obras, o calçamento da Rua José de Souza Barbosa, Bairro Maria
Cristina. Ademais, solicitou a pavimentação asfáltica em toda
extensão da Rua Custódio Ferreira Mergulhão, Bairro Santo
Antônio. O Vereador José Anselmo da Silva, fez o Voto de Pesar, à
família enlutada do Sr. Antônio Sebastião da Silva, mais conhecido
como “Antônio do doce”, pelo seu falecimento ocorrido dia 07 de
4de5
f RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
a
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 52 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2025.
setembro do corrente ano. O Vereador Adriano Antônio Carlos,
reiterou a Indicação ao Departamento de Estrada e Rodagem, a
conclusão da manutenção da PE-166 no trecho entre Belo Jardim e
o Distrito de Serra do Vento. Todas as Solicitações Verbais foram
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Presidente
abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre
quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra, e
expressaram assuntos de interesse público. Nada mais havendo a
tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por
encerrada a presente Sessão às 12h, marcando a próxima para o dia
16 de setembro do corrente ano às 9h30m. Sala das Sessões, 09 de
setembro de 2025.
Tn Sm Torres
dá Presidente
audemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorinho
1º Secretário 2º Secretário
5de5
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

1
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
5ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2025
em 09 de setembro, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 087/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR AS COMISSÕES COMPETENTES.
Institui no âmbito da Autarquia Educacional de Belo 
Jardim a jornada de trabalho em regime de escala 12x36 
para os servidores ocupantes do cargo de vigia, 
estabelece o pagamento de adicional noturno e de 
adicional de periculosidade e dá outras providências. 
2
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
02 – PROJETO DE LEI Nº 088/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR AS COMISSÕES COMPETENTES.
03 - REQUERIMENTO Nº 146/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR IRMÃO ADRIANO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a SEDEC – Secretaria de Defesa Cidadã, que 
seja feito um estudo de viabilidade técnica para melhorias 
no acesso ao Bairro Viana e Moura Da Faculdade, Euno 
Andrade. A solicitação visa analisar a possibilidade de
construção de um trevo de acesso; ou a implantação de uma 
entrada alternativa, especialmente para os condutores que 
vêm do sentido Serra do Vento – Belo Jardim.
04 – REQUERIMENTO Nº 147/2025 DE AUTORIA DO 
VEREDOR DÉ DA COHAB I, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretária Municipal de Saúde a 
implantação de uma farmácia popular 24 horas, para 
entregar dentro da UPA – Unidade de Pronto Atendimento 
medicamentos básicos a pessoas carentes que passarem 
por atendimento, com o objetivo de iniciar o mais rápido
possível o tratamento indicado pelo médico. 
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para o Sr. 
Geneci Teixeira de Lima e dá outras providências. 
3
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
05 – REQUERIMENTO Nº 148/2025 DE AUTORIA DO 
VEREDOR DÉ DA COHAB I, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Competente a implantação de 
um espaço denominado “Mente Sadia”, sendo um local para 
acolher e realizar atividades de lazer de forma lúdica, 
atividades matemáticas, leitura e cuidados durante o dia 
para pessoas domiciliadas e/ou pessoas em vulnerabilidade
social. 
06 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO) ao 
Prefeito do Município e, extensivamente a Secretária de 
Saúde e toda a equipe pela entrega das novas instalações da 
UBS – Unidade Básica de Saúde Severino Bernardino da 
Silva, que ocorreu no dia 05 de setembro do corrente ano. É 
importante destacar que além de atendimento médico, 
enfermagem, curativos, vacinação, agente de saúde entre 
outros serviços a referida unidade básica também contará 
com atendimento odontológico, antes inexistente, com 
investimento de cerca de 30 mil reais. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição