sessao nº 6

8
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 6º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2025.
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2025, (dois mil e
vinte e cinco), por volta das 10h30m, reuniram-se presencialmente
em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos
Vereadores Everaldo José da Silva e Reginaldo Silva dos Santos.
Havendo quórum, o Presidente Jonas Chagas Torres (Pitomba da
Lotação) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para
que a Secretária Legislativa adjunta fizesse a leitura da Ata da
reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador
Cristiano Araújo de Carvalho e, após ser colocada em discussão, foi
aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que
não havia correspondência a ser lida. Na ocasião, fez o uso da
tribuna livre o Sr. Ivan José Ferreira, para agradecimentos pelas
ações desenvolvidas pelo Poder Executivo e Legislativo. Destacou, a
dedicação e empenho da Secretaria de Educação e extensivamente
a Secretaria de Transporte, bem como a Secretaria de Obras.
Adentrado na Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões
Competentes os seguintes Projetos de Lei: sendo nº 089/2025 de
autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a doação de terreno
urbano para o Sr. Jorge Felipe da Silva Cacimiro e dá outras
providências; o Projeto de Lei nº 090/2025 de autoria do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre a doação de terreno urbano para o Sr.
José Cícero de Aguiar e dá outras providências. Por último, o Projeto
de Lei nº 091/2025 de autoria do Vereador Jonas Chagas Torres
(Pitomba da Lotação), que “Denomina vias projetadas no
Loteamento Marcos Leite, e dá outras providências. Foram lidos e
lde5
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1
BELO JARDIM - PE — CEB: 55.150-000
finisno Antas Cortes.
1/2614
Bs
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 6º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2025.
submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 156
e 157/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Saúde
e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 081/2025 de autoria do
Vereador Fabrício Lima Lino, que “Institui a Política Municipal de
Atenção às Mães Atípicas, no âmbito do Município de Belo Jardim e
dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação
sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador
Cristiano Araújo de Carvalho, solicitou a quebra de interstício a qual
foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados
em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e
submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 158
e 159/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Saúde
e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 082/2025 de autoria do
Vereador Fabrício Lima Lino, que “Institui a Política Municipal
“Cuidando de quem luta”, destinada à valorização e-ao apoio de
mães, pais ou responsáveis de pessoas com deficiência ou condições
que demandem cuidados especiais, no âmbito do Município de Belo
Jardim, e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira
votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o
Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, solicitou a quebra de
interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os
Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma
aprovação. Na continuidade, o Vereador Edson de Oliveira da Silva,
fez o Requerimento nº 149/2025, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente a Secretaria Competente, que examine e, se assim
entender conveniente, que encaminhe a esta Casa Legislativa
2de5
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
Be
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 6º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2025.
Projeto de Lei instituindo o Programa “Adota Belo Jardim”, que
prevê a concessão de desconto no IPTU a contribuintes que
adotarem animais resgatados por ONG'S cadastradas no Município
ou por órgãos públicos municipais. Na ocasião, o Vereador
Claudemir Paulino da Silva, comunicou que necessitaria se ausentar
por motivo de compromisso inadiável. Com a ausência do Vereador
Claudemir Paulino da Silva, que ocupa a cadeira de 1º Secretário, o
Presidente convidou o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho,
para assumir a cadeira de 1º Secretário e o Vereador Adriano
Antônio Carlos, para assumir a cadeira de 2º Secretário. O Vereador
Euno Andrade da Silva Filho, fez o Requerimento nº 150/2025,
solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de
Agricultura, a terraplanagem na estrada de Água Fria indo até a
Fábrica de Rildo Ferraz. O Vereador Adriano Antônio Carlos,
aditado por todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo
fez duas moções de Aplausos, sendo, uma ao Prefeito do Município
e, extensivamente ao Secretário Municipal de Educação, Esporte e
Tecnologia, Sr. Renato Duarte, em reconhecimento ao brilhante
trabalho realizado na organização e condução do Desfile Cívico das
Escolas Municipais, promovido por ocasião das comemorações do
aniversário de 97 anos de nossa cidade. O evento se destacou pela
excelente estrutura, pela participação ativa dos alunos e pelo
empenho de toda a equipe da Secretaria, tornando-se um
verdadeiro exemplo de dedicação, civismo e amor a Belo Jardim.
Por último, ao Clube de Desbravadores e ao Clube de Aventureiros
da Igreja Adventista do Sétimo Dia, em reconhecimento ao
3de5
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 À
Au IVA Amtemo Castos
A
8.
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 63 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2025.
brilhantismo e à excelência demonstrados na participação do
Desfile Cívico de 11 de setembro de 2025, por ocasião das
comemorações do aniversário de 97 anos de Belo Jardim. A
apresentação dos desbravadores e aventureiros se destacou pela
disciplina, organização e dedicação de cada participante,
engrandecendo ainda mais o evento e inspirando a todos pela forma
exemplar como conduziram cada passo, reforçando valores de
civismo, respeito, união e fé. O Vereador Cristiano Araújo de
Carvalho, fez a Moção de Aplauso, ao Prefeito e, extensivamente ao
Secretário de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, pelo
brilhantismo na realização da “Festa da Emancipação”, que ocorreu
no dia 11 de setembro do corrente ano, cotando com shows
artísticos celebrando os 97 anos de emancipação política de Belo
Jardim. Todos os Requerimentos e as Moções de Aplausos, foram
aprovados e encaminhados à secretaria para-as devidas
providências administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o
bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Edson
de Oliveira da Silva, aditado por todos os Vereadores que compõem
a bancada da oposição, solicitou ao Prefeito e extensivamente a
Secretaria de Saúde, as seguintes informações sobre o
funcionamento do bloco cirúrgico do hospital Júlio Alves de Lira,
quais são os dias das realizações das cirurgias, quantidade de
procedimentos cirúrgicos nos últimos oito meses, bem como quais
procedimentos são realizados cirurgicamente? a Solicitação Verbal
foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Presidente
abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre
4de5
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
Ápuomo Amtomo Sos Lo - AN
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 62 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2025.
quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra, e
expressaram assuntos de interesse público. Nada mais havendo a
tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por
encerrada a presente Sessão às 12h, marcando a próxima para o dia
18 de setembro do corrente ano às 9h30m. Sala das Sessões, 16 de
setembro de 2025,
Jonas Chagas Torres
Presidente
José Nilton da Silva Senhorinho Adriano Antônio Carlos
1º Secretário (ad hoc) 2º Secretário (ad hoc)
5de5
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

1
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
6ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2025
em 16 de setembro, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 089/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR AS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 090/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para o Sr. 
Jorge Felipe da Silva Cacimiro e dá outras providências. 
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para o Sr. José 
Cícero de Aguiar e dá outras providências. 
2
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ENCAMINHAR AS COMISSÕES COMPETENTES.
03 – PROJETO DE LEI Nº 091/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA 
LOTAÇÃO).
ENCAMINHAR AS COMISSÕES COMPETENTES.
04 – PARECERES NºS 156 E 157/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 081/2025 
DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_______________________
05 – PARECERES NºS 158 E 159/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 082/2025 
DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS.
Denomina vias projetadas no Loteamento Marcos Leite, 
e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Atenção às Mães 
Atípicas, no âmbito do Município de Belo Jardim e dá 
outras providências. 
3
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
06 - REQUERIMENTO Nº 149/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Competente, que examine e, se 
assim entender conveniente, que encaminhe a esta Casa 
Legislativa Projeto de Lei instituindo o Programa “Adota 
Belo Jardim”, que prevê a concessão de desconto no IPTU a 
contribuintes que adotarem animais resgatados por ONG´S 
cadastradas no Município ou por órgãos públicos 
municipais. 
07 – REQUERIMENTO Nº 150/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Agricultura, a 
terraplanagem na estrada de Água Fria indo até a Fábrica de 
Rildo Ferraz.
Institui a Política Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, 
destinada à valorização e ao apoio de mães, pais ou 
responsáveis de pessoas com deficiência ou condições 
que demandem cuidados especiais, no âmbito do 
Município de Belo Jardim, e dá outras providências.
4
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
08 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
IRMÃO ADRIANO ao Prefeito do Município e, 
extensivamente ao Secretário Municipal de Educação, 
Esporte e Tecnologia, Sr. Renato Duarte, em 
reconhecimento ao brilhante trabalho realizado na 
organização e condução do Desfile Cívico das Escolas 
Municipais, promovido por ocasião das comemorações do 
aniversário de 97 anos de nossa cidade. O evento se 
destacou pela excelente estrutura, pela participação ativa 
dos alunos e pelo empenho de toda a equipe da Secretaria, 
tornando-se um verdadeiro exemplo de dedicação, civismo 
e amor a Belo Jardim. 
09 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
IRMÃO ADRIANO ao Clube de Desbravadores e ao Clube de 
Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, em 
reconhecimento ao brilhantismo e à excelência 
demonstrados na participação do Desfile Cívico de 11 de 
setembro de 2025, por ocasião das comemorações do 
aniversário de 97 anos de Belo Jardim. A apresentação dos 
desbravadores e aventureiros se destacou pela disciplina, 
organização e dedicação de cada participante, 
engrandecendo ainda mais o evento e inspirando a todos 
pela forma exemplar como conduziram cada passo, 
reforçando valores de civismo, respeito, união e fé.
10 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
CRISTIANO CABELUDO ao Prefeito e, extensivamente ao 
Secretário de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, pelo 
brilhantismo na realização da “Festa da Emancipação”, que 
ocorreu no dia 11 de setembro do corrente ano, cotando 
5
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
com shows artísticos celebrando os 97 anos de 
emancipação política de Belo Jardim. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição