sessao nº 11

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BELO JARDIM - PE – CEP: 55.150-000
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Aos 14 (catorze) dias do mês de outubro de 2025, (dois mil e vinte 
e cinco), por volta das 10h30m, reuniram-se presencialmente em 
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder 
Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos 
Vereadores Cristiano Araújo de Carvalho, Everaldo José da Silva e 
Edson de Oliveira Silva. Havendo quórum, o Presidente Jonas 
Chagas Torres (Pitomba da Lotação) iniciou a Sessão e passou a 
condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa adjunta 
fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada 
dispensa pelo Vereador Daniel da Silva Lopes e, após ser colocada 
em discussão, foi aprovada por unanimidade. Em seguida a
Secretária registrou que não havia correspondência a ser lida.
Adentrado na Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões 
Competentes os seguintes Projetos de Lei: sendo nº 101/2025 de 
autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação dos arts. 11 §§ 1º 
e 2º e 17, § 2º da Lei Municipal nº 3.676/2025 que dispõe sobre a 
Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do 
Adolescente.Na ocasião o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, 
requereu de forma verbal a quebra de interstício do prazo das 
Comissões ao Projeto de Lei mencionados logo acima, sendo
aprovado por unanimidade; o Projeto de Lei nº 105/2025 de 
autoria do poder Executivo, que “Institui o Programa de Incentivo à 
Regularização e à Implantação de Loteamentos residenciais no 
Município de Belo Jardim e dá outras providências; o Projeto de Lei 
nº 106/2025 de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, 
que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo 
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Jardim a Festa de Nossa Senhora do Bom Conselho, reconhecendo￾a como manifestação cultural, imaterial e dá outras providências.
Por fim, o Projeto de Lei nº 107/2025 de autoria do Vereador José 
Nilton da Silva Senhorinho, que “Dispõe sobre a proibição do corte 
dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no 
município e dá outras providências. Foram lidos e submetidos à 
discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 174 e 175/2025 
das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e 
Orçamento ao Projeto de Lei nº 093/2025 de autoria do Poder 
Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 3.357, de 25 de junho de 
2021, e suas alterações posteriores (Leis Municipais nº 3.344/2021, 
nº 3.495/2023, nº 3.503/2023 e nº 3.649/2025), para dispor sobre 
a vinculação administrativa, orçamentária e financeira da Unidade 
Executora de Controle Interno do Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos do Município de Belo Jardim – UECIBPREV, 
bem como para atualizar as Tabelas I-B e II B e dá outras 
providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo 
aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador Euno 
Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi 
acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em 
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e 
submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 176 
e 177/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, 
Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 094/2025 de 
autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revogação da Lei 
Municipal nº 3.544 de 27 de dezembro de 2023 e dá outras 
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providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo 
aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador Euno 
Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi 
acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em 
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidas e 
submetidas à discussão e seguidas de votação única as Emendas de 
autoria do Vereador Daniel da Silva Lopes, ambas ao Projeto de Lei 
nº 096/2025 de autoria do Poder Executivo, sendo a Emenda 
Modificativa nº 001/2025, que “Modifica-se a redação do parágrafo 
único do artigo 2º do Projeto de Lei nº 096/2025, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. A presente Lei 
supre a omissão legislativa e garante a convalidação da investidura 
dos servidores mencionados, com plena validade jurídica, 
administrativa e previdenciária, ratificando e convalidando os 
requisitos de investidura exigíveis no concurso público de 
investidura dos cargos efetivos de Professor de Artes de que trata o 
caput do artigo 1º.” Por fim, a Emenda de Redação nº 001/2025, que 
“Expurga incorreção ortográfica do caput do artigo 4º do Projeto de 
Lei nº 096/2025, suprimindo duplicidade redacional do referido 
caput, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º 
Constituem atribuições do cargo de Professor de Artes:” Logo após 
ocorreu a votação única sendo as Emendas mencionadas logo acima 
aprovadas por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão 
e seguidos de votação os Pareceres nºs 178 e 179/2025 das 
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e 
Esportes ao Projeto de Lei nº 096/2025 de autoria do Poder 
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Executivo, que “Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 951 
de 19 de maio de 1993, criação, regularização e provimentos dos 
cargos de Professor de Artes no Município de Belo Jardim, Estado 
de Pernambuco e dá outras providências. Logo após ocorreu a 
primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na 
ocasião, o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra 
de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os 
Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma 
aprovação. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de 
votação os Pareceres nºs 180 e 181/2025 das Comissões de 
Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao 
Projeto de Lei nº 097/2025 de autoria do Vereador Daniel da Silva 
Lopes, que “Denomina a rua principal da Vila de Campo Novo, zona 
rural de Belo Jardim, de “Rua Tânia Caze de Arruda Rodrigues” em 
homenagem a senhora Sebastiana Caze de Arruda Rodrigues e dá 
outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo 
aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador Euno 
Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi 
acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em 
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidas e 
submetidas à discussão e seguidas de votação única as Emendas 
Modificativas de autoria do Vereador José Anselmo da Silva, ambas 
ao Projeto de Lei nº 099/2025 de autoria do Poder Executivo, sendo 
a Emenda Modificativa nº 001/2025, que “Modifica-se a ementa do 
Projeto de Lei nº 099/2025, que passa a vigorar com a seguinte 
redação: “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para doar 
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espaço público localizado na Praça de Alimentação, situado no Pátio 
da Feira, à Sra. Rosineide Nascimento da Silva, e dá outras 
providências.” Por último, a Emenda Modificativa 002/2025, que 
“Modifica-se a redação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 
099/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica 
o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar o espaço público 
situado na localidade definida como Praça de Alimentação, no Pátio 
da Feira, denominado de “LOTE 12”, para a construção de 01 (um) 
quiosque.” Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de 
votação os Pareceres nºs 182 e 183/2025 das Comissões de 
Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente 
ao Projeto de Lei nº 099/2025 de autoria do Poder Executivo, que 
“Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Sra. Rosineide 
Nascimento da Silva e dá outras providências. Logo após ocorreu a 
primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Foram lidas e 
submetidas à discussão e seguidas de votação única as Emendas 
Modificativas, ambas ao Projeto de Lei nº 100/2025 de autoria do 
Poder Executivo: sendo nº 001/2025, de autoria do Vereador José 
Nilton da Silva Senhorinho, que “Modifica-se a ementa do Projeto de 
Lei nº 100/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3.551, de 2023, 
revogando a autorização de doação de imóvel prevista em seu 
artigo 2º, exclusivamente em relação a beneficiária Maria do 
Socorro dos Santos, e reverte o bem específico ao domínio público 
municipal em razão do descumprimento dos encargos 
estabelecidos.” Por fim, a Emenda Modificativa nº 002/2025 de 
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autoria do Vereador José Anselmo da Silva, que “Modifica-se a 
redação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 100/2025, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica revogada a 
doação autorizada por intermédio do artigo 2º da Lei Municipal nº 
3.551/2023, em favor da beneficiária Maria do Socorro dos Santos, 
inscrita no CPF nº 303.648.174-53, excluindo-a do rol de 
beneficiários constante do artigo 2º da referida Lei, em virtude do 
não cumprimento das condições estabelecidas para a consolidação 
da doação.” Logo após ocorreu a votação única sendo as Emendas 
Modificativas mencionadas logo acima aprovadas por unanimidade.
Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os 
Pareceres nºs 184 e 185/2025 das Comissões de Legislação e 
Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de 
Lei nº 100/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre 
a alteração da Lei Municipal nº 3.551, de 2023, revogando a doação 
do imóvel prevista em seu artigo 2º e reverte o bem ao domínio 
público municipal em razão do descumprimento dos encargos 
estabelecidos. Logo após ocorreu a primeira votação sendo 
aprovados por unanimidade. dando continuidade, o Vereador 
Adriano Antônio Carlos, aditado pelos Vereadores Euno Andrade da 
Silva Filho, José Nilton da Silva Senhorino e Reginaldo Silva dos 
Santos, fez o Requerimento nº 155/2025, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente ao Setor de Trânsito e Transportes, 
que seja feito um estudo de viabilidade para implantação de um 
semáforo no cruzamento existente na Avenida Deputado José 
Mendonça, com as Ruas Cândido Mergulhão, Marechal Deodoro e 
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João Monteiro, popularmente conhecida como a ladeira de Júlio 
Alves, nas proximidades da Estátua de Zé Mendonça. O Vereador 
José Nilton da Silva Senhorinho, aditado pelos Vereadores 
Ademilton dos Santos e Fabrício Lima Lino, fez o Requerimento nº 
156/2025, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente 
as Secretaria de Meio Ambiente e Obras, Urbanismo e Meio 
Ambiente, que seja feito um estudo de viabilidade para a 
implementação e disponibilização de cadeiras de rodas no Parque 
Janelas para o Rio (Parque do Bambu), de forma a possibilitar a
utilização daquele equipamento público por pessoas com 
dificuldade de mobilidade, mas que não dispõe de cadeiras de rodas 
para tal finalidade. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez 
a Moção de Apaluso, aos mais novos Pontos de Cultura de Belo 
Jardim, reconhecidos pelo Ministério da Cultura na última semana. 
A certificação é feita pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio de 
editais e plataformas online, como o ID Cultura, tendo acesso a 
programas de fomento, editais e recursos financeiros para a 
realização de projetos culturais, e a gestão é compartilhada entre o 
poder público e a comunidade, que atua em rede para fortalecer as 
ações culturais. Foram certificados os seguintes pontos de cultura 
em Belo Jardim: Ilê Axé Oxum Ipondá, Coletivo Capoeira, A 
Confraria, Grupo Cultural Boi da Gente, Ilê Axé Maroketu Oya 
Mensan Orun, Associação Vida Jovem de Capoeira, Quilombo do 
Barro Branco, Interior Coletivo e Centro Cultural Vaca Profana. O 
Vereador Jonas Chagas Torres, aditado pelo Vereador Daniel da 
Silva Lopes, aos senhores Joana e Alexandre, pela brilhante 
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realização da Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida, 
ocorrida no último sábado, dia 11 de outubro, na comunidade de 
Cavalo Morto. A festividade destacou-se pela sua organização 
exemplar, devoção religiosa e participação ativa da comunidade 
local, promovendo momentos de fé, união e confraternização entre 
os moradores. O Vereador Fabrício Lima Lino, aditado pelo 
Vereador Daniel da Silva Lopes, fez a Moção de Aplauso, aos 
organizadores Rosineide e Aparecido, pela realização da Festa das 
Crianças, ocorrida neste domingo, 12 de outubro, no Sítio Caboclo, 
que neste ano completou 15 anos de tradição. A festividade, 
marcada por momentos de fé, alegria e confraternização, contou 
com terço, procissão e atividades dedicadas às crianças da 
comunidade, reforçando valores de solidariedade, união e 
religiosidade. Todos os Requerimentos e as Moções de Aplausos, 
foram aprovados e encaminhados à secretaria para as devidas 
providências administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o 
bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador
Reginaldo Silva dos Santos, solicitou ao Prefeito, todas informações 
concernentes a aquisição do terreno e construção do cristo 
redentor de Serra do Vento, Contendo as seguintes informações:
comprovante de pagamento de compra do terreno; certidão de 
inteiro teor; processo licitatório para execução da obra; notas 
fiscais, empenhos e comprovantes de pagamento da execução da 
obra. O Vereador Rui Nunes de Souza, solicitou ao Prefeito e 
extensivamente a Secretaria de obras, que seja construída uma 
passagem molhada nas proximidades do sangrador da Vila da
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Barragem Nova, tanto no sentido do sítio Muquém, quando em 
direção de acesso ao IFPE. O Vereador Adriano Antônio Carlos, fez 
a Moção de Aplauso, ao casal Sr. José Adelmo Torres e a Sra. 
Marinalva Amara Torres (Dona Nega), pelo reconhecimento à 
realização da Festa das Crianças na localidade do Bairro Pontilhão,
o Vereador Claudemir Paulino da Silva, solicitou a Compesaa 
reforma da Estação de Tratamento de água (ETA) do Distrito de 
Xucuru. Destacou, que a medida visa garantir a qualidade e a 
regularidade do fornecimento de água potável para os moradores 
da localidade. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, Reiterou a 
Indicação do Vereador Jonas Chagas Torres, que propõe ao Prefeito
por meio de um Projeto de Lei a criação da Carteira Nacional 
Habilitação (CNH) a população de baixa renda. Destacou, o público￾alvo são pessoas em situação de vulnerabilidade e o custo das CNHs 
Sociais será financiado com recursos das multas de trânsito da 
cidade. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicita ao 
Prefeito por meio de um Projeto de Lei para denominar o nome da 
4ª Cozinha Comunitária na localidade do Loteamento Tereza 
Mendonça de “Friza Maria da Conceição da Silva”. O Vereador Jonas 
Chagas Torres, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria 
de Obras, a conclusão do Calçamento da Rua João Barbosa Maciel
nas proximidades do Hospital Santa Fé, bem como a execução do 
calçamento da Rua Humberto Siqueira, Bairro Pontilhão. O
Vereador José Anselmo da Silva, solicitou ao Prefeito e 
extensivamente a Secretaria de Obras, a execução do calçamento de 
todas as travessas que não existe calçamento do bairro Maria 
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Cristina. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por 
unanimidade. Dando continuidade o Presidente abriu o 3º Grande 
Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre quando na ocasião 
alguns Vereadores fizeram uso da palavra, e expressaram assuntos 
de interesse público. Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a presente 
Sessão às 12h, marcando a próxima para o dia 16 de outubro do 
corrente ano às 9h30m. Sala das Sessões, 14 de outubro de 2025. 
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Jonas Chagas Torres
Presidente
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 Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorinho 
 1º Secretário 2º Secretário