sessao nº 13

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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N – FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE – CEP: 55.150-000
Ata da 13ª Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 
2025.
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro de 2025, (dois mil e 
vinte e cinco), por volta das 10h30m, reuniram-se presencialmente 
em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder 
Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos 
Vereadores Cristiano Araújo de Carvalho, Everaldo José da Silva, 
Elias Henrique dos Santos e Jonas Chagas Torres. Havendo quórum,
com a ausência do Vereador Jonas Chagas Torres que ocupa a 
cadeira do Presidente, substituiu o Vice-Presidente o Vereador 
Daniel da Silva Lopes, e convidou o Vereador Euno Andrade da silva 
Filho, para assumir a cadeira do Vice-Presidente. O Presidente 
Daniel da Silva Lopes, iniciou a Sessão e passou a condução dos 
trabalhos para que a Secretária Legislativa adjunta fizesse a leitura 
da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo 
Vereador Fabrício Lima Lino e, após ser colocada em discussão foi 
aprovada por unanimidade. Adentrado na Ordem do Dia, foram
encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de 
Lei: sendo nº 110/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe 
sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.043, de 29 de abril de 1994 
e dá outras providências”; Os Projetos de Lei, ambos de autoria do 
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, sendo nº 111/2025, que 
“Estabelece Denominação de Praça Pública e dá outras 
providências. Por último, o Projeto de Lei nº 112/2025, que 
“Estabelece denominação e cozinha comunitária e dá outras 
providências. Dando continuidade, o Vereador Fabricio Lima Lino, 
fez dois Requerimentos nºs 159 e 160/2025, solicitando ao Prefeito 
do Município e, extensivamente a Secretaria Municipal de Defesa 
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Cidadã, que seja realocado o quebra-molas situado na Avenida 
Oscar Pereira, mais conhecida como a ladeira da Mafisa, neste 
Município. O Pedido faz-se necessário pelo fato de que o referido 
dispositivo redutor de velocidade se encontra instalado em meio ao 
aclive acentuado da via – condição tecnicamente inadequada para o 
fluxo de veículos pesados. Solicitou ainda, extensivamente a 
Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, que o Município venha 
aderir e passe a executar a Lei Estadual nº 15.513, de 22 de maio de 
2015, que estabelece normas para o uso de caçambas estacionárias 
conhecidas popularmente como “papa metralhas”, nas vias públicas 
do Estado de Pernambuco, a qual determina que as empresas 
responsáveis por tais equipamentos devem adotar sinalização 
luminosa reflexiva para prevenir acidentes especialmente durante 
o período noturno. O Vereador Ademilton dos Santos, fez o Voto de 
Pesar, à família enlutada do Sr. Inácio João da Silva, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 18 de outubro do corrente ano. Todos
os Requerimentos e o Voto de Pesar, foram encaminhados à 
secretaria para as devidas providências administrativas. Na 
sequência, o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, 
quando na ocasião o Vereador Reginaldo Silva dos Santos, solicitou 
a Neoenergia, que sejam realizadas medidas de seguranças para os 
fios de alta tensão próximo a residências, intensificando a
fiscalização, manutenção e inspeção para garantir a integridade dos 
fios e evitar acidentes graves. O Vereador Edson de oliveira da Silva, 
fez o Voto de Pesar, à família enlutada do Sr. Alisson André, pelo seu 
falecimento ocorrido dia 18 de outubro do corrente ano em nosso 
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Município. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, aditado pelos 
Vereadores Ademilton dos Santos e Edson de oliveira da Silva, 
reiterou ao Prefeito e extensivamente a secretaria de Obras, a 
obstrução da rede de esgoto da Rua Otacília Alves Bezerra, Bairro 
pontilhão. Ademais, solicitou a Compesa para permanecer a 
prestação regulamente dos serviços de abastecimento de água
potável nas localidades, Sitio Bola I, Vila Nova e Lagoa da Chave. O
Vereador Adriano Antônio Carlos da Silva, fez duas Moções de
Aplausos, sendo ao Sr. Altino da Silva Junior, mais conhecido como 
“Teté”, pelo seu trabalha exemplar à frente da manutenção do 
cemitério de Vila Nova. Por último, á Sra. Carla de Aquino 
Nascimento, pela iniciativa e dedicação juntamente com apoio da 
família na realização da primeira festa das crianças que ocorreu dia 
19 de outubro do corrente ano no Sítio Gravatá. O Vereador Fabrício
Lima Lino, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de 
Obras, a conclusão do calçamento da Rua da Igreja Nossa Senhora 
Aparecida, bem como a execução do calçamento da Rua da Igreja 
Nossa Senhora da Conceição, ambas localizadas na Vila Nossa 
Senhora Aparecida, conhecida como Cavalo Morto. O Vereador Rui 
Nunes de Souza, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria 
de obras, a seja realizado a limpeza da Barragem Velha, destacou 
que o local há muitos anos não passa por uma manutenção. Todas 
as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. Dando 
continuidade o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o 
Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns Vereadores 
fizeram uso da palavra, e expressaram assuntos de interesse 
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público. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a 
presença de todos e, deu por encerrada a presente Sessão às 
11h30m, marcando a próxima para o dia 28 de outubro do corrente 
ano às 9h30m. Sala das Sessões, 21 de outubro de 2025. 
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Daniel da Silva Lopes
 Presidente (ad hoc)
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 Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorinho 
 1º Secretário 2º Secretário