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sessao nº 3

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 3
Date 2018-02-20
native_id190

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
j PODER LEGISLATIVO
tia "jo CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
e E —
“Poa mirra
Ata da 3º Reunião Ordinária do | Periodo Legislativo de 2018
Aos vinte (20) dias do mês de fevereiro de 2018, (dois mil e dezoito), por volta das 8:30h no Plenário
da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-so em Sessão Ordinária os Vereadores que
representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a
condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da
Reunião anterior, e qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Jonas Chagas Torres e, sem a
objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Logo em seguida foi
feita a leitura das correspondências, Dando prosseguimento, foi feita a Leitura da Ordem do Dia.
Dando continuidade, foram ercaminhados às Comissões Competentes o Projeto de Lei Nº
004/2018 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos
da Fazenda pública do Município de Belo Jardim (PE) —- REFINS Municipal 2018, e dá outras
providências. O Projeto de Lei Nº 005/2018 também foi encaminhado às Comissões Competentes,
Ementa: Institui preceitos normativos sobre a aplicação da Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de
2013, no âmbito do Município de Belo Jardim/PE, dispondo sobre a responsabilização administrativa
das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, e dá outras providências.
Na continuldade, foi colocado em discussão, seguido de votação o Parecer Nº 005/2018 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº 003/2018 de autoria do Poder
Legistativo, Ementa: Dispõe sobre a gravação em Áudio e Video das Sessões de Licitações
Públicas realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Belo Jardim, na forma que
especifica e dá outras providências. A votação fol nominal tendo 08 (oito) votos contrários sendo
eles do Vereador Claudemir Paulino; Vereador Marcos Antônio Carlos; Vereador José Pereira,
Vereador Evandro de Souza Santos; Vereador José Anselmo da Silva; Vereador Reginaldo Silva
dos Santos; Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão e Vereador Euno Andrade da Silva Filho;'03
(três) votos favoráveis sendo eles do Vereador José Marcelino Monteiro da Silva; Vereador Jonas
Chagas Torres e Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, e um (01) voto de abstenção do
Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho. Foi colocado em discussão e submetido em votação
única o Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2018 de autoria do Vereador José Pereira da Silva,
Ementa: Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense ao Sr. José Barbosa da Silva Filho e dá outras
providências. Também foi colocado em discussão seguido de votação única o Projeto de Decreto
Legislativo Nº 002/2018 de autoria do Vereador José Pereira da Silva, Ementa: Concede Título de
Cidadão Belo-jardinense ao Dr. Diego Augusto Femandes Gonçalves de Souza e dá outras
providências. Dando continuidade, O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão solicitou através do
Requerimento Nº 010/2018 ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Educação,
que seja feita a reforma em toda a estrutura física da Escola Municipal Maria Bezerra Renovato,
localizada no Sítio Barro Branco, pertencente ao nosso Municipio. Também através do
Requerimento Nº 011/2018 o Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão solicitou ao Sr, Gilvandro
Barbosa Tito, Gerente Local da Compesa - Companhia Pernambucana de Saneamento, que seja
feita a manutenção na rede de distribuição de água que abastece o Distrito de Serra do Vento assim
como uma análise para solucionar os problemas que vem ocorrendo constantemente no que iz
respeito a potabilidade da água, que hora chega turva e outras vezes com cloro demasiado, sendo
dessa forma inapropriada para consumo. O Vereador aproveitou para ampliar o Requerimento
solicitando que seja feito o reparo no cano de distribuição de água que fica localizado na estrada de
acesso a Barragem de Tabocas que há mais de 20 dias está com vazamento. O Vereador José
Wilson Mergulhão Maciel Filho, associado pelo Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão, solicitou
através do Requerimento Nº 012/2018 ao Prefeito e ao Secretário de Obras que sejam instalados
play grounds em todas as praças que estão sendo reformadas em nosso Município, com a
finalidade de proporcionar lazer e desconiração às crianças que residem próximas a essas
iocalidades. Na sequência, o Vereador Marcos Antônio Cartos solicitou através do Requerimento Nº
013/2018 ao Prefeito e ao Secretário de Obras que seja feita a revisão na iluminação da Quadra daf |
RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: 851.150.000 - E mail embelojardiniyalsoo. com.br
site — www camarabelojardim pe gov. br
*. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
14
Pr: At
Escola Municipal do Campo João Bezerra Filho, situada na Vila de Taboquinha, pertencente ao
nosso Município. Com o Requerimento Nº 014/2018 o Vereador Marcos Antônio Marcos também
solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras que seja feita a revisão na iluminação tendo início na
Rua Benjamim Constante, situada no Bairro São Pedro, até a Vila da Barragem, ambas as
localidades pertencentes ao nosso Municipio. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho solicãou
através do Requerimento Nº 015/2018 ao Prefeito e à Secretária de Ação e Desenvolvimento Social
que providenciem a aquisição de peixes para distribuição à população mais carente do nosso
Município no periodo da Semana Santa, como se tomou tradição nos últimos 17 anos. O Vereador
José Nilton da Silva Senhorinho também solicitou através do Requerimento Nº 016/2018 ao Prefeito
e ao Secretário de Obras que realize uma vistoria nes instalações da Praça de Eventos, em suas
novas instalações, antes da entrega e aceitação da obra, para que a empresa responsável corrija
falhas já observadas na obra, evitando um prejuízo para o Municipio. O Vereador Marcos Antônio
Carios ainda comentou que além da vistoria nas instalações da Praça, é necessário verificar a
lluminação que ainda usa lâmpadas mistas. O Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira solicitou
através do Requerimento Nº 017/2018 ao Sr, Washington Vivaldi de Melo, Gerente do Banco do
Brasil, agência Belo Jardim, que tome providências urgentes para resolver o problema das
edificações da AABB — Associação Atlética do Banco do Brasil, que atualmente tem sido utilizado
como ponto de consumo de drogas. Na ocasião o Vereador Claudemir Paulino da Silva solicitou
através da Reiteração Nº 007/2018 do Requerimento Nº 195/2017 ao Prefeito e, extensivamente,
aos Secretários de Obras e de Educação a execução das seguintes obras na Escola Municipal
Luiza Leopoldina Lopes, situada no Distrito de Xucuru, pertencente ao Município de Belo Jardim:
construção do muro; construção de um banheiro na quadra da Escola; construção de uma cistema
com capacidade para 20 mil litros de água. O Vereador Claudemir Paulino da Silva também solicitou
ao Prefeito do nosso Municipio, Sr. Francisco Hélio de Melo Santos, através da Reiteração Nº
008/2018 do Requerimento Nº 161/2017 que viabilize a desapropriação de uma casa localizada na
Rua Projetada, a qual está situada no Loteamento Izabel, com a finalidade de proporcionar acesso
aos moradores e veículos à referida Rua. O Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho solicitou
através da Indicação Nº 002/2018 ao Secretário de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação, Sr. Alexandre Valença, os serviços de pintura do prédio onde funciona a Agência do
Trabalho em nosso Município, o qual estã situado na Rua Desembargador João Paes, pois o
referido imóvel está carente de manutenção há algum tempo, deixando transparecer visivelmente
essa situação de degradação da estrutura física a todas as pessoas que transitam naquela
localidade. Na sequência, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho fez um Pedido de Informação
solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal Educação e, extensivamente a
lima. Sra. Berenice Germano Rodrigues Galvão Souza, Diretora de Recursos Humanos, nos
seguintes termos: 1) Que informe, em relação própria, a localização atual, nome & matricula de
todos os professores que não estejam exercendo a docência em sala de aula, deslocados para
outros postos administrativos, excluídos aqueles afastados por adaptação baseada em laudo
médico; 2) Que encaminhe a esta casa cópias de todos os gerenciais das unidades de ensino com
suas informações completas; 3) Que encaminhe o organograma gerencial da Secretaria de
Educação para 0 exercicio 2018. bem como de suas unidades auxiliares (biblioteca, Centro de
Distribuição de Merenda, depósito de livros e arquivos, e outros existentes); 4) Que envie O relatório
analítico das folhas de pagamento do Fundeb 60 e do Fundeb 40, bem como, aquela que é paga
aos demais servidores da educação através de recursos próprios do tesouro municipal. Todos os
Requerimentos, Reiterações, Indicação e Pedido de Informação foram aprovados por unanimidade
pelos Vereadores presentes..O Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho fez uma Moção de
Aplauso ao Sr, Donizete Santos Ferreira, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo em nosso
Município, ressaltando os inúmeros benefícios que vem trazendo a Zona Rural, a exemplo d
simplificado da Batinga; das 227 casas instaladas; das perfurações de 12 poços artesianos:
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BELO JARDIM - PE - CEP: 481.150.000 - E-mail: embelosardemii yahoo.com br
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E fada
: CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
CASA CUSPÓDIO FERREIRA MERGULMÃO
construção de 03 barragens e distribuição de 100 (cem) mil folhas de palmas para agricultores da
Zona Rural, todas essas ações sendo oriundas da Secretaria Estadual de Agricultura e com O
empenho e participação de aproximadamente 20 (vinte) Associações existentes em nosso
Município, demonstrando através desse trabalho sua grande- capacidade de iniciativa e de
integração aos grupos e comunidades rurais pertencentes ao nosso Municipio. A Moção de Aplauso
foi encaminhada à Secretaria para as devidas providências. Na ocasião os Vereadores que
representam o Poder Legislativo fizeram um Voto de Pesar à família enlutada do Dr. José Marconi
Cordeiro Ferreira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de fevereiro do corrente ano. O Vereador
Jonas Chagas Torres fez um Voto de Pesar, em nome da Casa, à familia entutada da Sr. José Izídio
de França, pelo seu falecimento ocorrido no dia 18 de fevereiro do corrente ano, em nosso
Município. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho fez um Voto de Pesar, em nome da Casa, à
familia enlutada do Sr. Milton Miguel da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 de fevereiro
do corrente ano, na cidade de Recife. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho também fez um
Voto de Pesar, em nome da Casa, à família eniutada da Sra. Odete Bezerra da Silva. pelo seu
falecimento ocorrido no dia 08 de fevereiro do corrente ano, em nosso Município. Os Votos de Pesar
foram encaminhados à Secretaria para as devidas previdências. Pelo avançar dahora o Presidente,
em comum acordo com os demais Vereadores, suspendeu o 3º Grande Expediente da fala livre.
Nada mais havendo a tratar, o Fresidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o
dia 22 de fevereiro do corrente ano. Sala das Sessões em 20 de fevereiro de 2018.
RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: S51.150-000 - E-mail: eonbelojardinva yahoo.com.br
Site — rave camarabelojandims pe gov.br

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