sessao 16 — Belo Jardim (PE)

Tipo	Sessão ordinária 2° período
Número / Ano	16
Date	2025-11-11
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 16º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2025.
Aos 11 (onze) dias do mês de novembro de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), às 10h30min, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município. Havendo quórum, o Presidente iniciou a Sessão e passou
a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta
fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada
dispensa pelo Vereador Edson de Oliveira Silva e, após ser colocada
em discussão, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a
Secretária registrou que não havia correspondência a ser lida.
Adentrado na Ordem do Dia, foi encaminhado às Comissões
competentes o Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do Vereador
José Nilton da Silva Senhorinho, que “Estabelece denominação de
espaço público e dá outras providências.” Foram lidos e submetidos
à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 211e 212/2025,
das Comissões de Legislação e Redação de Leis e de. Finanças e
Orçamento, ao Projeto de Resolução nº 05/2025, de autoria da
Mesa Diretora, que “Regulamenta a consignação em folha de
pagamento para servidores efetivos e agentes políticos da Câmara
Municipal de Belo Jardim e da outras providências”. Logo após,
ocorreu a votação única, sendo aprovados por unanimidade. Logo
após ocorreu a leitura do Requerimento nº 163/2025, de autoria do
Vereador Daniel da Silva Lopes, quando na ocasião o mesmo pediu
a retirada de pauta do referido requerimento, que trata do retorno
da ambulância para Vila Raiz, tendo em vista que a propositura já
foi atendida, não havendo materialidade para discussão. O
Vereador Edson de Oliveira Silva fez o Requerimento nº 164/2025,
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 16º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2025.
solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria Municipal de
Defesa Cidadã (SEDEC) e ao Diretor de Trânsito, que em todos os
quebra-molas e lombadas sejam feitas adequações conforme a
Resolução nº 973/2022 do Contran, a Resolução, além de
determinar a revogação de uma série de normativas, institui o
Regulamento, visando estabelecer as especificações e requisitos
técnicos a serem adotados em todo o território nacional, por todos
os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito — SNT,
quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia
de Tráfego e Sinalização. O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho
(Cristiano Cabeludo) fez o Requerimento nº 165/2025, solicitando
ao Prefeito e extensivamente à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de calçamento no
acesso entre as Ruas Cincinato Pires Raposo e Honório Torres de
Melo. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho (Nilton
Senhorinho) fez o Requerimento nº 166/2025, solicitando ao
Prefeito e extensivamente ao Secretário de Defesa Cidadã e à
Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, que estudem a
implantação de um estacionamento exclusivo para motos no espaço
que anteriormente dava acesso à Rua São João, no cruzamento da
linha férrea, onde foi instalado um canteiro. O Vereador Everaldo
José da Silva, fez o Requerimento nº 167/2025, solicitando ao
Prefeito, à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e às demais
Secretarias competentes, que no Bairro Boa Vista seja implantada
uma praça nos moldes da Academia da Saúde, com instalação de
equipamentos e áreas destinadas a práticas esportivas. O Vereador
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 16º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2025.
Cristiano Araújo de Carvalho (Cristiano Cabeludo), fez o
Requerimento nº 168/2025, solicitando ao Prefeito e
extensivamente à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, a
reposição do calçamento da Rua João Leite Filho, situada no Bairro
Bom Conselho. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho (Nilton
Senhorinho) apresentou a Indicação nº 023/2025, endereçada à
Gerência da COMPESA, solicitando que seja realizada uma
revisão /manutenção nas tubulações que fazem o abastecimento do
Bairro São Pedro, mais precisamente nas ruas Vicente Barbosa,
Capitão José Izidoro, Helena Alves Cordeiro e adjacências, que vêm
sofrendo com baixa pressão de água, que há semanas não consegue
alcançar os reservatórios elevados das residências nem mesmo
chuveiros e torneiras mais altas, limitando-se, quando muito, a finos
fios de água nas torneiras mais baixas. O Vereador Daniel da Silva
Lopes, aditado pelo Vereador Cristiano Araújo de Carvalho,
apresentou Moção de Aplauso aos organizadores da Festa de Nossa
Senhora Aparecida, realizada no Sítio Rodrigues, no período de 06
a 08 de novembro de 2025. Todos os Requerimentos, Indicação e a
Moção de Aplauso foram aprovados e encaminhados à Secretaria
para as devidas providências administrativas. Na sequência, o
Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais, quando, na
ocasião o Vereador Edson de Oliveira Silva, reiterou ao Prefeito e
extensivamente à Secretaria Municipal de Agricultura que seja
realizada verificação técnica e, se necessário, a imediata retirada de
uma árvore prestes a cair na Avenida Sebastião Cabral, oferecendo
risco aos transeuntes e moradores da localidade. O Vereador
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2025.
Ademilton dos Santos (Lila) fez uma Moção de Aplauso aos
organizadores pelo relevante ato de fé, evangelização e união das
igrejas evangélicas, pela realização do evento “Marcha para Jesus”,
ocorrido no dia 1º de novembro de 2025 em nosso Município. Na
oportunidade, o Vereador também solicitou à operadora Vivo que
adote medidas urgentes para solucionar o problema de falta de área
de cobertura no Distrito de Xucuru, que vem prejudicando a
comunicação dos moradores daquela localidade. O Vereador
Everaldo José da Silva (Dé da Cohab 1), aditado pelos Vereadores
Ademilton dos Santos (Lila), Edson de Oliveira Silva e Adriano
Antônio Carlos, solicitou ao Prefeito e extensivamente à Secretaria
Municipal de Defesa Cidadã, bem como à Secretaria de Obras, que
seja realizado estudo de viabilidade para a implantação de
redutores de velocidade do tipo “quebra-molas”, em ambos os
sentidos da Avenida Senador Paulo Guerra, em frente à Escola
Maria Galvão, com o objetivo de promover maior segurança no
trânsito e prevenir acidentes na localidade mencionada. O Vereador
José Anselmo da Silva solicitou ao Prefeito Municipal e,
extensivamente, à Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado
estudo de viabilidade para a implantação de uma pista de cooper ao
lado do canteiro central, em toda a extensão da Avenida
Cinquentenário, localizada na Cohab 1. O pedido tem como objetivo
promover a prática de atividades físicas e oferecer um espaço
adequado e seguro para caminhadas e corridas, beneficiando a
população local e incentivando hábitos saudáveis. Solicitou ainda,
que a Rua José Lopes seja transformada em um condomínio
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2025.
fechado, mantendo o mesmo nome da praça recentemente
inaugurada naquela localidade, denominada Praça Nezinha do Bar.
O Vereador Fabrício Lima Lino fez uma Moção de Aplauso à
Secretaria Municipal de Saúde, representada pela secretária Aline
Cordeiro, com ênfase ao coordenador da Vigilância em Saúde,
Nilson Monteiro, e a toda a sua equipe, pelo excelente trabalho
desenvolvido no combate às muriçocas no município de Belo
Jardim. Desde o início das ações, em fevereiro de 2024, o município
vem executando um trabalho contínuo e eficaz de controle e
prevenção, que envolve a equipe de roço, o uso de maquinário em
parceria com a Secretaria de Obras, sob a gestão da secretária
Joedna Souza, e a atuação conjunta da Vigilância Ambiental, com o
apoio do carro fumacê. Ademais, o Vereador, aditado pelo Vereador
Everaldo José da Silva (Dé da Cohab 1), solicitou à Secretaria
Municipal de Defesa Cidadã - SEDEC que seja realizado estudo de
viabilidade para a implantação de uma faixa de pedestres no
retorno da Rua Padre Pedro Paes para a Rua Monteiro Lobato, na
pracinha da linha do trem, próximo ao estabelecimento de João do
Cuscuz, área onde existe ponto de lotação com destino a Caruaru,
com o intuito de garantir maior segurança aos pedestres e
condutores. O Vereador Adriano Antônio Carlos, aditado pelo
Vereador Daniel da Silva Lopes, solicitou à COMPESA que sejam
adotadas as devidas providências para garantir o abastecimento de
água na localidade do Sítio Bola 2. Também solicitou à Secretaria
Municipal de Defesa Cidadã - SEDEC, bem como ao Batalhão da
Polícia Militar, que seja reativada a realização de rondas ostensivas
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2025.
na zona rural, principalmente nas localidades dos Sítios Caboclo e
Espalhadeira, onde vêm ocorrendo assaltos rotineiramente, com o
intuito de reforçar a segurança dos moradores e coibir ações
delituosas nas comunidades do Município. Todas as Solicitações
Verbais foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, o
Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da
Fala Livre, quando, na ocasião, alguns Vereadores fizeram uso da
palavra e expressaram assuntos de interesse público. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu
por encerrada a presente Sessão às 13h, marcando a próxima para
o dia 13 de novembro do corrente ano, às 09h30min. Sala das
Sessões, 11 de novembro de 2025.
- ss Chagas Torres
Presidente
Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorinho
1º Secretário 2º Secretário
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
16ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2025
em 11 de novembro, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 
03 – Leitura das Correspondências.
04 – TRIBUNA POPULAR COM O INSCRITO ALEX 
FONSECA. (ESPETINHO PRIME BEER)
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 115/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
02 – PARECERES NºS 211 E 212/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025 
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
Estabelece denominação de espaço público e dá outras 
providências. 
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DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________
03 – REQUERIMENTO Nº 163/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DANIEL LOPES, solicitando ao Prefeito e 
extensivamente a Secretaria Municipal de Saúde, o retorno 
da ambulância para a Vila Raiz. 
04 – REQUERIMENTO Nº 164/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao Prefeito e 
extensivamente a Secretaria Municipal de Defesa Cidadão –
SEDEC e ao Diretor de Trânsito, que em todos os quebramolas e lombadas sejam feitas as adequações de acordo 
com a Resolução nº 973/2022 do CONTRAN, a Resolução, 
além de determinar a revogação de uma série de 
normativas, institui o Regulamento, visando estabelecer as 
especificações e requisitos técnicos a serem adotados em 
todo o território nacional, por todos os órgãos e entidades 
do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, quando da 
implementação das soluções adotadas pela Engenharia de 
Tráfego e Sinalização.
Regulamenta a consignação em folha de pagamento para 
servidores efetivos e agentes políticos da Câmara Municipal 
de Belo Jardim e dá outras providências. 
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05 – REQUERIMENTO Nº 165/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de 
calçamento no acesso entre as Ruas Cincinato Pires Raposo 
e Honório Torres de Melo. 
06 – REQUERIMENTO Nº 166/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Defesa Cidadã e 
a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, que 
estudem a implantação de um estacionamento exclusivo 
para motos no espaço que anteriormente dava acesso à Rua 
São João no cruzamento da linha férrea, onde foi instalado 
um canteiro. 
07 – REQUERIMENTO Nº 167/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DÉ DA COHAB I, solicitando ao Prefeito, a 
Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e as demais 
secretarias competentes, que no Bairro Boa Vista seja 
implantada uma praça nos moldes da Academia da Saúde, 
com instalação de equipamentos e áreas destinadas a 
práticas esportivas.
08 – REQUERIMENTO Nº 168/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Infraestrutura e 
Urbanismo, a reposição do calçamento da Rua João Leite 
Filho, situada no Bairro Bom Conselho.
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09 – INDICAÇÃO Nº 023/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO à Gerência da 
COMPESA para que faça uma revisão/manutenção nas 
tubulações que fazem o abastecimento do Bairro São Pedro, 
mais precisamente naquelas que abastecem as ruas Vicente 
Barbosa, Capitão José Izidoro, Helena Alves Cordeiro e 
adjacências, que vêm sofrendo com a baixa pressão da água, 
que há semanas não consegue alcançar os reservatórios 
elevados das residências e nem mesmo chuveiros e 
torneiras mais altas, limitando-se, quando muito, a finos fios 
de água nas torneiras mais baixas.
10 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
DANIEL LOPES, a todos os organizadores da Festa de Nossa 
Senhora Aparecida que ocorreu no Sítio Rodrigues no 
período de 06 a 08 de novembro de 2025.
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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