sessao nº 17

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
17ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2025
em 13 de novembro, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 
03 – Leitura das Correspondências.
04 – TRIBUNA POPULAR COM O INSCRITO ALEX 
FONSECA. (ESPETINHO PRIME BEER)
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 116/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON SILVA.
ENCAMINHAR AS COMISSÕES COMPETENTES. 
02 – PROJETO DE LEI Nº 117/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
Considera de utilidade pública a Associação Anjos de Rua 
neste Município e dá outras providências. 
Institui o novo Código Tributário no Município de Belo 
Jardim e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ENCAMINHAR AS COMISSÕES COMPETENTES.
03 – PROJETO DE LEI Nº 118/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR AS COMISSÕES COMPETENTES.
04 – PROJETO DE LEI Nº 119/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR AS COMISSÕES COMPETENTES.
05 - PARECERES NºS 213 E 214/2025 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
113/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Empresa 
Adilson Antônio de Assunção e dá outras providências. 
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 3.069 de 31 
de dezembro de 2015 e dá outras providências. 
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 3.068 de 31 
de dezembro de 2015 e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
06 – PARECERES NºS 215, 216 E 217/2025 DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, 
OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 114/2025 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
07 – PARECER Nº218/2025 DA COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 007/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________
08 - REQUERIMENTO Nº 169/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE), solicitando ao 
Prefeito e extensivamente a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo, a execução do recapeamento 
Dispõe sobre as taxas municipais de prestação de serviços 
ambientais decorrentes das atividades administrativas de 
licenciamento ambiental, estabelece prazos de validade das 
licenças ambientais, institui o Termo de Compromisso 
Ambiental (TCA) conforme o Código Municipal de Meio 
Ambiente e dá outras providências. 
Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Manoel 
Pedro Clemente e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
asfáltico na Avenida Júlia Rodrigues Torres, 
especificamente em frente a Impacto Distribuidora, mais 
conhecida como Elma Chips. 
09 – REQUERIMENTO Nº 170/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de 
calçamento na Rua Doraci Cordeiro de Lucena, situada no 
Bairro Santo Antônio. 
10 – REQUERIMENTO Nº 171/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de 
calçamento na Rua Rozilda Maria da Silva Lúcio, situada no 
Bairro Santo Antônio. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição