sessao nº 18

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
18º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/11/2025
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picas,
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Edson de Oliveira
Silva
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Santos
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Silva
Fabrício Lima Lino PSDB
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Santos
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Ata da 18º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2025.
Aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2025, por volta das
10h, reuniram-se presencialmente, em Sessão Ordinária, os
Vereadores que compõem o Poder Legislativo deste Município, com
as ausências justificadas dos Vereadores Adriano Antônio Carlos e
Reginaldo Silva dos Santos. Havendo quórum, o Presidente Jonas
Chagas Torres (Pitomba da Lotação) declarou aberta a sessão e, em
seguida, passou a condução dos trabalhos, solicitando à Secretária
Legislativa Adjunta que procedesse à leitura da Ata da reunião
anterior. A leitura teve dispensa solicitada pelo Vereador Cristiano
Araújo de Carvalho e, após colocada em discussão foi aprovada por
unanimidade. Diante da ausência do Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho, ocupante da cadeira de 2º Secretário, o Presidente
convidou o Vereador Euno Andrade da Silva Filho para assumir
temporariamente a referida função. Na sequência, registrou-se que
não havia correspondências a serem lidas. Foi encaminhado às
Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria
da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação de cargos de
provimento efetivo, autoriza a realização de concurso público e dá
outras providências”. Foram lidos e submetidos à discussão e
posteriormente à votação os Pareceres nºs 215, 216 e 217/2025
das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Obras, Urbanismo e
Meio Ambiente, e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº
114/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as
taxas municipais de prestação de serviços ambientais decorrentes
das atividades administrativas de licenciamento ambiental,
estabelece prazos de validade das licenças ambientais, institui o
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Ata da 18º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2025.
Termo de Compromisso Ambiental (TCA) conforme o Código
Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.” Constou que
foi concedida Vista no dia 13 de novembro ao Vereador José
Anselmo da Silva (Tenente). Logo após, ocorreu a primeira votação,
sendo os pareceres aprovados por unanimidade. Em seguida, o
Vereador Euno Andrade da Silva Filho solicitou a quebra de
interstício, a qual foi acatada pelo Plenário. Assim, os pareceres
foram colocados em segunda votação, obtendo a mesma aprovação
unânime. Em seguida, procedeu-se à leitura dos seguintes
Requerimentos: de nº 172/2025, de autoria do Vereador Jonas
Chagas Torres (Pitomba da Lotação), solicitando ao Prefeito
Municipal e, extensivamente, ao Secretário de Defesa Cidadã -
SEDEC, a instalação de um semáforo na Avenida Senador Paulo
Guerra, no cruzamento próximo à Escola Estadual Maria Galvão,
situada no Bairro Cohab I; os de nºs 173 e 174/2025, ambos de
autoria do Vereador Cristiano Cabeludo, sendo o primeiro
solicitando ao Secretário de Defesa Cidadã - SEDEC, a implantação
do sistema de estacionamento rotativo de veículos nas vias públicas
deste Município, denominado “Via Azul”, para veículos
automotores, incluindo ciclomotores, motonetas, motocicletas e
similares, e “Via Marrom”, destinada aos veículos de carga e
descarga, conforme dispõe a Lei Municipal nº 3.387/2021; e o
segundo, solicitando, extensivamente, à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo, o calçamento da Rua José Augusto
Maciel, iniciando por trás do Espetinho de Lúcio, percorrendo a
lateral da quadra do Colégio Águia e se estendendo até o depósito
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2025.
de gás. Por fim, foi lida a Indicação nº 024/2025, de autoria do
Vereador Claudemir de Xucuru, solicitando às empresas Claro e TIM
a implantação e instalação de torres de sinal de telefonia celular no
Distrito de Xucuru, visando atender às necessidades da comunidade
local. Todos os Requerimentos e a Indicação, foram aprovados e
encaminhados à Secretaria para as devidas providências
administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais, quando, na ocasião o Vereador Edson de
Oliveira Silva, aditado pelo Vereador Ademilton dos Santos,
apresentou uma solicitação e dois votos de pesar. Inicialmente, o
Vereador solicitou à Neoenergia a retirada de um poste danificado,
com risco de queda, instalado na Rua José Givanildo Belquior, mais
conhecida como Rua 04, situada no Bairro Frei Damião. Na
sequência, o Vereador registrou Voto de Pesar à família enlutada da
Sra. Elenice Florentino Silva, pelo seu falecimento ocarrido no dia
17 de novembro do corrente ano. Por fim, foi aditado pelos
Vereadores Daniel da Silva Lopes e Cristiano Araujo de Carvalho, fez
Voto de Pesar à família enlutada do Sr. André, mais conhecido como
“Paraíba”, pelo seu falecimento também ocorrido no dia 17 de
novembro do corrente ano. O Vereador Fabrício Lima Lino
inicialmente, solicitou à Secretaria de Obras, o calçamento da Rua
Antônio Maçal da Silva, localizada no Bairro Gameleira. Em seguida,
registrou a Moção de Aplauso, a todos os organizadores em especial
aos alunos do 6º período do Bacharelado e Licenciatura em
Educação Física, pela brilhante organização e condução dos Jogos
Internos, realizados nas últimas três semanas na instituição AEB. O
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Ata da 18º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2025.
Vereador Ademilton dos Santos, apresentou solicitação à
Neoenergia, requerendo que sejam adotadas medidas para
solucionar as constantes quedas de energia que deixam toda a
localidade da Vila Santa Luzia completamente às escuras. O
Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, aditado pelo Vereador
Daniel da Silva Lopes, apresentou Moção de Aplauso à Comunidade
Católica Revolução Jesus, ao seu fundador e a toda a equipe
organizadora, pela realização da última vigília, ocorrida dia 15 deste
mês no Santuário Mãe de Todos. Todas as Solicitações Verbais
foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, o
Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da
Fala Livre, quando, na ocasião, alguns Vereadores fizeram uso da
palavra e expressaram assuntos de interesse público. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu
por encerrada a presente Sessão às 11h, marcando a próxima para
o dia 25 de novembro do corrente ano, às 09h30min. Sala das
Sessões, 18 de novembro de 2025.
Claudemir Paulino da Silv
1º Secretário 2º Secretário (ad hoc)
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
18ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2025
em 18 de novembro, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 120/2025 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA.
ENCAMINHAR AS COMISSÕES COMPETENTES. 
02 – PARECERES NºS 215, 216 E 217/2025 DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, 
OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 114/2025 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, 
autoriza a realização de concurso público e dá outras 
providências. 
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CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA 
SILVA (TENENTE).
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
03 – REQUERIMENTO Nº 172/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA 
LOTAÇÃO), solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao
Secretário de Defesa Cidadã – SEDEC, a instalação de um 
semáforo na Avenida Senador Paulo Guerra, no cruzamento 
próximo a Escola Estadual Maria Galvão, situada no Bairro 
Cohab I. 
04 - REQUERIMENTO Nº 173/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando ao 
Secretário de Defesa Cidadã – SEDEC, a implantação do 
sistema de estacionamento rotativo de veículos em vias 
públicas denominados “Via Azul” para veículos 
automotores, incluindo os ciclomotores, motonetas, 
motocicletas e similares e a “Via Marrom”, destinadas aos 
Dispõe sobre as taxas municipais de prestação de serviços 
ambientais decorrentes das atividades administrativas de 
licenciamento ambiental, estabelece prazos de validade das 
licenças ambientais, institui o Termo de Compromisso 
Ambiental (TCA) conforme o Código Municipal de Meio 
Ambiente e dá outras providências. 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
veículos de carga e descarga, em conformidade com a Lei 
Municipal nº 3.387/2021. 
05 – REQUERIMENTO Nº 174/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo, o calçamento na Rua José 
Augusto Maciel, tendo início por trás do Espetinho de Lúcio, 
percorrendo a lateral da quadra do Colégio Águia, indo até 
o depósito de gás. 
06 – INDICAÇÃO Nº 024/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando à Claro 
e TIM, a implantação e instalação das torres de sinal de 
telefonia celular no Distrito de Xucuru. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição