sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
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Ata da 22Ê Reunião 0rdinária do 11 Pei.Íodo Legislativo de
2025.
Aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2025, às 11hoomin,
reuniram-se presencialmente, em Sessão 0rdinária, os Vereadores
que compõem o Poder Legislativo deste Município, sob a
presidênciadovereadorJonaschagasTorres(PitombadaLotação).
Registrou-se a ausência justificada do Vereador Elias Henrique dos
Santos. Havendo quómm regimental, o Presidente declarou aberta
a Sessão e, em seguida, solicitou à Secretária Legislativa Adjunta
que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior, cuja dispensa
foi solicitada pelo Vereador Fabn'cio Lima Lino, sendo a matéria
colocada em discussão e, não havendo objeções, aprovada por
unanimidade. Adentrando na Ordem do Dia, passou-se à leitura dos
Projetos de Lei, ambos de autoria do Poder Executivo, destinados a
serem encaminhados às Comissões competentes. Neste momento, o
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho solicitou a quebra dos
prazos regimentais das Comissões, justificando que o término do
Segundo Periodo Legislativo já se aproximava, razão pelá qual se
fazia necessária a apreciação das matérias, sendo elas: o Projeto de
Lei nQ 126/2025, que "Altera em parte o artigo 19 da Lei Municipal
nQ 3.546/2023 e dá outras providências"; Projeto n9127/2025, que
``Institui no âmbito do Município de Belo Jardim o Programa lntegra
Comunidade, destinado ao atendimento de estudantes dos Anos
lniciais e Anos Finais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras
providências"; Projeto n9 128/2025, que "Institui o Programa
Alfabetiza Belo Jardim no âmbito da Rede Municipal de Ensino
Belo Jardim -PE e dá outras providências"; e Projeto n9129/20
todos de iniciativa do Poder Executivo e previame
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S" -FONES: (0*'81) 3726-1991/2614
BELO JÀRI)" -PE -CEP 55.150JJ00
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Ata da 22Ê Reunião 0rdinária do 11 Período Legislativo de
Z025.
encaminhados às Comissões competentes. Em seguida, foram lidos
e submetidos à discussão os Pareceres n9s 234 e 235/2025, das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e de Educação, Cultura
e Esportes, referentes ao Projeto de Lei nQ 092/2025, de autoria do
Poder Executivo, que "Considera de Utilidade Pública a AABJ e dá
outras providências". Após a discussão, procedeu-se à primeira
votação, sendo o Projeto aprovado por unanimidade. Na ocasião, o
Vereador Cristiano Araújo de Carvalho solicitou a quebra de
interstício, pedido que foi acatado pelos demais Vereadores. Assim,
o Projeto foi imediatamente colocado em segunda votação, obtendo
a mesma aprovação. Antes do início da leitura dos Pareceres nQs
236 e 237/2025, das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
de Finanças e Orçamento, relativos ao Projeto de Lei n9120/2025,
de autoria da Mesa Diretora, que ``Dispõe sobre a criação de cargos
de provimento efetivo, autoriza a realização de concurso público e
dáoutrasprovidências",oVereadorJoséNiltondaSilvaSenhorinho
solicitou vista da matéria, a fim de que fosse melhor analisada,
ficando, portanto, suspensa a leitura e tramitação do referido
Projeto naquele momento. Na sequência, foram lidos e submetidos
à discussão os Pareceres nQs 238 e 239/2025, das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e de Ética e Obras, Urbanismo e Meio
Ambiente, ao Projeto de Lei n9121/2025, de autoria do Vereador
Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), que ``Denomina vias
projetadas no Loteamento Sol Nascente e dá outras providências''.
Após a discussão, procedeu-se à primeira votação, sendo o Projeto
aprovado por unanimidade. Na ocasião, o Vereador José Anselmo
RUA AMÉLIA SOARES PAES, Sm -FONES: (0®*81) 3726-1991y2614
BELO JARD" -l'E -CEP. 55 1 S0000
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2025.
da Silva solicitou a quebra de interstício, pedido que foi acatado
pelos demais Vereadores. Assim, o Projeto foi imediatamente
colocado em segunda votação, obtendo novamente aprovação.
unânime. Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nQs
240 e 241/2025, das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
deFinançaseOrçamento,aoProjetodeLein9122/2025,deautoria
do Poder Executivo, que ``Altera o lnciso 111 e acrescenta os incisos
lv aos artigos 30 e 34 da Lei Municipal nQ 1.601, de 30 de abril de
2004, e dá outras providências". Após a discussão, procedeu-se à
primeira votação, sendo o Projeto aprovado por unanimidade. Na
ocasião,oVereadorEunoAndradedaSilvaFilhosolicitouaquebra
de interstício, pedido que foi acatado pelos demais Vereadores.
Assim, o Projeto foi imediatamente colocado em segunda votação,
obtendonovamenteaprovaçãounânime.Foramlidosesubmetidos
à discussão os Pareceres n9s 242 e 243/2025, das Comissões de
LegislaçãoeRedaçãodeLeisedeFinançaseOrçamento,aoProjeto
de Lei nQ 123/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a
redaçãodosincisos1e11eacrescentaoinciso111aoartigo15daLei
Municipal n9 1.601, de 12 de agosto de 2004, que dispõe sobre o
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Belo Jardim - BEL0 JARDIM PREV, para adequar as
alíquotas de contribuição patronal e dos segurados à estrutura de
segregação de massas e ao cálculo atuarial vigente". Após a
discussão, procedeu-se à primeira votação, sendo o Projeto
aprovado por unanimidade. Na ocasião, o Vereador José Anselmo
da Silva solicitou a quebra de intersticio, pedido que foi acatado
RUAAMÉL[ASOARESPAES,S"-FONES:(0*Úsl)3726-199l/2614
BELO JARD" - PE -CEP. 55 .150"
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Z025.
pelos demais Vereadores. Assim, o Projeto foi imediatamente
colocado em segunda votação, obtendo novamente aprovação
unânime. Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres n9s
244 e 245/2025, das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
de Educação, Cultura e Esportes, ao Projeto de Lei n9124/2025, de
autoria do Vereador José Anselmo da Silva, que "Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a
Cavalgada realizada anualmente no Distrito de Xucuru, e dá outras
providências". Após a discussão, procedeu-se à primeira votação,
sendooProjetoaprovadoporunanimidade.Naocasião,oVereador
José Anselmo da Silva solicitou a quebra de intersticio, pedido que
foi acatado pelos demais Vereadores. Assim, o Projeto foi
imediatamente colocado em segunda votação, obtendo novamente
aprovação unânime. Foram apresentados os seguintes
Requerimentos e Moções: Requerimento nQ 179/2025, de autoria
do Vereador Euno Andrade Filho, aditado pelo Vereador Cristiano
Araujo de Carvalho, solicitando ao Senhor Prefeito e,
extensivamente, à Secretária Municipal de lnfraestrutura e
Urbanismo, que sejam iniciadas as obras de construção dos muros
no local destinado à terceira área de ampliação do cemitério do
Distrito de Água Fria. Requerimento n9 180/2025, de autoria do
Vereador Daniel Lopes, solicitando ao Prefeito e, extensivamente,
aos Secretários de Gestão Pública e de Educação, que a Creche
AntônioPortela,situadanoDistritodeÁguaFria,sejaampliada,seja
ou ainda
0 espaço por locação de imóvel ou construção de novas instalações,
pela implantação de uma nova creche, tendo em vista que
RUAAMÉLIAsoAREspAEs,sm-FONEs:(o"8l)372Ó-1991/2614
BELO JARDTM - PE -CEP= 55.150-000
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2025.
existente não comporta a demanda de alunos prevista para
matrícula. Moção de aplauso, de autoria do Vereador Edson de
OliveiraSilva,dirigidaatodooCorpoDocentedaEscolaAdventista,.
em especial ao Sr. Nelson Fagundes - Diretor Geral, à Senhora
Mônica Fagundes - Orientadora Educacional, e à Sra. Rakcione
Menezes - Coordenadora Pedagógica, pela brilhante realização da
formaturadosalunosdo3Qano,ocorridanaúltimaquinta-feira,dia
04 de dezembro do corrente ano. Moção de aplauso, de autoria do
Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), ao Sr. Ivonaldo Gouveia,
pelos relevantes serviços prestados ao Município, destacando-se
sua atuação na Secretaria de Cultura, Turismo e
Empreendedorismo, bem como sua dedicação à preservação da
históriaememóriadeBelo|ardim.Ressaltou-seseuvastoacervode
fotos, fatos e vídeos que retratam o passado político, cultural,
artístico e cotidiano da cidade. Moção de aplauso, de autoria do
Vereador Everaldo José da Silva, aditado pelo Verea.dor José
Anselmo da Silva, dirigida à Sociedade de Cultura Musical de Belo
Jardim, pela destacada participação e representação do Município
no Encontro de Bandas de Música, realizado em Brejo da Madre de
Deus no último domingo, dia 30 de novembro, ocasião em que a
banda demonstrou dedicação, disciplina e excelência musical,
contribuindo para a valorização da cultura local. Voto de pesar, de
autoria do Vereador Daniel da Silva Lopes, à família enlutada do Sr.
José Bento Correia, conhecido como Zezé, pelo seu falecimento
ocorrido em 04 de dezembro do corrente ano. Voto de pesar, de
autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, à familia
RUAAbúLIASOARESPAES,Sm-FONES:(O"81)3726-1991/2614
BELo ]ARI)rM -pE -cEp. 5515oJm
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Ata da 22Ê Reunião Ordinária do 11 Período Legislativo de
2025.
enlutada do Sr. José Braz da Silva, conhecido como Seu Zeca, pelo
seu falecimento ocorrido em 05 de dezembro do corrente ano. Os
Requerimentos, as Moções de Aplauso e os Votos de Pesar foram
encaminhados à Secretaria para as devidas providências
administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais, quando, na ocasião, o Vereador o Vereador
Jonas Chagas Torres, apresentando dois Votos de Pesar. 0 primeiro,
dirigido à familia enlutada da Sra. |osefa Soares Torres dos Santos,
carinhosamente conhecida como Betinha, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 03 de dezembro do corrente ano neste Município.
Em seguida, apresentou Voto de Pesar, aditado por todos os
Vereadores que compõem o Poder Legislativo, à famflia enlutada do
Sr. José Ramos de Queiroz, conhecido como Zé Ramos, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 07 de dezembro do corrente ano. Todos
os Requerimentos, as Moções de Aplauso e os Votos de Pesar foram
encaminhados à Secretaria para as devidas pro.vidências
administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais, quando, na ocasião, o Vereador Edson de
Oliveira Silva solicitou ao Prefeito e, extensivamente, à Secretaria
de Obras, a manutenção do esgoto a céu aberto na Rua Francisco
Sólon de Lima, no Bairro Viana e Moura da BR. Ademais, solicitou
que seja realizado um mutirão de limpeza na Rua Marinete Soares,
Rua Rogaciano Leite e vias adjacentes, todas situadas no bairro
Cohab 1. 0 Vereador Adriano Antônio Carlos solicitou ao Prefeito e,
extensivamente, à Secretaria de Obras, o calçamento da Rua
Joaquim Bernardo, localizada no Distrito de Serra do Vento. Por fim,
6de7
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S" -FONES : (0Ü*81 ) 3726-1991/2614
BEL0 JARD" - PE -CEP. 55 150000
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Ata da 22a Reunião 0rdinária do 11 Período Legi§iativn Íifi
1\,-,,J.
o Vereador Daniel da Silva LODes aoresentou Mocão de ADlauso a
t= ±os os organizadores em especial ao Sr. Daniel lsrael, ao Sr. Cícero
da -v-an e ao Sr. Lau, peia reaiização do torneio de i-ute-Doi ocorrido.
no dia 07, na localidade de Vila Campo Novo. Todas as Solicitações
Verbais foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, o
Presidente abriu o 39 Grande Expediente, ou seja, o Momento da
Fala Livre, quando, na ocasião, alguns Vereadores fizeram uso da
palavra e expressaram assuntos de interesse público. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu
por encerrada a presente Sessão às 12h30min, marcando a próxima
para o dia 11 de dezembro do corrente ano, às 10hoomin. Sala das
Sessões, 09 de dezembro de 2025.
_ .:`...: .-... J.-.^-,
Cl d P 1 d sl | Nl d sI S h 1
7de7
19 Secretário 2 g secretário
RUA AMÉLIA soAREs pAEs, sm -FONEs: (o**8 ] ) 3726-1991/2614
BEL0 JARD" -PE -CEP. 55 150000

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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
22ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2025 
em 09 de dezembro, às 09:30 h.
– MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE
– Abertura - Leitura da Ata anterior;
– Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das 
Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 126/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 127/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
Institui no âmbito do Município de Belo Jardim o “Programa 
Integra Comunidade” destinado ao atendimento de 
estudantes dos Anos Iniciais e Anos Finais da Rede Municipal 
de Ensino e dá outras providências.
Altera em parte o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.546/2023 
e dá outras providências.
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03 – PROJETO DE LEI Nº 128/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
04 – PROJETO DE LEI Nº 129/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
05- PARECERES NºS 234 E 235/2025 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA 
E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 092/2025 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO _____________________
Institui o Programa Alfabetiza Belo Jardim no âmbito da 
Rede Municipal de Ensino de Belo Jardim – PE e dá outras 
providências.
Considera de Utilidade Pública - AABJ e dá outras 
providências.
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Fundação 
Bitury e dá outras providências.
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06 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA 
DO VEREADOR EDSON SILVA AO PROJETO DE LEI Nº 
120/2025 DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
07 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025 DE AUTORIA 
DO VEREADOR EDSON SILVA AO PROJETO DE LEI Nº 
120/2025 DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
Modifica-se o caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 120/2025, 
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° Ficam criados, no quadro de servidores efetivos do Poder 
Legislativo Municipal, 19 (dezenove) cargos públicos, a serem 
preenchidos por concurso público, nos termos do art. 37, inciso 
II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
contidos no Anexo I, parte integrante desta Lei”.
Modifica-se o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 
120/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único – As nomenclaturas, quantificações e 
remunerações dos cargos, bem como as jornadas de trabalho e os 
níveis de escolaridade, são as definidas no Anexo I, e as 
atribuições, as previstas no Anexo II, partes integrantes desta 
Lei”.
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08 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2025 DE AUTORIA 
DO VEREADOR EDSON SILVA AO PROJETO DE LEI Nº 
120/2025 DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_______________
09 - PARECERES NºS 236 E 237/2025 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 120/2025 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO _____________________
Modifica-se o Anexo I do Projeto de Lei nº 120/2025, para alterar 
o quantitativo dos cargos de Auxiliar Legislativo (AL) e de 
Vigilante (VL), que passam a vigorar com os seguintes 
quantitativos:
Auxiliar Legislativo: 4 (quatro) cargos
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, 
autoriza a realização de concurso público e dá outras 
providências.
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09 – PARECERES NºS 238 E 239/2025 DAS COMISSÕES
5
10 – PARECERES NºS 238 E 239/2025 DAS COMISSÕES DE
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
121/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS 
TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO)
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________
11 – PARECERES NºS 240 E 241/2025 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 122/2025 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_________________________
Denomina vias projetadas no Loteamento Sol Nascente e 
dá outras providências.
Altera o Inciso III e acrescenta os incisos IV aos artigos 
30 e 34 da Lei Municipal nº 1.601, de 30 de abril de 
2004, e dá outras providências.
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12 – PARECERES NºS 242 E 243/2025 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 123/2025 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_________________________
13 – PARECERES NºS 244 E 245/2025 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA 
E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 124/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR TENENTE.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_________________________
Altera a redação dos incisos I e II e acrescenta o inciso III ao 
artigo 15 da Lei Municipal nº 1.601, de 12 de agosto de 2004, 
que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos 
Servidores Públicos do Município de Belo Jardim – BELO JARDIM 
PREV, para adequar as alíquotas de contribuição patronal e dos 
segurados à estrutura de segregação de massas e ao cálculo 
atuarial vigente”
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo 
Jardim a Cavalgada realizada anualmente no Distrito de Xucuru, 
e dá outras providências.”
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14 – REQUERIMENTO Nº 179/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao Prefeito 
e, extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo que sejam iniciadas as obras de construção dos 
muros no local onde vai ser a terceira área de ampliação do 
cemitério do Distrito de Água Fria.
15 – REQUERIMENTO Nº 180/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR DANIEL LOPES, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente aos Secretários de Gestão Pública e de
Educação, que a creche Antônio Portela situada no Distrito de 
Água Fria seja ampliada, por locação de imóvel ou por 
construção de novas instalações, ou a construção e 
implantação de uma nova creche, pois o espaço lá existente 
não está comportando a demanda de alunos que irão se 
matricular.
16 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR
EDSON SILVA, a todo Corpo Docente da Escola Adventista,
em especial o Sr. Nelson Fagundes - Diretor Geral, a Senhora
Mônica Fagundes - Orientadora Educacional e Sra. Rakcione
Menezes – Coordenadora Pedagógica pela realização do
brilhante evento de formatura dos alunos do 3º ano, que
ocorreu na última quinta feira dia 04 de dezembro do
corrente ano.
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17 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO
VEREADORJOSÉ ANSELMO (TENENTE) ao Sr. Ivonaldo
Gouveia, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso 
Município sendo atuante na Secretaria de Cultura, Turismo e
Empreendedorismo, dedicando sua vida a preservar a nossa 
história e a memória da nossa cidade. É importante destacar 
seu vasto arquivo de fotos, fatos e vídeos que retratam nosso 
passado seja na política, nas artes, na música e em fatos 
cotidianos do nosso Município.
18 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR DÉ 
DA COHAB I, à Sociedade de Cultura Musical de Belo Jardim, 
pela destacada participação e representação do nosso 
município no Encontro de Bandas de Música, realizado em 
Brejo da Madre de Deus, no último domingo, dia 30 de 
novembro. A banda demonstrou dedicação, disciplina e 
excelência musical, levando com orgulho o nome de Belo 
Jardim e contribuindo para a valorização da nossa cultura.
19 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
DANIEL LOPES, à família enlutada do Sr. José Bento Correia, 
mais conhecido como Zezé, pelo seu falecimento ocorrido no 
dia 04 de dezembro do corrente ano.
20 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON 
SENHORINHO à família enlutada do Sr. José Braz da Silva, 
mais conhecido como Seu Zeca, pelo seu falecimento ocorrido 
no dia 05 de dezembro do corrente ano.
MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem
de Inscrição
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