sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/2025
e DA
VEREADOR
ES
pes | do Quim.
ES
ES
2º Secretário
A
SU
Horário de início: 12 : 00 -
Santos ;
(A
Adriano Antônio PODEMOS
Carlos
Claudemir Paulino
Cristiano Araújo de
Daniel da Silva
U RASIL
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
Horário detérmino: 12 : 30
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/2025
Edson de Oliveira
Silva
Elias Henrique dos
Santos
REBUBLICANOS
dfejpsoL E
ESA
UNIÃO BRASIL
Euno Andrade da
Silva Filho
Everaldo José da
Silva
Fabrício Lima Lino
Jonas Chagas Torres
José Anselmo da
Silva
REBUBLICANOS
José Nilton da Silva
Senhorinho
PODEMOS
Reginaldo Silva dos
Santos
Rui Nunes de Souza
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

Es
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Ata da 1º Reunião Extraordinária do I Período Legislativo de
2026
Aos 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2026, (dois mil e vinte e
seis), por volta das 12h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Extraordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, Com as ausências justificadas dos
Vereadores Cristiano Araujo de Carvalho, Elias Henrique dos
santos e Claudemir Paulino da Silva. Havendo quórum
regimental, o Presidente Jonas Chagas Torres (Pitomba da
Lotação) declarou abertos os trabalhos. Em razão da ausência do
Vereador Claudemir Paulino da Silva, que ocupa a cadeira de 1º
Secretário, o Presidente convidou o Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho para assumir a função de 1º Secretário e o Vereador
Reginaldo Silva dos Santos para assumir a função de 2º
Secretário. Dando início à Ordem do Dia, foram encaminhados às
Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei, ambos de
autoria da Mesa Diretora: Projeto de Lei nº 002/2026, que dispõe
sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento
efetivo da Câmara Municipal de Belo Jardim, altera o Anexo I da
Lei Municipal nº 2.245/2015, revoga a Lei Municipal nº
3.655/2025 e dá outras providências; Projeto de Lei nº
003/2026, que reestrutura o quadro de cargos de provimento em
comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, readéqgua o
regime de remuneração dos cargos em comissão, com reajuste de
valores, cria vagas adicionais de cargos de provimento em
comissão já existentes, reduz o quantitativo de cargos de
provimento em comissão, extingue cargos da estrutura
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Ata da 12 Reunião Extraordinária do I Período Legislativo de
2026
administrativa, revoga a Lei Municipal nº 3.645/2025 e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 004/2026, que dispõe sobre a
alteração do valor da Cota para o Exercício da Atividade
Parlamentar Municipal (CEAPM), prevista na Lei Municipal nº
3.475/2023, revoga a Lei Municipal nº 3.646/2025 e dá outras
providências; e Projeto de Lei nº 006/2026, que modifica a
redação dos artigos 6º, 8º, 13, 18 e 26, bem como dos Anexos I e
IH da Lei Municipal nº 3.499, de 28 de junho de 2023, e dá outras
providências. Em seguida, o Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho solicitou a quebra dos prazos regimentais das
Comissões, pedido acatado pelos demais Vereadores, sendo, na
sequência, solicitada pelo Presidente a emissão de pareceres
verbais pelas Comissões de Legislação e Redação de Leis e de
Finanças e Orçamento, que se manifestaram favoravelmente às
matérias. Posteriormente, procedeu-se à leitura e discussão dos
pareceres e, após a discussão, os projetos foram submetidos à
primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Na ocasião,
o Vereador Reginaldo Silva dos Santos solicitou a quebra de
interstício, pedido igualmente acatado, sendo os projetos
imediatamente submetidos à segunda votação, obtendo a mesma
aprovação. Não houve Solicitações Verbais, nem 3º Grande
Expediente, ou seja, o momento da fala por ordem de inscrição.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença
de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 12h30min.
2de3
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/
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Ata da 13 Reunião Extraordinária do I Período Legislativo de
2026.
Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2026.
4 Chagas Torres
Presidente
José Nilton da Silva Senhorinho dos Santos
1º Secretário (ad hoc) 2º Secretário (ad hoc)
3de3
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000

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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
1ª Sessão Extraordinária do I Período Legislativo de 
2026 em 13 de janeiro, às 11h.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 002/2026 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de 
provimento efetivo da Câmara Municipal de Belo Jardim, 
altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.245/2015, revoga a 
Lei Municipal nº 3.655/2025, e dá outras providências.
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02 – PROJETO DE LEI Nº 003/2026 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
03 – PROJETO DE LEI Nº 004/2026 DE AUTORIA DA
MESA DIRETORA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em 
Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim- PE; 
readéqua o regime de remuneração dos cargos em 
comissão, com reajuste de valores; cria vagas adicionais de 
cargos de provimento em comissão já existentes; reduz 
quantitativo de cargos de provimento em comissão; 
extingue cargos da estrutura administrativa; revoga a Lei 
Municipal nº 3.645/2025; e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do valor da Cota para o Exercício 
da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), prevista na 
Lei Municipal nº 3.475/2023, revoga a Lei Municipal nº 
3.646/2025, e dá outras providências.
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03 – PROJETO DE LEI Nº 006/2026 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
 Modifica a Redação dos Artigos 6º, 8º, 13, 18 e 26, e 
anexos I e II da Lei Municipal nº 3.499, de 28 de junho de 
2023, e dá outras providências.