| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2026-02-03 |
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asse CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026 1º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/02/2026 Horário de início: 4 : go Horário de término: 44 : 4o a — o 4d Ademilton dos IN Santos PSB À n UPA AN PODEMOS 4 / y, ar A hy Claudemir Paulino PODEMOS XX da Silva Cristiano Araújo de Carvalho UNIÃO BRASIL MN P LL ZE RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 as CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026 4º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/02/2026 Edson de Oliveira Silva Elias Henrique dos Santos Euno Andrade da Silva Filho Everaldo José da Silva Fabrício Lima Lino Jonas Chagas Torres UNIÃO BRASIL José Anselmo da . REBUBLICANOS Silva Cilua Siva José Nilton d Senhorin iii h o Reginaldo Silva dos Santos RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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284 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 12 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026. Aos 03 (três) dias do mês de fevereiro de 2026, às 11h, reuniram- se presencialmente, em Sessão Ordinária, os Vereadores que compõem o Poder Legislativo deste Município, sob a presidência do Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação). Não houve correspondências a serem lidas. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e, em seguida, iniciou a Sessão com a mensagem de boas-vindas, saudando a todos na primeira Reunião Ordinária do I Período Legislativo. Adentrando na Ordem do Dia, passou-se à leitura dos Projetos de Lei, destinados a serem encaminhados às Comissões competentes, sendo nº 001/2026 de autoria do poder Executivo, que “Altera em parte a Lei Municipal nº 3.751/2025 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 005/2026 de autoria do vereador Fabricio Lima Lino, que “Denomina via projetada no Loteamento Paulo Guerra II e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 008/2026 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que “estabelece denominação de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. “Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua José Franklin Cordeiro, Bairro São Pedro de Neci Mendonça Bezerra Jatobá”; Projeto de Lei nº 009/2026 de autoria da Mesa Diretora, que “Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desempenho, o Adicional de Qualificação e o Adicional de Risco de Vida no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.195, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Na Ordem do Dia, constaram para apreciação plenária os seguintes requerimentos: sendo nºs 001 e 002/2026, ambos de autoria do Vereador Everaldo José da Silva, aditado pelo Vereador Ademilton dos santos e Edson de 1de8 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 ad BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026. Oliveira Silva, solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria de Obras, a implantação de um canteiro na Avenida Cinquentenário e a construção de uma pista de cooper, tendo início na Avenida Senador Paulo Guerra até o final da referida Avenida Cinquentenário. Por último, Solicitou a execução da cobertura da quadra poliesportiva situada por trás do CRAS, localizada no Bairro Cohab I; Requerimento nº 004/2026, de autoria do Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria de Defesa Cidadã e à Secretaria de Obras, a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de redutores de velocidade do tipo quebra-molas nas imediações das residências construídas pela LM Construções, localizadas no Bairro São Sebastião, no Loteamento Residencial Bitury, considerando o tráfego de veículos em alta velocidade, conforme relato dos moradores, o que vem gerando risco à segurança de pedestres, especialmente crianças, idosos e demais residentes; Requerimento nº 006/2026, de autoria do Vereador Fabrício Lima Lino, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Educação, Esportes e Tecnologia, a inclusão da modalidade de hidroginástica no âmbito do projeto de atividades físicas do Programa “Belo Jardim em Movimento”, já existente no Município; Requerimento nº 007/2026, de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, aditado pelo Vereador Ademilton dos santos, solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo que sejam feitas as obras de saneamento e pavimentação nas seguintes ruas: Bairro Santo Antônio - Rua São Manoel, Rua Juliana Pereira de Araújo, Travessa 2de8 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 28 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 12 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026. Agamenon Magalhães, Rua Geraldino Antônio de Menezes, Rua Pedro Benevides, Rua São Manoel, Travessa Honório Torres de Melo, Rua do Jardim (complemento); Bairro Cohab II - Rua 01, Rua do Chorão (complemento); Bairro Cohab III - complemento das Ruas: 08, 09, 10 e 11; Loteamento Nossa Senhora Aparecida - Rua Arthur Barbosa Maciel, Rua João Demétrio Sobrinho, Rua José Francisco Freitas, Rua Santa Rosa e complemento das Ruas Senador Antônio Farias e Antônia Mergulhão; Requerimento nº 008/2026, de autoria do Vereador Daniel Lopes, solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a execução de obras de saneamento e calçamento nos Bairros Maria Cristina, Morada Nobre, São Pedro e Gameleira, bem como no Distrito de Água Fria, Vila de Santa Luzia, Vila Raiz, Vila São Francisco de Assis e Vila de Campo Novo. Na ocasião o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez uso da palavra para reforçar seu entendimento acerca da apresentação do requerimento em caráter genérico. Destacou que o Regimento Interno não contém dispositivo específico que proíba tal prática. Contudo, relembrou que a matéria já havia sido debatida na legislatura anterior, ocasião em que se firmou o entendimento de que a apresentação de requerimento genérico não impede que outro vereador apresente proposição específica para determinada rua ou localidade. Esclareceu que, ao apresentar requerimento de forma abrangente, isso não lhe retira o direito de futuramente protocolar pedido específico para rua determinada, citando como exemplo situações recorrentes de saneamento em vias específicas do município. Sugeriu que, antes da votação do Requerimento em Pauta, o. 3 de RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 - N. sá os ' CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026. Plenário delibere sobre o procedimento a ser adotado nos casos de omissão regimental, fixando entendimento quanto à possibilidade de apresentação de requerimentos genéricos e à garantia de que estes não impedem novas proposituras específicas por outros vereadores, desde que indiquem claramente a rua ou o serviço pretendido. Defendeu que a decisão do Plenário seja registrada em ata e aplicada como critério para os casos futuros, evitando novas discussões sobre a matéria, conforme previsão do Regimento Interno quanto à deliberação em casos omissos. Por fim, defendeu que a deliberação sobre o critério procedimental preceda a votação do requerimento, a fim de que este já seja apreciado sob a regra formalmente estabelecida pelo Plenário. O Presidente submeteu em votação a proposta apresentada pelo Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que tem por finalidade assegurar que todos os vereadores, independentemente de bancada, sendo da base governista ou da oposição, não sejam impedidos de apresentar requerimentos relacionados às referidas localidades, desde que especifiquem nominalmente as ruas, vias ou logradouros e o serviço solicitado. Colocada a proposta em votação, foi a mesma aprovada pela maioria dos Vereadores presentes, com 13 (treze) votos favoráveis dos Vereadores, Fabrício Lima Lino, Cristiano Araújo de Carvalho, Adriano Antônio Carlos, Euno Andrade da Silva Filho, José Nilton da Silva Senhorinho, Claudemir Paulino da Silva, Jonas Chagas Torres, Daniel da Silva Lopes, Rui Nunes de Souza, Ademilton dos Santos, Reginaldo Silva dos Santos, Elias Henrique dos Santos e José Anselmo da Silva; registrando-se 01 (um) voto contrário do Vereador Edson de Oliveira Silva e a ausência do 4de RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 Ay BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 NO) pá RE À CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026. Vereador Everaldo José da Silva no momento da votação. Retomando os trabalhos, foi discutido e submetido à votação o Requerimento nº 08/2026, referente à propositura apresentada pelo Vereador Daniel da Silva Lopes, obtendo a mesma a aprovação, nos termos da proposta anteriormente apresentada pelo Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, já deliberada pelo Plenário. Dando seguimento aos trabalhos, foi apresentado o Requerimento nº 009/2026, de autoria do Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), solicitando ao Deputado Federal Mendonça Filho e, extensivamente, ao Prefeito Municipal de Belo Jardim e à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, o envio de recursos para execução de pavimentação asfáltica com início na BR-232 até a entrada da Vila Raiz. Constaram ainda as seguintes Indicações: sendo nº 002/2026, de autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva (Claudemir de Xucuru), aditado pelo Vereador Ademilton dos Santos, dirigida ao Senhor Antônio Freire, Gerente Central do Agreste Meridional da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, e ao Senhor Edjailson Jurandir Celestino, Gerente da Unidade de Negócios Regional Ipojuca, solicitando a suspensão do envio das contas de água no Distrito de Xucuru e localidades adjacentes durante o mês de fevereiro, em razão da ausência de abastecimento, bem como o envio de carros-pipa para abastecimento das cisternas comunitárias e a limpeza da Barragem de Taiobinha; Indicação nº 003/2026, de autoria do Vereador Daniel da Silva Lopes, aditados pelos Vereadores Cristiano Araújo de Carvalho, Ademilton dos Santos, Everaldo José da Silva e Adriano Antônio Carlos, que seja encaminhado expediente ao Governo do 5de8 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 Po É RE q CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026. Estado de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco - DER/PE e/ou da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à recuperação da estrada que interliga a BR-232 ao Distrito de Água Fria, localizado no município de Belo Jardim - PE. A execução de obras de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização do trecho que interliga o Distrito de Água Fria à Vila de Santa Luzia, também localizada no município de Belo Jardim - PE. A execução de obras de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização do trecho que interliga a BR 232 à Vila da Raiz, também localizada no Município de Belo Jardim. Além disso, indica este expediente ao Deputado Federal Mendonça Filho e a Deputada Estadual Débora Almeida, por meio da destinação de emendas parlamentares, visando à recuperação da estrada supracitada, bem como a execução de obras de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização também das estradas supramencionadas. O autor da Indicação mencionada logo acima, solicitou que constasse em ata que a referida matéria foi protocolada na Secretaria da Câmara no dia 05 de fevereiro do corrente ano. Foi apresentado o Pedido de Informação nº 001/2026, de autoria do Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitando ao Secretário de Defesa Cidadã, Cel. Fábio Souza, relatório contendo a quantidade de multas aplicadas pela SEDEC e os valores arrecadados no exercício de 2025. Foram apresentadas ainda em blocos as 03 (três) Moções de Aplausos de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, aos médicos Juan Ramon Quevedo e Bessie Labrada, pela inauguração da Clínica Belocardio, 6des RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 12 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026. ocorrida em 16 de janeiro do corrente ano, neste Município; ao Prefeito Municipal e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, pela realização da Festa de São Sebastião; por fim, à agremiação carnavalesca Boi Brasinha, pela passagem de seus 10 (dez) anos de desfiles; Moção de Aplauso, de autoria do Vereador Rui Nunes de Souza, ao Prefeito Municipal e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Educação, Esportes e Tecnologia, Senhor Renato Duarte, pela entrega dos kits escolares aos alunos da rede municipal de ensino; Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Euno Andrade da Silva Filho, aos odontólogos Alysson Cavalcante Padilha e Clécio Brito Miranda, pelos relevantes serviços prestados à população. Por fim, foi apresentado Voto de Pesar, de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, à família do Senhor Jeová Luiz da Silva, conhecido como Jeová do Bolo, pelo seu falecimento ocorrido em 19 de janeiro de 2026, neste Município. Após apreciação, todas as matérias foram aprovadas conforme deliberação plenária. Pelo avançar da hora, não houve o Bloco das Solicitações Verbais, tampouco o 3º Grande Expediente, ou seja, a fala por ordem de inscrição dos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a presente Sessão às 14h40min, marcando a próxima 7de8 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 Ve CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 12 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026. para o dia 10 de fevereiro do corrente ano às 9h30m. Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2026. to Chagas Torres Presidente José Nilton da Silva Senhorinho Claudemir Paulino da Silva 2º Secretário 1º Secretário 8de8 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 1ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2026 em 03 de fevereiro, às 09:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura – Leitura da mensagem de Boas vindas 02 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 001/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECULTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. Altera em parte a Lei Municipal nº 3.751/2025 e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 02 – PROJETO DE LEI Nº 005/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICÍO LIMA LINO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 03 – PROJETO DE LEI Nº 008/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 04 – PROJETO DE LEI Nº 009/2026 DDE AUTORIA DA MESA DIRETORA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. Denomina via projetada no Loteamento Paulo Guerra II e dá outras providencias. Estabelece denominação de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. “Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua José Franklin Cordeiro, Bairro São Pedro de Neci Mendonça Bezerra Jatobá”. Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desempenho, o Adicional de Qualificação e o Adicional de Risco de Vida no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.195, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 05 - REQUERIMENTO Nº 001/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR DÉ DA COHAB I, solicitando ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras, a implantação de um canteiro na Avenida Cinquentenário e a construção de uma pista de cooper, tendo início na Avenida Senador Paulo Guerra, indo até o final da Avenida Cinquentenário. 06 – REQUERIMENTO Nº 002/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR DÉ DA COHAB I, solicitando ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras, a execução da cobertura da quadra poliesportiva situada por trás do CRAS localizada no Bairro COHAB I. 07 – REQUERIMENTO Nº 004/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Defesa Cidadã e à Secretaria de Obras, a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de redutores de velocidade do tipo quebramolas nas imediações das residências construídas pela LM Construções, localizadas no Bairro São Sebastião, no Loteamento Residencial Bitury. Os moradores da localidade, relatam o tráfego de veículos em alta velocidade, gerando risco à segurança de pedestres, em especial crianças, idosos e demais residentes. 08 – REQUERIMENTO Nº 006/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Educação, Esportes e Tecnologia, a inclusão da modalidade de hidroginástica no 4 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO âmbito do projeto de atividades físicas do Programa “Belo Jardim em Movimento”, já existente em nosso Município. 09 - REQUERIMENTO Nº 007/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo que sejam feitas as obras de saneamento e pavimentação nas seguintes ruas: Bairro Santo Antônio – Rua São Manoel, Rua Juliana Pereira de Araújo, Travessa Agamenon Magalhães, Rua Geraldino Antônio de Menezes, Rua Camilo Benevides, Rua Josivaldo de Menezes, Travessa Honório Torres de Melo, Rua do Jardim (complemento); Bairro Cohab II - Rua 01, Rua do Chorão (complemento); Bairro Cohab III - complemento das Ruas: 08, 09, 10 e 11; Loteamento Nossa Senhora Aparecida - Rua Arthur Barbosa Maciel, Rua João Demétrio Sobrinho, Rua José Francisco Freitas, Rua Santa Rosa e complemento das Ruas Senador Antônio Farias e Antônia Mergulhão. 10 – REQUERIMENTO Nº 008/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL LOPES, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a execução das obras de saneamento e calçamento nas seguintes localidades: Bairros Maria Cristina, Morada Nobre, São Pedro, Gameleira, bem como no Distrito de Água Fria, Vila de Santa Luzia, Vila Raiz, Vila São Francisco de Assis e Vila de Campo Novo. 5 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 11 - REQUERIMENTO Nº 009/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO), solicitando ao Deputado Federal Mendonça Filho e, extensivamente ao Prefeito do Município e a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, que sejam enviados os recursos necessários para a execução da pavimentação asfáltica tendo início na BR 232 indo até a entrada da Vila Raiz pertencente ao nosso Município. 12 – INDICAÇÃO Nº 002/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao Sr. Antônio Freire, na qualidade de Gerente Central do Agreste Meridional da COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, extensivamente ao Sr. Edjailson Jurandir Celestino, Gerente de Unidade de Negócios Regional Ipojuca, que neste mês de fevereiro suspendam o envio das contas de água para as residências situadas no Distrito de Xucuru e localidades adjacentes tendo em vista que o abastecimento não está ocorrendo, resultando assim em cobrança indevida, ao mesmo tempo em que solicita o envio de carros pipa para abastecer as quatro cisternas comunitárias situadas no Distrito de Xucuru para que os munícipes que por lá residem possam contar com água tratada e a limpeza da Barragem de Taiobinha. 6 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 13 – INDICAÇÃO Nº 003/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL LOPES, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER/PE e/ou da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à recuperação da estrada que interliga a BR-232 ao Distrito de Água Fria, localizado no município de Belo Jardim – PE. A execução de obras de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização do trecho que interliga o Distrito de Água Fria à Vila de Santa Luzia, também localizada no município de Belo Jardim – PE. A execução de obras de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização do trecho que interliga a BR 232 à Vila da Raiz, também localizada no Município de Belo Jardim. Além disso, INDICA este expediente ao Deputado Federal Mendonça Filho e a Deputada Estadual Débora Almeida, por meio da destinação de emendas parlamentares, visando à recuperação da estrada supracitada, bem como a execução de obras de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização também das estradas supramencionadas. 14 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao Cel. Fábio Souza, Secretário de Defesa Cidadã, a relação contendo a quantidade de multas que foram aplicadas pela 7 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO SEDEC e os valores arrecadados com as mesmas no ano de 2025. 15 - MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, aos médicos Juan Ramon Quevedo e Bessie Labrada pela inauguração da Clínica Belocardio, especializada em cardiologia e Ginecologia, que ocorreu no dia 16 de janeiro do corrente ano em nosso Município. 16 – MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, pela brilhante realização da Festa de São Sebastião, representando toda a manifestação religiosa e cultural, fortalecendo a identidade do povo belojardinense promovendo momentos de confraternização e lazer à nossa população. 17 – MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, à agremiação carnavalesca Boi Brasinha, pela passagem de seus 10 anos de desfiles pelas ruas da nossa Cidade no período carnavalesco, movimentando nossa Cidade, famílias e artistas, trazendo cores e alegria às nossas ruas. 18 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR RUI NUNES, ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Educação, Esportes e Tecnologia do Município 8 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Sr. Renato Duarte, pela entrega dos kits escolares aos alunos da rede Municipal de ensino neste início de ano letivo. 19 – MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, aos Odontólogos Alysson Cavalcante Padilha e Clécio Brito Miranda, pelo excelente serviço odontológico que ambos vêm desempenhando em nosso Município. 20 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, à família enlutada do Sr. Jeová Luiz da Silva, mais conhecido como Jeová do Bolo, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de janeiro de 2026 em nosso Município. II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição