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sessao nº 1

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 1
Date 2026-02-03
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Documents (3)

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asse
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
1º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/02/2026
Horário de início: 4 : go Horário de término: 44 : 4o
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
4º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/02/2026
Edson de Oliveira
Silva
Elias Henrique dos
Santos
Euno Andrade da
Silva Filho
Everaldo José da
Silva
Fabrício Lima Lino
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
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Ata da 12 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
Aos 03 (três) dias do mês de fevereiro de 2026, às 11h, reuniram-
se presencialmente, em Sessão Ordinária, os Vereadores que
compõem o Poder Legislativo deste Município, sob a presidência do
Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação). Não houve
correspondências a serem lidas. Havendo quórum regimental, o
Presidente declarou aberta a Sessão e, em seguida, iniciou a Sessão
com a mensagem de boas-vindas, saudando a todos na primeira
Reunião Ordinária do I Período Legislativo. Adentrando na Ordem
do Dia, passou-se à leitura dos Projetos de Lei, destinados a serem
encaminhados às Comissões competentes, sendo nº 001/2026 de
autoria do poder Executivo, que “Altera em parte a Lei Municipal nº
3.751/2025 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 005/2026
de autoria do vereador Fabricio Lima Lino, que “Denomina via
projetada no Loteamento Paulo Guerra II e dá outras providencias;
Projeto de Lei nº 008/2026 de autoria do Vereador José Nilton da
Silva Senhorinho, que “estabelece denominação de Unidade Básica
de Saúde e dá outras providências. “Denomina a Unidade Básica de
Saúde localizada na Rua José Franklin Cordeiro, Bairro São Pedro
de Neci Mendonça Bezerra Jatobá”; Projeto de Lei nº 009/2026 de
autoria da Mesa Diretora, que “Reestrutura o Programa de
Incentivo ao Desempenho, o Adicional de Qualificação e o Adicional
de Risco de Vida no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim,
revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.195, de 15 de dezembro
de 2017, e dá outras providências. Na Ordem do Dia, constaram
para apreciação plenária os seguintes requerimentos: sendo nºs
001 e 002/2026, ambos de autoria do Vereador Everaldo José da
Silva, aditado pelo Vereador Ademilton dos santos e Edson de
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Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
Oliveira Silva, solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria
de Obras, a implantação de um canteiro na Avenida Cinquentenário
e a construção de uma pista de cooper, tendo início na Avenida
Senador Paulo Guerra até o final da referida Avenida
Cinquentenário. Por último, Solicitou a execução da cobertura da
quadra poliesportiva situada por trás do CRAS, localizada no Bairro
Cohab I; Requerimento nº 004/2026, de autoria do Vereador Edson
de Oliveira Silva, solicitando ao Prefeito e extensivamente à
Secretaria de Defesa Cidadã e à Secretaria de Obras, a realização de
estudo de viabilidade técnica para a implantação de redutores de
velocidade do tipo quebra-molas nas imediações das residências
construídas pela LM Construções, localizadas no Bairro São
Sebastião, no Loteamento Residencial Bitury, considerando o
tráfego de veículos em alta velocidade, conforme relato dos
moradores, o que vem gerando risco à segurança de pedestres,
especialmente crianças, idosos e demais residentes; Requerimento
nº 006/2026, de autoria do Vereador Fabrício Lima Lino,
solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de
Educação, Esportes e Tecnologia, a inclusão da modalidade de
hidroginástica no âmbito do projeto de atividades físicas do
Programa “Belo Jardim em Movimento”, já existente no Município;
Requerimento nº 007/2026, de autoria do Vereador Cristiano
Araújo de Carvalho, aditado pelo Vereador Ademilton dos santos,
solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria de
Infraestrutura e Urbanismo que sejam feitas as obras de
saneamento e pavimentação nas seguintes ruas: Bairro Santo
Antônio - Rua São Manoel, Rua Juliana Pereira de Araújo, Travessa
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Ata da 12 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
Agamenon Magalhães, Rua Geraldino Antônio de Menezes, Rua
Pedro Benevides, Rua São Manoel, Travessa Honório Torres de
Melo, Rua do Jardim (complemento); Bairro Cohab II - Rua 01, Rua
do Chorão (complemento); Bairro Cohab III - complemento das
Ruas: 08, 09, 10 e 11; Loteamento Nossa Senhora Aparecida - Rua
Arthur Barbosa Maciel, Rua João Demétrio Sobrinho, Rua José
Francisco Freitas, Rua Santa Rosa e complemento das Ruas Senador
Antônio Farias e Antônia Mergulhão; Requerimento nº 008/2026,
de autoria do Vereador Daniel Lopes, solicitando ao Prefeito e
extensivamente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo, a execução de obras de saneamento e calçamento nos
Bairros Maria Cristina, Morada Nobre, São Pedro e Gameleira, bem
como no Distrito de Água Fria, Vila de Santa Luzia, Vila Raiz, Vila São
Francisco de Assis e Vila de Campo Novo. Na ocasião o Vereador
José Nilton da Silva Senhorinho, fez uso da palavra para reforçar seu
entendimento acerca da apresentação do requerimento em caráter
genérico. Destacou que o Regimento Interno não contém
dispositivo específico que proíba tal prática. Contudo, relembrou
que a matéria já havia sido debatida na legislatura anterior, ocasião
em que se firmou o entendimento de que a apresentação de
requerimento genérico não impede que outro vereador apresente
proposição específica para determinada rua ou localidade.
Esclareceu que, ao apresentar requerimento de forma abrangente,
isso não lhe retira o direito de futuramente protocolar pedido
específico para rua determinada, citando como exemplo situações
recorrentes de saneamento em vias específicas do município.
Sugeriu que, antes da votação do Requerimento em Pauta, o.
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Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
Plenário delibere sobre o procedimento a ser adotado nos casos de
omissão regimental, fixando entendimento quanto à possibilidade
de apresentação de requerimentos genéricos e à garantia de que
estes não impedem novas proposituras específicas por outros
vereadores, desde que indiquem claramente a rua ou o serviço
pretendido. Defendeu que a decisão do Plenário seja registrada em
ata e aplicada como critério para os casos futuros, evitando novas
discussões sobre a matéria, conforme previsão do Regimento
Interno quanto à deliberação em casos omissos. Por fim, defendeu
que a deliberação sobre o critério procedimental preceda a votação
do requerimento, a fim de que este já seja apreciado sob a regra
formalmente estabelecida pelo Plenário. O Presidente submeteu em
votação a proposta apresentada pelo Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho, que tem por finalidade assegurar que todos os
vereadores, independentemente de bancada, sendo da base
governista ou da oposição, não sejam impedidos de apresentar
requerimentos relacionados às referidas localidades, desde que
especifiquem nominalmente as ruas, vias ou logradouros e o serviço
solicitado. Colocada a proposta em votação, foi a mesma aprovada
pela maioria dos Vereadores presentes, com 13 (treze) votos
favoráveis dos Vereadores, Fabrício Lima Lino, Cristiano Araújo de
Carvalho, Adriano Antônio Carlos, Euno Andrade da Silva Filho, José
Nilton da Silva Senhorinho, Claudemir Paulino da Silva, Jonas
Chagas Torres, Daniel da Silva Lopes, Rui Nunes de Souza,
Ademilton dos Santos, Reginaldo Silva dos Santos, Elias Henrique
dos Santos e José Anselmo da Silva; registrando-se 01 (um) voto
contrário do Vereador Edson de Oliveira Silva e a ausência do
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Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
Vereador Everaldo José da Silva no momento da votação.
Retomando os trabalhos, foi discutido e submetido à votação o
Requerimento nº 08/2026, referente à propositura apresentada
pelo Vereador Daniel da Silva Lopes, obtendo a mesma a aprovação,
nos termos da proposta anteriormente apresentada pelo Vereador
José Nilton da Silva Senhorinho, já deliberada pelo Plenário. Dando
seguimento aos trabalhos, foi apresentado o Requerimento nº
009/2026, de autoria do Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da
Lotação), solicitando ao Deputado Federal Mendonça Filho e,
extensivamente, ao Prefeito Municipal de Belo Jardim e à Secretária
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, o envio de recursos para
execução de pavimentação asfáltica com início na BR-232 até a
entrada da Vila Raiz. Constaram ainda as seguintes Indicações:
sendo nº 002/2026, de autoria do Vereador Claudemir Paulino da
Silva (Claudemir de Xucuru), aditado pelo Vereador Ademilton dos
Santos, dirigida ao Senhor Antônio Freire, Gerente Central do
Agreste Meridional da Companhia Pernambucana de Saneamento -
COMPESA, e ao Senhor Edjailson Jurandir Celestino, Gerente da
Unidade de Negócios Regional Ipojuca, solicitando a suspensão do
envio das contas de água no Distrito de Xucuru e localidades
adjacentes durante o mês de fevereiro, em razão da ausência de
abastecimento, bem como o envio de carros-pipa para
abastecimento das cisternas comunitárias e a limpeza da Barragem
de Taiobinha; Indicação nº 003/2026, de autoria do Vereador
Daniel da Silva Lopes, aditados pelos Vereadores Cristiano Araújo
de Carvalho, Ademilton dos Santos, Everaldo José da Silva e Adriano
Antônio Carlos, que seja encaminhado expediente ao Governo do
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Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
Estado de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de
Rodagem de Pernambuco - DER/PE e/ou da Companhia Estadual
de Habitação e Obras - CEHAB, para que sejam adotadas as
providências necessárias visando à recuperação da estrada que
interliga a BR-232 ao Distrito de Água Fria, localizado no município
de Belo Jardim - PE. A execução de obras de terraplanagem,
pavimentação, drenagem e sinalização do trecho que interliga o
Distrito de Água Fria à Vila de Santa Luzia, também localizada no
município de Belo Jardim - PE. A execução de obras de
terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização do trecho
que interliga a BR 232 à Vila da Raiz, também localizada no
Município de Belo Jardim. Além disso, indica este expediente ao
Deputado Federal Mendonça Filho e a Deputada Estadual Débora
Almeida, por meio da destinação de emendas parlamentares,
visando à recuperação da estrada supracitada, bem como a
execução de obras de terraplanagem, pavimentação, drenagem e
sinalização também das estradas supramencionadas. O autor da
Indicação mencionada logo acima, solicitou que constasse em ata
que a referida matéria foi protocolada na Secretaria da Câmara no
dia 05 de fevereiro do corrente ano. Foi apresentado o Pedido de
Informação nº 001/2026, de autoria do Vereador Edson de Oliveira
Silva, solicitando ao Secretário de Defesa Cidadã, Cel. Fábio Souza,
relatório contendo a quantidade de multas aplicadas pela SEDEC e
os valores arrecadados no exercício de 2025. Foram apresentadas
ainda em blocos as 03 (três) Moções de Aplausos de autoria do
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, aos médicos Juan Ramon
Quevedo e Bessie Labrada, pela inauguração da Clínica Belocardio,
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Ata da 12 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
ocorrida em 16 de janeiro do corrente ano, neste Município; ao
Prefeito Municipal e, extensivamente, ao Secretário Municipal de
Cultura, Turismo e Empreendedorismo, pela realização da Festa de
São Sebastião; por fim, à agremiação carnavalesca Boi Brasinha,
pela passagem de seus 10 (dez) anos de desfiles; Moção de Aplauso,
de autoria do Vereador Rui Nunes de Souza, ao Prefeito Municipal
e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Educação, Esportes e
Tecnologia, Senhor Renato Duarte, pela entrega dos kits escolares
aos alunos da rede municipal de ensino; Moção de Aplausos, de
autoria do Vereador Euno Andrade da Silva Filho, aos odontólogos
Alysson Cavalcante Padilha e Clécio Brito Miranda, pelos relevantes
serviços prestados à população. Por fim, foi apresentado Voto de
Pesar, de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, à
família do Senhor Jeová Luiz da Silva, conhecido como Jeová do
Bolo, pelo seu falecimento ocorrido em 19 de janeiro de 2026, neste
Município. Após apreciação, todas as matérias foram aprovadas
conforme deliberação plenária. Pelo avançar da hora, não houve o
Bloco das Solicitações Verbais, tampouco o 3º Grande Expediente,
ou seja, a fala por ordem de inscrição dos Vereadores. Nada mais
havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e, deu
por encerrada a presente Sessão às 14h40min, marcando a próxima
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Ata da 12 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
para o dia 10 de fevereiro do corrente ano às 9h30m. Sala das
Sessões, 03 de fevereiro de 2026.
to Chagas Torres
Presidente
José Nilton da Silva Senhorinho
Claudemir Paulino da Silva
2º Secretário
1º Secretário
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
1ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2026
em 03 de fevereiro, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura – Leitura da mensagem de Boas vindas 
02 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 001/2026 DE AUTORIA DO 
PODER EXECULTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
Altera em parte a Lei Municipal nº 3.751/2025 e dá outras 
providências. 
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02 – PROJETO DE LEI Nº 005/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRICÍO LIMA LINO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
03 – PROJETO DE LEI Nº 008/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
04 – PROJETO DE LEI Nº 009/2026 DDE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
Denomina via projetada no Loteamento Paulo Guerra II e 
dá outras providencias. 
Estabelece denominação de Unidade Básica de Saúde e 
dá outras providências. 
“Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua 
José Franklin Cordeiro, Bairro São Pedro de Neci 
Mendonça Bezerra Jatobá”. 
Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desempenho, o 
Adicional de Qualificação e o Adicional de Risco de Vida 
no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, revoga 
integralmente a Lei Municipal nº 3.195, de 15 de 
dezembro de 2017, e dá outras providências. 
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05 - REQUERIMENTO Nº 001/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DÉ DA COHAB I, solicitando ao Prefeito e 
extensivamente a Secretaria de Obras, a implantação de um 
canteiro na Avenida Cinquentenário e a construção de uma 
pista de cooper, tendo início na Avenida Senador Paulo 
Guerra, indo até o final da Avenida Cinquentenário. 
06 – REQUERIMENTO Nº 002/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DÉ DA COHAB I, solicitando ao Prefeito e 
extensivamente a Secretaria de Obras, a execução da 
cobertura da quadra poliesportiva situada por trás do CRAS 
localizada no Bairro COHAB I. 
07 – REQUERIMENTO Nº 004/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao Prefeito e 
extensivamente a Secretaria de Defesa Cidadã e à Secretaria 
de Obras, a realização de estudo de viabilidade técnica para 
a implantação de redutores de velocidade do tipo quebra￾molas nas imediações das residências construídas pela LM 
Construções, localizadas no Bairro São Sebastião, no 
Loteamento Residencial Bitury. Os moradores da 
localidade, relatam o tráfego de veículos em alta velocidade, 
gerando risco à segurança de pedestres, em especial 
crianças, idosos e demais residentes.
08 – REQUERIMENTO Nº 006/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS, solicitando ao Prefeito 
e, extensivamente ao Secretário de Educação, Esportes e 
Tecnologia, a inclusão da modalidade de hidroginástica no 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
âmbito do projeto de atividades físicas do Programa “Belo 
Jardim em Movimento”, já existente em nosso Município. 
09 - REQUERIMENTO Nº 007/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando ao 
Prefeito e extensivamente à Secretaria de Infraestrutura e 
Urbanismo que sejam feitas as obras de saneamento e 
pavimentação nas seguintes ruas: Bairro Santo Antônio –
Rua São Manoel, Rua Juliana Pereira de Araújo, Travessa 
Agamenon Magalhães, Rua Geraldino Antônio de Menezes, 
Rua Camilo Benevides, Rua Josivaldo de Menezes, Travessa 
Honório Torres de Melo, Rua do Jardim (complemento); 
Bairro Cohab II - Rua 01, Rua do Chorão (complemento); 
Bairro Cohab III - complemento das Ruas: 08, 09, 10 e 11; 
Loteamento Nossa Senhora Aparecida - Rua Arthur 
Barbosa Maciel, Rua João Demétrio Sobrinho, Rua José 
Francisco Freitas, Rua Santa Rosa e complemento das Ruas 
Senador Antônio Farias e Antônia Mergulhão. 
10 – REQUERIMENTO Nº 008/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DANIEL LOPES, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo, a execução das obras de 
saneamento e calçamento nas seguintes localidades: 
Bairros Maria Cristina, Morada Nobre, São Pedro, 
Gameleira, bem como no Distrito de Água Fria, Vila de Santa 
Luzia, Vila Raiz, Vila São Francisco de Assis e Vila de Campo 
Novo.
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
11 - REQUERIMENTO Nº 009/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA 
LOTAÇÃO), solicitando ao Deputado Federal Mendonça 
Filho e, extensivamente ao Prefeito do Município e a 
Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, que 
sejam enviados os recursos necessários para a execução da 
pavimentação asfáltica tendo início na BR 232 indo até a 
entrada da Vila Raiz pertencente ao nosso Município. 
12 – INDICAÇÃO Nº 002/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao Sr. 
Antônio Freire, na qualidade de Gerente Central do Agreste 
Meridional da COMPESA – Companhia Pernambucana de 
Saneamento, extensivamente ao Sr. Edjailson Jurandir 
Celestino, Gerente de Unidade de Negócios Regional 
Ipojuca, que neste mês de fevereiro suspendam o envio das 
contas de água para as residências situadas no Distrito de 
Xucuru e localidades adjacentes tendo em vista que o 
abastecimento não está ocorrendo, resultando assim em 
cobrança indevida, ao mesmo tempo em que solicita o envio 
de carros pipa para abastecer as quatro cisternas 
comunitárias situadas no Distrito de Xucuru para que os 
munícipes que por lá residem possam contar com água 
tratada e a limpeza da Barragem de Taiobinha. 
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13 – INDICAÇÃO Nº 003/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DANIEL LOPES, que seja encaminhado 
expediente ao Governo do Estado de Pernambuco, por meio 
do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco 
– DER/PE e/ou da Companhia Estadual de Habitação e 
Obras – CEHAB, para que sejam adotadas as providências 
necessárias visando à recuperação da estrada que interliga 
a BR-232 ao Distrito de Água Fria, localizado no município 
de Belo Jardim – PE. A execução de obras de terraplanagem, 
pavimentação, drenagem e sinalização do trecho que 
interliga o Distrito de Água Fria à Vila de Santa Luzia, 
também localizada no município de Belo Jardim – PE. A 
execução de obras de terraplanagem, pavimentação, 
drenagem e sinalização do trecho que interliga a BR 232 à 
Vila da Raiz, também localizada no Município de Belo 
Jardim. Além disso, INDICA este expediente ao Deputado 
Federal Mendonça Filho e a Deputada Estadual Débora 
Almeida, por meio da destinação de emendas 
parlamentares, visando à recuperação da estrada 
supracitada, bem como a execução de obras de 
terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização 
também das estradas supramencionadas.
14 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2026 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao 
Cel. Fábio Souza, Secretário de Defesa Cidadã, a relação 
contendo a quantidade de multas que foram aplicadas pela 
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
SEDEC e os valores arrecadados com as mesmas no ano de 
2025. 
15 - MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, aos médicos Juan Ramon Quevedo 
e Bessie Labrada pela inauguração da Clínica Belocardio, 
especializada em cardiologia e Ginecologia, que ocorreu no 
dia 16 de janeiro do corrente ano em nosso Município. 
16 – MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, ao Prefeito do Município e, 
extensivamente ao Secretário Municipal de Cultura, 
Turismo e Empreendedorismo, pela brilhante realização da 
Festa de São Sebastião, representando toda a manifestação 
religiosa e cultural, fortalecendo a identidade do povo belo￾jardinense promovendo momentos de confraternização e 
lazer à nossa população. 
17 – MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, à agremiação carnavalesca Boi 
Brasinha, pela passagem de seus 10 anos de desfiles pelas 
ruas da nossa Cidade no período carnavalesco, 
movimentando nossa Cidade, famílias e artistas, trazendo 
cores e alegria às nossas ruas. 
18 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
RUI NUNES, ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário 
Municipal de Educação, Esportes e Tecnologia do Município 
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Sr. Renato Duarte, pela entrega dos kits escolares aos alunos 
da rede Municipal de ensino neste início de ano letivo. 
19 – MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
EUNO ANDRADE FILHO, aos Odontólogos Alysson 
Cavalcante Padilha e Clécio Brito Miranda, pelo excelente 
serviço odontológico que ambos vêm desempenhando em 
nosso Município. 
20 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, à família enlutada do Sr. Jeová Luiz 
da Silva, mais conhecido como Jeová do Bolo, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 19 de janeiro de 2026 em nosso 
Município. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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