sessao 2 — Belo Jardim (PE)

Tipo	Sessão ordinária 1° período
Número / Ano	2
Date	2026-02-10
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ata #

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É
(ad
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 2º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
Aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2026, às 10h20min,
reuniram-se presencialmente, em Sessão Ordinária, os Vereadores
que compõem o Poder Legislativo deste Município. com as
ausências justificadas dos Vereadores Jonas Chagas Torres e
Reginaldo da Silva dos Santos. Havendo quórum, com a ausência do
Vereador Jonas Chagas Torres que ocupa a cadeira do Presidente,
substituiu o Vice-Presidente o Vereador Daniel da Silva Lopes, e
convidou o Vereador Fabrício Lima Lino, para assumir a cadeira do
Vice-Presidente. O Presidente Daniel da Silva Lopes, iniciou a
Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária
Legislativa adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, cuja
dispensa foi solicitada pelo Vereador José Anselmo da Silva, sendo
a matéria colocada em discussão e, não havendo objeções, aprovada
por unanimidade. Adentrando na Ordem do Dia, passando-se à
leitura do Projeto de Lei nº 010/2026 de autoria do Vereador
Claudemir Paulino da Silva, que “destinado a ser encaminhado às
Comissões competentes. Neste momento, o Vereador José Nilton da
Silva Senhorinho solicitou a quebra dos prazos Regimentais das
Comissões, pedido acatado pelos demais Vereadores, sendo na
sequência, solicitada pelo Presidente a emissão de Pareceres
verbais pelas Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e
Decoro Parlamentar, que se manifestaram favoravelmente à
matéria. Posteriormente, procedeu-se à leitura e discussão dos
Pareceres e, após a discussão o Projeto foi submetido à primeira
votação, sendo aprovado por unanimidade. Na ocasião, o Vereador
José Nilton da Silva Senhorinho solicitou a quebra de interstício,
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Ata da 2º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
pedido igualmente acatado, sendo o Projeto imediatamente
submetido à segunda votação, obtendo aprovação unânime. Em
seguida, foi apreciada a Emenda Modificativa nº 001/2026 de
autoria do Vereador Fabrício de Lima Lino ao Projeto de Lei nº
007/2026 do Poder Executivo, que “Modifica a redação do artigo 2º
do Projeto de Lei nº 007/2026 a fim de corrigir equívoco na
denominação da norma em referência, passando a vigorar com a
seguinte redação: “Art. 2º Para custear as despesas decorrentes do
cumprimento desta Lei, correrão à conta das cotações
orçamentárias próprias, consignadas na Lei Orçamentária Anual do
exercício financeiro de 2026, poderão ser suplementadas, se
necessário, na forma da legislação vigente. Após discussão,
procedeu-se à votação única, sendo a Emenda aprovada por
unanimidade. Foram lidos e discutidos os Pareceres nºs 001 e
002/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 007/2026 de autoria do
Poder Executivo, que “Dispõe sobre o valor do salário-mínimo no
âmbito do Município de Belo Jardim/PE, instituído através do
Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras
providências. após a discussão, o projeto foi submetido à primeira
votação, sendo aprovado por unanimidade. Na ocasião, o Vereador
Rui Nunes de Souza, solicitou a quebra de interstício, pedido
igualmente acatado, sendo o projeto imediatamente submetido à
segunda votação, obtendo a mesma aprovação. Foram (1,
apresentados os seguintes requerimentos: sendo, nº 010/2026, de
autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva, solicitando ao
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Ata da 22 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
Prefeito e, extensivamente, à Secretaria de Obras, a execução da
obra de calçamento ligando o Distrito de Xucuru à Bulandeira e da
Bulandeira ao Sítio Palha, assim como a execução das obras de
saneamento e calçamento na Rua Padre Rodolfo e a continuação do
calçamento na Rua do Cemitério, todas as localidades pertencentes
ao Município; Requerimento nº 014/2026, de autoria do Vereador
Everaldo José da Silva, aditado pelo Vereador Ademilton dos Santos,
solicitando ao Prefeito e, extensivamente, à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo, a implantação de uma praça no espaço
existente para esta finalidade situado na Rua Marcos Luiz Cordeiro,
no Bairro COHAB I, pertencente ao Município; Requerimento nº
015/2026 de autoria do vereador Daniel da Silva Lopes, solicitando
ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de
Agricultura, a aração de terras nas seguintes localidades: Sítios
Lagoa da Chave, Bola I, Bola II, Distrito de Água Fria e Vila de Santa
Luzia, Poço de Lama, Poço Comprido, Capoeira de Dentro, Barra do
Liberal, Barro Branco; Assentamentos Ouro I, Ouro II, Itacaeté 1,
Itacaeté II, Campo Novo, Sítio Peixe, Lagoa da Porta, Genipapo,
Batinga, Ingá, Rodrigues, Barro Branco, Campo Novo, Lagoa da
Inhuma, Lagoa da Porta e Vila Raiz; Requerimento nº 016/2026, de
autoria do Vereador Daniel da Silva Lopes, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente, ao Secretário Municipal de Agricultura, a
recuperação das estradas da zona rural de Belo Jardim nas
seguintes localidades: Sítios Lagoa da Chave, Bola I, Bola II, Distrito
de Água Fria e Vila de Santa Luzia, Poço de Lama, Poço Comprido,
Capoeira de Dentro, Barra do Liberal, Barro Branco; Assentamentos
Ouro 1, Ouro Il, Itacaeté |, Itacaeté Il, Campo Novo, Sítio Peixe, Lagoa
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Ata da 22 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
da Porta, Genipapo, Batinga, Ingá, Rodrigues, Barro Branco, Campo
Novo, Lagoa da Inhuma, Lagoa da Porta e Vila Raiz; Requerimento
nº 018/2026, de autoria do Vereador Edson de Oliveira Silva,
solicitando ao Prefeito do Município e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo a execução das obras de saneamento e
calçamento na Rua Capitão José Medeiros, situada no Bairro Ponte
Nova, tendo em vista as precárias condições da via, que vêm
causando transtornos aos moradores, especialmente em dias
chuvosos; Requerimento nº 019/2026, de autoria do Vereador
Edson de Oliveira Silva, convocando o Sr. Fábio Souza, na qualidade
de Secretário Municipal de Defesa Cidadã - SEDEC, para que
compareça a esta Casa Legislativa em data a ser definida, a fim de
prestar esclarecimentos sobre as arbitrariedades na ordenação e
fiscalização do trânsito em nosso Município, diante das reclamações
recorrentes da população. Na ocasião, o Vereador acrescentou que
também fosse repassado a esta Casa Legislativa o nome das
monitoras responsáveis pela fiscalização da Zona Azul, bem como
as qualificações que possuem para o exercício da função. Após
discussão, o requerimento foi submetido à votação, sendo rejeitado
por 07 (sete) votos contrários dos Vereadores Fabrício Lima Lino,
Cristiano Araújo de Carvalho, Everaldo José da Silva, Adriano
Antônio Carlos, José Nilton da Silva Senhorinho, Claudemir Paulino
da Silva e Rui Nunes de Souza, 05 (cinco) votos favoráveis dos
Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Ademilton dos Santos,
Elias Henrique dos Santos, José Anselmo da Silva e Edson de
Oliveira Silva, registrando-se 02 (duas) ausências dos Vereadores
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Ata da 2º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
Jonas Chagas Torres e Reginaldo Silva dos Santos; Requerimento nº
020/2026, de autoria do Vereador Cristiano Cabeludo, solicitando
ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Defesa Cidadã, a
colocação de um semáforo nas proximidades da rotatória na
Avenida Santo Antônio com a Rua São João, corredor do Bairro da
Lagoa e Rua da Palha; Requerimento nº 021/2026, de autoria do
Vereador Fabrício Lima Lino, aditado pelos Vereadores Edson de
Oliveira Silva e Cristiano Araújo de Carvalho, solicitando ao Prefeito
e, extensivamente, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo, o complemento do calçamento da Rua Luiz Monteiro
Senhorinho, situada no Bairro José Barbosa Maciel, mais conhecido
como Viana & Moura da BR, neste Município, restando apenas 200
metros lineares sem pavimentação. Também foram apresentadas
as seguintes indicações: sendo, nº 004/2026, de autoria do
Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, aditada pelos Vereadores
Fabrício Lima Lino, Everaldo José da Silva, Daniel da Silva Lopes e
Adriano Antônio Carlos, solicitando à Exma. Sra. Raquel Lira,
Governadora do Estado de Pernambuco, à Gerência Regional da
COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento, ao
Deputado Federal Mendonça Filho, à Deputada Estadual Débora
Almeida e ao Prefeito Gilvandro Estrela que realizem um estudo em
caráter de urgência e posteriormente sejam colocadas as
tubulações necessárias para fazer o abastecimento de água no Sítio
Bola II; Indicação nº 006/2026, de autoria do Vereador Fabrício
Lima Lino, aditada pelos Vereadores Cristiano Araújo de Carvalho e
Daniel da Silva Lopes, solicitando ao Sr. Carlos Eduardo Braga
Farias, Secretário de Assistência Social do Estado de Pernambuco e,
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Ata da 22 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
extensivamente, à Sra. Adriana Perboire, Secretária Municipal de
Ação e Assistência Social, a implantação de uma cozinha
comunitária no Bairro Maria Cristina; Indicação nº 007/2026, de
autoria do Vereador Everaldo José da Silva, aditada pelos
Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Cristiano Araújo de
Carvalho, Ademilton dos Santos e Edson de Oliveira Silva,
solicitando ao Sr. Carlos Eduardo Braga Farias, Secretário de
Assistência Social do Estado de Pernambuco e, extensivamente, à
Sra. Adriana Perboire, Secretária Municipal de Ação e Assistência
Social, a implantação de uma cozinha comunitária no Loteamento
Vila Bela; Indicação nº 008/2026, de autoria do Vereador
Claudemir Paulino da Silva, aditada pelos Vereadores Ademilton
dos Santos e Everaldo José da Silva, solicitando ao Sr. Carlos
Eduardo Braga Farias, Secretário de Assistência Social do Estado de
Pernambuco e, extensivamente, à Sra. Adriana Perboire, Secretária
Municipal de Ação e Assistência Social, a implantação de uma
cozinha comunitária no Distrito de Xucuru. Por fim, foi apresentada
ainda Moção de Aplausos, de autoria do Vereador José Nilton da
Silva Senhorinho, a todos os envolvidos no Encontro de Blocos
2026, pelos brilhantes desfiles e apresentações realizados no
último dia 08 pelas ruas e praças de nossa cidade, registrando
aplausos ao Grupo Cultural Boi da Gente, na pessoa de Leozinho
Lira; ao Mirim Gigante Boi Brazinha, na pessoa de Ana Flávia Costa
e Silva; ao animado e representativo Jardim de Cores, com sua “A La
Ursa” e o tema do respeito à diversidade para a construção de um
mundo melhor, na pessoa de Soraya Feitosa; ao Bloco Vaca Profana,
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Ata da 22º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
na pessoa de Adilza Cristina da Silva, que completou seus 15 anos
com um desfile forte e simbólico em defesa dos direitos das
mulheres; registrando ainda aplausos à Secretaria de Cultura pela
articulação das ações necessárias para o evento, à SEDEC pela
organização, cuidado e compromisso e à Prefeitura de Belo Jardim,
na pessoa do Prefeito Gilvandro Estrela, pela execução integral da
Emenda Impositiva de nossa autoria para o Encontro de Blocos
2026, o que trouxe importante contribuição aos desfiles das
diversas agremiações. Todos os requerimentos foram aprovados,
exceto o Requerimento nº 019/2026, de autoria do Vereador Edson
de Oliveira Silva, que foi rejeitado. As indicações e a moção de
aplausos foram encaminhadas à Secretaria para as devidas
providências administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o
bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Euno
Andrade da Silva Filho, aditado pelos Vereadores Edson de oliveira
Silva e Ademilton dos Santos, solicitou ao Prefeito do Município
extensivamente as Secretarias de Agricultura e Obras, a realização
de serviços de colocação de piçarra nos buracos existentes na
estrada de acesso à localidade de Água Fria, destacando que, após
as chuvas do último final de semana, diversos trechos da via ficaram
bastante danificados, causando dificuldades para os moradores e
demais usuários da estrada. Por fim, solicitou à Secretaria de Obras
e à Companhia responsável pela Iluminação Pública a realização de
uma revisão nas lâmpadas dos postes no trecho que vai do Bar das
Irmãs até a propriedade do senhor Petrônio, informando que, após
as recentes chuvas, várias lâmpadas deixaram de funcionar,
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Ata da 2º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
causando transtornos aos moradores da localidade. O vereador
Daniel da Silva Lopes, solicitou ao Prefeito e extensivamente
Secretaria de Obras, que seja dado início à construção do Cemitério
de Água Fria, bem como à construção de cemitérios nas localidades
de Santa Luzia, Vila da Raiz e Vila de Campo Novo, justificando que
os cemitérios existentes nessas comunidades já se encontram
saturados, não comportando novas sepulturas, sendo necessária a
adoção de providências para garantir dignidade às famílias e evitar
futuros problemas de ordem sanitária e administrativa. O Vereador
Everaldo José da Silva, aditado pelos Vereadores Edson de Oliveira
Silva e Cristiano Araújo de carvalho solicitou ao Prefeito e
extensivamente a Secretaria de Obras, a reforma da Quadra da
Saúde, localizada no Bairro Cohab 1. Ademais, aditado pelos
Vereadores Edson de Oliveira Silva e Cristiano Araújo de Carvalho,
solicitou a reposição e recuperação do calçamento da Rua São
Sebastião, conhecida como Rua de Nilsinho, no Bairro da Cohab I. os
Vereadores Edson de Oliveira Silva, Ademilton dos Santos e
Everaldo José da Silva, em conjunto, aditado pelo Vereador
Cristiano Araújo de Carvalho, solicitaram ao Prefeito a implantação
de uma Cozinha Comunitária no Bairro Cohab I, O Vereador Rui
Nunes de Souza, solicitou ao Prefeito do Município e ao Secretário
Rodrigo Lira, a instalação de banheiros químicos na Praça do Padre
Cícero, Bairro São Pedro, destacando a necessidade para atender os
atletas que participam das corridas “Pé na Estrada” realizadas nas
segundas, quartas e sextas-feiras, com percurso por diversas ruas
da cidade. O Vereador Ademilton dos santos, solicitou ao Prefeito e
extensivamente a Secretaria de Obras, o saneamento na Avenida
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Ata da 2º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
Cinquentenário, destacando que o problema já persiste há mais de
cinco anos, sendo uma demanda antiga da população, existente
desde antes da atual gestão Municipal. Durante a discussão, o
Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitou o acréscimo ao
requerimento, para que também seja solucionado o acúmulo de
água e realizado o aumento da capacidade do bueiro nas
proximidades do estabelecimento Compra Fácil, visando melhorar
o escoamento da água no local. Foi registrada ainda uma Moção de
Aplausos, aditado pelo Vereador Cristiano Araújo de carvalho, ao
Vereador Tenente, que, pelo primeiro ano, participou das
festividades carnavalescas do município, puxando o bloco “Segura
a Cobra”, tradicionalmente ligado à torcida do Santa Cruz. O
vereador destacou a importância da iniciativa para a valorização da
cultura popular e das festividades carnavalescas na cidade. O
Vereador Fabricio Lima Lino, solicitou ao Prefeito e ao Secretário
Rodrigo Lira, para que dentro da programação de recuperação das
estradas vicinais, sejam atendidas as estradas que ligam o Distrito
de Serra dos Ventos às localidades de Vila Nova, Sítio Bananeira,
Pau Ferro, Salobro de Baixo, Salobro de Cima, Tanque, Serra Verde
e Gregório, até a divisa com Tacaimbó, que o serviço seja realizado
o mais breve possível, considerando também as condições
climáticas. O vereador Adriano Antônio Carlos, solicitou ao Prefeito
e à Secretaria de Obras, para que seja concluído o calçamento da
Rua Antônia Josefa Alves, conhecida como Rua Mãe Rainha, tendo
em vista que um trecho da via ficou sem pavimentação, causando
acúmulo de água e a formação de buracos, o que tem gerado
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Ata da 2º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
transtornos aos moradores da Rua do Campo. Ademais, solicitou
que seja realizada a reforma da Praça da Bíblia, localizada no
Distrito de Serra dos Ventos, destacando que o espaço se encontra
bastante deteriorado, com jardins danificados, e que a revitalização
traria melhor visibilidade ao centro do Distrito. O Vereador José
Anselmo da Silva, aditado pelo Vereador Adriano Antônio Carlos,
solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras, o
calçamento de aproximadamente 300 metros do trecho que liga a
PE-166 ao Bairro Maria Cristina, destacando que a obra beneficiará
moradores da localidade. Também apresentou, aditado pelos
Vereadores Cristiano Araújo de Carvalho e Fabrício Lima Lino, uma
Moção de Aplauso, ao Prefeito do Município e ao senhor Felipe, pela
organização do tradicional baile municipal de carnaval, elogiando a
organização do evento e as bandas, ressaltando que, no geral, a festa
foi bem realizada. O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho,
apresentou duas Moções de Aplauso: uma ao organizador do Bloco
“Zé Pereira na Folia”, pela realização do evento na última sexta-
feira, e outra ao senhor Ivonaldo Goveia, pela organização do “bloco
do Pato na Rua”, também realizado na mesma data. O vereador
destacou a satisfação em participar dos eventos e em ver a
animação e participação da população. Todas as Solicitações
Verbais foram aprovadas por unanimidade. devido pelo avançar da
hora o presidente não abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o
Momento da Fala Livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a presente
Sessão às 13h38min, marcando a próxima para o dia 12 de fevereiro
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Ata da 22 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
do corrente ano às 9h30m. Sala das Sessões, 10 de fevereiro de
2026.
Daniel da Silva Lopes
(Presidente ad hoc)
Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorinho
1º Secretário 2º Secretário
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
2ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2026
em 10 de fevereiro, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura – Leitura da Ata da Sessão Anterior
02 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 010/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
Fica denominada a Sala Azul da Escola Municipal Luiza 
Leopoldina Lopes, localizada no Distrito de Xucuru, 
Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, de 
“Espaço de Educação Inclusiva Safira Vitória Ferreira 
Santos” e dá outras providências. 
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02 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026 DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS AO 
PROJETO DE LEI Nº 007/2026 DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________
03 - PARECERES NºS 001 E 002/2026 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 007/2026 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo no âmbito do 
Município de Belo Jardim/PE, instituído através do Decreto 
Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras 
providências.
Denomina via projetada no Loteamento Paulo Guerra II e 
dá outras providencias. 
Modifica a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 007/2026 
a fim de corrigir equívoco na denominação da norma em 
referência, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Para custear as despesas decorrentes do 
cumprimento desta Lei, correrão à conta das cotações 
orçamentárias próprias, consignadas na Lei Orçamentária 
Anual do exercício financeiro de 2026, poderão ser 
suplementadas, se necessário, na forma da legislação 
vigente.”
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04 - REQUERIMENTO Nº 010/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao 
Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras, a execução 
da obra de calçamento ligando o Distrito de Xucuru a 
Bulandeira e a Bulandeira ao Sítio Palha, assim como, a 
execução das obras de saneamento e calçamento na Rua 
Padre Rodolfo e a continuação do calçamento na Rua do 
Cemitério, todas as localidades pertencentes ao nosso
Município. 
05 – REQUERIMENTO Nº 012/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ GURI JR., solicitando ao Prefeito e 
extensivamente a Secretaria de Obras, a reposição do 
calçamento nas ruas que estão necessitando desse serviço, 
assim como a execução das obras de saneamento e 
calçamento em todo o Bairro José Barbosa Maciel, mais 
conhecido como Viana & Moura da BR. 
06 – REQUERIMENTO Nº 014/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DÉ DA COHAB I, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, a implantação de uma praça no espaço 
existente para esta finalidade situado na Rua Marcos Luiz 
Cordeiro, no Bairro COHAB I, pertencente ao nosso 
Município.
07 - REQUERIMENTO Nº 015/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DANIEL LOPES, solicitando ao Prefeito e 
extensivamente ao Secretário Municipal de Agricultura, a 
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aração de terras nas seguintes localidades: Sítios: Lagoa da 
Chave, Bola I, Bola II, Distrito de Água Fria e Vila de Santa 
Luzia, Poço de Lama, Poço Comprido, Capoeira de Dentro, 
Barra do Liberal, Barro Branco, Assentamentos: Ouro I, 
0uro II, Itacaeté I, Itacaeté II, Campo Novo, Sítio Peixe, Lagoa 
da Porta, Genipapo, Batinga, Ingá, Rodrigues, Barro Branco, 
Campo Novo, Lagoa da Inhuma, Lagoa da Porta e Vila Raiz.
08 – REQUERIMENTO Nº 016/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DANIEL LOPES, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente ao Secretário Municipal de Agricultura a 
recuperação das estradas da zona rural de Belo Jardim: 
Sítios: Lagoa da Chave, Bola I, Bola II, Distrito de Água Fria 
e Vila de Santa Luzia, Poço de Lama, Poço Comprido, 
Capoeira de Dentro, Barra do Liberal, Barro Branco, 
Assentamentos: Ouro I, 0uro II, Itacaeté I, Itacaeté II, Campo 
Novo, Sítio Peixe, Lagoa da Porta, Genipapo, Batinga, Ingá, 
Rodrigues, Barro Branco, Campo Novo, Lagoa da Inhuma, 
Lagoa da Porta e Vila Raiz.
09 – REQUERIMENTO Nº 018/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao Prefeito do 
Município e a Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo a execução das obras de saneamento e 
calçamento na Rua Capitão José Medeiros, situada no Bairro 
Ponte Nova, tendo em vista as precárias condições da via, 
que vêm causando transtornos aos moradores 
especialmente em dias chuvosos. 
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10 – REQUERIMENTO Nº 019/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON SILVA, convocando o Sr. Fábio Souza, 
na qualidade de Secretário Municipal de Defesa Cidadã –
SEDEC, para que compareça a esta Casa legislativa em data 
a ser definida, a fim de prestar esclarecimentos sobre as 
arbitrariedades na ordenação e fiscalização do trânsito em 
nosso Município, mediante as reclamações recorrentes da 
população. 
11 – REQUERIMENTO Nº 020/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Defesa Cidadã, 
a colocação de um semáforo nas proximidades da rotatória 
na Avenida Santo Antônio com a Rua São João, Corredor do 
Bairro da Lagoa e Rua da Palha. 
12 – REQUERIMENTO Nº 021/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS, solicitando ao Prefeito 
e, extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura 
e Urbanismo, o complemento do calçamento da Rua Luiz 
Monteiro Senhorinho, situada no Bairro José Barbosa 
Maciel, mais conhecido como Viana & Moura da BR, neste 
Município, restando apenas 200 metros lineares sem 
pavimentação. 
13 - INDICAÇÃO Nº 004/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando a Exma. 
Sra. Raquel Lira, Governadora do Estado de Pernambuco, a 
Gerência Regional da COMPESA – Companhia 
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Pernambucana de Saneamento, ao Deputado Federal Sr. 
Mendonça Filho, a Deputada Estadual Sra. Débora Almeida
e ao Prefeito Gilvandro Estrela para que façam um estudo 
em caráter de urgência e posteriormente sejam colocadas 
as tubulações necessárias para fazer o abastecimento de 
água no Sítio Bola II. 
14 – INDICAÇÃO Nº 005/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ GURI JR, solicitando a Empresa 
Acumuladores Moura S/A, (Baterias Moura), que sejam 
feitas as trocas da tela e da grama sintética do campo de 
futebol pertencente a empresa acima mencionada, situado 
na Rua da Palha, em nosso Município. 
15 – INDICAÇÃO Nº 006/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS, solicitando ao Sr. 
Carlos Eduardo Braga Farias, Secretário de Assistência 
Social do Estado de Pernambuco e, extensivamente à Sra. 
Adriana Perboire, Secretária Municipal de Ação e 
Assistência Social, a implantação de uma cozinha 
comunitária no Bairro Maria Cristina. 
16 – INDICAÇÃO Nº 007/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA 
Lotação), solicitando ao Sr. Carlos Eduardo Braga Farias,
Secretário de Assistência Social do Estado de Pernambuco
e, extensivamente à Sra. Adriana Perboire, Secretária 
Municipal de Ação e Assistência Social, a implantação de 
uma cozinha comunitária no Bairro Pontilhão. 
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17 – INDICAÇÃO Nº 008/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DÉ DA COHAB I, solicitando ao Sr. Carlos 
Eduardo Braga Farias, Secretário de Assistência Social do 
Estado de Pernambuco e, extensivamente à Sra. Adriana 
Perboire, Secretária Municipal de Ação e Assistência Social, 
a implantação de uma cozinha comunitária no Loteamento 
Vila Bela. 
18 – INDICAÇÃO Nº 009/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao Sr. 
Carlos Eduardo Braga Farias, Secretário de Assistência 
Social do Estado de Pernambuco e, extensivamente à Sra. 
Adriana Perboire, Secretária Municipal de Ação e 
Assistência Social, a implantação de uma cozinha 
comunitária no Distrito de Xucuru. 
19 - MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, a todos os envolvidos no Encontro 
de Blocos 2026, pelos brilhantes desfiles e apresentações 
realizados no último dia 08 pelas ruas e praças de nossa 
cidade. Aplausos ao Grupo Cultural Boi da Gente, na pessoa 
de Leozinho Lira; Aplausos ao mirim gigante Boi Brazinha, 
na pessoa de Ana Flávia Costa e Silva; Aplausos ao 
animadíssimo e representativo Jardim de Cores, com sua `A 
La Ursa´ e o tema do respeito à diversidade para a 
construção de um mundo melhor, na pessoa de Soraya 
Feitosa; Aplausos, na pessoa de Adilza Cristina da Silva, ao 
Bloco Vaca Profana que completou seus 15 anos com um 
desfile lindíssimo, forte e simbólico, reafirmando seus 
lemas e lutas em defesa dos direitos das mulheres. Registra
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também, aplausos, com muita alegria, à presença real da 
Secretaria de Cultura, que acionou e articulou todas as 
secretarias que precisavam estar envolvidas. Aplausos à 
SEDEC, pela organização, cuidado e compromisso. Aplausos 
à Prefeitura de Belo Jardim, na pessoa do Prefeito Gilvandro 
Estrela, pela execução integral da Emenda Impositiva de 
nossa autoria para o Encontro de Blocos 2026, o que trouxe 
importante contribuição aos desfiles das diversas 
agremiações.
20 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DOS VEREADORES
JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO) E DÉ 
DA COHAB I, à família enlutada de José Valdivan Santos 
Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de fevereiro 
de 2026 na Cidade do Recife. 
21 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS 
CHAGAS TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO), à família 
enlutada do Sr. Geraldo Ricarte do Nascimento, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 28 de janeiro de 2026 no 
Município de Caruaru. 
22 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS 
CHAGAS TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO), à família 
enlutada da Sra. Severina Bezerra dos Santos, mais 
conhecida como Dona Nina, pelo seu falecimento ocorrido 
no dia 31 de janeiro de 2026 no Município de Caruaru. 
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23 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS 
CHAGAS TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO), à família 
enlutada do Sr. José Cícero Cordeiro de Oliveira, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 08 de fevereiro de 2026 em 
nosso Município. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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sessao nº 2

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