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← Belo Jardim (PE)

sessao nº 5

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 5
Date 2026-03-03
native_id1917

Documents (3)

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aa
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
5º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/03/2026
COMPOSIÇÃO DA
MESA
DR e a E
VEREADOR
Horário de início: 10 : 30 Horário de término: 42 : 50.
Ademilton dos PSB
Santos
Adriano Antônio PODEMOS
Carlos
Claudemir Paulino PODEMOS
da Silva
Cristiano Araújo de UNIÃO BRASIL
Carvalho
Daniel da Silva UNIÃO BRASIL
Lopes
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
5º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/03/2026
Edson de Oliveira
Silva
Elias Henrique dos
Santos
Euno Andrade da
Everaldo José da REDE/PSOL
Silva
Fabrício Lima Lino PSDB
Jonas Chagas Torres UNIÃO BRASIL
José Anselmo da
Silva
REBUBLICANOS
José Nilton da Silva
Senhorinho FEDEMOS
Reginaldo Silva dos
Santos
Rui Nunes de Souza
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP; 55.150-000

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 5º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
Ao 03 (três) dias do mês de março de 2026, às 10h30min, reuniram-
se presencialmente, em Sessão Ordinária, os Vereadores que
compõem o Poder Legislativo deste Município. com as ausências
justificadas dos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho e Elias
Henrique dos Santos. Havendo quórum regimental, o Presidente
Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) declarou abertos os
trabalhos e, em seguida, solicitou à Secretária Legislativa Adjunta
que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior, cuja dispensa
foi solicitada pelo Vereador Fabrício Lima Lino, sendo a matéria
colocada em discussão e, não havendo objeções, aprovada por
unanimidade. Não havendo correspondências a serem lidas. Foi
dado início à Ordem do Dia, passando-se à leitura dos Projetos de
Lei destinados a serem encaminhados às Comissões competentes:
Projeto de Lei nº 016/2026 de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento municipal, Crédito
Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei nº
017/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Instituto
Musical do Agreste - Banda Sinfônica 11 de setembro, disciplina a
formalização mediante Termo de Fomento, estabelece
contrapartidas de interesse público e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 018/2026 de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 3.597
de 27 de março de 2024 e dá outras providências; Projeto de Lei nº
019/2026 de autoria do vereador José Anselmo da Silva, que
“Institui no calendário Oficial de Eventos do Município de Belo
Jardim, a Festa do Padre Cícero, no bairro São Pedro, reconhecendo-
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 v
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 5º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
a como manifestação cultural e imaterial e dá outras providências.
Em seguida foram discutidas e votadas as seguintes matérias:
Emendas Modificativas nºs 001 e 002/2026, ambas de autoria do
Vereador Euno Andrade Filho ao Projeto de Lei nº 001/2026 do
Poder Executivo, que “Modifica a redação do art. 1º do Projeto de
Lei nº 001, de 07 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a
seguinte redação: “Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº
3.751/2025, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº
3.546/2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º
Desafeta a área de equipamento público 01-A, da Rua Benjamim
Constant, da Quadra “C” do Loteamento José Ramos II, nesta Eliiaide,
apresentando as seguintes características: Área total: 161,45 m?
Confrontantes: Frente: O poente, com a Rua Benjamim Constant
Fundos: Para o nascente com parte do lote 21 da quadra “C”; Lado
direito: Para o norte, fazendo esquina com a Rua Maria Gomes do
Nascimento; Lado esquerdo: Para o sul, com o Equipamento Público
01-B da Quadra “C””; por último, Emenda Modificativa 02/2026,
que “Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 001, de 07
de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica acrescido o artigo 2º à Lei Municipal nº 3.751/2025,
modificando, por via reflexa, o artigo 2º da Lei Municipal nº
3.546/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar o bem
público municipal acima descrito para os seguintes beneficiários:
Cícero Pereira de Lima, brasileiro, casado, natural de Belo
Jardim/PE, nascido aos 30/05/1957, filho de Manoel Pereira de
Lima e Maria Pereira de Lima, inscrito no CPF nº 038.742.878-07,
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 5º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
portador do RG nº 5.706.815 SDS-PE e VÂNIA MARIA GOMES DE
LIMA, brasileira, casada, natural de Belo Jardim/PE, nascida em
09/08/1961, filha de Domiciano Barnabé Gomes e Quitéria
Barnabé da Silva, inscrita no CPF nº 298.095.254-00, portadora do
RG nº 11.043.269 SDS-PE”. Logo após a discussão, as emendas
foram submetidas à votação única, sendo aprovadas por
unanimidade. Em seguida, foram lidos e discutidos os Pareceres nºs
003 e 004/2026, das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº
001/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera em parte a
Lei Municipal nº 3.751/2025 e dá outras providências. Após a
discussão, os pareceres e o referido projeto foram submetidos à
primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Na ocasião, o
Vereador José Anselmo da Silva, solicitou a quebra de interstício,
pedido que foi acatado pelo plenário, sendo o projeto
imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma
aprovação unânime. Foram lidos e discutidos os Pareceres nºs 005
e 006/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética
e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 008/2026 de autoria do
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que “Estabelece
denominação de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.
Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pedro de Neci
Mendonça Bezerra Jatobá. Na ocasião, o Vereador Edson de Oliveira
Silva, solicitou a quebra de interstício, pedido que foi acatado pelo
plenário, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda
votação, obtendo a mesma aprovação unânime. Antes de iniciar a
leitura dos Pareceres nºs 007 e 008/2026, das Comissões de
e
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O
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Ata da 5º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de
Lei nº 009/2026 de autoria da Mesa Diretora, que “Reestrutura o
Programa de Incentivo ao Desempenho, o Adicional de Qualificação
e o Adicional de Risco de Vida no âmbito da Câmara Municipal de
Belo Jardim, revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.195, de 15
de dezembro de 2017, e dá outras providências. Na ocasião o
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou vista da matéria,
a fim de que a mesma pudesse ser melhor analisada. O pedido foi
submetido ao plenário, sendo devidamente acatado, ficando a
matéria retirada de pauta para posterior apreciação. Foi discutida e
votada a Emenda Modificativa nº 001/2026 de autoria do Vereador
José Anselmo da Silva ao Projeto de Lei nº 013/2026 do Vereador
Edson de Oliveira Silva, que “Acrescenta parágrafo único ao art. 2º
do Projeto de Lei nº 013, de 19 de fevereiro de 2026, com a seguinte
redação: “Art. 2º (...) Parágrafo único. O disposto neste artigo não
afasta nem restringe a aplicação do regime jurídico estabelecido no
art. 119-A da Lei Orgânica do Município de Belo Jardim,
especialmente quanto às hipóteses de impedimento de ordem
técnica, bem como aos procedimentos, prazos e conseguências
previstos em seu 82º e respectivos incisos, que permanecem
integralmente preservados.” Logo após a discussão, a emenda foi
submetida à votação única, sendo aprovada por unanimidade.
Foram lidos e discutidos os Pareceres nºs 009 e 010/2026 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento
ao Projeto de Lei nº 013/2026 de autoria do Vereador Edson de
Oliveira Silva, que “Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a
operacionalização das emendas individuais impositivas no
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N —- FONES: (0**81) 3726-1991/2614
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 5º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
Município de Belo Jardim, e dá outras providências. Após a
discussão, os pareceres e o referido projeto foram submetidos à
primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Na ocasião, o
Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, solicitou a quebra de
interstício, pedido que foi acatado pelo plenário, sendo o projeto
imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma
aprovação unânime. Antes de iniciar a leitura dos Pareceres nºs 011
e 012/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 014/2026 de autoria da
Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento
efetivo, autoriza a realização de concurso público e dá outras
providências. O Vereador Daniel da Silva Lopes, solicitou vista da
matéria, a fim de que a mesma pudesse ser melhor analisada.
Também foram apresentados e discutidos o Requerimento nº
038/2026, de autoria do Vereador Everaldo José da Silva,
solicitando à Mesa Diretora a contratação de um tradutor e
intérprete de Libras para as sessões plenárias da Câmara Municipal
de Belo Jardim; o Requerimento nº 039/2026, de autoria do
Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, solicitando ao Prefeito e
extensivamente à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo a
execução das obras de saneamento e calçamento nas Ruas João do
Arca 1 e 2, situadas ao lado do DETRAN-B), no Bairro Frei Damião;
a Indicação nº 010/2026, de autoria do Vereador Everaldo José da
Silva, solicitando à Governadora do Estado de Pernambuco a
implantação de uma unidade do HEMOPE no município de Belo
Jardim; e a Indicação nº 011/2026, de autoria do Vereador Adriano
Antônio Carlos, solicitando ao Sr. Bruno Lezan Bittencourt na
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 52 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
qualidade de Superintendente Regional do DNIT - Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes de Pernambuco, que seja
feito um estudo de viabilidade para a implantação de duas placas
indicativas ao Distrito de Serra do Vento, pertencente ao Município
de Belo Jardim, e que sejam colocadas na BR 232, sendo uma no
sentido Recife/Sertão e a outra no sentido Sertão/Recife. Foram
ainda apresentadas uma Moção de Aplauso, de autoria do Vereador
Daniel da Silva Lopes, aditado pelo Vereador Cristiano Araújo de
Carvalho, a todos os organizadores envolvidos na realização da
tradicional “Festa de São Sebastião” que ocorreu no Distrito de Água
Fria no último dia 26 de fevereiro a 01 de março do corrente ano; e,
por fim, um Voto de Pesar, de autoria do Vereador Cristiano Araújo
de Carvalho, aditado por todos os Vereadores que compõem o
Poder Legislativo, à família enlutada do Sr. José Chagas Jacinto,
conhecido como “Zé Bigode”, pelo seu falecimento ocorrido no dia
25 de fevereiro do corrente ano. Todos os Requerimentos,
Indicação e Voto de Pesar foram encaminhados à secretaria para as
devidas providências administrativas. Na sequência, o Presidente
abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o
Vereador Fabrício Lima Lino apresentou duas solicitações ao
Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras, o calçamento da
Rua São João Batista e da Rua São João, ambas localizadas no
Distrito de Vila Nova. Por fim, solicitou o calçamento de duas ruas
situadas na Vila de Socorro, sendo uma nas proximidades da
residência conhecida como “Pai Véio” e outra ao lado da igreja da
comunidade. O Vereador José Nilton da Silva senhorinho,
apresentou uma Indicação e um Requerimento, ambos tratando do
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 5º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
sejam adotadas medidas de segurança na escola Sebastião josé da
Silva, localizada no Bairro Cohab 1, com a instalação de câmeras de
videomonitoramento e o aumento do muro da unidade, além de
providências urgentes, a fim de evitar novos incidentes de
arrombamento, proteger o patrimônio público e garantir maior
segurança aos estudantes. Todas as Solicitações Verbais foram
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente
abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre,
quando, na ocasião, alguns Vereadores fizeram uso da palavra e
expressaram assuntos de interesse público. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a presente Sessão às 12h20min, marcando a próxima
para o dia 10 de março do corrente ano, às 09h30min. Sala das
Sessões, 03 de março de 2026.
——
Jonas Chagas Torres
- Presidente
Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorinho
1º Secretário 2º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
5ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2026
em 03 de março, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura – Leitura da Ata da Sessão Anterior
02 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 016/2026 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao 
orçamento municipal, Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
02 - PROJETO DE LEI Nº 017/2026 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
03 – PROJETO DE LEI Nº 018/2026 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
04 – PROJETO DE LEI Nº 019/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR TENENTE.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção 
social ao Instituto Musical do Agreste – BANDA SINFÔNICA 
11 DE SETEMBRO, disciplina a formalização mediante 
Termo de Fomento, estabelece contrapartidas de interesse 
público e dá outras providências. 
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 
3.597 de 27 de março de 2024 e dá outras providências.
Institui no calendário Oficial de Eventos do Município de 
Belo Jardim, a Festa do Padre Cícero, no bairro São Pedro, 
reconhecendo-a como manifestação cultural e imaterial e dá 
outras providências.
3
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
05 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO AO 
PROJETO DE LEI Nº 001/2026 DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA__________________
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 001, de 07 de janeiro 
de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.751/2025, que dá nova redação 
ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.546/2023, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
Art. 1º Desafeta a área de equipamento público 01-A, da Rua Benjamim 
Constant, da Quadra “C” do Loteamento José Ramos II, nesta cidade, 
apresentando as seguintes características:
Área total: 161,45 m²
Confrontantes:
Frente: O poente, com a Rua Benjamim Constant
Fundos: Para o nascente com parte do lote 21 da quadra “C”;
Lado direito: Para o norte, fazendo esquina com a Rua Maria Gomes do 
Nascimento;
Lado esquerdo: Para o sul, com o Equipamento Público 01-B da Quadra 
“C””
4
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
06 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2026 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO AO 
PROJETO DE LEI Nº 001/2026 DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA__________________
07 - PARECERES NºS 003 E 004/2026 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
001/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
Altera em parte a Lei Municipal nº 3.751/2025 e dá 
outras providências. 
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 001, de 07 de janeiro de 2026, que 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica acrescido o artigo 2º à Lei Municipal nº 3.751/2025, modificando, por 
via reflexa, o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.546/2023, que passará a vigorar com a 
seguinte redação:
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar o bem público 
municipal acima descrito para os seguintes beneficiários:
CÍCERO PEREIRA DE LIMA, brasileiro, casado, natural de Belo Jardim/PE, 
nascido aos 30/05/1957, filho de Manoel Pereira de Lima e Maria Pereira de Lima, 
inscrito no CPF nº 038.742.878-07, portador do RG nº 5.706.815 SDS-PE e VÂNIA 
MARIA GOMES DE LIMA, brasileira, casada, natural de Belo Jardim/PE, nascida 
em 09/08/1961, filha de Domiciano Barnabé Gomes e Quitéria Barnabé da Silva, 
inscrita no CPF nº 298.095.254-00, portadora do RG nº 11.043.269 SDS-PE”
5
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
08 – PARECERES NºS 005 E 006/2026 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 008/2026 DE 
AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
09 – PARECERES NºS 007 E 008/2026 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
Estabelece denominação de Unidade Básica de Saúde e 
dá outras providências.
Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pedro 
de Neci Mendonça Bezerra Jatobá.
Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desempenho, o 
Adicional de Qualificação e o Adicional de Risco de Vida no 
âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, revoga 
integralmente a Lei Municipal nº 3.195, de 15 de dezembro 
de 2017, e dá outras providências. 
6
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
10 – EMENDA ADITIVA Nº 001/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR TENENTE AO PROJETO DE LEI Nº 013/2026 
DO VEREADOR EDSON SILVA. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________
11 - PARECERES NºS 009 E 010/2026 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 013/2026 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON SILVA. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a 
operacionalização das emendas individuais impositivas no 
Município de Belo Jardim, e dá outras providências. 
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Lei nº 013, de 19 
de fevereiro de 2026, com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
Parágrafo único. O disposto neste artigo não afasta nem restringe a 
aplicação do regime jurídico estabelecido no art. 119-A da Lei 
Orgânica do Município de Belo Jardim, especialmente quanto às 
hipóteses de impedimento de ordem técnica, bem como aos 
procedimentos, prazos e consequências previstos em seu §2º e 
respectivos incisos, que permanecem integralmente preservados.”
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
12 – PARECERES NºS 011 E 012/2026 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 014/2026 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
13 - REQUERIMENTO Nº 038/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DÉ DA COHAB I, solicitando a Mesa Diretora a 
contratação de um/a tradutor e intérprete de libras para as 
sessões plenárias da Câmara Municipal de Belo Jardim. 
14 - REQUERIMENTO Nº 039/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando ao 
Prefeito e extensivamente à Secretaria de Infraestrutura e 
Urbanismo, a execução das obras de saneamento e 
calçamento na Rua João do Arca 1, e 2, situadas ao lado do 
DETRAN-BJ, no Bairro Frei Damião. 
15 - INDICAÇÃO Nº 010/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DÉ DA COHAB I, solicitando a Exma. Sra. 
Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de 
Pernambuco e, extensivamente à Sra. Zilda do Rego 
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento 
efetivo, autoriza a realização de concurso público 
e dá outras providências. 
8
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Cavalcanti, Secretária Estadual de Saúde, a implantação de 
uma unidade do HEMOPE em nosso Município. 
16 – INDICAÇÃO Nº 011/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR IRMÃO ADRIANO, solicitando ao Sr. Bruno 
Lezan Bittencourt na qualidade de Superintendente 
Regional do DNIT – Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes de Pernambuco, que seja 
feito um estudo de viabilidade para a implantação de duas 
placas indicativas ao Distrito de Serra do Vento, 
pertencente ao Município de Belo Jardim, e que sejam 
colocadas na BR 232, sendo uma no sentido Recife/Sertão e 
a outra no sentido Sertão/Recife. 
17 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
EUNO ANDRADE FILHO, ao Secretário Municipal de 
Agricultura, pelo amparo, suporte e dedicação na realização 
dos reparos na estrada do Distrito de Água Fria. 
18 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
DANIEL LOPES, a todos os organizadores envolvidos na 
realização da tradicional “Festa de São Sebastião” que 
ocorreu no Distrito de Água Fria no último dia 28 de 
fevereiro do corrente ano. 
19 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
CRISTIANO CABELUDO, à família enlutada do Sr. José 
Chagas Jacinto, conhecido carinhosamente por Zé Bigode, 
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de fevereiro do 
corrente ano. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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