| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2026-03-03 |
| native_id | 1917 |
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aa CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026 5º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/03/2026 COMPOSIÇÃO DA MESA DR e a E VEREADOR Horário de início: 10 : 30 Horário de término: 42 : 50. Ademilton dos PSB Santos Adriano Antônio PODEMOS Carlos Claudemir Paulino PODEMOS da Silva Cristiano Araújo de UNIÃO BRASIL Carvalho Daniel da Silva UNIÃO BRASIL Lopes RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026 5º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/03/2026 Edson de Oliveira Silva Elias Henrique dos Santos Euno Andrade da Everaldo José da REDE/PSOL Silva Fabrício Lima Lino PSDB Jonas Chagas Torres UNIÃO BRASIL José Anselmo da Silva REBUBLICANOS José Nilton da Silva Senhorinho FEDEMOS Reginaldo Silva dos Santos Rui Nunes de Souza RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP; 55.150-000
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 5º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026. Ao 03 (três) dias do mês de março de 2026, às 10h30min, reuniram- se presencialmente, em Sessão Ordinária, os Vereadores que compõem o Poder Legislativo deste Município. com as ausências justificadas dos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho e Elias Henrique dos Santos. Havendo quórum regimental, o Presidente Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) declarou abertos os trabalhos e, em seguida, solicitou à Secretária Legislativa Adjunta que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior, cuja dispensa foi solicitada pelo Vereador Fabrício Lima Lino, sendo a matéria colocada em discussão e, não havendo objeções, aprovada por unanimidade. Não havendo correspondências a serem lidas. Foi dado início à Ordem do Dia, passando-se à leitura dos Projetos de Lei destinados a serem encaminhados às Comissões competentes: Projeto de Lei nº 016/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei nº 017/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Instituto Musical do Agreste - Banda Sinfônica 11 de setembro, disciplina a formalização mediante Termo de Fomento, estabelece contrapartidas de interesse público e dá outras providências; Projeto de Lei nº 018/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 3.597 de 27 de março de 2024 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 019/2026 de autoria do vereador José Anselmo da Silva, que “Institui no calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa do Padre Cícero, no bairro São Pedro, reconhecendo- 1de9 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 v CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 5º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026. a como manifestação cultural e imaterial e dá outras providências. Em seguida foram discutidas e votadas as seguintes matérias: Emendas Modificativas nºs 001 e 002/2026, ambas de autoria do Vereador Euno Andrade Filho ao Projeto de Lei nº 001/2026 do Poder Executivo, que “Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 001, de 07 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.751/2025, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.546/2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Desafeta a área de equipamento público 01-A, da Rua Benjamim Constant, da Quadra “C” do Loteamento José Ramos II, nesta Eliiaide, apresentando as seguintes características: Área total: 161,45 m? Confrontantes: Frente: O poente, com a Rua Benjamim Constant Fundos: Para o nascente com parte do lote 21 da quadra “C”; Lado direito: Para o norte, fazendo esquina com a Rua Maria Gomes do Nascimento; Lado esquerdo: Para o sul, com o Equipamento Público 01-B da Quadra “C””; por último, Emenda Modificativa 02/2026, que “Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 001, de 07 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica acrescido o artigo 2º à Lei Municipal nº 3.751/2025, modificando, por via reflexa, o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.546/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar o bem público municipal acima descrito para os seguintes beneficiários: Cícero Pereira de Lima, brasileiro, casado, natural de Belo Jardim/PE, nascido aos 30/05/1957, filho de Manoel Pereira de Lima e Maria Pereira de Lima, inscrito no CPF nº 038.742.878-07, 2de9 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 5º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026. portador do RG nº 5.706.815 SDS-PE e VÂNIA MARIA GOMES DE LIMA, brasileira, casada, natural de Belo Jardim/PE, nascida em 09/08/1961, filha de Domiciano Barnabé Gomes e Quitéria Barnabé da Silva, inscrita no CPF nº 298.095.254-00, portadora do RG nº 11.043.269 SDS-PE”. Logo após a discussão, as emendas foram submetidas à votação única, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida, foram lidos e discutidos os Pareceres nºs 003 e 004/2026, das Comissões de Legislação e Redação de Leis e de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera em parte a Lei Municipal nº 3.751/2025 e dá outras providências. Após a discussão, os pareceres e o referido projeto foram submetidos à primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Na ocasião, o Vereador José Anselmo da Silva, solicitou a quebra de interstício, pedido que foi acatado pelo plenário, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma aprovação unânime. Foram lidos e discutidos os Pareceres nºs 005 e 006/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 008/2026 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que “Estabelece denominação de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pedro de Neci Mendonça Bezerra Jatobá. Na ocasião, o Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitou a quebra de interstício, pedido que foi acatado pelo plenário, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma aprovação unânime. Antes de iniciar a leitura dos Pareceres nºs 007 e 008/2026, das Comissões de e RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N —- FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 UV O CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 5º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026. Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 009/2026 de autoria da Mesa Diretora, que “Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desempenho, o Adicional de Qualificação e o Adicional de Risco de Vida no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.195, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Na ocasião o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou vista da matéria, a fim de que a mesma pudesse ser melhor analisada. O pedido foi submetido ao plenário, sendo devidamente acatado, ficando a matéria retirada de pauta para posterior apreciação. Foi discutida e votada a Emenda Modificativa nº 001/2026 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva ao Projeto de Lei nº 013/2026 do Vereador Edson de Oliveira Silva, que “Acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Lei nº 013, de 19 de fevereiro de 2026, com a seguinte redação: “Art. 2º (...) Parágrafo único. O disposto neste artigo não afasta nem restringe a aplicação do regime jurídico estabelecido no art. 119-A da Lei Orgânica do Município de Belo Jardim, especialmente quanto às hipóteses de impedimento de ordem técnica, bem como aos procedimentos, prazos e conseguências previstos em seu 82º e respectivos incisos, que permanecem integralmente preservados.” Logo após a discussão, a emenda foi submetida à votação única, sendo aprovada por unanimidade. Foram lidos e discutidos os Pareceres nºs 009 e 010/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 013/2026 de autoria do Vereador Edson de Oliveira Silva, que “Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no 4de9 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N —- FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 . CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 5º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026. Município de Belo Jardim, e dá outras providências. Após a discussão, os pareceres e o referido projeto foram submetidos à primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Na ocasião, o Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, solicitou a quebra de interstício, pedido que foi acatado pelo plenário, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma aprovação unânime. Antes de iniciar a leitura dos Pareceres nºs 011 e 012/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 014/2026 de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. O Vereador Daniel da Silva Lopes, solicitou vista da matéria, a fim de que a mesma pudesse ser melhor analisada. Também foram apresentados e discutidos o Requerimento nº 038/2026, de autoria do Vereador Everaldo José da Silva, solicitando à Mesa Diretora a contratação de um tradutor e intérprete de Libras para as sessões plenárias da Câmara Municipal de Belo Jardim; o Requerimento nº 039/2026, de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo a execução das obras de saneamento e calçamento nas Ruas João do Arca 1 e 2, situadas ao lado do DETRAN-B), no Bairro Frei Damião; a Indicação nº 010/2026, de autoria do Vereador Everaldo José da Silva, solicitando à Governadora do Estado de Pernambuco a implantação de uma unidade do HEMOPE no município de Belo Jardim; e a Indicação nº 011/2026, de autoria do Vereador Adriano Antônio Carlos, solicitando ao Sr. Bruno Lezan Bittencourt na 5de9 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 ', BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 52 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026. qualidade de Superintendente Regional do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de Pernambuco, que seja feito um estudo de viabilidade para a implantação de duas placas indicativas ao Distrito de Serra do Vento, pertencente ao Município de Belo Jardim, e que sejam colocadas na BR 232, sendo uma no sentido Recife/Sertão e a outra no sentido Sertão/Recife. Foram ainda apresentadas uma Moção de Aplauso, de autoria do Vereador Daniel da Silva Lopes, aditado pelo Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, a todos os organizadores envolvidos na realização da tradicional “Festa de São Sebastião” que ocorreu no Distrito de Água Fria no último dia 26 de fevereiro a 01 de março do corrente ano; e, por fim, um Voto de Pesar, de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, aditado por todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, à família enlutada do Sr. José Chagas Jacinto, conhecido como “Zé Bigode”, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano. Todos os Requerimentos, Indicação e Voto de Pesar foram encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Fabrício Lima Lino apresentou duas solicitações ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras, o calçamento da Rua São João Batista e da Rua São João, ambas localizadas no Distrito de Vila Nova. Por fim, solicitou o calçamento de duas ruas situadas na Vila de Socorro, sendo uma nas proximidades da residência conhecida como “Pai Véio” e outra ao lado da igreja da comunidade. O Vereador José Nilton da Silva senhorinho, apresentou uma Indicação e um Requerimento, ambos tratando do 6de9 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 5º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026. sejam adotadas medidas de segurança na escola Sebastião josé da Silva, localizada no Bairro Cohab 1, com a instalação de câmeras de videomonitoramento e o aumento do muro da unidade, além de providências urgentes, a fim de evitar novos incidentes de arrombamento, proteger o patrimônio público e garantir maior segurança aos estudantes. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre, quando, na ocasião, alguns Vereadores fizeram uso da palavra e expressaram assuntos de interesse público. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão às 12h20min, marcando a próxima para o dia 10 de março do corrente ano, às 09h30min. Sala das Sessões, 03 de março de 2026. —— Jonas Chagas Torres - Presidente Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorinho 1º Secretário 2º Secretário 8de8 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55, 150-000
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 5ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2026 em 03 de março, às 09:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura – Leitura da Ata da Sessão Anterior 02 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 016/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 02 - PROJETO DE LEI Nº 017/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 03 – PROJETO DE LEI Nº 018/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 04 – PROJETO DE LEI Nº 019/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR TENENTE. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Instituto Musical do Agreste – BANDA SINFÔNICA 11 DE SETEMBRO, disciplina a formalização mediante Termo de Fomento, estabelece contrapartidas de interesse público e dá outras providências. Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 3.597 de 27 de março de 2024 e dá outras providências. Institui no calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa do Padre Cícero, no bairro São Pedro, reconhecendo-a como manifestação cultural e imaterial e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 05 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2026 DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA__________________ Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 001, de 07 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.751/2025, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.546/2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Desafeta a área de equipamento público 01-A, da Rua Benjamim Constant, da Quadra “C” do Loteamento José Ramos II, nesta cidade, apresentando as seguintes características: Área total: 161,45 m² Confrontantes: Frente: O poente, com a Rua Benjamim Constant Fundos: Para o nascente com parte do lote 21 da quadra “C”; Lado direito: Para o norte, fazendo esquina com a Rua Maria Gomes do Nascimento; Lado esquerdo: Para o sul, com o Equipamento Público 01-B da Quadra “C”” 4 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 06 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2026 DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA__________________ 07 - PARECERES NºS 003 E 004/2026 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 001/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________ Altera em parte a Lei Municipal nº 3.751/2025 e dá outras providências. Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 001, de 07 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica acrescido o artigo 2º à Lei Municipal nº 3.751/2025, modificando, por via reflexa, o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.546/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar o bem público municipal acima descrito para os seguintes beneficiários: CÍCERO PEREIRA DE LIMA, brasileiro, casado, natural de Belo Jardim/PE, nascido aos 30/05/1957, filho de Manoel Pereira de Lima e Maria Pereira de Lima, inscrito no CPF nº 038.742.878-07, portador do RG nº 5.706.815 SDS-PE e VÂNIA MARIA GOMES DE LIMA, brasileira, casada, natural de Belo Jardim/PE, nascida em 09/08/1961, filha de Domiciano Barnabé Gomes e Quitéria Barnabé da Silva, inscrita no CPF nº 298.095.254-00, portadora do RG nº 11.043.269 SDS-PE” 5 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 08 – PARECERES NºS 005 E 006/2026 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 008/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________ 09 – PARECERES NºS 007 E 008/2026 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________ Estabelece denominação de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pedro de Neci Mendonça Bezerra Jatobá. Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desempenho, o Adicional de Qualificação e o Adicional de Risco de Vida no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.195, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. 6 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 10 – EMENDA ADITIVA Nº 001/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR TENENTE AO PROJETO DE LEI Nº 013/2026 DO VEREADOR EDSON SILVA. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA______________ 11 - PARECERES NºS 009 E 010/2026 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 013/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON SILVA. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________ Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Belo Jardim, e dá outras providências. Acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Lei nº 013, de 19 de fevereiro de 2026, com a seguinte redação: “Art. 2º (...) Parágrafo único. O disposto neste artigo não afasta nem restringe a aplicação do regime jurídico estabelecido no art. 119-A da Lei Orgânica do Município de Belo Jardim, especialmente quanto às hipóteses de impedimento de ordem técnica, bem como aos procedimentos, prazos e consequências previstos em seu §2º e respectivos incisos, que permanecem integralmente preservados.” 7 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 12 – PARECERES NºS 011 E 012/2026 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 014/2026 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________ 13 - REQUERIMENTO Nº 038/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR DÉ DA COHAB I, solicitando a Mesa Diretora a contratação de um/a tradutor e intérprete de libras para as sessões plenárias da Câmara Municipal de Belo Jardim. 14 - REQUERIMENTO Nº 039/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, a execução das obras de saneamento e calçamento na Rua João do Arca 1, e 2, situadas ao lado do DETRAN-BJ, no Bairro Frei Damião. 15 - INDICAÇÃO Nº 010/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR DÉ DA COHAB I, solicitando a Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e, extensivamente à Sra. Zilda do Rego Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. 8 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Cavalcanti, Secretária Estadual de Saúde, a implantação de uma unidade do HEMOPE em nosso Município. 16 – INDICAÇÃO Nº 011/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR IRMÃO ADRIANO, solicitando ao Sr. Bruno Lezan Bittencourt na qualidade de Superintendente Regional do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de Pernambuco, que seja feito um estudo de viabilidade para a implantação de duas placas indicativas ao Distrito de Serra do Vento, pertencente ao Município de Belo Jardim, e que sejam colocadas na BR 232, sendo uma no sentido Recife/Sertão e a outra no sentido Sertão/Recife. 17 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, ao Secretário Municipal de Agricultura, pelo amparo, suporte e dedicação na realização dos reparos na estrada do Distrito de Água Fria. 18 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL LOPES, a todos os organizadores envolvidos na realização da tradicional “Festa de São Sebastião” que ocorreu no Distrito de Água Fria no último dia 28 de fevereiro do corrente ano. 19 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, à família enlutada do Sr. José Chagas Jacinto, conhecido carinhosamente por Zé Bigode, 9 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano. II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição