sessao nº 6

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 6º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
Aos 10 (dez) dias do mês de março de 2026, às 10h30min,
reuniram-se presencialmente, em Sessão Ordinária, os Vereadores
que compõem o Poder Legislativo deste Município. com as
ausências justificadas dos Vereadores Adriano Antônio Carlos e
Reginaldo Silva dos Santos. Havendo quórum regimental, o
Presidente Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) declarou
abertos os trabalhos e, em seguida, solicitou à Secretária Legislativa
Adjunta que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior, cuja
dispensa foi solicitada pelo Vereador Edson de Oliveira Silva, sendo
a matéria colocada em discussão e, não havendo objeções, aprovada
por unanimidade. Não havendo correspondências a serem lidas. Foi
dado início à Ordem do Dia, passando-se à leitura dos Projetos de
Lei destinados a serem encaminhados às Comissões competentes:
Projeto de Lei nº 020/2026 de autoria do Poder Executivo, dispõe
sobre a alteração do artigo 3º, I, da Lei Municipal nº 3.764 de 30 de
dezembro de 2025, e dá outras providências. Em seguida, foram
lidos e discutidos os Pareceres nºs 007 e 008/2026 das Comissões
de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto
de Lei nº 009/2026 de autoria da Mesa Diretora, que “Reestrutura
o Programa de Incentivo ao Desempenho, o Adicional de
Qualificação e o Adicional de Risco de Vida no âmbito da Câmara
Municipal de Belo Jardim, revoga integralmente a Lei Municipal nº
3.195, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Foi
concedido vista anteriormente ao Vereador José Nilto da Silva
Senhorinho dia 03 de março. Após a discussão, os pareceres e o
referido projeto foram submetidos à primeira votação, sendo
aprovados por unanimidade. Na ocasião, o Vereador José Anselmo
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da Silva, solicitou a quebra de interstício, pedido que foi acatado
pelo plenário, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda
votação, obtendo a mesma aprovação unânime. Foram lidos e
discutidos os Pareceres nºs 011 e 012/2026 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de
Lei nº 014/2026 de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a
criação de cargos de provimento efetivo, autoriza a realização de
concurso público e dá outras providências. Foi concedido vista
anteriormente ao Vereador Daniel da Silva Lopes dia 03 de março.
Após a discussão, os pareceres e o referido projeto foram
submetidos à primeira votação, sendo aprovados por unanimidade.
Na ocasião, o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou a
quebra de interstício, pedido que foi acatado pelo plenário, sendo o
projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a
mesma aprovação unânime. Foram lidos e discutidos os Pareceres
nºs 013 e 014/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis
e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 005/2026 de
autoria do Vereador Fabrício Lima Lino, que “Denomina Via
Projetada no Loteamento Paulo Guerra Il e dá outras providências.
Após a discussão, os pareceres e o referido projeto foram
submetidos à primeira votação, sendo aprovados por unanimidade.
Na ocasião, o Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, solicitou a
quebra de interstício, pedido que foi acatado pelo plenário, sendo o
projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a
mesma aprovação unânime. Também foram apresentados e
discutidos o Requerimento nº 041/2026 de autoria do Vereador
Cristiano Araújo de Carvalho, aditado pelos Vereadores Eunos
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Ata da 6º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
Andrade da Silva Filho, edson de Oliveira Silva e Jonas Chagas
Torres, solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria de
Infraestrutura e Urbanismo, a requalificação e reforma integral da
Praça dos Eucaliptos, situada no Bairro Édson Mororó Moura, neste
Município; a Indicação nº 012/2026 de autoria do Vereador Daniel
da Silva Lopes, solicitando ao Sr. Bruno Lezan Bittencourt na
qualidade de Superintendente Regional do DNIT - Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes de Pernambuco, a
adoção de medidas urgentes a partir do quilômetro 172 da BR 232,
no Município de Belo Jardim, com o objetivo de reduzir o número
de acidentes registrados no referido trecho da rodovia. Solicita
ainda, ao Sr. André de Souza Fonseca, Diretor Presidente do DER -
Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Pernambuco,
para que faça uma articulação de um estudo técnico visando o
mesmo objetivo; e a Moção de Aplauso, de autoria do Vereador
Euno Andrade da Silva Filho, ao Secretário Municipal de
Agricultura, pelo amparo, suporte e dedicação na realização dos
reparos na estrada do Distrito de Água Fria. O Requerimento,
Indicação e a Moção de Aplauso, foram encaminhadas à secretaria
para as devidas providências administrativas. Na sequência, o
Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando na
ocasião o Vereador Daniel da Silva Lopes, solicitou ao Prefeito e à
Secretaria de Obras, a construção e pavimentação do calçamento
nas proximidades da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, no Sítio
Batinga. Trata-se de uma demanda antiga e importante para os
moradores daquela comunidade, que irá melhorar o acesso e a
mobilidade da população local. O Vereador Ademilton dos Santos,
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Ata da 6º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
solicitou ao Prefeito e à Secretaria de Obras, que realize reparos em
algumas ruas do Bairro Cohab 1, especialmente na região conhecida
como Rua do Pé de Imbu, que foram bastante danificadas pelas
chuvas, apresentando buracos, infiltrações e esgoto a céu aberto,
causando até afundamento em alguns trechos. também solicitou,
aditado pelos Vereadores Edson de Oliveira Sila e Cristiano Araújo
de Carvalho, a conclusão do calçamento ao lado da UBS Pedro
Francisco dos Santos, mais conhecida Rua da Celpe. Trata-se de um
pequeno trecho que necessita ser finalizado para melhorar o acesso
dos moradores e de quem utiliza a unidade de saúde. O Vereador
Edson de Oliveira Silva, aditado pelo Vereador Ademilton dos
Santos, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras,
que seja realizado um mutirão de limpeza e capinação nos Bairros
COAB e Floresta, principalmente nas ruas Zé Pretinho, Rogaciano
Leite, Raimundo de Castro, Marinete Soares Freire e Rua do
Ipiranga, onde o mato já ultrapassa um metro de altura. Ademais,
solicitou a reposição do calçamento na Rua Ascenso Ferreira,
próximo à Igreja Redonda, na descida por trás da Igreja da COAB 1,
onde há um buraco muito grande há bastante tempo. O Vereador
José Anselmo da Silva, solicitou ao Prefeito e extensivamente a
secretaria de saúde, solicitando informações sobre os aparelhos de
endoscopia e colonoscopia que estão parados há anos. Que seja
tomada providencie a implantação desses equipamentos, para que
a população tenha acesso a esses exames importantes. Ademais,
solicitou a Secretaria de Obras e a Secretaria de Defesa Cidadã -
Sedec, estudo de viabilidade para implantação de dois quebra-
molas na Rua 09, conhecida como Narciso Vital de Melo, Bairro (
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Ata da 6º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
Cohab II, atendendo a um pedido de moradores da localidade,
preocupados com a segurança no trânsito da via. Todas as
Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. Dando
continuidade, o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o
Momento da Fala Livre, quando, na ocasião, alguns Vereadores
fizeram uso da palavra e expressaram assuntos de interesse
público. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão às
11h50min, marcando a próxima para o dia 17 de março do corrente
ano, às 09h30min. Sala das Sessões, 10 de março de 2026.
— did
Jonas Chagas Torres
Presidente
Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorinho
1º Secretário 2º Secretário
Sde5
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
6ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2026
em 10 de março, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura – Leitura da Ata da Sessão Anterior
02 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 020/2026 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º, I, da Lei 
Municipal nº 3.764 de 30 de dezembro de 
2025, e dá outras providências. 
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02 – PARECERES NºS 007 E 008/2026 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA. 
CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR NILTON 
SENHORINHO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
03 – PARECERES NºS 011 E 012/2026 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 014/2026 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA.
CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR DANIEL LOPES
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento 
efetivo, autoriza a realização de concurso público 
e dá outras providências. 
Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desempenho, o 
Adicional de Qualificação e o Adicional de Risco de Vida no 
âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, revoga 
integralmente a Lei Municipal nº 3.195, de 15 de dezembro 
de 2017, e dá outras providências. 
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04 – PARECERES NºS 013 E 014/2026 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 005/2026 DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DE CHAGAS.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________
05 - REQUERIMENTO Nº 040/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ GURI JR., solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, a construção de uma passagem molhada 
ligando o Sítio Campo Novo ao Sítio Peixe, pertencentes ao 
nosso Município. 
06 - REQUERIMENTO Nº 041/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando ao 
Prefeito e extensivamente à Secretaria de Infraestrutura e 
Urbanismo, a requalificação e reforma integral da Praça dos 
Eucaliptos, situada no Bairro Édson Mororó Moura, neste 
Município. 
Denomina Via Projetada no Loteamento Paulo 
Guerra II e dá outras providências. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
07 – INDICAÇÃO Nº 012/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DANIEL LOPES, solicitando ao Sr. Bruno Lezan 
Bittencourt na qualidade de Superintendente Regional do 
DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes de Pernambuco, a adoção de medidas urgentes 
a partir do quilômetro 172 da BR 232, no Município de Belo 
Jardim, com o objetivo de reduzir o número de acidentes 
registrados no referido trecho da rodovia. Solicita ainda, ao 
Sr. André de Souza Fonseca, Diretor Presidente do DER –
Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de 
Pernambuco, para que faça uma articulação de um estudo 
técnico visando o mesmo objetivo. 
08 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
EUNO ANDRADE FILHO, ao Secretário Municipal de 
Agricultura, pelo amparo, suporte e dedicação na realização 
dos reparos na estrada do Distrito de Água Fria. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição