| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2018-02-27 |
| native_id | 192 |
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», CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. ; PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Po Cd serem, Ata da 5º Reunião Ordinária do | Periodo Legislativo de 2018 Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro de 2018, (dois mil e dezoito), por volta das 9:30h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores + Que representam o Poder Legislativo deste Município. O Vereador Marcos Antônio Carlos assumiu & Sessão como 2º Secretário. O Presidente abriu a Sessão e passou a Condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura de Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva e sem a objeção dos pares, foi aprovada dor unanimidade pelos Vereadores presentes. Não houve correspondências a serem lidas na Sessão Dando prosseguimento, foi feita,a Leitura da Ordem do Dia. Na continuidade, foram encaminhados às Comissões Competentes 0 Projeto de Lei Nº 007/2018 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, Ementa: Denomina a rua principal do Loteamento Santo Antônio, localizado no Bairro Santo Antônio de “Avenida Francisco Sidônio de Oliveira" e dá outras providências. Foi apresentado e encaminhado às Comissões o Projeto de Resolução Nº 001/2018 de autoria do Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho, Ementa: Acrescenta e modifica dispositivos do ' Regimento Interno, e cria a Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Política Rural. Na continuidade, foi colocado em discussão, seguido de primeira votação, sendo aprovado por unanimidade, o Parecer Nº 010/2018 das Comissões de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº 008/2018 de autoria do Poder Legislativo, Ementa: Denomina a Quadra Poliesportiva do Centro Comunitário Municipal Castelinho, nesta Cidape de Quadra Poliesportiva "Dr. José Marcon: é Cordeiro Ferreira. Com Quebra de Intesstício solicitado pélo Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão foi feita a segunda votação e aprovado por unanimidade. Na: sequência, foi colocado em discussão, seguido de votação única e aprovado por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2018 de autoria de todos os Vereadores, Ementa: Concede Título de Cidadão Belo- jardinense ao Dr. Joailton Carvalho Buenos Aires e dá outras providências. Na ocasião, através do Requerimento Nº 023/2018 o Vereador Reginaldo Silva Santos, solictou ao Prefeito e extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a colocação de 05 (cinco) com luminárias no canteiro tocalizado em frente a Igreja São José, situada na Rua Hermenegildo Rodrigues da Costa no Bairro Cohab Il, assim como o complemento do calçamento ho final da referida rua. Ainda de autoria do Vereador Reginaldo Silva Santos no Requerimento Nº 024/2018 ele solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras a execução da obra de saneamento e calçamento nas uintes ruas localizadas no Bairro Santo Amtônio pertencente ao nosso Município: José Severo da Silva, Arthur Barbosa Maciel, Senador Antônio Farias; Santa Rosa; Lindinalva Assis de Melo; João de Melo Sobrinho e Luiz Hermínio da Silva, Através do Requerimento Nº 025/2018 o Vereador José Marcelino Monteiro da Silva solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras, que seja elaborado um projeto de paisagismo com a finalidade de arborizar a Avenida Santo Antônio e + Avenida Oscar Pereira da Silva, ambas as localidades situadas no Bairo Santo Antônio, pertencente ao nosso Municipio. Na sequência, o Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho solicitou através do Requerimento 026/2018 ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que seja reinstalado o calendário situado na Praça dos Eucaliptos, defronte ao Prédio da Igreja Universal: O Vereador Claudemir Paulino da Silva solicitou através dos Requerimentos Nº 027 e 028/2018 ao Prefeito e ao Secretário de Obras, as reformas na Escola Municipal Luiz Pereira de Amorim, situada no Sítio Palha, assim como a réforma na UBS — Unidade Básica de Saúde, situada.no Distrito de Xucuru, ambas localidades pertencentes ao nosso Município. Na sequência, o Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho fez um Pedido de Informação Nº 004/2018 solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Obras que enviem a esta Casa Legislativa no prazo regimental um documento contendo a quantidade de ruas situadas no Bairro Airton Maciel que ainda não possuem saneamento e calçamento, com os seus respectivos nomes, e qual o planejamento que será RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM » PE - CEP: $51,750-000 — Egrrail: cmbelojardemiyahoo.com be 4 4 Sue - wwwcamarabelogardim pe gov.br . .s -, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. l + Rasa CUSTE, PERGISLA EAQULHÃO para as devidas providências administrativas. Dando continuidade, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho fez um Voto de Pesar, aditádo pelos demais, à familia enlutada da Sra. Maria Lopes .:* Rodrigues, conhecida por “Dona Dezinha”, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de fevereiro do corrente ano, em nosso Município. O Voto de Pesar foi encaminhado à Secretaria desta Casa para as devidas providências administrativas. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho solicitou a leitura do relatório produzido por seu gabinete, oriundo da reunião ocorrida no dia 16 de fevereiro, na Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Belo Jardim, para oitivas do Secretário de 4 Educação, Sr. Ricardo de Oliveira Ferreira, Diretora de Ensino do Município, Sra. Lindiane, e Ramilda dos Santos Silva, servidora responsável pela Diretoria dg Administração de Ensino: presentes os vereadores José Nilton da Silva Senhorinho, José Wilson Mergulhão Maciel Filho (Wilsinho), Antônio*Carlos Marcos (Marcos Buchudo), Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gun dr), Eduardo Bruno da Silva Galvão e José Anselmo da Silva (Tenente). Sobre o processo de seleção simplificado para contratação de professores: 1- Perguntados quantos professores contratados havia nos quadros do município té dezembro de 2017, foi respondido que haviam 252 professores; 2- Perguntados quantos professores deixaram as salas de aula para assunção de serviços administrativos por convocação da gestão, foi respondido que não sabem; 3- Perguntados se há pessoal que exercia a docência por contrato até dezembro de 2017 é que estão contratados atualmente sob outras nomenclaturas funcionais em sala de aula, foi respondido que sim, 4-.. Perguntados se o número de vagas abertas para o cargo de professor de educação fisica era suficiente para atender a demanda das escolas que possuem o ensino do fundamental 2, e que obrigatoriamente necessitam dos profissionais da área, a resposta foi não; 5- Perguntados se era do conhecimento da secretaria de educação que o número de professores de educação física anunciado no edital não atenderia as necessidades, foi respondido que sim; 6- Perguntados se após a primeira convocação de classificados, publicada nb site oficial da prefeitura de Belo Jardim, os próximos classificados em cadastro de reserva estariam sendo convocados também por edital, foi respondido que os contatos estariam sendo feitos por telefone, “para agilizar o preenchimento”, 7- Perguntados se todos os convocados do cadastro fe reserva foram chamados apenas após a desistência dos respectivos classificados, foi respondido que sim, mas que não há como comprovar a desistência de todos, pois alguns dos desistentes teriam se recusado a assinar o termo de desistência. Mas, a secretarig não dispõe de documentação que comprove a desistência de todos, nem há edital de convocação que determinasse prazo à assunção dos cargos; 8- Perguntados se a secretaria de educação ofereceria transporte ou auxilio transporte, foi respondido que não; 9 - Pe a preocupação; 10- Em relação aos casos dos professores efetivos que tiveram suas localizações em escolas anteriormente indicadas, quando perguntados se houve algum caso de professores que tiveram seu acesso à escola negado, mesmo após terem se apresentado em tempo hábil, sendo substituído por outros que chegaram após, & resposta foi sim; 11- Sobre a motivação de substituição sem observância da ordem de protocolo, da carta de apresentação, foi respondido que houve erro de controle da gestora sobre o protocolo prejudicando a servidora; 12- Perguntados se a secretaria de educação conhecendo o fãto tomou providências para corrigi-lo, foi respondido que não, 13- Sobre o caso da coordenadora pedagógica da Escola Nossã Senhora do Bom Conselho que foi removida de seu posto de trabalho contra suá vontade, o Secretário informou que tomou a decisão de removê-la após a apresentação de oficio da gestora da escola, Sra. Edeleide Macedo Lima, no qual alegava série de atos fegais supostamente praticados pela servidora, 14- Perguntados se a servidora teria sido formalmente advertida quanto alguma conduta em desacordo com as normas educacionais ou profissionais, respondeu que não; 15- Perguntados se examinaram todos os documentos que lastrearam, o oficio de devolução da servidora encaminhado à Secretana de Educação pela gesiora da escola, o Secretário respondeu que os documentos não chegaram RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150.000 - E-mail; cmbelojardimiliyahos.com. br Site — www camarabelojardim pe gov, br | CÂMARA MUNICIPAL DO BELO- JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Secretaria, mas que teve que refolver a situação da escola para acabar com a queda de braço que havia entre a coordenadora e a gestora; 18- Sobre se tomou a decisão de remover a servidora de seu posto de trabalho após dar-lhe o direito ao contraditório como manda o devido processo legal, respondeu que não havia tempo para esse procedimento; 17- Sobre o encaminhamento dos documentos que comprovassem as supostas acusações contra a servidora, disse que todos se ..' encontravam em posse da gestora da escola e que poderia apresentá-los; 18- Questionados se os documentos poderiam ser encaminhados à essa Câmara de Vereadores até a data de 20 de fevereiro, o Secretário pediu mais prazo, alegando ser pouco tempo para providenciá-los; 19- Perguntados sobre qual seria a demora em encaminhar os documentos que, legalmente já deveriam estar em posse da secretaria e prontos para apresentação e fiscalização em qualquer momento, alegou que precisaria procurar a gestora da escola; 20- Fol concedido prazo até 22 de fevereiro para apresentação dos documentos. Coficiusão: Em relação ao processo de seleção simplificado está claro que houve irregularidades em relação ao número de vagas ao preenchimento dos postos de trabalho, a convecação dos selecionados que não ôbservou a legalidade, burla ao processo legal vez que professores não selecionados permanecem em salas de aula sobre outra nomenclatura de função e, que há intenção clara da administração de nomear selecionados pré-determinados para alguns postos. Também devemes anotar que as nomeações para localidades mais distantes não - observaram a ordem de classificação, vez que postos em salas de aula na cidade permanecem abertos enquanto os convocados eram localizados na área rural. e distritos, o que levou muitos & desistirem de assumir os cargos. Sobre os casos de professores efetivos que tiveram suas localizações negadas em escolas nas quais havia postos disponíveis, fica claro que houve erro da ça Secretaria de Educação que negou aos professores os postos de trabalho enquanto alegava haver vagas para os selecionados, o que deve ser corrigido de imediato, vez que não foi observada a legalidade do preenchimento dos postos de trabalho que são obrigatoriamente de preenchimento preferencial dos servidores efetivos, Em relação ao caso da servidora afastada se faz necessário envio de denúncia ao Ministério Público Estadual, vez que as alegações apresentadas peio Secretário e demais servidores à Comissão de Educação. são claramente mentirosas, já que a documentação apresentada em data de 23 de fevereiro, fora do prazo concedido, está totalmente datada de 21 de fevereiro e, portanto, após a data da Reunião da Comissão de Educação em que se alegou que a mesma já existia e que estava em posse da gestora da unidade escolar. A produção posterior dos documentos comprava que o procedimento de afastamento da servidora foi feito de forma totalmente unilateral e sem observar a legalidade do processo, de forma a manchar a escolar pi iram de própria lavra suas impressões sem qualquer ato anterior que corroborassem s acusações, só cuidando de produzir declarações após o questionamento dessa Casa egislativa. Assim, indico a essa Mesã Diretora, à Comissão de Educação e aos pares o encaminhamento desse relatório ao Ministério Públito Estadual para que sejam tomadas as medidas cabíveis, bem como solicita a Secretaria de Educação que seja retirada da ficha funcional da servidora em foco toda e qualquer documentação desabonadora sobre sua conduta que tenha sido apresentada ao seu devido processo legal. O Presidente desta Casa em acordo com os demais Edis, convocou 03 (três) reuniões extraordinárias para tratar assuntos relevantes de nosso Município no mês de março do corrente ano, sendo no dia 05 de março a prestação de contas do Exercício Finianceiro de 2013 do então Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá; no dia 15 de março será tratada a denúncia do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho referente ao não atendimento dos Pedidos de Informação por parte do Poder Executivo e no dia 20 'de março será lido o Pedido de impeachment dp atual Prefeito, Francisco Héliosde Melo Santos de autoria do Sr. Leandro Martins da Silva. Na ocasião o Presidente discorreu sobre cada um dos documentos esclarecerido como seriam administradas cada uma das Sessões Extraordinárias. Na sequência, o Presidg abriu o Bloco de Solicitações , Verbais, quando o Vereador Jonas Chagas Torres solició e RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0+*81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000 — E-rasl cinnebogandimid yahoo.com br Site — www camarabelogardim. pe, gov.tr ficha funcional da servidora se permanecer da forma como foi apresentada, na qual os gestores . CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CISTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Secretaria de Obras um mutirão de limpeza e manutenção para os bairros de Boa Vista assim como o Pontilhão. O Vereador Evandro de Souza Santos solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Saúde a reforma da Academia da Saúde de Serra dos Ventos, assim como dos PSF de Vila Nova, Sítio Gravatá, Serra dos Ventos; soligtou ainda a instalação de um PSF em Vila do Socorro. O Vereador Evandro fez uma Moção de Aplauso ao Sr. João de Duda por ter arborizado todo o Distrito de Serra dos Ventos. Na sequência, o Vereador. José Pereira da Silva fez um Pedido de informação à Compesa solicitando esclarecimentos sobre a falta de água que já chega há 55 dias na Vila da Raiz. Fez também uma Moção de Aplauso ao Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho pela Ação de Cidadania realizada junto com a população no último domingo. O Vereador Marcos Antônio Carlos solicitou ao Secretário de Obras um mutirão para que seja feita a limpeza, manutenção e retirada de entulhos na Av. Bom Conselho, O Vereador Euno Andrade da Silva Filho aditou essa solicitação pedindo um coletor de lixo para uso do cemitério. Dando continuidade, o Vereador José Marcelino Monteiro da Silva solicitou à Compesa que providencie a tubulação necessária para abastecimento 4 do Sítio Bola 1. O Vereador Euno Andrade da Silva Filno sotictou ao Secretário de Agricultura que libere para a propriedade do Sr. André de Pedro do Sitio Bola Il as máquinas necessárias para fazer uma barragem comunitária que beneficiará mais de 50 famílias. Sohicitou também ao Secretário de Obras que construá as tarimbas para beneficiar os marchantes no prédio destinado ao açougue público em Vila Nova, O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez uma Reiteração solicitando ao Secretário de Obras a sinalização das lombadas nas vias públicas de nosso Município. Solicitou também o isolamento de avenidás como Amélia Soares Paes e Siqueira Campos para beneficio dos esportistas dos finais de semana. Solicitou ainda ao Secretário de Saúde a reforma do posto de saúde de Vila Nova, assim como a retomada do atendimento médico e a colocação de atendimento odontológico na mesma unidade. Na ocasião, o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira solicitou ao Secretário de Saúde que reveja a remurieração dos odontólogos contratados em nosso Município pois a mesma está defasada (abaixo do piso salarial) resultando num atendimento precário. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho fez uma Reiteração pedindo que seja realizada o mais rápido possível, a revisão do Plano Diretor. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas pelos Vereadores presentes. No 3º Grande Expediente, alguns Vereadores, fizeram uso da palavra a respeito dos problemas e possiveis soluções do nosso Municipio. Nada mais havendo a tratar, o 4 Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando & próxima para o dia 01 de março do corrente ano. Sala das Sessões em 27 de fevereiro de 2018. + RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 5317 50-000 — E-mail: cosbebojandimii yahoo.com br e, Site — ve, camarabelogardem. pe. gov fr