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sessao nº 5

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 5
Date 2018-02-27
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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Ata da 5º Reunião Ordinária do | Periodo Legislativo de 2018
Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro de 2018, (dois mil e dezoito), por volta das 9:30h no
Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores
+ Que representam o Poder Legislativo deste Município. O Vereador Marcos Antônio Carlos assumiu &
Sessão como 2º Secretário. O Presidente abriu a Sessão e passou a Condução dos trabalhos para
que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura de Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada
dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva e sem a objeção dos pares, foi aprovada dor
unanimidade pelos Vereadores presentes. Não houve correspondências a serem lidas na Sessão
Dando prosseguimento, foi feita,a Leitura da Ordem do Dia. Na continuidade, foram encaminhados
às Comissões Competentes 0 Projeto de Lei Nº 007/2018 de autoria do Vereador José Nilton da
Silva Senhorinho, Ementa: Denomina a rua principal do Loteamento Santo Antônio, localizado no
Bairro Santo Antônio de “Avenida Francisco Sidônio de Oliveira" e dá outras providências. Foi
apresentado e encaminhado às Comissões o Projeto de Resolução Nº 001/2018 de autoria do
Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho, Ementa: Acrescenta e modifica dispositivos do '
Regimento Interno, e cria a Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Política Rural. Na
continuidade, foi colocado em discussão, seguido de primeira votação, sendo aprovado por
unanimidade, o Parecer Nº 010/2018 das Comissões de Legislação e Redação de Leis ao Projeto
de Lei Nº 008/2018 de autoria do Poder Legislativo, Ementa: Denomina a Quadra Poliesportiva do
Centro Comunitário Municipal Castelinho, nesta Cidape de Quadra Poliesportiva "Dr. José Marcon:
é Cordeiro Ferreira. Com Quebra de Intesstício solicitado pélo Vereador Eduardo Bruno da Silva
Galvão foi feita a segunda votação e aprovado por unanimidade. Na: sequência, foi colocado em
discussão, seguido de votação única e aprovado por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo
Nº 003/2018 de autoria de todos os Vereadores, Ementa: Concede Título de Cidadão Belo-
jardinense ao Dr. Joailton Carvalho Buenos Aires e dá outras providências. Na ocasião, através do
Requerimento Nº 023/2018 o Vereador Reginaldo Silva Santos, solictou ao Prefeito e
extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a colocação de 05 (cinco) com luminárias no
canteiro tocalizado em frente a Igreja São José, situada na Rua Hermenegildo Rodrigues da Costa
no Bairro Cohab Il, assim como o complemento do calçamento ho final da referida rua. Ainda de
autoria do Vereador Reginaldo Silva Santos no Requerimento Nº 024/2018 ele solicitou ao Prefeito
e, extensivamente, ao Secretário de Obras a execução da obra de saneamento e calçamento nas
uintes ruas localizadas no Bairro Santo Amtônio pertencente ao nosso Município: José Severo da
Silva, Arthur Barbosa Maciel, Senador Antônio Farias; Santa Rosa; Lindinalva Assis de Melo; João
de Melo Sobrinho e Luiz Hermínio da Silva, Através do Requerimento Nº 025/2018 o Vereador José
Marcelino Monteiro da Silva solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras, que
seja elaborado um projeto de paisagismo com a finalidade de arborizar a Avenida Santo Antônio e
+ Avenida Oscar Pereira da Silva, ambas as localidades situadas no Bairo Santo Antônio,
pertencente ao nosso Municipio. Na sequência, o Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho
solicitou através do Requerimento 026/2018 ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que seja
reinstalado o calendário situado na Praça dos Eucaliptos, defronte ao Prédio da Igreja Universal: O
Vereador Claudemir Paulino da Silva solicitou através dos Requerimentos Nº 027 e 028/2018 ao
Prefeito e ao Secretário de Obras, as reformas na Escola Municipal Luiz Pereira de Amorim, situada
no Sítio Palha, assim como a réforma na UBS — Unidade Básica de Saúde, situada.no Distrito de
Xucuru, ambas localidades pertencentes ao nosso Município. Na sequência, o Vereador José
Wilson Mergulhão Maciel Filho fez um Pedido de Informação Nº 004/2018 solicitando ao Prefeito e
ao Secretário de Obras que enviem a esta Casa Legislativa no prazo regimental um documento
contendo a quantidade de ruas situadas no Bairro Airton Maciel que ainda não possuem
saneamento e calçamento, com os seus respectivos nomes, e qual o planejamento que será
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+ Rasa CUSTE, PERGISLA EAQULHÃO
para as devidas providências administrativas. Dando continuidade, o Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho fez um Voto de Pesar, aditádo pelos demais, à familia enlutada da Sra. Maria Lopes .:*
Rodrigues, conhecida por “Dona Dezinha”, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de fevereiro do
corrente ano, em nosso Município. O Voto de Pesar foi encaminhado à Secretaria desta Casa para
as devidas providências administrativas. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho solicitou a
leitura do relatório produzido por seu gabinete, oriundo da reunião ocorrida no dia 16 de fevereiro,
na Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Belo Jardim, para oitivas do Secretário de
4 Educação, Sr. Ricardo de Oliveira Ferreira, Diretora de Ensino do Município, Sra. Lindiane, e
Ramilda dos Santos Silva, servidora responsável pela Diretoria dg Administração de Ensino:
presentes os vereadores José Nilton da Silva Senhorinho, José Wilson Mergulhão Maciel Filho
(Wilsinho), Antônio*Carlos Marcos (Marcos Buchudo), Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gun dr),
Eduardo Bruno da Silva Galvão e José Anselmo da Silva (Tenente). Sobre o processo de seleção
simplificado para contratação de professores: 1- Perguntados quantos professores contratados
havia nos quadros do município té dezembro de 2017, foi respondido que haviam 252 professores;
2- Perguntados quantos professores deixaram as salas de aula para assunção de serviços
administrativos por convocação da gestão, foi respondido que não sabem; 3- Perguntados se há
pessoal que exercia a docência por contrato até dezembro de 2017 é que estão contratados
atualmente sob outras nomenclaturas funcionais em sala de aula, foi respondido que sim, 4-..
Perguntados se o número de vagas abertas para o cargo de professor de educação fisica era
suficiente para atender a demanda das escolas que possuem o ensino do fundamental 2, e que
obrigatoriamente necessitam dos profissionais da área, a resposta foi não; 5- Perguntados se era do
conhecimento da secretaria de educação que o número de professores de educação física
anunciado no edital não atenderia as necessidades, foi respondido que sim; 6- Perguntados se após
a primeira convocação de classificados, publicada nb site oficial da prefeitura de Belo Jardim, os
próximos classificados em cadastro de reserva estariam sendo convocados também por edital, foi
respondido que os contatos estariam sendo feitos por telefone, “para agilizar o preenchimento”, 7-
Perguntados se todos os convocados do cadastro fe reserva foram chamados apenas após a
desistência dos respectivos classificados, foi respondido que sim, mas que não há como comprovar
a desistência de todos, pois alguns dos desistentes teriam se recusado a assinar o termo de
desistência. Mas, a secretarig não dispõe de documentação que comprove a desistência de todos,
nem há edital de convocação que determinasse prazo à assunção dos cargos; 8- Perguntados se a
secretaria de educação ofereceria transporte ou auxilio transporte, foi respondido que não; 9 -
Pe
a
preocupação; 10- Em relação aos casos dos professores efetivos que tiveram suas localizações em
escolas anteriormente indicadas, quando perguntados se houve algum caso de professores que
tiveram seu acesso à escola negado, mesmo após terem se apresentado em tempo hábil, sendo
substituído por outros que chegaram após, & resposta foi sim; 11- Sobre a motivação de
substituição sem observância da ordem de protocolo, da carta de apresentação, foi respondido que
houve erro de controle da gestora sobre o protocolo prejudicando a servidora; 12- Perguntados se a
secretaria de educação conhecendo o fãto tomou providências para corrigi-lo, foi respondido que
não, 13- Sobre o caso da coordenadora pedagógica da Escola Nossã Senhora do Bom Conselho
que foi removida de seu posto de trabalho contra suá vontade, o Secretário informou que tomou a
decisão de removê-la após a apresentação de oficio da gestora da escola, Sra. Edeleide Macedo
Lima, no qual alegava série de atos fegais supostamente praticados pela servidora, 14-
Perguntados se a servidora teria sido formalmente advertida quanto alguma conduta em desacordo
com as normas educacionais ou profissionais, respondeu que não; 15- Perguntados se examinaram
todos os documentos que lastrearam, o oficio de devolução da servidora encaminhado à Secretana
de Educação pela gesiora da escola, o Secretário respondeu que os documentos não chegaram
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Secretaria, mas que teve que refolver a situação da escola para acabar com a queda de braço que
havia entre a coordenadora e a gestora; 18- Sobre se tomou a decisão de remover a servidora de
seu posto de trabalho após dar-lhe o direito ao contraditório como manda o devido processo legal,
respondeu que não havia tempo para esse procedimento; 17- Sobre o encaminhamento dos
documentos que comprovassem as supostas acusações contra a servidora, disse que todos se ..'
encontravam em posse da gestora da escola e que poderia apresentá-los; 18- Questionados se os
documentos poderiam ser encaminhados à essa Câmara de Vereadores até a data de 20 de
fevereiro, o Secretário pediu mais prazo, alegando ser pouco tempo para providenciá-los; 19-
Perguntados sobre qual seria a demora em encaminhar os documentos que, legalmente já deveriam
estar em posse da secretaria e prontos para apresentação e fiscalização em qualquer momento,
alegou que precisaria procurar a gestora da escola; 20- Fol concedido prazo até 22 de fevereiro
para apresentação dos documentos. Coficiusão: Em relação ao processo de seleção simplificado
está claro que houve irregularidades em relação ao número de vagas ao preenchimento dos postos
de trabalho, a convecação dos selecionados que não ôbservou a legalidade, burla ao processo legal
vez que professores não selecionados permanecem em salas de aula sobre outra nomenclatura de
função e, que há intenção clara da administração de nomear selecionados pré-determinados para
alguns postos. Também devemes anotar que as nomeações para localidades mais distantes não -
observaram a ordem de classificação, vez que postos em salas de aula na cidade permanecem
abertos enquanto os convocados eram localizados na área rural. e distritos, o que levou muitos &
desistirem de assumir os cargos. Sobre os casos de professores efetivos que tiveram suas
localizações negadas em escolas nas quais havia postos disponíveis, fica claro que houve erro da ça
Secretaria de Educação que negou aos professores os postos de trabalho enquanto alegava haver
vagas para os selecionados, o que deve ser corrigido de imediato, vez que não foi observada a
legalidade do preenchimento dos postos de trabalho que são obrigatoriamente de preenchimento
preferencial dos servidores efetivos, Em relação ao caso da servidora afastada se faz necessário
envio de denúncia ao Ministério Público Estadual, vez que as alegações apresentadas peio
Secretário e demais servidores à Comissão de Educação. são claramente mentirosas, já que a
documentação apresentada em data de 23 de fevereiro, fora do prazo concedido, está totalmente
datada de 21 de fevereiro e, portanto, após a data da Reunião da Comissão de Educação em que
se alegou que a mesma já existia e que estava em posse da gestora da unidade escolar. A
produção posterior dos documentos comprava que o procedimento de afastamento da servidora foi
feito de forma totalmente unilateral e sem observar a legalidade do processo, de forma a manchar a
escolar pi iram de própria lavra suas impressões sem qualquer ato anterior que corroborassem
s acusações, só cuidando de produzir declarações após o questionamento dessa Casa
egislativa. Assim, indico a essa Mesã Diretora, à Comissão de Educação e aos pares o
encaminhamento desse relatório ao Ministério Públito Estadual para que sejam tomadas as
medidas cabíveis, bem como solicita a Secretaria de Educação que seja retirada da ficha funcional
da servidora em foco toda e qualquer documentação desabonadora sobre sua conduta que tenha
sido apresentada ao seu devido processo legal. O Presidente desta Casa em acordo com os demais
Edis, convocou 03 (três) reuniões extraordinárias para tratar assuntos relevantes de nosso
Município no mês de março do corrente ano, sendo no dia 05 de março a prestação de contas do
Exercício Finianceiro de 2013 do então Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá; no dia 15 de março
será tratada a denúncia do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho referente ao não atendimento
dos Pedidos de Informação por parte do Poder Executivo e no dia 20 'de março será lido o Pedido
de impeachment dp atual Prefeito, Francisco Héliosde Melo Santos de autoria do Sr. Leandro
Martins da Silva. Na ocasião o Presidente discorreu sobre cada um dos documentos esclarecerido
como seriam administradas cada uma das Sessões Extraordinárias. Na sequência, o Presidg
abriu o Bloco de Solicitações , Verbais, quando o Vereador Jonas Chagas Torres solició
e
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ficha funcional da servidora se permanecer da forma como foi apresentada, na qual os gestores .
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Secretaria de Obras um mutirão de limpeza e manutenção para os bairros de Boa Vista assim como
o Pontilhão. O Vereador Evandro de Souza Santos solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Saúde a
reforma da Academia da Saúde de Serra dos Ventos, assim como dos PSF de Vila Nova, Sítio
Gravatá, Serra dos Ventos; soligtou ainda a instalação de um PSF em Vila do Socorro. O Vereador
Evandro fez uma Moção de Aplauso ao Sr. João de Duda por ter arborizado todo o Distrito de Serra
dos Ventos. Na sequência, o Vereador. José Pereira da Silva fez um Pedido de informação à
Compesa solicitando esclarecimentos sobre a falta de água que já chega há 55 dias na Vila da Raiz.
Fez também uma Moção de Aplauso ao Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho pela Ação de
Cidadania realizada junto com a população no último domingo. O Vereador Marcos Antônio Carlos
solicitou ao Secretário de Obras um mutirão para que seja feita a limpeza, manutenção e retirada de
entulhos na Av. Bom Conselho, O Vereador Euno Andrade da Silva Filho aditou essa solicitação
pedindo um coletor de lixo para uso do cemitério. Dando continuidade, o Vereador José Marcelino
Monteiro da Silva solicitou à Compesa que providencie a tubulação necessária para abastecimento
4 do Sítio Bola 1. O Vereador Euno Andrade da Silva Filno sotictou ao Secretário de Agricultura que
libere para a propriedade do Sr. André de Pedro do Sitio Bola Il as máquinas necessárias para fazer
uma barragem comunitária que beneficiará mais de 50 famílias. Sohicitou também ao Secretário de
Obras que construá as tarimbas para beneficiar os marchantes no prédio destinado ao açougue
público em Vila Nova, O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez uma Reiteração solicitando
ao Secretário de Obras a sinalização das lombadas nas vias públicas de nosso Município. Solicitou
também o isolamento de avenidás como Amélia Soares Paes e Siqueira Campos para beneficio dos
esportistas dos finais de semana. Solicitou ainda ao Secretário de Saúde a reforma do posto de
saúde de Vila Nova, assim como a retomada do atendimento médico e a colocação de atendimento
odontológico na mesma unidade. Na ocasião, o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira solicitou ao
Secretário de Saúde que reveja a remurieração dos odontólogos contratados em nosso Município
pois a mesma está defasada (abaixo do piso salarial) resultando num atendimento precário. O
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho fez uma Reiteração pedindo que seja realizada o mais
rápido possível, a revisão do Plano Diretor. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas pelos
Vereadores presentes. No 3º Grande Expediente, alguns Vereadores, fizeram uso da palavra a
respeito dos problemas e possiveis soluções do nosso Municipio. Nada mais havendo a tratar, o
4 Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando & próxima para o dia 01 de março do corrente
ano. Sala das Sessões em 27 de fevereiro de 2018.
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