sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
I PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
8º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/03/2026
COMPOSIÇÃO DA
MESA
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Horário deinício: 410 : GO Horário de término: 442: Eve]
“Es
Santos
Adriano Antônio PODEMOS
Carlos
Claudemir Paulino J
SSIS PODEMOS CU fo
Cristiano Araújo de UNIÃO BRASIL
Carvalho
Daniel da Silva UNIÃO BRASIL
Lopes
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
8º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/03/2026
Edson de Oliveira
Silva A
é IZCN é
ss
Mia ams
Euno Andrade da Es
es da eve et
Jonas Chagas Torres UNIÃO BRASIL
José Anselmo da REBUBLICANOS
Silva
José Nilton da Silva
Reginaldo Silva dos
Santos
PSDB
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

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Ata da 8º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
Aos 19 (dezenove) dias do mês de março de 2026, às 10h50min,
reuniram-se presencialmente, em Sessão Ordinária, os Vereadores
que compõem o Poder Legislativo deste Município. Havendo
quórum regimental, o Presidente Jonas Chagas Torres (Pitomba da
Lotação) declarou abertos os trabalhos e, em seguida, solicitou à
Secretária Legislativa Adjunta que procedesse à leitura da Ata da
reunião anterior, cuja dispensa foi solicitada pelo Vereador
Cristiano Araújo de Carvalho, sendo a matéria colocada em
discussão e, não havendo objeções, aprovada por unanimidade. Não
havendo correspondências a serem lidas Foi dado início à Ordem
do Dia, passando-se à leitura dos Projetos de Lei destinados a serem
encaminhados às Comissões competentes: Projeto de Lei nº
021/2026 de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a
devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante
de economia e consequente não utilização integral de duodécimos
do exercício de 2026, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição
de cestas básicas a serem doadas à população hipossuficiente por
ocasião da Semana Santa e dá outras providências. Em seguida, O
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho solicitou a quebra dos
prazos regimentais das Comissões, pedido acatado pelos demais
Vereadores. Na sequência, foi solicitado pelo Presidente a emissão
dos pareceres verbais pelas Comissões de Legislação e Redação de
Leis e de Finanças e Orçamento, que se manifestaram
favoravelmente à matéria. Posteriormente, procedeu-se à leitura e
discussão dos pareceres e, após a discussão, O Projeto de Lei nº
021/2026 foi submetido à primeira votação, sendo aprovado por
unanimidade. Na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva
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Ata da 8º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
Senhorinho solicitou a quebra de interstício, pedido igualmente
acatado pelos demais Vereadores, sendo o projeto imediatamente
submetido à segunda votação, obtendo a mesma aprovação por
unanimidade; os seguintes Projetos de Lei ambos de autoria do
Poder Executivo, foram encaminhados às comissões competentes,
sendo o de nº 022/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 3.360, de 16
de julho de 2021, para instituir o auxílio cesta básica aos
contratados temporários na função de Agente de Limpeza Pública,
e dá outras providências e, o Projeto de Lei nº 023/2026, que
“Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da
Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Foram lidos e
discutidos os Pareceres nºs 015 e 016/2026 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de
Lei nº 018/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre
a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 3.597 de 27 de maio
de 2024, e dá outras providências. A primeira votação ocorreu dia
17 de março. Após a discussão, os pareceres e O referido projeto
foram submetidos à segunda votação, sendo aprovados por
unanimidade. Foi lido e discutido a Emenda Modificativa nº
001/2026 de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho ao
Projeto de Lei nº 020/2026 do Poder Executivo, que “Altera a
redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 020/2026 que passa a
vigorar com a seguinte redação. Logo após a discussão, foi
submetida à votação única, sendo aprovada por unanimidade.
Foram lidos e discutidos os Pareceres nºs 019, 020 e 021/2026 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento
e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de lei nº 020/2026
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Ata da 8º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do artigo 3º, 1, da
Lei Municipal nº 3.764 de 30 de dezembro de 2025 e dá outras
providências. Logo após a discussão, foram submetidos à primeira
votação, sendo aprovados por unanimidade. Dando
prosseguimento foi lido o Parecer nº 022/2026 da Comissão de
Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Decreto nº 001 /2026 de
autoria do Vereador Fabricio Lima Lino, que “Concede Título de
Cidadão Belo-jardinense a Sra. Lindhiane Costa de Farias e dá
outras providências. Logo após a discussão, foi submetido à votação
única, sendo aprovado por unanimidade. Também foram
apresentados e discutidos os Requerimentos nºs 047 e 048/2026
de autoria do Vereador Adriano Antônio Carlos, aditado pelo
Vereador Ademilton dos Santos, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo, a execução das obras de restauração dos quebra-molas
situados nas seguintes localidades: rua Boa Vista, conhecida como
Rua de Ednaldo Enfermeiro, bem como todos os quebra-molas
existentes nas ruas de Vila Nova. Ademais, solicitou que seja feito o
roço do mato na PE 166, que liga a sede ao Distrito de Serra do
Vento e a Barra de Farias e que seja concluída a operação tapa
buracos, assim como, a limpeza da linha d'água. Por fim, o
Requerimento nº 050/2026 de autoria do Vereador Cristiano
Araújo de Carvalho, aditado pelos Vereadores Adriano Antônio
Carlos e Euno Andrade da Silva Filho, solicitou ao Prefeito e,
extensivamente ao Secretário de Cultura, Turismo e
Empreendedorismo, a colocação de placas na zona rural e nas
principais vias de acesso indicando os pontos turísticos do nosso
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Ata da 8º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
Município. Todos os Requerimentos foram aprovados por
unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, o Presidente
abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião O
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, aditado por todos os
Vereadores que Compõem o Poder Legislativo, apresentou o Voto
de Pesar, a família enlutada do Sr. Edgerson Demétrio Leite, mais
conhecido como “Jeta”, pelo seu falecimento ocorrido dia 19 de
março do corrente ano. O Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitou
ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras, a manutenção
do esgoto a céu aberto há bastante tempo na Rua Pau d'Arco, Cohab
I, causando mau cheiro, insetos e riscos à saúde dos moradores.
Também, solicitou a manutenção do esgoto a céu aberto, gerando
transtornos e prejuízos à população na Rua Francisco Cintra Galvão
(final da Rua José Romero, próximo ao Corpo de Bombeiros). O
Vereador Everaldo José da Silva, solicitou ao Prefeito e
extensivamente a Secretaria de Agricultura, a recuperação das
estradas no entorno da comunidade do Sítio Inhumas, que se
encontram em más condições após as chuvas, com difícil acesso e
vegetação tomando a via. O Vereador José Anselmo da Silva,
solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, a rapidez na execução
do calçamento das estradas que dão acesso ao Cristo, especialmente
nas ladeiras, visando melhorar o tráfego e garantir mais segurança
aos moradores e usuários da via. O Vereador Daniel da Silva Lopes,
solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, a realização do
calçamento da Rua José Vidal da Silva, localizada no Loteamento
Nossa Senhora Aparecida, entre as ruas Artur Barbosa Maciel e José
Demétrio Sobrinho. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas
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Ata da 8º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2026.
por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente abriu o 3º
Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre, quando, na
ocasião, alguns Vereadores fizeram uso da palavra e expressaram
assuntos de interesse público. Nada mais havendo a tratar, O
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
presente Sessão às 12h50min, marcando a próxima para o dia 31 de
março do corrente ano, às 09h30min. Sala das Sessões, 19 de março
de 2026.
Jonas Chagas Torres
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Presidente
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Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorinho
1º Secretário 2º Secretário
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
8ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2026
em 19 de março, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura – Leitura da Ata da Sessão Anterior
02 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 021/2026 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de 
saldo financeiro resultante de economia e consequente 
não utilização integral de duodécimos do exercício de 
2026, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de 
cestas básicas a serem doadas à população hipossuficiente 
por ocasião da Semana Santa e dá outras providências. 
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02 – PROJETO DE LEI Nº 022/2026 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
03 – PROJETO DE LEI Nº 023/2026 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
04 - PARECERES NºS 015 E 016/2026 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 018/2026 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei 
Municipal nº 3.597 de 27 de maio de 2024, e 
dá outras providências. 
Altera a Lei Municipal nº 3.360, de 16 de 
julho de 2021, para instituir o auxílio cesta 
básica aos contratados temporários na 
função de Agente de Limpeza Pública, e dá 
outras providências. 
Dispõe sobre a concessão de reajuste 
salarial aos professores da Rede Municipal 
de Ensino, e dá outras providências. 
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DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO OCORREU DIA 17/03
2ª VOTAÇÃO_________________
05 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026 DE 
AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO CABELUDO AO 
PROJETO DE LEI Nº 020/2026 DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________
06 - PARECERES NºS 019, 020 E 021/2026 DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, 
FINANÇAS E ORÇAMENTO E OBRAS, URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 020/2026.
 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º, I, da Lei 
Municipal nº 3.764 de 30 de dezembro de 2025 e 
dá outras providências. 
Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei 
nº 020/2026 que passa a vigorar com a 
seguinte redação....
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07 – PARECER Nº 022/2026 DA COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE DECRETO Nº 
001/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DE 
CHAGAS.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA________________
08 - REQUERIMENTO Nº 047/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR IRMÃO ADRIANO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, a execução das obras de restauração dos 
quebra-molas situados nas seguintes localidades: rua Boa 
Vista, conhecida como Rua de Ednaldo Enfermeiro, bem 
como todos os quebra-molas existentes nas ruas de Vila 
Nova. 
09 – REQUERIMENTO Nº 048/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR IRMÃO ADRIANO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, que seja feito o roço do mato na PE 166, que liga 
a sede ao Serra do Vento e a Barra de Farias e que seja 
concluído a operação tapa buracos, assim como, a limpeza 
da linha d´agua. 
Concede Título de Cidadão Belo-jardinense a 
Sra. Lindhiane Costa de Farias e dá outras 
providências. 
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10 – REQUERIMENTO Nº 050/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Cultura, 
Turismo e Empreendedorismo, a colocação de placas na 
zona rural e nas principais vias de acesso indicando os 
pontos turísticos do nosso Município. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição