sessao nº 9

1
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
9ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2026
em 31 de março, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura – Leitura da Ata da Sessão Anterior
02 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 024/2026 DE AUTORIA DE 
TODOS OS VEREADORES QUE REPRESENTAM O PODER 
LEGISLATIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 025/2026 DE AUTORIA DE 
TODOS DO PODER EXECUTIVO.
Dispõe sobre a denominação oficial de 
logradouro público conhecido como Avenida 
Júlia Rodrigues Torres e dá outras providências. 
2
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
03 - PROJETO DE LEI Nº 026/2026 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
04 - PROJETO DE LEI Nº 027/2026 DE AUTORIA DO 
PODEREXECUTIVO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
Estabelece forma especial de acesso ao programa 
de bolsas de estudos acadêmicos da Autarquia 
Educacional do Belo Jardim – AEB/Faculdade do 
Belo Jardim – FBJ e dá outras providências. 
Dispõe sobre a criação do Programa de 
Metodologias Ativas para o Curso de Medicina 
pela Autarquia Educacional de Belo Jardim –
AEB/ Faculdade do Belo Jardim e dá outras 
providências. 
Altera a Lei Municipal nº 3.670/2025 que institui 
funções gratificadas na Autarquia Educacional de 
Belo Jardim – AEB, cria novas funções gratificadas, 
atualiza valores, institui a Comissão de Vestibular da 
Autarquia Educacional de Belo Jardim, revoga a Lei
Municipal nº 1.543/2002, e dá outras providências. 
3
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
05 – PROJETO DE LEI Nº 028/2026 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
06 - PARECERES NºS 019, 020 E 021/2026 DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, 
FINANÇAS E ORÇAMENTO E OBRAS, URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 020/2026.
 
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 19/03/26
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO___________________
07 – REQUERIMENTO Nº 051/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON SILVA, do Município, extensivamente 
ao Secretário Municipal de Educação e ao Secretário 
Municipal de Gestão Pública que façam um estudo de 
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º, I, da Lei 
Municipal nº 3.764 de 30 de dezembro de 2025 e 
dá outras providências. 
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos 
servidores públicos efetivos, integrantes dos 
quadros administrativo e docente da Autarquia 
Educacional de Belo Jardim – AEB e dá outras 
providências. 
4
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
viabilidade para que sejam disponibilizados ônibus para 
transportar os estudantes universitários ou que façam 
cursos técnicos em outros municípios, se não houver essa 
possibilidade e, caso não esteja sendo aplicada, que 
coloquem em prática a Lei nº 3.075/2015 que autoriza a 
concessão de auxílio transporte aos estudantes de cursos 
superior e técnico. 
08 – REQUERIMENTO Nº 052/2026 DE AUTORIA DO 
VEREDOR CRISTIANO CABELUDO, solicitando ao Prefeito 
e, extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura 
e Urbanismo, a execução da obra de calçamento no beco que 
fica situado ao lado da UBS do Bairro Santo Antônio, na Rua 
Desdeth Santos Aguiar.
09 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 002/2026 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de 
Defesa Cidadã – SEDEC, os seguintes dados referentes aos 
treinamentos e capacitações realizados com os 
monitores/monitoras da zona rotativa intitulada Zona Azul:
1. Empresa Executora: Identificação da empresa ou instituição 
contratada para ministrar a capacitação, incluindo Razão 
Social e CNPJ; 2. Número de Participantes: Quantitativo de 
pessoas que estão participando ou que concluíram o 
processo de capacitação; 3. Entrega dos Certificados: 
Confirmação de entrega dos certificados de conclusão, bem 
como a carga horária total registrada. 
5
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
10 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
DANIEL LOPES, a todos os organizadores pelo brilhantismo 
na realização da 51ª Festa de São José realizada na Vila de 
Campo Novo.
11 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
DANIEL LOPES, a Associação dos Produtores Rurais do 
Sítio Rodrigues e, extensivamente ao Secretário de Cultura, 
Turismo e Empreendedorismo, pelo brilhantismo na 
realização do I Festival da Arte, da Cultura e da 
Gastronomia, que homenageou e fortaleceu o turismo rural 
do Sítio Rodrigues, zona rural de Belo Jardim. 
12 – MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, ao Sr. Leonardo Marcos da Silva 
(Léo Tattoo), pela realização do 5° Encontro de Tatuadores 
de Belo Jardim, que reuniu dezenas de tatuadores de várias 
cidades e estados brasileiros, além de participantes 
estrangeiros, movimentando a rede hoteleira e 
proporcionando a realização de inúmeros negócios de 
produtos e serviços na área de cultura da tatuagem.
13 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR DÉ DA 
COHAB I, à família enlutada do Sr. Antônio Alves da Silva 
pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de março do 
corrente ano em nosso Município. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição