sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
I PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
15º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/04/2026
COMPOSIÇÃO DA
VEREADOR |
Horário deinício: +14 : 00. Horário de término: 42 : 43
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
15º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/04/2026
Edson de Oliveira
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Elias Henrique dos
Santos
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Ata da 15º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2026.
Aos 28(Vinte e oito) dias do mês de abril de 2026, às 11h,
reuniram-se presencialmente, em Sessão Ordinária, os
Vereadores que compõem o Poder Legislativo deste Município.
Com ausência justificada do Vereador Reginaldo Silva dos Santos.
Havendo quórum regimental, o Presidente Jonas Chagas Torres
(Pitomba da Lotação) declarou abertos os trabalhos e, em
seguida, solicitou à Secretária Legislativa Adjunta que procedesse
à leitura da Ata da reunião anterior, cuja dispensa foi solicitada
pelo Vereador Adriano Antônio Carlos, sendo a matéria colocada
em discussão e, não havendo objeções, aprovada por
unanimidade. Não havendo correspondência a ser lida. Foi dado
início à Ordem do Dia, passando-se à leitura do Projeto de Lei
destinados a serem encaminhados às Comissões competentes:
Projeto de Lei nº 033/2026 de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa
Edjanio Fernando Macedo e dá outras providências. Na
continuidade, foram apresentados os seguintes Requerimentos:
sendo nº 063/2026 de autoria do Vereador Adriano Antônio
Carlos, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a reforma da ponte da
adutora, localizada no trecho sentido a Espalhadeira, e o
calçamento da ladeira que dá acesso a Espalhadeira, saindo da PE
166, situada no Distrito de Serra do Vento em nosso Município.
Requerimento nº 064/2026 de autoria do Vereador Edson de
Oliveira silva, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a
Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, um mutirão
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2026.
com a limpeza, capinação do mato e todos os serviços necessários
na Avenida Júlia Rodrigues Torres, tendo início na 12 entrada da
Cidade, indo até o Terminal Rodoviários; Pedido de Informação
nº 003/2026 de autoria do Vereador Edson de Oliveira silva,
solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal
de Saúde, informações sobre porque o medicamento
carbamazepina, disponibilizado pelo SUS, utilizado por pessoas
que tem epilepsia, não está disponível há mais de um ano na
Farmácia do Município; Pedido de Informação nº 004/2026 de
autoria do Vereador José Anselmo da Silva, solicitando
informações sobre crianças e adolescentes que vivem nas ruas e
nas portas do comércio local em situação de mendicância. Por
desinformação, ausência de dinheiro ou escolaridade, os pais, ou
responsáveis, acabam por incentivar as crianças e os jovens a
irem às ruas mendigar. Porém, as normas judiciárias são bem
claras ao estipular a ilegalidade da mendicância. Com a prática,
prevista em Código Penal, Lei das Contravenções Penais e
Estatuto da Criança e do Adolescente, a responsabilidade cabe aos
adultos em zelar pela integridade dos menores, e pode ocorrer até
a perda da guarda e, diante da realidade atual, solicito ao Prefeito
e, extensivamente à Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social
que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações de
como estão sendo feitas a fiscalização e a punição dos adultos que
permitem, induzem ou obrigam os jovens e crianças a essa prática
que, pela lei, é criminosa? Existe em nosso Município uma equipe
de abordagem social? Se Existe, quem faz parte? E Caso não exista
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Ata da 15º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2026.
que seja implantado o quanto antes; Pedido de Informação nº
005/2026 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva,
solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal
de Saúde que enviem a esta Casa legislativa as seguintes
informações a respeito do convênio firmado entre o Hospital DMI
e a Prefeitura Municipal: 1- Quais os tipos de cirurgias que serão
realizadas? 2 - Valores das cirurgias, discriminando suas
especialidades uma a uma; 3 - Previsão para a realização das
mesmas; 4 - Como funciona o sistema de marcação dessas
cirurgias? 5 - O montante de R$ 1.700.000,00 foi todo oriundo de
emendas parlamentares ou há uma contrapartida do Governo
Estadual ou do Ministério da Saúde? Todos os Requerimentos e
os Pedido de Informação foram aprovados por unanimidade dos
Vereadores presentes. Na sequência, o Presidente abriu o bloco
das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Edson de
Oliveira Silva, reiterou ao Prefeito e a Secretaria de Defesa Cidadã,
medidas urgentes para a Escola Sebastião José, na COHAB III,
destacando novas invasões mesmo após a ampliação do muro.
Requereu a instalação de serpentina e câmeras de segurança,
visando garantir a segurança de alunos, funcionários e do
patrimônio público. O Vereador Ademilton dos Santos, aditado
por todos os Vereadores que compõem o Poder legislativo,
reiterou ao Prefeito e à Secretaria de Obras a realização do
serviço de saneamento na Travessa Abdon Farias, localizada no
distrito de Água Fria. O vereador Fabricio da Lima Lino,
apresentou a Moção de Aplauso ao Secretário Renato Duarte,
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Ata da 15º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2026.
estendendo ao coordenador Gleison Júnior, pela realização da
Copa Kids, destacando a iniciativa inédita voltada aos alunos dos
anos iniciais, nas modalidades de futsal, handebol e queimada,
bem como a participação de crianças de diversos Bairros e
Distritos, ressaltando a importância do evento para incentivo ao
esporte e à integração dos estudantes. O Vereador Adriano
Antônio Carlos, solicitou à Secretaria de Educação e ao Prefeito a
concessão de gratificação para merendeiras e profissionais de
serviços gerais das escolas em tempo integral, destacando o
esforço e a importância desses servidores, que muitas vezes
atuam de forma discreta, mas essencial para o funcionamento das
unidades escolares. O Vereador Rui Nunes de Souza, apresentou
a Moção de aplauso à Secretaria de Obras, na pessoa da secretária
Joana da Souza, estendendo aos servidores da limpeza e ao
prefeito, pelo mutirão realizado na Vila da Barragem até o Bairro
São Pedro. Em seguida, solicitou ao Deputado Mendonça Filho e à
Secretaria de Saúde a ampliação do transporte de pacientes para
Recife, Caruaru e Garanhuns, sugerindo a aquisição de um novo
ônibus com maior capacidade de passageiros para a cidade do
Recife e a redistribuição da frota, visando atender à crescente
demanda. O Vereador Daniel da Silva Lopes, solicitou ao Prefeito
e a Secretaria de Obras, que dentro de um cronograma seja
realizado a a pavimentação da Rua Antônio Gonçalves de Freitas,
localizada no Bairro Pontilhão, destacando a necessidade após
visita ao local. O vereador Cristiano Araújo de Carvalho, solicitou
à Secretaria de Meio Ambiente a realização de estudo e posterior
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Ata da 15º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2026.
Plantio de árvores na praça localizada no loteamento LM, na Rua
Amália Monteiro da Silva, destacando a ausência de arborização
e a demanda dos moradores por mais sombra no local. Todas as
Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. Dando
continuidade, o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja,
o Momento da Fala Livre, quando, na ocasião, alguns Vereadores
fizeram uso da palavra e expressaram assuntos de interesse
público. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão às
13h13min, marcando a próxima para o dia 30 de abril do corrente
ano, às 09h30min. Sala das Sessões, 28 de abril de 2026.
— Mo
Jonas Chagas Torres
) Presidente
Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorinho
1º Secretário 2º Secretário
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
15ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2026
em 28 de abril, às 09:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura – Leitura da Ata da Sessão Anterior
02 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 033/2026 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
02 – REQUERIMENTO Nº 063/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR IRMÃO ADRIANO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo a reforma da ponte da adutora, localizada no 
trecho sentido a Espalhadeira, e o calçamento da ladeira 
que dá acesso a Espalhadeira, saindo da PE 166, situada no 
Distrito de Serra do Vento em nosso Município. 
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a 
empresa Edjanio Fernando Macedo e dá outras 
providências. 
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03 – REQUERIMENTO Nº 064/2026 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, um mutirão com a limpeza, capinação do mato 
e todos os serviços necessários na Avenida Júlia Rodrigues 
Torres, tendo início na 1ª entrada da Cidade, indo até o 
Terminal Rodoviários. 
04 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 003/2026 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON SILVA, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Saúde, 
informações sobre porque o medicamento carbamazepina, 
disponibilizado pelo SUS, utilizado por pessoas que tem 
epilepsia, não está disponível há mais de um ano na 
Farmácia do Município. 
05 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 004/2026 DE 
AUTORIA DO VEREADOR TENENTE, solicitando 
informações sobre crianças e adolescentes que vivem nas 
ruas e nas portas do comércio local em situação de 
mendicância. Por desinformação, ausência de dinheiro ou 
escolaridade, os pais, ou responsáveis, acabam por 
incentivar as crianças e os jovens a irem às ruas mendigar.
Porém, as normas judiciárias são bem claras ao estipular a 
ilegalidade da mendicância. Com a prática, prevista em 
Código Penal, Lei das Contravenções Penais e Estatuto da 
Criança e do Adolescente, a responsabilidade cabe aos 
adultos em zelar pela integridade dos menores, e pode 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ocorrer até a perda da guarda e, diante da realidade atual, 
solicito ao Prefeito e, extensivamente à Secretaria de Ação e 
Desenvolvimento Social que seja encaminhado a esta Casa 
Legislativa informações de como estão sendo feitas a 
fiscalização e a punição dos adultos que permitem, induzem 
ou obrigam os jovens e crianças a essa prática que, pela lei, 
é criminosa? Existe em nosso Município uma equipe de 
abordagem social? Se Existe, quem faz parte? E Caso não 
exista que seja implantado o quanto antes. 
06 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2026 DE 
AUTORIA DO VEREADOR TENENTE, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de 
Saúde que enviem a esta Casa legislativa as seguintes 
informações a respeito do convênio firmado entre o 
Hospital DMI e a Prefeitura Municipal: 1- Quais os tipos de 
cirurgias que serão realizadas? 2 - Valores das cirurgias, 
discriminando suas especialidades uma a uma; 3 – Previsão 
para a realização das mesmas; 4 – Como funciona o sistema 
de marcação dessas cirurgias? 5 – O montante de R$ 
1.700.000,00 foi todo oriundo de emendas parlamentares 
ou há uma contrapartida do Governo Estadual ou do 
Ministério da Saúde? 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição