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sessao nº 11

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 11
Date 2018-04-03
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
: CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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Ata da 11º Reunião Ordinária do | Período Legislativo de 2018
* Aos três (03) dia do mês de abril de 2018, (dois mil e dezoito), por volta
das 9:30h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-
se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, com a ausência justificada do Vereador
José Wilson Mergulhão Maciel Filho. O Presidente abriu a Sessão e
passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa
Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi lida na
integra e, sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade
pelos Vereadores presentes. Logo em seguida foi feita a leitura das
correspondências. Na ocasião o Vereador José Wilson Mergulhão
Maciel Filho solicitou, através de correspondência protocolada por essa
« Casa, a dispensa de seu Mandato para ocupar o cargo de Secretário
de Educação de nosso Município. O Vereador Marcos Antônio Carlos,
também através de correspondência protocolada, renunciou a Relatoria
da Comissão que avaliará a petição de abertura do 1º Processo de
impeachment do Prefeito Francisco Hélio de Melo Santos e, dessa
forma, o Presidente do referido processo, o Vereador José Anselmo da
Silva, indicou o. Vereador Reginaldo Silva dos Santos para ocupar o
cargo. Na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho
ressaltou que a formação da Comissão deveria ser feita de forma
eletiva e, sendo assim, o Presidente do Processo do Impeachment fez
de forma democrática a votação entre os Edis presentes, sendo o
resultado 09 (nove) votos a favor e 01 (um) voto contrário. A Comissão,
* portanto, ficou com a seguinte formação: Euno Andrade da Silva Filho
como Presidente, Reginaldo Silva dos Santos como Relator e José
Nilton da Silvã Senhorinho como Membro. Dando prosseguimento, foi
feita a leitura da Ordem do Dia. Na continuidade, foi encaminhado às
Comissões Competentes o Projeto de Lei Nº 012/2018 de autoria do
Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão, Ementa: Dispõe sobre a
obrigatoriedade da restituição ao erário pelos damos gerados ao
patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de
acidente de trânsito no âmbito do Município de Belo Jardim/PE, e dá
outras providências. Também foi encaminhado às Comissã
“Competentes o Projeto de Lei Nº 013/2018 de autoria do Verea
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BELO JARDIM » PE - CEP: 551. 50-00) — E-mail: embeloardimsivaloo. com be
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
à ; CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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Eduardo Bruno da Silva Galvão, Ementa: Dispõe sobre a realização de
coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e
unidades de saúde do Município de Belo Jardim para análise de
qualidade, e dá outras providências. Na sequência foi colocado em
s discussão seguido de primeira votação o Parecer nº 015/2018 da
Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº
009/2018 de autoria do Vereador José Pereira da Silva, Ementa:
Denomina o Posto de Saúde localizado no Distrito de Serra do Vento
de “Posto de Saúde José Antônio dos Santos (Zezito)" e dá outras
providências. Com quebra de Interstício solicitada pelo Vereador José
Anselmo da Silva o Projeto foi aprovado em segunda votação. Na
sequência, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho solicitou
através do Requerimento Nº 049/2018 ao Prefeito e, extensivamente.
ao Secretário de Saúde para que tomem providências no sentido de
repassar aos bancos credores os valores descontados dos
vencimentos dos servidores a título de “consignado”, ou ainda que
* solucione junto aos bancos às questões relativas e que têm trazido
transtornos aos servidores. Também, de autoria do Vereador Nilton
Senhorinho foi solicitado através do Requerimento Nº 050/2018 ão
solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Gestão
Pública, que providenéiem a manutenção e atualização do Portal da
Transparência, que continua com enorme carência na alimentação de
informações. O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão solicitou
através do Requerimento Nº 051/2018 ao Prefeito e, extensivamente às
Secretarias Competentes, a criação do programa de coleta seletiva no
âmbito municipal, concedendo total apoio técnico, administrativo.
financeiro e operacional necessários ao bom andamento do programa
+ Na continuidade o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira solicitou
através do Requerimento Nº 052/2018 ao solicitando ao Prefeito e ao
Secretário de Obras, os reparos necessários nas tubulações de esgoto
que se encontram a céu aberto, assim como a reposição das
luminárias na Rua do Loureiro, em frente à Sede da OAB — Ordem do
Advogados do Brasil, subseccional Belo Jardim, situada no Bairro
Edson Mororó Moura, pertencente ao nosso ' Município. O Vereador
Jonas Chagas Torres solicitou através do Requerimento Nº 053/201
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De RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0º*81) 3726-1991/2614
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“ PODER LEGISLATIVO
EN Cet, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Pipe ns
ao Prefeito e, extensivamente aos Secretários de Cultura, Turismo,
Eventos e Esportes e Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a
terraplanagem e manutenção nos campos de futebol existentes nas
comunidades dos Distritos de Xucuru, Serra do Vento e na Vila Raiz, ..:
assim como locação de banheiros químicos, tendo em vista que os
campos nas localidades acima mencionadas irão sediar os jogos do
campeonato local organizado pela Liga Belojardinense de Futebol, e
: terão início no mês de maio do corrente ano. O Vereador Evandro de
Souza Santos solicitou através do Requerimento Nº 054/2018 ao
Secretário de Obras a construção de uma praça no Bairro Euno
Andrade da Silva (mais conhecido como Viana & Moura da Faculdadé).
O Vereador Claudemir Paulino da Silva através da Reiteração Nº
012/2018 do Requerimento Nº 111/2017 solicitou ao Prefeito e,
extensivamente, ao Secretário de Obras, a. execução da obra de
saneamento e calçamento na Rua Principal do Sítio Fundão, localizada
no Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município. O Vereador
Claudemir Paulino da Silva também solicitou através da Indicação Nº
003/2018 ao Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Sr.
Wellington Batista, que juntamente aos órgãos competentes, viabilize a
+ construção de um centro de distribuição de água no Distrito de Xucuru,
Município de Belo Jardim-PE, haja vista que na localidade existe uma
barragem cuja água não está sendo utilizada pelos munícipes devido à
ausência de infraestrutura para tal medida. Através da Indicação Nº
004/2018 o Vereador, José Anselmo da Silva solicitou ao ao Presidente
da Compesa, ao Diretor Regional do Interior e ao Gerente Local da
Compesa que façam a instalação da tubulação da rede de água com o
objetivo de fazer o abastecimento contínuo no Sítio Muquém,
pertencente ao nosso Município e proporcionar uma maior comodidade
aos moradores que por lá residem. Todos os Requerimentos, a
Reiteração assim como as Indicações foram aprovados por
unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência, o Vereador
Eduardo Bruno da Silva Galvão fez uma Moção de Aplauso, em nome
da Casa, aos Srs. Wedson Souza,, Aquiles Souza e toda equipe
organizadora, pela realização do “6º Paráfest”, ocorrido no dia 01 de;
abril do corrente ano em nosso Município. O Vereador José Anseim
se
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PODER LEGISLATIVO
à) - CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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t da Silva fez uma Moção de Aplauso ao Ilmo. Sr. José Roberto Barbosa
Cavalcante, Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e,
extensivamente a toda equipe, pelo excelente trabalho que vem
desenvolvendo no Distrito de Xucuru e Sítios vizinhos, numa
verdadeira demonstração de comprometimento e trabalho. O Vereador
Evandro de Souza Santos fez uma Moção de Aplauso ao Ilmo. Sr.
Ricardo de Oliveira Ferreira, Secretário Municipal de Educação e,
extensivamente a toda equipe, pelo excelente trabalho que
desenvolveu em nosso Município, numa verdadeira demonstração de
comprometimento e profissionalismo, contribuindo brilhantemente com
a educação do nosso Município. As Moções foram encaminhadas à
+ Secretaria dessa Casa para as devidas providências. Na sequência, o
Presidente abriu o Bloco de Solicitações Verbais, quando o Vereador
Gilvandro Estrela de Oliveira fez uma Moção de Aplauso ao Sr. José
Silvério Soares de Souza pelo pronto atendimento e belo trabalho que
vem desenvolvendo à frente de sua equipe. O Vereador Euno Andrade
da Silva Filho aproveitando o período de chuva que nossa região vem
atravessando, solicitou ao Secretário de Agricultura, Sr. José Roberto
Barbosa Cavalcante, que providencie mais tratores para arar a terra
dos agricultores da zona rural de nosso Município, para que o plantio
seja realizado de forma mais rápida e efetiva. O Vereador Reginaldo
Silva dos Santos solicitou ao Secretário de Obras que faça uma revisão
na rede de esgoto no Bairro Cohab III que vem sofrendo com as
chuvas dos últimos dias. Soficitou também que faça uma revisão na
iluminação do Bairro Santo Antônio repondo as lâmpadas queimadas
dessa região. O Vereador Jonas Chagas Torres fez uma Moção de
Aplauso, associado pelos Vereadores Gilvandro Estrela de Oliveira e
José Marcelino Montéiro da Silva, ao Ministro da Educação José
Mendonça Bezerra Filho, pelo excelente trabalho realizado à frente
dessa pasta durante o período de exercício. Na ocasião o Vereado
José Nilton da Silva Senhorinho fez um Pedido de Informação a
Prefeito, às Secretarias Competentes e aos responsáveis pa
Comissão de Licitação e Controladoria solicitando esclarecimento
sobre a atual frota locada no período de setembro de 2017 à março k
+ 2018. As informações solicitadas são: 01) Contrato originário das
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sBELO JARDIM - PE - CEP: SSt.150-000 - Edmuil: embeirgardim( yahoo, cons br
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+, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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locações; 02) Aditivos (caso existam); 03) Identificação completa de
cada veículo locado contendo a placa, o ano e o modelo do veículo, o
proprietário e o alienante (caso o veículo seja alienado); 04) A
+ Secretaria na qual o veículo está vinculado; 05) Quem são os
servidores responsáveis por esse veículo e, caso não seja um servidor
do quadro direto do Município, que apresente o nome do condutor,
caso o veículo locado já tenha motorista; 06) Valor pago por cada
veículo e como é fejto o pagamento, sem em diária ou em contrato
cheio e 07) Os valores de desemboiso efetivamente realizados ou
empenhados e liquidados nesse mesmo período de 6 meses.
Solicitou ainda à Secretaria de Obras que faça a manutenção do
pavimento do cruzamento da Rua Vicente Barbosa com a Avenida
José Justino. O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão no uso da
palavra disse que fez um Requerimento no dia 08 de fevereiro do
corrente ano aos Correios e à Prefeitura solicitando a solução do
problema na entrega das cbrrespondências nos bairros Cohab III,
Morada Nova, José Maciel, Tereza, Mendonça, Euno Andrade e
Loteamento Gameleira. Informou que houve a resposta dos Correiôs
esclarecendo que há um déficit no quadro de funcionários, porém a
empresa ofereceu 'uma Proposta de Assinatura de Acordo de
Cooperação Técnica para a distribuição de correspondências nesses
bairros sem contra partida financeira dos Correios. Para efetivação
desse acordo, a Prefeitura disponibilizaria alguns funcionários que
seriam treinados pelos Correios e assim esse problema seria sanado.
Porém a Prefeitura não se pronunciou nesse quesito e, por isso, o
Vereador fez um Pedido de Informação ao Prefeito e ao Diretor de
+ Governo e Articulação Política, Sr. Thallys Bruno, que enviem a essa
Casa uma resposta se o Governo tem interesse nessa proposta para
que a população fique ciente dessa situação. O Edil ainda solicitou que
a Secretaria de Obras faça a manutenção na entrada da Barragem de
Tabocas. O Vereador José Marcelino solicitou ao Secretário de Obras
que realize o saneamento básico nas imediações da Cohab e que
finalize o serviço de saneamento na Rua Nova, ambas localidade
pertencentes ao distrito de Água Fria. O Vereador José Pereira da Silva
fez uma Moção de Aplauso ao Prefeito, à Secretária de Ação Social e
S RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
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+ rá CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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E - CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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equipe pelo belo trabalho desenvolvido durante a Semana Santa onde
foi feita a entrega de peixes para as famílias carentes de nosso
Município. Fez também uma Moção de Aplauso ao Sr. Robson
Pacheco e equipe pelo belíssimo espetáculo da Paixão de Cristo,
realizado em Fazenda Nova, no Município de Brejo da Madre de Deus.
Na sequência, o Vereador José Anselmo da Silva fez uma Moção de
s Aplauso, em nome da Casa, ao Sr. Rubinho e equipe pela bela
caminhada realizada no dia 02 de abril em favor do Dia Mundial da
Conscientização do Autismo. C Vereador Evandro de Souza Santos fez
uma Moção de Aplauso aos dirigentes e equipe do AgresTV pelo
trabalho desenvolvido. Fez também uma Moção de Aplauso à equipe
do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho pela assiduidade e
acompanhamento nos trabalhos dessa Casa, ambas Moções foram em
nome da Casa. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas pelos
Vereadores presentes. No 3º Grande Expediente, alguns Vereadores,
fizeram uso da palavra a respeito dos problemas e possíveis soluções
do nosso Município. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por
encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 10 de abril do
* corrente ano. Sala das Sessões em 03 de abril de 2018.
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