| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2018-04-03 |
| native_id | 199 |
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PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO : CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. a aa E a Ata da 11º Reunião Ordinária do | Período Legislativo de 2018 * Aos três (03) dia do mês de abril de 2018, (dois mil e dezoito), por volta das 9:30h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram- se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com a ausência justificada do Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi lida na integra e, sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Logo em seguida foi feita a leitura das correspondências. Na ocasião o Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho solicitou, através de correspondência protocolada por essa « Casa, a dispensa de seu Mandato para ocupar o cargo de Secretário de Educação de nosso Município. O Vereador Marcos Antônio Carlos, também através de correspondência protocolada, renunciou a Relatoria da Comissão que avaliará a petição de abertura do 1º Processo de impeachment do Prefeito Francisco Hélio de Melo Santos e, dessa forma, o Presidente do referido processo, o Vereador José Anselmo da Silva, indicou o. Vereador Reginaldo Silva dos Santos para ocupar o cargo. Na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho ressaltou que a formação da Comissão deveria ser feita de forma eletiva e, sendo assim, o Presidente do Processo do Impeachment fez de forma democrática a votação entre os Edis presentes, sendo o resultado 09 (nove) votos a favor e 01 (um) voto contrário. A Comissão, * portanto, ficou com a seguinte formação: Euno Andrade da Silva Filho como Presidente, Reginaldo Silva dos Santos como Relator e José Nilton da Silvã Senhorinho como Membro. Dando prosseguimento, foi feita a leitura da Ordem do Dia. Na continuidade, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei Nº 012/2018 de autoria do Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão, Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos damos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito no âmbito do Município de Belo Jardim/PE, e dá outras providências. Também foi encaminhado às Comissã “Competentes o Projeto de Lei Nº 013/2018 de autoria do Verea RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N - FONES:(0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM » PE - CEP: 551. 50-00) — E-mail: embeloardimsivaloo. com be Site - www camarabelojardim pe gov.br PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO à ; CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. mg Poe sperm aê Eduardo Bruno da Silva Galvão, Ementa: Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de Belo Jardim para análise de qualidade, e dá outras providências. Na sequência foi colocado em s discussão seguido de primeira votação o Parecer nº 015/2018 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº 009/2018 de autoria do Vereador José Pereira da Silva, Ementa: Denomina o Posto de Saúde localizado no Distrito de Serra do Vento de “Posto de Saúde José Antônio dos Santos (Zezito)" e dá outras providências. Com quebra de Interstício solicitada pelo Vereador José Anselmo da Silva o Projeto foi aprovado em segunda votação. Na sequência, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho solicitou através do Requerimento Nº 049/2018 ao Prefeito e, extensivamente. ao Secretário de Saúde para que tomem providências no sentido de repassar aos bancos credores os valores descontados dos vencimentos dos servidores a título de “consignado”, ou ainda que * solucione junto aos bancos às questões relativas e que têm trazido transtornos aos servidores. Também, de autoria do Vereador Nilton Senhorinho foi solicitado através do Requerimento Nº 050/2018 ão solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Gestão Pública, que providenéiem a manutenção e atualização do Portal da Transparência, que continua com enorme carência na alimentação de informações. O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão solicitou através do Requerimento Nº 051/2018 ao Prefeito e, extensivamente às Secretarias Competentes, a criação do programa de coleta seletiva no âmbito municipal, concedendo total apoio técnico, administrativo. financeiro e operacional necessários ao bom andamento do programa + Na continuidade o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira solicitou através do Requerimento Nº 052/2018 ao solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Obras, os reparos necessários nas tubulações de esgoto que se encontram a céu aberto, assim como a reposição das luminárias na Rua do Loureiro, em frente à Sede da OAB — Ordem do Advogados do Brasil, subseccional Belo Jardim, situada no Bairro Edson Mororó Moura, pertencente ao nosso ' Município. O Vereador Jonas Chagas Torres solicitou através do Requerimento Nº 053/201 a : De RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0º*81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM « PE - CEP; $51,150-000 - E-mail embelojardimidivahos.com.br : Site — wwwcamarabelojandina pe gov.br Y +, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. “ PODER LEGISLATIVO EN Cet, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Pipe ns ao Prefeito e, extensivamente aos Secretários de Cultura, Turismo, Eventos e Esportes e Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a terraplanagem e manutenção nos campos de futebol existentes nas comunidades dos Distritos de Xucuru, Serra do Vento e na Vila Raiz, ..: assim como locação de banheiros químicos, tendo em vista que os campos nas localidades acima mencionadas irão sediar os jogos do campeonato local organizado pela Liga Belojardinense de Futebol, e : terão início no mês de maio do corrente ano. O Vereador Evandro de Souza Santos solicitou através do Requerimento Nº 054/2018 ao Secretário de Obras a construção de uma praça no Bairro Euno Andrade da Silva (mais conhecido como Viana & Moura da Faculdadé). O Vereador Claudemir Paulino da Silva através da Reiteração Nº 012/2018 do Requerimento Nº 111/2017 solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras, a. execução da obra de saneamento e calçamento na Rua Principal do Sítio Fundão, localizada no Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município. O Vereador Claudemir Paulino da Silva também solicitou através da Indicação Nº 003/2018 ao Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Sr. Wellington Batista, que juntamente aos órgãos competentes, viabilize a + construção de um centro de distribuição de água no Distrito de Xucuru, Município de Belo Jardim-PE, haja vista que na localidade existe uma barragem cuja água não está sendo utilizada pelos munícipes devido à ausência de infraestrutura para tal medida. Através da Indicação Nº 004/2018 o Vereador, José Anselmo da Silva solicitou ao ao Presidente da Compesa, ao Diretor Regional do Interior e ao Gerente Local da Compesa que façam a instalação da tubulação da rede de água com o objetivo de fazer o abastecimento contínuo no Sítio Muquém, pertencente ao nosso Município e proporcionar uma maior comodidade aos moradores que por lá residem. Todos os Requerimentos, a Reiteração assim como as Indicações foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência, o Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez uma Moção de Aplauso, em nome da Casa, aos Srs. Wedson Souza,, Aquiles Souza e toda equipe organizadora, pela realização do “6º Paráfest”, ocorrido no dia 01 de; abril do corrente ano em nosso Município. O Vereador José Anseim se RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM » PE -. CEP: 851.1 50100 — E-mail cenbelojardimvahoo com.br A Site — ver camerabelojardim. pe. gov. br 4 PODER LEGISLATIVO à) - CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO raid t da Silva fez uma Moção de Aplauso ao Ilmo. Sr. José Roberto Barbosa Cavalcante, Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e, extensivamente a toda equipe, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no Distrito de Xucuru e Sítios vizinhos, numa verdadeira demonstração de comprometimento e trabalho. O Vereador Evandro de Souza Santos fez uma Moção de Aplauso ao Ilmo. Sr. Ricardo de Oliveira Ferreira, Secretário Municipal de Educação e, extensivamente a toda equipe, pelo excelente trabalho que desenvolveu em nosso Município, numa verdadeira demonstração de comprometimento e profissionalismo, contribuindo brilhantemente com a educação do nosso Município. As Moções foram encaminhadas à + Secretaria dessa Casa para as devidas providências. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco de Solicitações Verbais, quando o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira fez uma Moção de Aplauso ao Sr. José Silvério Soares de Souza pelo pronto atendimento e belo trabalho que vem desenvolvendo à frente de sua equipe. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho aproveitando o período de chuva que nossa região vem atravessando, solicitou ao Secretário de Agricultura, Sr. José Roberto Barbosa Cavalcante, que providencie mais tratores para arar a terra dos agricultores da zona rural de nosso Município, para que o plantio seja realizado de forma mais rápida e efetiva. O Vereador Reginaldo Silva dos Santos solicitou ao Secretário de Obras que faça uma revisão na rede de esgoto no Bairro Cohab III que vem sofrendo com as chuvas dos últimos dias. Soficitou também que faça uma revisão na iluminação do Bairro Santo Antônio repondo as lâmpadas queimadas dessa região. O Vereador Jonas Chagas Torres fez uma Moção de Aplauso, associado pelos Vereadores Gilvandro Estrela de Oliveira e José Marcelino Montéiro da Silva, ao Ministro da Educação José Mendonça Bezerra Filho, pelo excelente trabalho realizado à frente dessa pasta durante o período de exercício. Na ocasião o Vereado José Nilton da Silva Senhorinho fez um Pedido de Informação a Prefeito, às Secretarias Competentes e aos responsáveis pa Comissão de Licitação e Controladoria solicitando esclarecimento sobre a atual frota locada no período de setembro de 2017 à março k + 2018. As informações solicitadas são: 01) Contrato originário das 4 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 376-199]/2614 sBELO JARDIM - PE - CEP: SSt.150-000 - Edmuil: embeirgardim( yahoo, cons br a Sac - www. camarabelogardim pe. gov. be 4, r +, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. he PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ETR a locações; 02) Aditivos (caso existam); 03) Identificação completa de cada veículo locado contendo a placa, o ano e o modelo do veículo, o proprietário e o alienante (caso o veículo seja alienado); 04) A + Secretaria na qual o veículo está vinculado; 05) Quem são os servidores responsáveis por esse veículo e, caso não seja um servidor do quadro direto do Município, que apresente o nome do condutor, caso o veículo locado já tenha motorista; 06) Valor pago por cada veículo e como é fejto o pagamento, sem em diária ou em contrato cheio e 07) Os valores de desemboiso efetivamente realizados ou empenhados e liquidados nesse mesmo período de 6 meses. Solicitou ainda à Secretaria de Obras que faça a manutenção do pavimento do cruzamento da Rua Vicente Barbosa com a Avenida José Justino. O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão no uso da palavra disse que fez um Requerimento no dia 08 de fevereiro do corrente ano aos Correios e à Prefeitura solicitando a solução do problema na entrega das cbrrespondências nos bairros Cohab III, Morada Nova, José Maciel, Tereza, Mendonça, Euno Andrade e Loteamento Gameleira. Informou que houve a resposta dos Correiôs esclarecendo que há um déficit no quadro de funcionários, porém a empresa ofereceu 'uma Proposta de Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para a distribuição de correspondências nesses bairros sem contra partida financeira dos Correios. Para efetivação desse acordo, a Prefeitura disponibilizaria alguns funcionários que seriam treinados pelos Correios e assim esse problema seria sanado. Porém a Prefeitura não se pronunciou nesse quesito e, por isso, o Vereador fez um Pedido de Informação ao Prefeito e ao Diretor de + Governo e Articulação Política, Sr. Thallys Bruno, que enviem a essa Casa uma resposta se o Governo tem interesse nessa proposta para que a população fique ciente dessa situação. O Edil ainda solicitou que a Secretaria de Obras faça a manutenção na entrada da Barragem de Tabocas. O Vereador José Marcelino solicitou ao Secretário de Obras que realize o saneamento básico nas imediações da Cohab e que finalize o serviço de saneamento na Rua Nova, ambas localidade pertencentes ao distrito de Água Fria. O Vereador José Pereira da Silva fez uma Moção de Aplauso ao Prefeito, à Secretária de Ação Social e S RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 | BELO JARDIM - PE — CEP: 551150000 - Email: conbelojandinvaiyahoo. com br Site — vv. camarabelojardim pe. gov.br 4 + rá CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. y PODER LEGISLATIVO E - CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Pr aj a Es - Ri equipe pelo belo trabalho desenvolvido durante a Semana Santa onde foi feita a entrega de peixes para as famílias carentes de nosso Município. Fez também uma Moção de Aplauso ao Sr. Robson Pacheco e equipe pelo belíssimo espetáculo da Paixão de Cristo, realizado em Fazenda Nova, no Município de Brejo da Madre de Deus. Na sequência, o Vereador José Anselmo da Silva fez uma Moção de s Aplauso, em nome da Casa, ao Sr. Rubinho e equipe pela bela caminhada realizada no dia 02 de abril em favor do Dia Mundial da Conscientização do Autismo. C Vereador Evandro de Souza Santos fez uma Moção de Aplauso aos dirigentes e equipe do AgresTV pelo trabalho desenvolvido. Fez também uma Moção de Aplauso à equipe do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho pela assiduidade e acompanhamento nos trabalhos dessa Casa, ambas Moções foram em nome da Casa. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas pelos Vereadores presentes. No 3º Grande Expediente, alguns Vereadores, fizeram uso da palavra a respeito dos problemas e possíveis soluções do nosso Município. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 10 de abril do * corrente ano. Sala das Sessões em 03 de abril de 2018. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: $$ 150000 - Emas) cesbelojardina yahoo. com, hr E Site - veww camarabelojandam. pe. gov.br