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sessao nº 17

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 17
Date 2023-05-23
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO «
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 172 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2023, (dois mil e vinte e
três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com as ausências justificadas dos Vereadores José Nilton da
Silva Senhorinho e Rômulo César de Holanda Souza. O Presidente abriu
a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária
Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual
foi solicitada dispensa pelo Vereador Joelson Fernandes de Araújo
(Deto de Xucuru), e, após ser colocada em discussão foi aprovada por
unanimidade. Com a ausência do Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho, que ocupa a cadeira de 1º Secretário, o Presidente
convidou o Vereador Euno Andrade da Silva Filho para assumir a
cadeira de 1º Secretário e José Marcelino Monteiro para assumir a
cadeira de 2º Secretário. Na sequência a Secretária registrou que não
haviam correspondências a serem lidas. Na sequência, foi lido o Parecer
Prévio do Tribunal de Contas acerca das Prestações de Contas Processo
TC 18100845-2 do Exercício Financeiro de 2017 dos Prefeitos: João
Mendonça Bezerra Jatobá - período de 01/01/2017 a 21/05/2017;
Gilvandro Estrela de Oliveira - período de 23/05/2017 a 30/07/2017
e Francisco Hélio de Melo Santos - período de 31/07/2017 a
31/12/2017, o qual opinou pela aprovação com ressalvas das contas
acima mencionadas. Dando prosseguimento foi feita a Leitura do
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o qual manteve
integralmente o Parecer Prévio após deliberação do recurso exarado
pelo TCE-PE, apresentando Projeto de Resolução nesse sentido,
concluindo pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura
Municipal de Belo Jardim, exercício 2017. Após a Leitura do Parecer
acima mencionado, o Presidente deste Poder Legislativo perguntou à
Secretária se havia na plateia algum interessado em fazer V
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 172 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
e explanações, mesmo com a recomendação de aprovação pelo Tribunal
de Contas, foi quando a Secretária respondeu que o Sr. Juracy
Vasconcelos estava presente e iria explanar alguns pontos sobre as
contas do então Prefeito interino à época, Sr. Gilvandro Estrela de
Oliveira. Após as explanações, o Presidente solicitou que fosse feita a
Leitura do Projeto de Resolução nº 002/2023 emitido pela Comissão de
Finanças e Orçamento, Ementa: Dispõe sobre a aprovação das
prestações de contas do Município de Belo Jardim/PE, referente ao
Exercício Financeiro do ano de 2017, gestão dos Exmos. Srs. Prefeitos
João Mendonça Bezerra Jatobá, Gilvandro Estrela de Oliveira e
Francisco Hélio de Melo Santos. Na sequência o Projeto de Resolução foi
colocado em discussão, seguido de votação única, quando na ocasião foi
aprovado por unanimidade, sendo os Vereadores presentes Jonas
Chagas Torres (Pitomba da Lotação), José Lopes Silveira, Reginaldo
Silva dos Santos (Zé Gury Jr), José Anselmo da Silva (tenente),
Claudemir Paulino da Silva, Euno Andrade da Silva Filho, José Marcelino
Monteiro, Edvaldo Alves Vieira (soldado Edvaldo), Guilherme Augusto
Silva dos Santos (Guilherme Monark), Joelson Fernandes de Araújo
(Deto de Xucuro), José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), Thallys
Bruno Bezerra Agra de Lima e Ademilton dos Santos(Lila), com as
ausências Justificadas dos Vereadores José Nilton da Silva Senhorinho e
Rômulo César de Holanda Souza (Dr. Rômulo), ficando deste modo a
Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2017, aprovada por 13
votos favoráveis e 02 ausências. Nada mais havendo a tratar o
Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a
presente Sessão, marcando a próxima para o dia 30 de maio do corrente
ano. Sala das Sessões, 23 de maio de 2023.
2de3
CÂMARA Ear DO o JARDIM - PE.
ER LEGISLAT
CASA cUSRBIS FERREIRA A MERQULHÃO
Presidente
drade da Silva Filho
sé Marcelino Monteiro
1º Secretário 2º Secretário
3de3

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
17ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2023
em 23 de maio, às 20h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – LEITURA DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL 
DE CONTAS ACERCA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS 
PROCESSO TC 18100845-2 DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2017 DOS PREFEITOS:
- JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ – PERÍODO DE 
01/01/2017 A 21/05/2017
- GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA – PERÍODO DE 
23/05/2017 A 30/07/2017
- FRANCISCO HÉLIO DE MELO SANTOS – PERÍODO DE 
31/07/2017 A 31/12/2017.
02 – LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS 
E ORÇAMENTO
03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA__________________________
Ementa: Dispõe sobre a APROVAÇÃO das prestações de contas 
do Município de Belo Jardim/PE, referente ao Exercício 
Financeiro do ano de 2017, gestão dos Exmºs Srs. Prefeitos João 
Mendonça Bezerra Jatobá, Gilvandro Estrela de Oliveira e
Francisco Hélio de Melo Santos.

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