| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2023-05-23 |
| native_id | 20 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO « CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 172 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2023, (dois mil e vinte e três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos Vereadores José Nilton da Silva Senhorinho e Rômulo César de Holanda Souza. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Com a ausência do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que ocupa a cadeira de 1º Secretário, o Presidente convidou o Vereador Euno Andrade da Silva Filho para assumir a cadeira de 1º Secretário e José Marcelino Monteiro para assumir a cadeira de 2º Secretário. Na sequência a Secretária registrou que não haviam correspondências a serem lidas. Na sequência, foi lido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas acerca das Prestações de Contas Processo TC 18100845-2 do Exercício Financeiro de 2017 dos Prefeitos: João Mendonça Bezerra Jatobá - período de 01/01/2017 a 21/05/2017; Gilvandro Estrela de Oliveira - período de 23/05/2017 a 30/07/2017 e Francisco Hélio de Melo Santos - período de 31/07/2017 a 31/12/2017, o qual opinou pela aprovação com ressalvas das contas acima mencionadas. Dando prosseguimento foi feita a Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o qual manteve integralmente o Parecer Prévio após deliberação do recurso exarado pelo TCE-PE, apresentando Projeto de Resolução nesse sentido, concluindo pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, exercício 2017. Após a Leitura do Parecer acima mencionado, o Presidente deste Poder Legislativo perguntou à Secretária se havia na plateia algum interessado em fazer V CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 172 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. e explanações, mesmo com a recomendação de aprovação pelo Tribunal de Contas, foi quando a Secretária respondeu que o Sr. Juracy Vasconcelos estava presente e iria explanar alguns pontos sobre as contas do então Prefeito interino à época, Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira. Após as explanações, o Presidente solicitou que fosse feita a Leitura do Projeto de Resolução nº 002/2023 emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento, Ementa: Dispõe sobre a aprovação das prestações de contas do Município de Belo Jardim/PE, referente ao Exercício Financeiro do ano de 2017, gestão dos Exmos. Srs. Prefeitos João Mendonça Bezerra Jatobá, Gilvandro Estrela de Oliveira e Francisco Hélio de Melo Santos. Na sequência o Projeto de Resolução foi colocado em discussão, seguido de votação única, quando na ocasião foi aprovado por unanimidade, sendo os Vereadores presentes Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), José Lopes Silveira, Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr), José Anselmo da Silva (tenente), Claudemir Paulino da Silva, Euno Andrade da Silva Filho, José Marcelino Monteiro, Edvaldo Alves Vieira (soldado Edvaldo), Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark), Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuro), José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima e Ademilton dos Santos(Lila), com as ausências Justificadas dos Vereadores José Nilton da Silva Senhorinho e Rômulo César de Holanda Souza (Dr. Rômulo), ficando deste modo a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2017, aprovada por 13 votos favoráveis e 02 ausências. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 30 de maio do corrente ano. Sala das Sessões, 23 de maio de 2023. 2de3 CÂMARA Ear DO o JARDIM - PE. ER LEGISLAT CASA cUSRBIS FERREIRA A MERQULHÃO Presidente drade da Silva Filho sé Marcelino Monteiro 1º Secretário 2º Secretário 3de3
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 17ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2023 em 23 de maio, às 20h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – LEITURA DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS ACERCA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PROCESSO TC 18100845-2 DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DOS PREFEITOS: - JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ – PERÍODO DE 01/01/2017 A 21/05/2017 - GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA – PERÍODO DE 23/05/2017 A 30/07/2017 - FRANCISCO HÉLIO DE MELO SANTOS – PERÍODO DE 31/07/2017 A 31/12/2017. 02 – LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA__________________________ Ementa: Dispõe sobre a APROVAÇÃO das prestações de contas do Município de Belo Jardim/PE, referente ao Exercício Financeiro do ano de 2017, gestão dos Exmºs Srs. Prefeitos João Mendonça Bezerra Jatobá, Gilvandro Estrela de Oliveira e Francisco Hélio de Melo Santos.