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sessao nº 18

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 18
Date 2023-05-30
native_id21

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 18º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2023, (dois mil e vinte e três),
por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária
os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O
Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que
a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião
anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Jonas Chagas
Torres (Pitomba da Lotação) e, após ser colocada em discussão foi
aprovada por unanimidade. Na sequência a Secretária registrou que
não haviam correspondências a serem lidas. Dando continuidade foi
encaminhado às Comissões Permanentes o Projeto de Lei nº 032/2023
de Autoria do Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), Ementa:
Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em
falta na rede pública de saúde no Município de Belo Jardim, e dá outras
providências. Foram lidos e colocados em discussão os Pareceres nºs
042 e 043/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 031/2023 de Autoria do
Poder Executivo, Ementa: Ementa: Dispõe sobre o valor do salário
mínimo no âmbito do Município de Belo Jardim/PE, instituído pela
Medida Provisória nº 1.172/2023 e dá outras providências. Logo após
ocorreu a primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Na
sequência, o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra
de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores sendo os
Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação.
Foi lido o Parecer apartado do Membro da Comissão de Legislação e
Redação de Leis Exmo. Vereador Guilherme Monark ao Projeto de Lei
027/2023 de Autoria do Poder Executivo, Ementa: Opina pela
inconstitucionalidade, ilegalidade e afrontamento aos princípios da
administração pública do Projeto de Lei nº 027/2023 de autoria do
Poder Executivo unicípio. Foram lidos e colocados em discussão
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CÂMARA MUNICIPAL DO rei JARDIM - PE.
PODER LEGISLA
CASA CUSTÓDIO FERREIRA VERQULHÃO
Ata da 18º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
os Pareceres nºs 038 e 039/2023 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Leinº 027/2023
de Autoria do Poder Executivo, Ementa: Altera a estrutura de cargos
comissionados previstos na Lei Municipal nº 3.357 de 25 de junho de
2021 e dá outras providências. Após a Leitura dos Pareceres o
Presidente colocou em discussão quando na ocasião o Vereador Rômulo
Holanda disse que não estava entendendo quais pareceres seriam
votados, se seria o do voto apartado do Vereador Guilherme Augusto ou
se seriam os demais Pareceres das Comissões, ao que o Presidente
respondeu que seriam votados os Pareceres 038 e 039/2023 ao Projeto
de Lei 027/2023, e prosseguiu dizendo que o Parecer apartado do
Vereador Guilherme Augusto não iria ser votado, ele seria apenas
apreciado de acordo com o que diz o art. 154 do Regimento Interno. O
Vereador Rômulo César questionou e disse que em outras ocasiões isso
havia acontecido, do parecer apartado ser colocado em votação ao que
o Presidente respondeu que naquelas circunstâncias anteriores o
processo era o inverso desse, era um voto favorável e 02 votos
contrários. O Vereador José Lopes Silveira explicou que na ocasião
anterior existiam 02 votos pedindo a rejeição e 01 voto pedindo a
aprovação, aí nesse caso vai para o Plenário o Parecer, caso contrário
não vai, porque se fosse desse jeito não precisaria existir as Comissões
Permanentes, às vezes que aconteceu, foi o contrário de hoje, ou seja, o
Projeto tinha um parecer onde dois integrantes das comissões
opinaram pela rejeição e um pela aprovação. O Vereador Rômulo César
solicitou a leitura do art. 154 do Regimento Interno ao que o Presidente
leu na íntegra o seguinte conteúdo: “art. 154 - Quando qualquer
membro da Comissão apresentar conclusão diversa da contida no
parecer do relator e o fizer por escrito, devidamente fundamentada,
será esse pronuncia kp considerado como voto em separado,
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 18º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
submetido à apreciação pelo Plenário”. O Presidente disse que o
Vereador Rômulo César queria tumultuar pois o Regimento Interno é
claro e fala em apreciação e não em discussão e votação. O Vereador
José Anselmo da Silva, perguntou porque na reunião das Comissões o
Parecer do Vereador Guilherme Augusto não já havia sido derrubado,
deixaram que prosseguisse para a pauta. O Vereador Edvaldo Alves
Vieira solicitou ao Presidente que deixasse ao menos o Vereador
Guilherme Augusto comentar o seu Parecer ao que o Presidente
permitiu e deu o tempo de 5 minutos para que o autor do parecer fizesse
sua explanação. O Vereador Guilherme Augusto iniciou sua fala dizendo
que o Projeto era inoportuno e ilegal, pois iria criar 600 cargos não para
os contratados em geral, mais sim, para o alto escalão com salários de
R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) até R$ 6.000,00 (seis mil
reais) e, segundo ele esses valores constam em um relatório, citou ainda
a recomendação enviada pela Promotoria no dia 15 de maio, onde a
Promotora pede pela abstenção dessa votação e todos os Vereadores
receberam essa recomendação individualmente. O vereador Rômulo
César de Holanda Souza, orientou a todos os Vereadores da bancada de
oposição que votassem contra o Projeto, seguindo a recomendação do
Ministério Público que foi recebido individualmente por todos os
Vereadores que Compõem o Poder Legislativo sobre a orientação do
referido Projeto, disse ainda, que poderá haver consequências civis,
criminais e administrativas para os Vereadores de acordo com a
Recomendação do Ministério Público do dia 15 de maio.
Complementou que a votação seja nominal com objetivo de identificar
o voto de cada Vereador. O Vereador Thallys Bruno disse que tem um
outro entendimento acerca da apreciação do Parecer apartado do
Vereador Guilherme Augusto, citou ainda que está grande a
repercussão desse projeto, e o Prefeito trouxe até um blogueiro
A
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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2023.
para fazer uma entrevista com o mesmo para que ele pudesse se
explicar quanto a esse projeto absurdo. Citou que existe coisa errada, se
não existisse, não haveria recomendação da promotoria. Disse ainda
que a Lei não permite a criação de novos cargos, quando o percentual
de contratações já está tão elevado. Na ocasião o Vereador José Lopes
Silveira leu a correspondência enviada pelo Procurador do Município,
Sr. Eduardo Danda à Promotoria explicando o motivo da confecção do
projeto pelo Poder Executivo. Na sequência o Presidente iniciou a
votação que ocorreu de forma nominal quando na ocasião foram
aprovados em primeira votação por 09 votos favoráveis dos Vereadores
Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), José Marcelino Monteiro,
Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), José Carlos de Oliveira
Lima (Autarquia), Claudemir Paulino da Silva, José Lopes Silveira, Euno
Andrade da Silva Filho, Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.) e José
Nilton da Silva Senhorinho, 06 votos contrários dos Vereadores
Ademilton dos Santos (Lila), Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, José
Anselmo da Silva (Tenente), Rômulo César de Holanda Souza (Dr.
Rômulo), Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo) e Guilherme Augusto
Silva dos Santos (Guilherme Monark). Na sequência, o Vereador Euno
Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício, que foi
colocada em votação e aprovada por 09 votos e na sequência ocorreu a
segunda votação também de forma nominal, na ocasião o Vereador José
Lopes Silveira, justificou o voto afirmando que tudo isso estava
acontecendo por conta da famigerada Lei 1.505 de outubro de 2001,
Belo Jardim passou a ter regime próprio, dos 5. 568 Municípios apenas
2.143 tem esse regime e 62% continuam no regime geral INSS. Se Belo
Jardim não tivesse aderido à Lei sancionada na época do então Prefeito
João Mendonça Bezerra, se não fosse isso Belo jardim economizaria
R$ 1.700.000,00 (um milhão Sttecentos mil reais) valor que entra em
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despesas de pessoal. O Prefeito Gilvandro está pagando erro dos outros.
No que diz respeito ao quantitativo de 418 cargos, que não foi 601
porque está sendo extinguindo 118, quantos cargos comissionados
existem no geral? Estará sendo substituídos, acabando com aqueles
contratados de 6 em 6 meses. O art. 3º do Projeto vai baixar, não vai
criar cargos é, sim preencher cargos já existentes. O Vereador José
Nilton da Silva Senhorinho, justificou o voto e citou um caso especifico
que aconteceu pois em uma escola foi feita uma seleção para gestor
adjunto e coordenador que passaram, assinaram o contrato e
assumiram os cargos posteriormente a pessoa que era gestora foi
embora e o adjunto foi para outra escola, ficando a coordenadora de fato
gerindo a escola, porém impossibilitada a ser gestora por conta de um
Decreto desde março proibindo a contratação. Desse modo, fica
impedido de fazer o destrato do contrato de Coordenadora e fazer um
novo contrato como Gestora. Os Pareceres foram aprovados através de
votação nominal em segunda votação por 09 votos favoráveis dos
Vereadores Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), José Marcelino
Monteiro, Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), José Carlos de
Oliveira Lima (Autarquia), Claudemir Paulino da Silva, José Lopes
Silveira, Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo Silva dos Santos (Zé
Gury Jr.) e José Nilton da Silva Senhorinho, 06 votos contrários dos
Vereadores Ademilton dos Santos (Lila), Thallys Bruno Bezerra Agra de
Lima, José Anselmo da Silva (Tenente), Rômulo César de Holanda Souza
(Dr. Rômulo), Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo) e Guilherme
Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark). Dando continuidade, o
Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), fez os
Requerimentos nºs 058 e 059/2023, solicitando ao Prefeito e
extensivamente à Secretaria de Assistência Social a implantação de uma
casa de apoio em nossa cidad a finalidade de atender as pessoas
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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2023.
da zona rural do nosso Município e, solicitou também a aquisição de
cadeiras de rodas, cadeiras de rodas para banho e muletas para que as
mesmas possam ser cedidas em sistema de comodato às pessoas que
necessitarem desses acessórios. O Vereador José Lopes Silveira, aditado
pelo Vereador José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), fez uma
Reiteração nº 01/2023 à solicitação verbal nº 036/2023 de autoria do
Vereador José Lopes Silveira, solicitando ao Prefeito e a Secretária de
Educação, a implantação de uma creche na comunidade do Sítio
Rodrigues. O Vereador Ademilton dos Santos (Lila), aditado por todos
os Vereadores que Compõem o Poder legislativo, fez uma Moção de
Aplauso, a todos os organizadores do maravilhoso evento intitulado
“Marcha para Jesus”, realizado no dia 27 de maio do corrente ano,
reunindo não apenas o público evangélico, como também uma multidão
de pessoas dos mais diversos seguimentos religiosos, numa verdadeira
demonstração de integração na fé e irmandade cristã. O Vereador José
Marcelino Monteiro, fez o Voto de Pesar, à família enlutada da Sra. Maria
da Conceição Barbosa, mais conhecida como Cunca, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 14 de maio do corrente ano em nosso
Município. O Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), fez um
Voto de Pesar à família enlutada do Sr. José Gonçalves Filho, mais
conhecido como Zé Baixinho pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de
maio do corrente ano em nosso Município. O Presidente abriu o Bloco
das Solicitações Verbais, porém o Vereador José Lopes disse que a
bancada da situação estava em obstrução. O Presidente abriu o 3º
Expediente, ou seja o momento da Fala Livre, quando na ocasião alguns
Vereadores se pronunciaram sobre assuntos concernentes ao nosso
Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada
a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 01 de junho do
corrente ano. Sala das Sessões, 30 de maie de 2023.
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2023.
José Nilton da Silva Senhorinho
1º Secretário 2º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
18ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2023
em 30 de maio, às 20h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 032/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ ANSELMOD A SILVA (TENENTE)
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 - PARECERES NºS 042 E 043/2023 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 031/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO__________________________
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo no âmbito do 
Município de Belo Jardim/PE, instituído pela Medida Provisória 
nº 1.172/2023 e dá outras providências. 
Institui a divulgação da listagem dos medicamentos 
disponíveis e em falta na rede pública de saúde no 
Município de Belo Jardim, e dá outras providências. 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 – PARECER APARTADO DO MEMBRO DA COMISSÃO 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS EXMO. VEREADOR 
GUILHERME MONARK AO PROJETO DE LEI 027/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
04 - PARECERES NºS 038 E 039/2023 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 027/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO______________________
05 – REQUERIMENTO Nº 058/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA 
LOTAÇÃO), solicitando ao Prefeito e extensivamente à 
Secretaria de Assistência Social a implantação de uma casa 
de apoio em nossa cidade, com a finalidade de atender as 
pessoas da zona rural do nosso Município. 
06 – REQUERIMENTO Nº 059/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA 
LOTAÇÃO), solicitando ao Prefeito e ao Secretário de 
Assistência Social a aquisição de cadeiras de rodas e cadeira 
de rodas para banho para que as mesmas possam ser cedidas
Ementa: Altera a estrutura de cargos comissionados previstos na 
Lei Municipal nº 3.357 de 25 de junho de 2021 e dá outras 
providências. 
Opina pela inconstitucionalidade, ilegalidade e 
afrontamento aos princípios da administração pública 
do Projeto de Lei nº 027/2023 de autoria do Poder 
Executivo do Município. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
em sistema de comodato às pessoas que necessitarem desses 
acessórios. 
07 – REITERAÇÃO Nº 01/2023 À SOLICITAÇÃO VERBAL 
Nº 036/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES 
SILVEIRA, solicitando ao Prefeito e a Secretária de Educação,
a implantação de uma creche na comunidade do Sítio 
Rodrigues. 
08 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), a todos os organizadores
do maravilhoso evento intitulado “Marcha para Jesus”, 
realizado no dia 27 de maio do corrente ano, reunindo não 
apenas o público evangélico, como também uma multidão de 
pessoas dos mais diversos seguimentos religiosos, numa 
verdadeira demonstração de integração na fé e irmandade 
cristã. 
09 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELINO MONTEIRO, à família enlutada da Sra. Maria 
da Conceição Barbosa, mais conhecida como Cunca, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 14 de maio do corrente ano em 
nosso Município.
10 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
REGINALDO SILVA DOS SANTOS, (ZÉ GURY JR.) à família 
enlutada do Sr. José Gonçalves Filho, mais conhecido como 
Zé Baixinho pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de maio 
do corrente ano em nosso Município. 
II MOMENTO – Solicitações Verbais
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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