| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2023-05-30 |
| native_id | 21 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 18º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2023, (dois mil e vinte e três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Na sequência a Secretária registrou que não haviam correspondências a serem lidas. Dando continuidade foi encaminhado às Comissões Permanentes o Projeto de Lei nº 032/2023 de Autoria do Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), Ementa: Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúde no Município de Belo Jardim, e dá outras providências. Foram lidos e colocados em discussão os Pareceres nºs 042 e 043/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 031/2023 de Autoria do Poder Executivo, Ementa: Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Belo Jardim/PE, instituído pela Medida Provisória nº 1.172/2023 e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foi lido o Parecer apartado do Membro da Comissão de Legislação e Redação de Leis Exmo. Vereador Guilherme Monark ao Projeto de Lei 027/2023 de Autoria do Poder Executivo, Ementa: Opina pela inconstitucionalidade, ilegalidade e afrontamento aos princípios da administração pública do Projeto de Lei nº 027/2023 de autoria do Poder Executivo unicípio. Foram lidos e colocados em discussão 1de7 CÂMARA MUNICIPAL DO rei JARDIM - PE. PODER LEGISLA CASA CUSTÓDIO FERREIRA VERQULHÃO Ata da 18º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. os Pareceres nºs 038 e 039/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Leinº 027/2023 de Autoria do Poder Executivo, Ementa: Altera a estrutura de cargos comissionados previstos na Lei Municipal nº 3.357 de 25 de junho de 2021 e dá outras providências. Após a Leitura dos Pareceres o Presidente colocou em discussão quando na ocasião o Vereador Rômulo Holanda disse que não estava entendendo quais pareceres seriam votados, se seria o do voto apartado do Vereador Guilherme Augusto ou se seriam os demais Pareceres das Comissões, ao que o Presidente respondeu que seriam votados os Pareceres 038 e 039/2023 ao Projeto de Lei 027/2023, e prosseguiu dizendo que o Parecer apartado do Vereador Guilherme Augusto não iria ser votado, ele seria apenas apreciado de acordo com o que diz o art. 154 do Regimento Interno. O Vereador Rômulo César questionou e disse que em outras ocasiões isso havia acontecido, do parecer apartado ser colocado em votação ao que o Presidente respondeu que naquelas circunstâncias anteriores o processo era o inverso desse, era um voto favorável e 02 votos contrários. O Vereador José Lopes Silveira explicou que na ocasião anterior existiam 02 votos pedindo a rejeição e 01 voto pedindo a aprovação, aí nesse caso vai para o Plenário o Parecer, caso contrário não vai, porque se fosse desse jeito não precisaria existir as Comissões Permanentes, às vezes que aconteceu, foi o contrário de hoje, ou seja, o Projeto tinha um parecer onde dois integrantes das comissões opinaram pela rejeição e um pela aprovação. O Vereador Rômulo César solicitou a leitura do art. 154 do Regimento Interno ao que o Presidente leu na íntegra o seguinte conteúdo: “art. 154 - Quando qualquer membro da Comissão apresentar conclusão diversa da contida no parecer do relator e o fizer por escrito, devidamente fundamentada, será esse pronuncia kp considerado como voto em separado, 2de7 CÂMARA MUNICIPAL DO area JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 18º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. submetido à apreciação pelo Plenário”. O Presidente disse que o Vereador Rômulo César queria tumultuar pois o Regimento Interno é claro e fala em apreciação e não em discussão e votação. O Vereador José Anselmo da Silva, perguntou porque na reunião das Comissões o Parecer do Vereador Guilherme Augusto não já havia sido derrubado, deixaram que prosseguisse para a pauta. O Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou ao Presidente que deixasse ao menos o Vereador Guilherme Augusto comentar o seu Parecer ao que o Presidente permitiu e deu o tempo de 5 minutos para que o autor do parecer fizesse sua explanação. O Vereador Guilherme Augusto iniciou sua fala dizendo que o Projeto era inoportuno e ilegal, pois iria criar 600 cargos não para os contratados em geral, mais sim, para o alto escalão com salários de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) até R$ 6.000,00 (seis mil reais) e, segundo ele esses valores constam em um relatório, citou ainda a recomendação enviada pela Promotoria no dia 15 de maio, onde a Promotora pede pela abstenção dessa votação e todos os Vereadores receberam essa recomendação individualmente. O vereador Rômulo César de Holanda Souza, orientou a todos os Vereadores da bancada de oposição que votassem contra o Projeto, seguindo a recomendação do Ministério Público que foi recebido individualmente por todos os Vereadores que Compõem o Poder Legislativo sobre a orientação do referido Projeto, disse ainda, que poderá haver consequências civis, criminais e administrativas para os Vereadores de acordo com a Recomendação do Ministério Público do dia 15 de maio. Complementou que a votação seja nominal com objetivo de identificar o voto de cada Vereador. O Vereador Thallys Bruno disse que tem um outro entendimento acerca da apreciação do Parecer apartado do Vereador Guilherme Augusto, citou ainda que está grande a repercussão desse projeto, e o Prefeito trouxe até um blogueiro A 3de7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 18º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. para fazer uma entrevista com o mesmo para que ele pudesse se explicar quanto a esse projeto absurdo. Citou que existe coisa errada, se não existisse, não haveria recomendação da promotoria. Disse ainda que a Lei não permite a criação de novos cargos, quando o percentual de contratações já está tão elevado. Na ocasião o Vereador José Lopes Silveira leu a correspondência enviada pelo Procurador do Município, Sr. Eduardo Danda à Promotoria explicando o motivo da confecção do projeto pelo Poder Executivo. Na sequência o Presidente iniciou a votação que ocorreu de forma nominal quando na ocasião foram aprovados em primeira votação por 09 votos favoráveis dos Vereadores Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), José Marcelino Monteiro, Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), Claudemir Paulino da Silva, José Lopes Silveira, Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.) e José Nilton da Silva Senhorinho, 06 votos contrários dos Vereadores Ademilton dos Santos (Lila), Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, José Anselmo da Silva (Tenente), Rômulo César de Holanda Souza (Dr. Rômulo), Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo) e Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark). Na sequência, o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício, que foi colocada em votação e aprovada por 09 votos e na sequência ocorreu a segunda votação também de forma nominal, na ocasião o Vereador José Lopes Silveira, justificou o voto afirmando que tudo isso estava acontecendo por conta da famigerada Lei 1.505 de outubro de 2001, Belo Jardim passou a ter regime próprio, dos 5. 568 Municípios apenas 2.143 tem esse regime e 62% continuam no regime geral INSS. Se Belo Jardim não tivesse aderido à Lei sancionada na época do então Prefeito João Mendonça Bezerra, se não fosse isso Belo jardim economizaria R$ 1.700.000,00 (um milhão Sttecentos mil reais) valor que entra em 4de7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 18º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. despesas de pessoal. O Prefeito Gilvandro está pagando erro dos outros. No que diz respeito ao quantitativo de 418 cargos, que não foi 601 porque está sendo extinguindo 118, quantos cargos comissionados existem no geral? Estará sendo substituídos, acabando com aqueles contratados de 6 em 6 meses. O art. 3º do Projeto vai baixar, não vai criar cargos é, sim preencher cargos já existentes. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, justificou o voto e citou um caso especifico que aconteceu pois em uma escola foi feita uma seleção para gestor adjunto e coordenador que passaram, assinaram o contrato e assumiram os cargos posteriormente a pessoa que era gestora foi embora e o adjunto foi para outra escola, ficando a coordenadora de fato gerindo a escola, porém impossibilitada a ser gestora por conta de um Decreto desde março proibindo a contratação. Desse modo, fica impedido de fazer o destrato do contrato de Coordenadora e fazer um novo contrato como Gestora. Os Pareceres foram aprovados através de votação nominal em segunda votação por 09 votos favoráveis dos Vereadores Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), José Marcelino Monteiro, Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), Claudemir Paulino da Silva, José Lopes Silveira, Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.) e José Nilton da Silva Senhorinho, 06 votos contrários dos Vereadores Ademilton dos Santos (Lila), Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, José Anselmo da Silva (Tenente), Rômulo César de Holanda Souza (Dr. Rômulo), Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo) e Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark). Dando continuidade, o Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), fez os Requerimentos nºs 058 e 059/2023, solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria de Assistência Social a implantação de uma casa de apoio em nossa cidad a finalidade de atender as pessoas 5 de7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 18º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. da zona rural do nosso Município e, solicitou também a aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de rodas para banho e muletas para que as mesmas possam ser cedidas em sistema de comodato às pessoas que necessitarem desses acessórios. O Vereador José Lopes Silveira, aditado pelo Vereador José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), fez uma Reiteração nº 01/2023 à solicitação verbal nº 036/2023 de autoria do Vereador José Lopes Silveira, solicitando ao Prefeito e a Secretária de Educação, a implantação de uma creche na comunidade do Sítio Rodrigues. O Vereador Ademilton dos Santos (Lila), aditado por todos os Vereadores que Compõem o Poder legislativo, fez uma Moção de Aplauso, a todos os organizadores do maravilhoso evento intitulado “Marcha para Jesus”, realizado no dia 27 de maio do corrente ano, reunindo não apenas o público evangélico, como também uma multidão de pessoas dos mais diversos seguimentos religiosos, numa verdadeira demonstração de integração na fé e irmandade cristã. O Vereador José Marcelino Monteiro, fez o Voto de Pesar, à família enlutada da Sra. Maria da Conceição Barbosa, mais conhecida como Cunca, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de maio do corrente ano em nosso Município. O Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), fez um Voto de Pesar à família enlutada do Sr. José Gonçalves Filho, mais conhecido como Zé Baixinho pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de maio do corrente ano em nosso Município. O Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais, porém o Vereador José Lopes disse que a bancada da situação estava em obstrução. O Presidente abriu o 3º Expediente, ou seja o momento da Fala Livre, quando na ocasião alguns Vereadores se pronunciaram sobre assuntos concernentes ao nosso Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 01 de junho do corrente ano. Sala das Sessões, 30 de maie de 2023. 6de7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 18º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. José Nilton da Silva Senhorinho 1º Secretário 2º Secretário 7de7
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 18ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2023 em 30 de maio, às 20h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 032/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMOD A SILVA (TENENTE) ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 02 - PARECERES NºS 042 E 043/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 031/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO__________________________ Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Belo Jardim/PE, instituído pela Medida Provisória nº 1.172/2023 e dá outras providências. Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúde no Município de Belo Jardim, e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 – PARECER APARTADO DO MEMBRO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS EXMO. VEREADOR GUILHERME MONARK AO PROJETO DE LEI 027/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 04 - PARECERES NºS 038 E 039/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 027/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO______________________ 05 – REQUERIMENTO Nº 058/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO), solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria de Assistência Social a implantação de uma casa de apoio em nossa cidade, com a finalidade de atender as pessoas da zona rural do nosso Município. 06 – REQUERIMENTO Nº 059/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO), solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Assistência Social a aquisição de cadeiras de rodas e cadeira de rodas para banho para que as mesmas possam ser cedidas Ementa: Altera a estrutura de cargos comissionados previstos na Lei Municipal nº 3.357 de 25 de junho de 2021 e dá outras providências. Opina pela inconstitucionalidade, ilegalidade e afrontamento aos princípios da administração pública do Projeto de Lei nº 027/2023 de autoria do Poder Executivo do Município. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO em sistema de comodato às pessoas que necessitarem desses acessórios. 07 – REITERAÇÃO Nº 01/2023 À SOLICITAÇÃO VERBAL Nº 036/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Prefeito e a Secretária de Educação, a implantação de uma creche na comunidade do Sítio Rodrigues. 08 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), a todos os organizadores do maravilhoso evento intitulado “Marcha para Jesus”, realizado no dia 27 de maio do corrente ano, reunindo não apenas o público evangélico, como também uma multidão de pessoas dos mais diversos seguimentos religiosos, numa verdadeira demonstração de integração na fé e irmandade cristã. 09 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, à família enlutada da Sra. Maria da Conceição Barbosa, mais conhecida como Cunca, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de maio do corrente ano em nosso Município. 10 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO SILVA DOS SANTOS, (ZÉ GURY JR.) à família enlutada do Sr. José Gonçalves Filho, mais conhecido como Zé Baixinho pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de maio do corrente ano em nosso Município. II MOMENTO – Solicitações Verbais III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição