| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2018-05-10 |
| native_id | 213 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO e fe. Ata da 19º Reunião Ordinária do | Periodo Legislativo de 2018 Aos dez (10) dia do mês de maio de 2018, (dois mil e dezoito), por volta das 10h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências dos Vereadores José Pereira da Silva e Maria do Nascimento Bezerra. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada a dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva e, sem a objeção dos pares, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Logo em seguida foi feita a leitura das correspondências, Dando prosseguimento, foi feita a leitura da Ordem do Dia. Na continuidade, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei Nº 023/2018 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal e os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Belo Jardim for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente e dá outras providências. Na sequência foram colocados em discussão seguidos de segunda votação os Pareceres Nº 032 e 033/2018 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 019/2018, Ementa: Altera os vencimentos dos cargos de Secretário Legislativo Adjunto, Assessor Parlamentar e Assessor Especial, modificando parcialmente a redação dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal Nº 3.165/2017, e dá outras providências. Foi colocado em discussão seguido de segunda votação, sendo aprovado por unanimidade, o Parecer Nº 030/2018 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº 018/2018 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Estabelece cronograma corrigir o déficit de pavimentação de - úblicas e de saneamento no Município de Belo Jardim e dá outras bvidências. Também foi colocado em discussão seguido de primeira votação o Parecer Nº 034/2018 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de ei Nº 021/2018 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva, Ementa: Denomina o Parque do Bambu pertencente ao nosso Município de “Parque do Bambu Dr. José Ozório Coêlho Neto” e dá outras providências. Com Quebra de Interstício solicitada pelo Vereador Marcos Antônio Carlos o Parecer foi colocado em segunda votação sendo aprovado por unanimidade. Foram colocados em discussão seguidos de primeira votação os Pareceres Nºs 035 e 036/2018 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 022/2018 de autoria do Poder Legislativo, Ementa: Disciplina o direito à revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim - PE, concede a primeira revisão, e dá outras providências. Na sequência, o Vereador Jonas Chagas Torres solicitou através do Requerimento Nº 079/2018 solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente ao UA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 E. BELO JARDIM - PE - CEP: 557, 150-000 - E-mail: cmbelojardemii yahoo.com br Sine — www camarabelosardim pe gov.br , CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. À X PODER LEGISLATIVO Pa CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Presidente da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, que seja feita uma fiscalização para regulamentar os taxistas que trabalham de forma clandestina em nosso Município. De acordo com os demais Edis, o Presidente desta Casa alterou a pauta deixando o Requerimento 081/2018 para ser discutido ao final da sessão. O Vereador Nilton da Silva Senhorinho solicitou através do Requerimento Nº 082/2018 ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Obras que proceda às ações necessárias à manutenção da pavimentação da Rua Santo Amaro, no Bairro São Pedro, que se encontra com muitos buracos, tendo um em especial se tornado de dimensões a impedir a passagem de veículos já nos próximos dias e que não conta, até o momento, com nenhuma sinalização, tendo já provocado quedas e danos aos veículos e condutores. O Vereador Nilton Senhorinho também solicitou através do Requerimento Nº 083/2018 ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Obras e ao Diretor de Iluminação, que seja realizada a manutenção da iluminação na Rua Centenário do Rotary que se encontra com muitas áreas em total escuridão, causando transtornos aos moradores bem como, aos transeuntes que por ali se deslocam, sendo aquela via também acesso à quadra da Escola Estadual Bento Américo. Na sequência, o Vereador Evandro de Souza Macarrão solicitou através do Requerimento Nº 084/2018 ao Prefeito e, extensivamente aos Secretários Municipais de Obras e de Educação, que sejam retomadas as obras da reforma da quadra da Escola Municipal Manoel Teodoro de Arruda, situada no Distrito de Serra do Vento, pertencente ao nosso Município. O Vereador Macarrão também solicitou através do Requerimento Nº 085/2018 ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Obras e de Educação, a construção e implantação de uma creche no Distrito de Serra do Vento, pertencente ao nosso Município. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Logo após, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho fez uma Moção de Aplauso, em nome da Casa, à Sra Lúcia Cavalcanti Veloso — Gestora Geral, Sr. Cicero Henrique Veloso — Propnetário e Sr. Davi Henrique Veloso - Gestor Administrativo do Grupo Águia e, extensivamente aos demais | idealizadores e organizadores do VIl ENAED — Encontro Águia de Educação, que | ocorreu nos dias 26, 27 e 28 de abril do corrente ano e contou com a participação de educadores e palestrantes de vários estados do Brasil, profissionais de 23 Cidades, representando 02 Estados da Federação e 78 escolas, em 03 palestras ais e 10 oficinas, É importante destacar que esse evento já é reconhecido como um dos maiores eventos educacionais da região. O Vereador Evandro de Souza | Santos fez um Voto de Pesar, em nome da Casa, à família enlutada do Sr. José / | Monteiro de Farias, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de maio do corrente ano, em nosso Municipio. A Moção de Aplauso e o Voto de Pesar foram encaminhados à Secretaria desta Casa para as devidas providências. Como em ; com todos os Edis presentes, o Requerimento Nº 081/2018 de UA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM » PE - CEP: 551.150.000 - E-mail: cmbelojardinsfiyahoo com br Site www camarabelojandim pe. gov a Es A “», CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO autoria do Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão, subscrito pelos Vereadores José Nilton da Silva Senhorinho, Jonas Chagas Torres, Gilvandro Estrela de Oliveira e José Marcelino Monteiro da Silva solicitando que seja constituida uma Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI para apurar os indícios de cometimento de infração político-administrativa e de atos de improbidade pelo Prefeito de Belo Jardim. O Requerimento ora em questão foi formulado de acordo com as formalidades regimentais e legais, sendo assim, o Presidente dessa Casa o deferiu e determinou o despacho para que, posteriormente, seja feita a publicação do ato. Na ocasião, o Presidente informou que no Regimento Interno da Casa não encontrou informações sobre esse tipo de solicitação, por isso, conforme o Regimento da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional os líderes partidários terão o prazo de até 05 (cinco) sessões para indicar os membros da Comissão que poderão variar entre 03 (três) e 05 (cinco) e seus respectivos suplentes. O Presidente ainda indagou os Edis presentes se preferem que esse prazo transcorra ou, conforme o Artigo 252 do Regimento Intemo dessa Casa, já querem indicar os Membros da Comissão. Informou ainda que, caso não haja indicação até o final das 05 (cinco) sessões a Comissão será formada por indicação da Presidência, Em discussão ficou decidido que a Comissão será formada por 03 membros e 03 suplentes. Dando prosseguimento, o Presidente abriu o Bloco de Solicitações Verbais quando o Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez um Pedido de Informação solicitando à Secretaria de Educação esclarecimentos sobre o transporte escolar no Sítio Guandus, no Distrito de Xucuru, pois o serviço não está sendo prestado a alguns dias dificultando assim a frequência dos alunos em sala de aula O Vereador Bruno Galvão também fez um Requerimento solicitando uma Audiência Pública para que possam ser discutidas as Políticas Públicas voltadas para a mulher de nosso Município. As Solicitações Verbais foram aprovadas pelos Vereadores presentes. No 3º Grande Expediente, alguns Vereadores, fizeram uso da palavra a respeito dos problemas e possíveis soluções do nosso Município. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 15 de maio do corrente ano. Sala das Sessões em 10 de maio de 2018. “Ad RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 pe BELO JARDIM - PE - CEP: $51.150-000 - E-mail: ceonbelojardinaiZ yahoo com'br E Site - veeve camarabelogandim. pegou e