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sessao nº 19

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 19
Date 2018-05-10
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
e fe.
Ata da 19º Reunião Ordinária do | Periodo Legislativo de 2018
Aos dez (10) dia do mês de maio de 2018, (dois mil e dezoito), por volta das 10h no
Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as
ausências dos Vereadores José Pereira da Silva e Maria do Nascimento Bezerra.
O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual
foi solicitada a dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva e, sem a objeção
dos pares, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade pelos
Vereadores presentes. Logo em seguida foi feita a leitura das correspondências,
Dando prosseguimento, foi feita a leitura da Ordem do Dia. Na continuidade, foi
encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei Nº 023/2018 de autoria
do Poder Executivo, Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal e os representantes da
Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e
transacionar em processos judiciais em que o Município de Belo Jardim for
interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou
oponente e dá outras providências. Na sequência foram colocados em discussão
seguidos de segunda votação os Pareceres Nº 032 e 033/2018 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº
019/2018, Ementa: Altera os vencimentos dos cargos de Secretário Legislativo
Adjunto, Assessor Parlamentar e Assessor Especial, modificando parcialmente a
redação dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal Nº 3.165/2017, e dá outras
providências. Foi colocado em discussão seguido de segunda votação, sendo
aprovado por unanimidade, o Parecer Nº 030/2018 da Comissão de Legislação e
Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº 018/2018 de autoria do Vereador Nilton
Senhorinho, Ementa: Estabelece cronograma corrigir o déficit de pavimentação de
- úblicas e de saneamento no Município de Belo Jardim e dá outras
bvidências. Também foi colocado em discussão seguido de primeira votação o
Parecer Nº 034/2018 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de
ei Nº 021/2018 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva, Ementa: Denomina
o Parque do Bambu pertencente ao nosso Município de “Parque do Bambu Dr.
José Ozório Coêlho Neto” e dá outras providências. Com Quebra de Interstício
solicitada pelo Vereador Marcos Antônio Carlos o Parecer foi colocado em segunda
votação sendo aprovado por unanimidade. Foram colocados em discussão
seguidos de primeira votação os Pareceres Nºs 035 e 036/2018 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº
022/2018 de autoria do Poder Legislativo, Ementa: Disciplina o direito à revisão
geral anual da remuneração dos servidores efetivos do Poder Legislativo do
Município de Belo Jardim - PE, concede a primeira revisão, e dá outras
providências. Na sequência, o Vereador Jonas Chagas Torres solicitou através do
Requerimento Nº 079/2018 solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente ao
UA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 E.
BELO JARDIM - PE - CEP: 557, 150-000 - E-mail: cmbelojardemii yahoo.com br
Sine — www camarabelosardim pe gov.br
, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
À X PODER LEGISLATIVO
Pa CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Presidente da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, que seja
feita uma fiscalização para regulamentar os taxistas que trabalham de forma
clandestina em nosso Município. De acordo com os demais Edis, o Presidente
desta Casa alterou a pauta deixando o Requerimento 081/2018 para ser discutido
ao final da sessão. O Vereador Nilton da Silva Senhorinho solicitou através do
Requerimento Nº 082/2018 ao Prefeito do Município e, extensivamente ao
Secretário de Obras que proceda às ações necessárias à manutenção da
pavimentação da Rua Santo Amaro, no Bairro São Pedro, que se encontra com
muitos buracos, tendo um em especial se tornado de dimensões a impedir a
passagem de veículos já nos próximos dias e que não conta, até o momento, com
nenhuma sinalização, tendo já provocado quedas e danos aos veículos e
condutores. O Vereador Nilton Senhorinho também solicitou através do
Requerimento Nº 083/2018 ao Prefeito do Município e, extensivamente ao
Secretário de Obras e ao Diretor de Iluminação, que seja realizada a manutenção
da iluminação na Rua Centenário do Rotary que se encontra com muitas áreas em
total escuridão, causando transtornos aos moradores bem como, aos transeuntes
que por ali se deslocam, sendo aquela via também acesso à quadra da Escola
Estadual Bento Américo. Na sequência, o Vereador Evandro de Souza Macarrão
solicitou através do Requerimento Nº 084/2018 ao Prefeito e, extensivamente aos
Secretários Municipais de Obras e de Educação, que sejam retomadas as obras da
reforma da quadra da Escola Municipal Manoel Teodoro de Arruda, situada no
Distrito de Serra do Vento, pertencente ao nosso Município. O Vereador Macarrão
também solicitou através do Requerimento Nº 085/2018 ao Prefeito e,
extensivamente ao Secretário Municipal de Obras e de Educação, a construção e
implantação de uma creche no Distrito de Serra do Vento, pertencente ao nosso
Município. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos
Vereadores presentes. Logo após, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho fez
uma Moção de Aplauso, em nome da Casa, à Sra Lúcia Cavalcanti Veloso —
Gestora Geral, Sr. Cicero Henrique Veloso — Propnetário e Sr. Davi Henrique
Veloso - Gestor Administrativo do Grupo Águia e, extensivamente aos demais
| idealizadores e organizadores do VIl ENAED — Encontro Águia de Educação, que
| ocorreu nos dias 26, 27 e 28 de abril do corrente ano e contou com a participação
de educadores e palestrantes de vários estados do Brasil, profissionais de 23
Cidades, representando 02 Estados da Federação e 78 escolas, em 03 palestras
ais e 10 oficinas, É importante destacar que esse evento já é reconhecido como
um dos maiores eventos educacionais da região. O Vereador Evandro de Souza
| Santos fez um Voto de Pesar, em nome da Casa, à família enlutada do Sr. José
/ | Monteiro de Farias, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de maio do corrente
ano, em nosso Municipio. A Moção de Aplauso e o Voto de Pesar foram
encaminhados à Secretaria desta Casa para as devidas providências. Como em
; com todos os Edis presentes, o Requerimento Nº 081/2018 de
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Es
A
“», CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
autoria do Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão, subscrito pelos Vereadores
José Nilton da Silva Senhorinho, Jonas Chagas Torres, Gilvandro Estrela de
Oliveira e José Marcelino Monteiro da Silva solicitando que seja constituida uma
Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI para apurar os indícios de cometimento
de infração político-administrativa e de atos de improbidade pelo Prefeito de Belo
Jardim. O Requerimento ora em questão foi formulado de acordo com as
formalidades regimentais e legais, sendo assim, o Presidente dessa Casa o deferiu
e determinou o despacho para que, posteriormente, seja feita a publicação do ato.
Na ocasião, o Presidente informou que no Regimento Interno da Casa não
encontrou informações sobre esse tipo de solicitação, por isso, conforme o
Regimento da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional os líderes
partidários terão o prazo de até 05 (cinco) sessões para indicar os membros da
Comissão que poderão variar entre 03 (três) e 05 (cinco) e seus respectivos
suplentes. O Presidente ainda indagou os Edis presentes se preferem que esse
prazo transcorra ou, conforme o Artigo 252 do Regimento Intemo dessa Casa, já
querem indicar os Membros da Comissão. Informou ainda que, caso não haja
indicação até o final das 05 (cinco) sessões a Comissão será formada por
indicação da Presidência, Em discussão ficou decidido que a Comissão será
formada por 03 membros e 03 suplentes. Dando prosseguimento, o Presidente
abriu o Bloco de Solicitações Verbais quando o Vereador Eduardo Bruno da Silva
Galvão fez um Pedido de Informação solicitando à Secretaria de Educação
esclarecimentos sobre o transporte escolar no Sítio Guandus, no Distrito de
Xucuru, pois o serviço não está sendo prestado a alguns dias dificultando assim a
frequência dos alunos em sala de aula O Vereador Bruno Galvão também fez um
Requerimento solicitando uma Audiência Pública para que possam ser discutidas
as Políticas Públicas voltadas para a mulher de nosso Município. As Solicitações
Verbais foram aprovadas pelos Vereadores presentes. No 3º Grande Expediente,
alguns Vereadores, fizeram uso da palavra a respeito dos problemas e possíveis
soluções do nosso Município. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por
encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 15 de maio do corrente ano.
Sala das Sessões em 10 de maio de 2018. “Ad
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